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A Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Defensoria de outros 20 estados e do Distrito Federal deram entrada em petição para admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI movida pelo Governo da Bahia a fim de viabilizar a vacina Sputnik V para imunização da população. O requerimento, fruto da mobilização da DPE/BA, foi formalizado neste domingo, 24, pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – Gaets e Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, traz uma série de pesquisas que comprovam que a população com menos recursos financeiros e com menos instrução é a mais afetada pela pandemia.

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A ADI n° 6661/DF busca promover a liberação da importação e distribuição da vacina Sputnik V, com o objetivo de imunizar o maior número de pessoas na menor quantidade de tempo possível, o que permitirá que as pessoas mais atingidas pela grave crise sanitária – a população mais carente, indígena e público alvo da DPE – retome as suas atividades normais e possam sobreviver.

Segundo o defensor público geral em exercício, Pedro Paulo Casali Bahia, desde o início da pandemia a DPE/BA tem trabalhado e acompanhado a realidade do sistema público de saúde do estado que, com habilidade e responsabilidade tem sido mantido viável e eficaz à população: “A pandemia, principalmente nesta segunda onda de contaminação, tem mostrado o poder devastador do vírus e iniciativas como essa do governo do estado [ a ADI] em viabilizar para população uma vacina internacionalmente aceita, no contexto de escassez de insumo e vacinas merece todo apoio”.

Casali ressalta que já foram perdidas mais de 216 mil vidas e outras milhares serão perdidas em decorrência da Covid-19 se nada for feito. “Diante disso, mobilizamos a Defensoria Pública nos estados e Distrito federal para, nesse contexto, integrar a ação, colocando mais luzes e apoiando caminhos para quem é especialmente afetado pela pandemia: a pessoa pobre, informais, indígena, estudantes e idosos”, explica o defensor-geral.

A petição ressalta o fato de haver uma disputa mundial pelos insumos e vacinas e de já estar bastante diagnosticado o atraso que se encontra o Brasil, custando milhares de vidas de brasileiros, muita dor e sofrimento. Avaliam que, diante disso, deve ser  considerado que a vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, já se encontra aprovada para uso emergencial, com imunização em curso das populações da Rússia, Emirados Árabes Unidos, Venezuela, Bolívia, Bielorrússia, Sérvia, Argélia, Turcomenistão, Hungria, Palestina, Argentina e Paraguai, estes dois últimos, cujas certificações das respectivas agências reguladoras responsáveis pela emissão da aprovação de uso emergencial são realizadas pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS) nas Américas.

É também sinalizada a relevância na participação democrática da Instituição como amicus curiae no processo e na decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do processo, uma vez que esta atingirá inúmeros indivíduos em situação de hipossuficiência financeira e jurídica. Seguramente uma população assistida pelas Defensorias Públicas Estaduais a quem cabe, nos termos do artigo 134, caput, da Constituição Federal, a defesa dos direitos individuais e coletivos.

No documento, a Defensoria Pública considera possuir representatividade adequada para ingressar no feito na qualidade de amicus curiae, pois estão presentes os requisitos de admissão: 1) a causa tem extrema relevância jurídica e social; 2) tem repercussão coletiva e abrangência nacional; 3) atinge as pessoas
vulneráveis e assistidas pela Instituição.

A figura do amicus curiae constitui um instrumento processual que se destina à ampliação do espaço de discussão em ações constitucionais, permitindo que órgãos, entidades e especialistas contribuam com argumentos de fato e de direito na construção da solução jurídica a ser feita pela Corte.

A petição é assinada pelos defensores públicos com atuação nos tribunais federais de 22 estados – Bahia, Amapá, Amazona, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Os municípios que compõem o Núcleo Regional Sul de Itabuna, Ilhéus, Jequié e Valença receberam no início da semana mais de 20 mil doses da Coronavac para a primeira etapa da primeira fase da vacinação contra o Covid-19. De acordo com a diretora do NRSul, Domilene Borges, até o momento, quase 2 mil doses foram aplicadas em pessoas que fazem parte do público-alvo da campanha (35% dos profissionais de saúde, idosos institucionalizados, indígenas aldeados, deficientes institucionalizados).

