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Decreto define atribuições na busca de pessoas desaparecidas

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(Brasília – DF, 09/02/2021) Assinatura de Decreto da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Foto: Alan Santos /PR.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (9) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e define as atribuições dos órgãos federais no setor. Pela norma, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenará as ações de cooperação operacional entre órgãos de segurança e autoridades estaduais.

A pasta também deverá consolidar informações em nível nacional, elaborar o relatório anual de estatísticas sobre pessoas desaparecidas e gerenciar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A reformulação desse cadastro foi uma das principais mudanças trazidas pela Lei 13.812, aprovada em 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A ideia é que o banco de dados tenha informações públicas, disponíveis para o público em geral, e informações sigilosas que deverão ser compartilhadas apenas por forças de segurança e órgãos públicos envolvidos na política.

“São mais ou menos 10 mil pessoas desaparecidas por ano, grande parte crianças”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro em um vídeo publicado nas suas redes sociais para anunciar a assinatura do decreto. Ele estava acompanhado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo Mendonça, o decreto deve acelerar as notificações de pessoas desaparecidas e facilitar o fluxo de informações para a ação das polícias.

“Vamos trabalhar juntos, a Damares e nós, no Ministério da Justiça, para que as duas equipes deem assistência. De um lado, às famílias, e de outro que as polícias sejam imediatamente acionadas. As polícias serão certificadas a partir do cadastro e imediatamente começará a procura. Não vamos mais esperar 24 horas”, destacou.

De acordo com Damares Alves, os desaparecimentos de pessoas no pais estão relacionados a crimes como tráfico humano, adoção ilegal, abuso sexual e pedofilia, tráfico de órgãos e até para fins de rituais.

“A gente vai ter agora um aplicativo. Quando uma criança desaparecer, imediatamente todo mundo da cidade vai saber que ali desapareceu uma criança para que a polícia busque imediatamente essa criança ou esse adulto”, afirmou a ministra.

Comitê gestor

Outra novidade trazida pelo decreto é a criação Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Entre as atribuições definidas para o colegiado, está o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública, desde o desaparecimento até a localização da pessoa, com sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos. O comitê também poderá apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos, além de elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação da política.

O comitê gestor será composto por quatro representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quatro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de um representante indicado pelo Ministério da Cidadania e outro, pelo Ministério da Saúde. O colegiado ainda contará com um integrante de institutos de identificação, de medicina legal ou de criminalística, indicado pelo MJSP; um do Poder Judiciário, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça; um do Ministério Público, indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público; um da Defensoria Pública, indicado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais. Fará parte do comitê um integrante de conselhos tutelares, indicado por entidade representativa; um de conselhos de direitos humanos com foco em segmentos populacionais vulneráveis, indicado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos; e um especialista com notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, indicado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Presidente da Câmara fala sobre necessidade de buscar alternativas de ajuda para as famílias carentes de Ilhéus

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O presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes, chamou a atenção hoje (09) para a crise econômica vivenciada por significativa parcela de ilheenses, agravada, especialmente, neste período de pandemia. Ao discursar na Câmara, durante a sessão ordinária desta terça, Moraes reforçou a necessidade de se buscar alternativas de auxílio emergencial municipal, diante de um quadro social e econômico preocupante que se desenha especialmente entre pais e mães de família de baixa renda.

“É inconcebível, numa altura desta, aceitar esta condição em plena pandemia. Não podemos permitir que o ilheense passe fome. Uma coisa é dizer tem que trabalhar ou essa conta não pago. Discurso fácil e óbvio. Mas tem gente que está sem força, sem o leite, sem feijão, sem a carne e precisamos reagir a este momento difícil”, alertou.

Bolsa Família Municipal

Autor do Projeto de Lei que cria o Bolsa Família Municipal, projeto que tramita na Câmara, o presidente Jerbson Moraes assegurou que vai acelerar esta luta e abrir esta delicada discussão com todos os vereadores. “A pandemia parou muitos setores, o Bolsa Família defasou. Precisamos fazer a nossa parte, provocar a discussão para formatar algo que possa a ajudar o povo a não passar fome”, garantiu.

Bahia registra mais 3.584 casos e 40 óbitos por Covid-19 em 24h

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Com 332.183 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) até às 14 horas desta terça-feira (9), a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados, tendo 40.507 baianos vacinados nas últimas 24 horas. Com a chegada de 186.200 doses da vacina contra o coronavírus (Covid-19), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) autorizou que os 417 municípios iniciassem a vacinação de idosos acima de 80 anos. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.584 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 3.222 recuperados (+0,5%). Dos 613.339 casos confirmados desde o início da pandemia, 589.353 já são considerados recuperados e 13.534 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,82%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.160,40), Itororó (10.622,12), Itabuna (9.771,46), Muniz Ferreira (9.444,89) e Conceição do Coité (9.121,48).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 993.122 casos descartados e 141.729 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (9).

