Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Trânsito de Ilhéus será reapreciado pela Câmara


Na sessão da próxima terça-feira (09), o Projeto de Lei que cuida do Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Trânsito de Ilhéus, que no início do ano sofreu veto parcial do Poder Executivo, vai ser distribuído, pela competência, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, que vai apreciar os vetos.

A promessa foi feita ontem (04) à tarde pelo presidente Jerbson Moraes, que recebeu em seu gabinete lideranças do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Controladores de Tráfego, Agentes de Transporte, Auxiliares, Pessoal de Apoio, Fiscais e Agentes de Zona Azul, do Serviço Público e Terceirizados (Sindatran).

Veto

De acordo com o presidente do sindicato, Valério Bomfim, o PL já foi votado e aprovado, com emendas, pela Câmara passada e encaminhado ao prefeito Mário Alexandre, em dezembro, para ser sancionado. No entanto, no dia 13 de janeiro, o Executivo protocolou a mensagem de veto às emendas, que agora serão reanalisadas pela nova legislatura.

Além de Valério Bomfim e do advogado Jackson Cupertino, estiveram na audiência os sindicalistas Fábio Ricardo, Danilo Cruz e Jailton de Almeida. Também os agentes de Trânsito Fábrio Abreu, Paulo Geovani e Gilson Pedra.

Adesão do Brasil ao consórcio internacional da vacina vai a sanção


O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória (MPV) 1.003/2020,  que autoriza o Executivo federal a aderir ao consórcio Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir o acesso equitativo às vacinas contra a covid-19. A medida foi assinada em setembro e o consórcio anunciou na quarta-feira (3) a primeira previsão de distribuição das vacinas, com 10,6 milhões de doses para o Brasil. O texto, aprovado na forma do PLV 46/2020, segue para a sanção.

A Covax funciona como uma plataforma colaborativa financiada pelos países-membros, que apoia a pesquisa, o desenvolvimento e a fabricação de uma ampla gama de vacinas candidatas contra a covid-19, além de negociar seus preços. A ideia é reunir os recursos dos colaboradores para financiar simultaneamente vários projetos de vacina. Em troca, os países-membros garantem uma quantidade de doses para atender até 20% da sua população.

— O percentual geralmente é suficiente para imunizar profissionais de saúde e grupos com maior risco, devido à letalidade da doença. A integração do Brasil com instituições de prestígio internacional deve ser vista de maneira positiva. Aliás, segundo a Organização Mundial de Saúde, em setembro de 2020, mais de 170 países já tinham aderido à iniciativa Covax — disse o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A medida provisória, alterada pelo Congresso, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão. Pelo texto, a adesão à Covax será feita por acordo de compromisso e por contratos de aquisição. A adesão não gera obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Também não prejudica a compra de outras vacinas ou adesão a outros acordos.

A União terá que publicar periodicamente na internet a relação de vacinas adquiridas, o laboratório de origem, os custos, os grupos que serão atendidos com a imunização e a região, bem como outras informações importantes sobre as vacinas e o processo de vacinação.

Fonte: Agência Senado

MP aciona dois servidores de Ibicaraí por atos de improbidade administrativa


O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra dois servidores do Município de Ibicaraí que teriam se candidatado nas eleições municipais em 2020 apenas para usufruírem de afastamento remunerado. Segundo o promotor de Justiça Dioneles Leone Santana, autor da ação, os servidores municipais teriam gozado licença remunerada dos cargos que ocupam a fim de se candidatarem ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2020 em Ibicaraí, não obtendo nenhum voto no pleito eleitoral, o que implicaria possível cometimento de ato de improbidade administrativa, com violação de princípios e eventual enriquecimento ilícito

Na ação, o promotor de Justiça Dioneles Leone requer que os servidores municipais Fabricio de Oliveira Costa e Sandy de Jesus Silveira Matos devolvam ao Município de Ibicaraí os valores auferidos de forma indevida. ´Os servidores disputaram a última eleição municipal, mas não angariaram voto algum, nem eles mesmos votaram em suas candidaturas no pleito municipal, tratando-se, claramente, de candidaturas suspeitas”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou que Sandy de Jesus se afastou de suas atividades acadêmicas em razão de candidatura a mandado eletivo, entre os dias 14 de agosto e 15 de novembro de 2020, auferindo rendimentos públicos nesse período no total de R$ 4.854,33. Já o servidor Fabrício de Oliveira Costa afastou-se das suas atividades como agente administrativo municipal, no mesmo período que Sandy, auferindo rendimentos públicos no total de R$ 3.544,86.