Para o atendimento eficaz da vacina, Domilene revela que está reforçando as orientações e pedindo que os municípios sigam o que está determinado pelo Ministério da Saúde, garantindo as doses para a população alvo. “É de extrema importância que os municípios sigam as recomendações para garantir a imunização do público-alvo definido para essa 1ª fase. Faço aqui um apelo a toda a população, para que continuem mantendo as medidas de distanciamento, usando máscara e álcool gel. A luta ainda não acabou, e o combate é um trabalho de todos”, destacou.

Para a segunda etapa da vacinação, a diretora disse que não sabe quando vão chegar as doses, tendo em vista que é uma decisão que parte do Governo Federal. Ela disse que tem assegurada a segunda dose, que será 28 dias após a primeira aplicação nos 68 municípios que fazem parte do NRSul. Em Itajuípe, por exemplo, chegaram 108 doses da vacina para atender aos profissionais das unidades hospitalares, técnicos de enfermagem, os vacinadores, seguidos pelos Agentes Comunitários de Saúde.

Segundo o secretário de saúde e presidente do Fórum Municipal de Saúde (Forsems) junto a Amurc, Renato Ramos, a vacinação acontece de forma tranquila no município de Itajuípe, e explica que ainda serão vacinados os idosos acima de 65 anos com comorbidades. A grande dificuldade, segundo ele, é para atender a quantidade de profissionais de saúde, que somam um total de 300 pessoas. “O quantitativo de doses que chegou é pequeno e estamos tendo que escolher os profissionais que irão receber a vacina”, relata Renato, que ao mesmo tempo agradece a chegada da Coronavac.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 representa um momento histórico para os profissionais que lidam diariamente com as demandas da área da saúde, principalmente nesse período da pandemia. O primeiro lote da vacina na região foi recebido com muita emoção e esperança renovada no Sul da Bahia, após quase 12 meses em busca por uma solução contra a Covid-19. “Uma conquista para a saúde pública da Bahia. Uma nova página na história dos baianos”, concluiu Domilene.

O município de Itacaré já está concluindo nesta sexta-feira a primeira etapa da vacinação contra o Covid-19, que nessa fase, conforme orientação do Ministério da Saúde, incluiu os idosos dos abrigos e os profissionais da linha de frente do combate ao coronavírus. A Prefeitura de Itacaré iniciou a vacinação na tarde de terça-feira com a servidora Domingas Maria de Jesus Lima, de 50 anos, que trabalha na área de saúde há 15 anos. Logo depois foi a vez da vacinação de todos os idosos do Abrigo Municipal São Pedro.

Também já foram vacinados os profissionais da saúde da linha de frente de combate ao Covid 19 do Hospital Municipal de Itacaré, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Centro de Atendimento do Coronavírus de Itacaré (CACI). Nesta sexta-feira serão vacinados os profissionais da linha de frente do Hospital Gabriel Barros, de Taboquinhas. Nessa etapa foram disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde 144 doses para o município de Itacaré, sendo 138 doses para os profissionais de saúde da linha de frente de combate ao Covid-19 e seis doses para idosos do Abrigo São Pedro.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, comemorou a chegada da vacina no município e explicou que a medicação representa uma vitória, a esperança e um passo importante nessa luta contra o Covid-19. A expectativa do prefeito é que novas doses já sejam liberadas o mais breve possível para imunizar um número cada vez maior de pessoas.

Antônio de Anízio também adiantou que a Prefeitura de Itacaré já conta com toda uma estratégia e a estrutura necessária para a vacinação contra a Covid-19 de todos os moradores do município, aguardando a disponibilidade da medicação. A Prefeitura adquiriu, com recursos próprios, dois freezers específicos para o armazenamento da vacina e ainda seringas e agulhas suficientes para o atendimento de toda a população de Itacaré.

Os equipamentos, segundo explicou o prefeito Antônio de Anízio, faz parte do Plano de Imunização contra a Covid-19 de Itacaré, que já definiu também as etapas da mobilização, público eletivo prioritário e fluxo de acesso às doses através da rede SUS no município. Paralelo a esse serviço de atendimento e de preparar a cidade para a vacinação, a Prefeitura de Itacaré também vem realizando um trabalho de conscientização dos moradores e turistas sobre como prevenir e se proteger do Coronavírus.