Na Bahia, 40.778 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 40 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo.

A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 10.452, representando uma letalidade de 1,70%. Dentre os óbitos, 56,64% ocorreram no sexo masculino e 43,36% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,17% corresponderam a parda, seguidos por branca com 19,85%, preta com 14,61%, amarela com 0,60%, indígena com 0,14% e não há informação em 9,62% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,55%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,22%).

Ex-governador da Bahia e ex-reitor da Ufba, Roberto Santos, morre em Salvador

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O ex-governador da Bahia, Roberto Figueira Santos, morreu nesta terça-feira (9), aos 94 anos. A informação foi divulgada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde ele foi reitor.

“Informo aos membros da comunidade UFBA que Dr. Roberto Santos, nosso ex-reitor e nosso grande amigo, acaba de falecer. A UFBA, mais uma vez, está de luto. Expresso aqui nossos sentimentos mais profundos”, disse o reitor da Ufba, João Carlos Salles, nas redes sociais.

Roberto Santos foi governador da Bahia entre 1975 e 1979, além de ministro da Saúde de 1986 a 1987 no governo de José Sarney.

Filho do ex-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Edgard Santos, o ex-governador também ocupou a mesma função do pai de 1967 até 1971.

Nas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa, lamentou a morte de Roberto Santos e decretou luto de três dias.

Operação Citrus: Empresário e ex-secretários têm penas mantidas pelo TJBA

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Os ex- secretários, Jamil e  Kacio, e o empresário Enoch tiveram a condenação confirmada em segunda instancia.

 

As penas de condenação dos denunciados pelo Ministério Público estadual na operação Citrus foram mantidas, hoje, dia 9, por unanimidade pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), acatando o voto proferido no último dia 15 de dezembro pelo relator do processo, desembargador Abelardo da Mata. Foi mantida integralmente a sentença de primeira instância, que condenou o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de prisão e os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações.

A operação Citrus foi deflagrada em março de 2017 pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e em contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus. A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, com participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No processo decorrente da operação, atuaram em conjunto com o Gaeco, em primeiro grau, os promotores de Justiça Frank Ferrari, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam);Thomas Brito e Alícia Passeggi. No segundo grau, no julgamento do recurso no TJBA, atuou o procurador de Justiça Aderbal Barreto, com o acompanhamento da promotora de Justiça Solange Rios, da Coordenadoria Especializada em Recursos (Coer).

COVID-19 atinge natalidade e Cartórios da Bahia registram o menor número de nascimentos em janeiro na história

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A pandemia do novo coronavírus não só deixou um rastro de mais de 10 mil mortos entre a população baiana, como também começa a causar impactos futuros, atingindo as taxas de natalidade na Bahia. Levantamento da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), com base nos registros de nascimentos realizados nos 701 Cartórios de Registro Civil existentes, mostra uma queda histórica de 18% nos nascimentos em janeiro de 2021, primeiro mês após o período normal de gestação, desde a chegada da COVID-19 no Brasil, em que os casais optaram por ter filhos ou não, já com a crise sanitária instalada no País.

Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil, repositório de estatísticas dos atos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Em janeiro deste ano, foram realizados 13.995 nascimentos, 18,01% menor que o registrado em janeiro do ano passado, quando houve 17.070 registros. O número é ainda quase 19 pontos percentuais menor do que a média histórica estadual do mês de janeiro desde 2002, que é de -0,73% ao ano, número que se repete quando se verifica o período anual.

No Brasil, os números de nascimentos em janeiro também tiveram queda, chegando a 15,1%, com relação ao mesmo período de 2020. Foram registrados 207.901 nascimentos em janeiro de 2021, frente a 244.974 ocorridos no mesmo mês do ano anterior. Em âmbito nacional, a média histórica de variação do mês de janeiro também é de 0% ao ano, a mesma porcentagem de variação quando analisados os números do período anual.

“A pandemia trouxe o medo do futuro, e isso fez com que casais repensassem em aumentar suas famílias. A COVID-19 não só afetou a economia do nosso país, mas também o emocional das famílias baianas, que optaram em postergar o sonho de uma casa mais cheia”, esclarece o presidente da Arpen/BA, Daniel de Oliveira Sampaio.

O número de nascimentos registrados em 2021 ainda pode vir a aumentar, assim como a variação da média anual, uma vez que os prazos para registros chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o nascimento e o lançamento do registro no Portal da Transparência. Além disso, alguns estados brasileiros expandiram o prazo legal para comunicação de registros em razão da situação de emergência causada pela COVID-19.