O promotor de Justiça Dioneles Leone Santana explicou que a professora Sandy, já como servidora pública, disputou o pleito eleitoral municipal nos anos de 2012 e 2016. Em 2012, na primeira vez em que se candidatou, estava filiada ao PMDB e obteve apenas um voto. Na segunda vez, em 2016, concorreu pelo PTN, e obteve dois votos. Em 2020, concorreu pelo PSDB e não teve nenhum voto computado.

O servidor Fabrício também acumula candidaturas fracassadas ao cargo de vereador em eleições passadas. No ano de 2012, o acionado concorreu pelo PTC, com o nome ´Fabrício, e teve sua candidatura indeferida. Em 2016, concorreu com o nome ´Bricete pelo PPS e obteve apenas um voto. Nas eleições municipais de 2020, o agente administrativo disputou pelo PSDB como ´Fabricete´ e também não teve votos computados. “Constata-se, portanto, uma sequência de atos de improbidade administrativa cometidos pelos acionados de forma reiterada”, destacou o promotor de Justiça.

Ilhéus: Prazo para recadastramento de aposentados e pensionistas encerra nesta sexta (5)


 

Sede da Prefeitura de Ilhéus.

A Secretaria de Gestão e Tecnologia informa que o prazo para recadastramento pessoal e obrigatório dos servidores aposentados, pensionistas e os que recebem complementação no âmbito municipal encerra nesta sexta-feira (5). Os convocados devem se dirigir ao Auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), situado à Rua Araújo Pinho (antigo Prédio da Embratel), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

Os ex-servidores públicos deverão comparecer munidos de original e cópia dos documentos como RG, CPF, comprovante de residência atualizado (últimos três meses) e extrato do benefício do INSS até o prazo estabelecido.

Para mais informações, acesse: https://bit.ly/3pOh2So

Informações da Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Bahia pode ter vacina Sputnik V na semana seguinte ao registro, diz secretário


Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar a retirada da exigência da fase 3 de testes da vacina Sputnik V no Brasil, o Governo da Bahia está desenvolvendo um contrato de aquisição de doses do imunizante russo para uso emergencial no estado.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, “saindo o registro, na semana seguinte nós já teremos a vacina aqui na Bahia”. A Anvisa, no entanto, ainda terá 30 dias para a análise da vacina – prazo maior devido à falta de estudo da fase 3 no país.

Vilas-Boas afirma ainda que, até dezembro deste ano, o Brasil poderia receber 150 milhões de doses do imunizante caso seu registro seja autorizado e o governo federal decidir adquirir a vacina.

O Ministério da Saúde divulgou ontem (3) que negocia a compra de 30 milhões de doses contra a Covid-19 das vacinas russa Sputnik V e da indiana Covaxin. O imunizante russo tem 91,6% de eficácia, segundo estudo publicado na revista The Lancet nesta semana.

Informações da Metro 1.

Auxílio emergencial: 1,4 milhão de pessoas não sacaram benefício


Cerca de 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio emergencial, e R$ 1,3 bilhão foram devolvidos aos cofres públicos.

De acordo com o Decreto nº 10.316/2020, que regulamentou o benefício, o prazo para movimentar o dinheiro a partir do crédito na conta social digital é de 90 dias. No caso dos beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio, o prazo foi de 270 dias.

O Ministério da Cidadania explicou que, ao longo de 2021, ainda serão realizados pagamentos resultantes de contestações de benefícios negados e que forem considerados elegíveis. O governo também está fazendo reavaliações decorrentes de atualização da base de dados. No dia 28 de janeiro, já houve um pagamento de auxílios após essas análises e revisões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

O calendário de liberação de saques do benefício foi encerrado no dia 27 de janeiro. O programa de transferência de renda atendeu a 67,9 milhões de brasileiros e gastou R$ 292,9 bilhões em auxílios.

Lacen-BA detecta seis linhagens diferentes de coronavírus e torna-se referência nacional em sequenciamento genético


O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), que é a terceira maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde, realizou o sequenciamento de 48 genomas do SARS-CoV-2 (Covid-19), identificando a circulação de seis linhagens diferentes de coronavírus. Com o investimento superior a R$ 20 milhões nos último anos pelo Governo do Estado, a unidade agora se torna referência nacional para fazer o sequenciamento genético de amostras da Bahia e de outros cinco estados (Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte).

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “nenhuma delas refere-se aos tipos encontrados em Manaus, África do Sul ou Reino Unido, que são cepas mais contagiosas. As análises contemplam amostras dos cinco últimos meses e demonstram que a vigilância estadual está ativa, possibilitando avaliar a dispersão do vírus no estado e investigar novas linhagens. Os seis diferentes tipos de coronavírus encontrados são subtipos do SARS-CoV-2 e não detectamos um risco aumentado para estas linhagens”, afirma Vilas-Boas.