Irmãos envolvidos com roubos localizados em Canavieiras

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Três mandados de prisão foram cumpridos na segunda-feira (8), contra dois irmãos e um traficante que se encontra custodiado no presídio de Itabuna. A ação conjunta foi realizada pela Delegacia Territorial (DT) de Canavieiras e pela 71ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Canavieiras).

Os irmãos Jeferson Souza Almeida, vulgo Jefinho, 35 anos, e Adebaldo Souza Almeida, 45 anos. que fazem parte da organização criminosa Raio A, foram encontrados em uma residência, no bairro de Cidade Nova. Eles são primos de um traficante, líder do bando, que está no presídio de Itabuna e também teve um mandado cumprido.

“Estamos diante de uma organização criminosa composta de parentes. Agora, todos estão custodiados no presídio de Itabuna”, disse o titular da DT de Canavieiras, delegado Renato Fernandes Ribeiro.

Ilhéus terá mais 20 leitos para tratamento da covid-19

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Com uma ocupação de 83% dos leitos de UTI, a região sul da Bahia terá um reforço para o tratamento dos pacientes com coronavírus. Serão abertos 20 leitos de suporte ventilatório no pronto-atendimento para covid-19 que foi montado no centro de convenções de Ilhéus. De acordo com o secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, a ação foi articulada com a prefeitura do município.

Áudio:

 

Prefeitura de Ilhéus executa quatorze obras para o desenvolvimento da cidade

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Informe da Prefeitura de Ilhéus. 

A Prefeitura de Ilhéus está realizando diversas obras e serviços nos quatro cantos da cidade. Depois da divulgação da reforma de 11 escolas e ações nos distritos e altos, um novo balanço traz as principais obras urbanas e serviços realizados no Município, de acordo com as informações fornecidas pela secretaria municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra).

Das obras de maior porte em andamento, estão a requalificação do calçadão da Marquês de Paranaguá (20% executada), área do centro comercial de Ilhéus; o fechamento da primeira etapa do canal do Malhado (70% concluída), na Central de Abastecimento, bairro do Malhado; a reforma da quadra poliesportiva, da Barra, que está na fase inicial; conclusão da construção da quadra do Banco da Vitória (99% finalizada); a construção do Centro de Artes e Esportes Unificado (Praça CEU), no Nossa Senhora da Vitória (14% avançada); além das obras contenções nos Altos Nerival (90% da 1ª etapa concluída; 2ª etapa está em 22%), da Esperança (99% executada) e do Coqueiro (25% concluída).

De acordo com informações repassadas pela Seinfra, na Marquês de Paranaguá foi reiniciada a demolição da calçada com rompedor e feita a retirada de entulhos. No Canal do Malhado, a obra segue com montagem do escoramento da laje da caixa, limpeza de um lado da galeria, execução de lastro de concreto magro, de 10 cm, do piso da galeria e concretagem do piso armado da galeria.

Já a Praça CEU, a Prefeitura retomou a obra no último dia 14 de janeiro, tendo sido realizados serviços como a fabricação e montagem das formas das vigas laterais e transversais da laje do bloco 2, montagem das pranchas, cimbramento, preparo das armaduras e fixação das formas das vigas.

Serviços

De janeiro para cá, a prefeitura tem realizado por meio das equipes da Seinfra diversos serviços urbanos na cidade. Troca de manilha, limpeza e desobstrução de rede pluvial, confecção de caixa pluvial, confecção de tampa, reparo de caixa pluvial, assentamento de paralelo, reposição de paralelos, reconstrução de escadaria e reparo de calçadas são algumas das ações realizadas. Confira o check list de serviços:

Troca de manilhas e reposição de paralelos: na Av. Canavieiras, Teresópolis;
Limpeza e Desobstrução de rede pluvial: Travessa Amaral Pacheco; Cidade Nova;
Desobstrução de rede pluvial e reposição de paralelos: no Alto Formoso, Conquista;
Confecção de caixa pluvial e troca de manilhas e concretagem: Rua Conselheiro Antônio Francisco Badaró, Malhado;
Reparo de caixa pluvial, desobstrução da rede pluvial e reposição de paralelo: Rua Araújo; Malhado.
Reconstrução da escadaria, reposição de paralelos, reparo da calçada e confecção de tampa: Avenida Esperança;
Restauração de calçada: Rua C Alto do Cacau, Tapera;
Reposição de paralelos: Rua Nossa Senhora de Lourdes, Outeiro de São Sebastião.

Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MPT

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Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra Covid-19 sem apresentarem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o portal Terra, a orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode, sim, impor medidas restritivas aos cidadãos que se recusarem a tomar o imunizante contra o novo coronavírus. Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva, e não individual. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, justifica o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação. Profissionais de Saúde, idosos e pessoas com comorbidades estão contemplados nessa primeira fase.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office ou no regime de teletrabalho. ( Aratu Online)