A diretora geral do Lacen-BA, Arabela Leal, destaca que as amostras foram baseadas na representatividade de todas as regiões geográficas do estado. “Os 48 genomas sequenciados são provenientes de 25 municípios da Bahia, sendo que todos os pacientes tinham sintomas clínicos característicos, como dificuldade de respirar, cansaço, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou pneumonia, bem como eram casos suspeitos de reinfecção e óbitos”, explica a diretora geral.

O secretário ressalta que novos sequenciamentos genéticos estão em curso. “Amanhã (5) teremos o resultado de 32 novas amostras, sendo 11 de pacientes que estiveram em Manaus”, destaca o titular da pasta da Saúde da Bahia.

Técnica

As amostras são encaminhadas ao departamento de biologia molecular do Lacen-BA, onde todo o processo de sequenciamento genômico dura cerca de uma semana. Antes de passar pelo equipamento Ion GeneStudio S5 Plus, desenvolvido com tecnologia de sequenciamento NGS, de última geração, as amostras passam pelo processo de extração e são novamente testadas pelo método RT-PCR, para identificar se a preservação do vírus é satisfatória.

Uma vez validada a amostra, elas seguem para a máquina de sequenciamento. Nas últimas análises, os genomas sequenciados apresentaram cobertura superior a 95% do genoma total. Por solicitação do Ministério da Saúde, a Bahia realizará 300 sequenciamentos genéticos em quatro meses.

Câmera de segurança registra momento que moto é furtada em Ilhéus


Câmera de segurança flagra moto sendo furtada.

Uma moto foi furtada na subida da Gamboa, na madrugada desta quarta-feira (03). O crime ocorreu na região da Av. Itabuna, município de Ilhéus.

Câmeras de segurança no local registraram a ação do bandido.

A moto, do modelo Twister, placa policial JRX 8E74, ainda não foi localizada. Quem tiver informações e quiser contribuir com as investigações favor entrar em contato com a Polícia pelo 190 ou pelo telefone (73)99918-8652.

Vídeo: 

Pedro Tavares cobra Unidade do Corpo de Bombeiros para Cruz das Almas


No início desta noite (03/02) foi registrado um incêndio de grandes proporções na Mata de Cazuzinha, no município.

 

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia, cobrando ao Governo do estado a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros em Cruz das Almas. O pedido também foi protocolado, recentemente, pela gestão municipal, representada pelo prefeito Ednaldo Ribeiro. O deputado voltou a reiterar a solicitação hoje ao tomar conhecimento de que foi registrado um incêndio de grandes proporções na Mata de Cazuzinha, na cidade.

Segundo moradores de Cruz das Almas, o fogo avançou rapidamente por conta da vegetação seca, chegando a atingir árvores centenárias que estão ameaçadas de cair. Homens do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio foram acionados para apagar as chamas

Tavares justificou a necessidade de ser instalada uma Unidade do Corpo de Bombeiros no município com mais de 69 mil habitantes. Segundo o parlamentar, a cidade reúne vários motivos para a instalação da Unidade. “Consideramos a necessidade de efetiva proteção da população de Cruz das Almas, além do fato de o município ser de grande porte, onde estão instaladas diversas fábricas, órgãos públicos, a Universidade Federal do Recôncavo e grandes edificações, entre outros aspectos”, citou.

O deputado lembrou que a finalidade do Corpo de Bombeiros é a prevenção e o combate a incêndios, além de outros acidentes que podem gerar pânicos e problemas, sendo comum ações da instituição, no salvamento de pessoas, animais e outros bens.

“Contamos com a sensibilidade do Governo no atendimento desse pleito”, afirmou.

Itabuna começa a vacinar idosos em sistema drive thru; acamados serão cadastrados.


A Prefeitura de Itabuna mobiliza equipes do Departamento de Vigilância da Saúde nesta quinta-feira, dia 4, para imunizar idosos com idade acima dos 90 anos, no sistema drive thru. A vacinação acontecerá das 9 às 13 horas no Centro de Saúde José Maria de Magalhães Neto (no antigo Sesp), na Avenida Inácio Tosta Filho; em frente à Faculdade Santo Agostinho, no Nova Itabuna; e Praça Antoninho Queiroz, do Bairro de Fátima.

Ainda, na Praça do Rotary, Góes Calmon, próximo à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O Departamento de Vigilância da Saúde orienta às pessoas que levem Carteira de Identidade (RG), CPF, Cartão SUS e comprovante de residência, o que é indispensável.

Quanto aos idosos acamados ou sem condições de locomoção, a enfermeira Camila Brito, da Rede de Frio, informa que seus cuidadores ou parentes devem se dirigir com a documentação exigida à unidade básica de saúde ou de saúde da família mais próxima da residência para programar a vacinação. Depois, a equipe de vacinadores vai à residência aplicar a dose da vacina.