A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) realizará no dia 11 de março, licitação, na modalidade pregão eletrônico, para execução da dragagem de manutenção do Porto Organizado de Ilhéus. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 17 de fevereiro.
A obra vai restabelecer o calado de 10 metros do porto, permitindo a atracação de navios maiores, incrementando a logística portuária da região, bem como beneficiando a operação de navios de cruzeiro na Costa do Cacau.
A última manutenção do calado do Porto de Ilhéus foi realizada em 2014.
Requerimento feito pelo vereador Gurita (PSD) reivindica ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a construção de uma escola de Ensino Fundamental II no bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus, uma das regiões que mais crescem no município. A proposta é que a nova unidade escolar atenda a comunidade estudantil dos bairros Nossa Senhora da Vitória, Condomínio Sol e Mar, Ilhéus II e localidades próximas.
“Ações como esta criam uma reputação positiva junto aos moradores das localidades, além de fortalecer e promover o serviço escolar, ampliando o acesso à educação básica, direito primordial para o desenvolvimento da sociedade”, justificou o vereador. O pedido aprovado pela Câmara será encaminhado ao prefeito Mário Alexandre.
Ilhéus vai seguir na íntegra todas as regras estabelecidas no decreto estadual nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, alterado pelo decreto nº 20.234, de 17 de fevereiro de 2021, que restringem a circulação de pessoas em vias e locais públicos, das 22h às 5h, do dia 19 até 25 de fevereiro. A medida visa evitar a propagação da Covid-19 e diminuir o número de casos ativos da doença.
Conforme o documento, fica expressamente vedado, entre as 22h e as 5h, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas, inclusive na modalidade delivery. Os estabelecimentos citados deverão encerrar as atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.
De acordo com o texto, ficam excetuados das restrições os serviços de limpeza pública; manutenção urbana; delivery de farmácia e medicamentos; as atividades profissionais de transporte privado de passageiros; o funcionamento dos terminais rodoviários e aeroviários; o deslocamento de funcionários que atuem na operacionalização destas atividades fins ou situações em que fique comprovada a urgência.
Segundo o decreto, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), em conjunto com as Guardas Municipais, dará suporte necessário às cidades incluídas na lista do toque de recolher. Paralelo às determinações do ente estadual, a Prefeitura de Ilhéus avalia diariamente o cenário epidemiológico através do Gabinete de Crise, instituído para assessorar o prefeito Mário Alexandre na tomada de decisões e na execução das medidas preventivas, adotadas por cada secretaria nos assuntos de suas respectivas responsabilidades.
Mesmo após o início da vacinação de alguns grupos prioritários, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) reitera os cuidados e protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19. O uso de máscara de proteção, álcool em gel e o distanciamento social continuam sendo obrigatórios e indispensáveis para a prevenção da doença.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.
“A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”, disse o presidente.
No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.
“Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa.”
Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.
Os 70 idosos do Abrigo São Vicente de Paulo receberam nesta quinta-feira (18) a segunda dose imunizante da vacina contra a Covid-19, após 28 dias da aplicação da primeira dose, aplicada no dia 21 de janeiro, conforme o recomendado. De acordo com a administração do abrigo, a vacinação transcorreu com tranquilidade com a atuação dos profissionais de saúde da equipe da secretaria municipal.
Os idosos institucionalizados do Abrigo São Vicente integram o grupo da população prioritária da primeira fase no plano municipal de vacinação.
Uma submetralhadora de fabricação Norte Americana, calibre 9 mm, duas espingardas artesanais, dez porções de maconha, seis pedras de crack e centenas de pinos para acondicionar cocaína foram apreendidas, nesta quinta-feira (18), na zona rural de Ibirapitanga, durante operação da Delegacia Territorial (DT), do município.
Parte de uma carga de bananas e um veículo Fiat Strada roubados foram recuperados na ação, que prendeu um homem por receptação e posse ilegal de arma. Três motocicletas, munições calibre 38, material para embalar drogas, uma calça, dois celulares e dois chapéus camuflados também foram apreendidos.
De acordo com o delegado Lane Andrade, da DT/Ibirapitanga, outros envolvidos no roubo da carga estão sendo procurados. Policiais da DT/Ubatã participaram da operação, deflagrada para recuperar veículos roubados e reprimir o tráfico de drogas e homicídios, naquela região.
Os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) devem estar atentos às datas estabelecidas no calendário acadêmico.
Desta segunda-feira (22) até a sexta-feira (26) será o período de registro da oferta de disciplinas, pelos Colegiados de cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu para o primeiro semestre de 2021.
O calendário acadêmico foi aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa (Consepe/Uesc), e publicado no anexo único da Resolução junto com a Resolução 56/2020.
Na Resolução está definido que as aulas serão iniciadas no dia 15 de março e que o período de oferta do Ensino Não Presencial na Uesc, compreenderá o primeiro semestre 2021 e será desenvolvido em conformidade com o calendário acadêmico, podendo ser estendido ao segundo semestre, após avaliação de dados acerca da pandemia do novo coronavírus causador da SARS-CoV-2 (Covid-19).
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins.
Dados do Comitê Técnico da Assistência Social do Consórcio Nordeste mostram que, de dezembro a fevereiro de 2021, o Nordeste teve uma redução de 48 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Outras 13 mil famílias foram cortadas na região Norte, no mesmo período.
Paralelo a isso, as regiões Sul (+ 26.504), Sudeste (+ 21.479) e Centro Oeste (+ 4.090) registraram aumento no número de famílias beneficiadas pelo governo de Jair Bolsonaro.
A Bahia é o estado do Nordeste que mais perdeu benefícios: foram excluídas 12.706 famílias entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. Em seguida vem Ceará (- 8.639), Pernambuco (- 7.550) e Maranhão (- 6.609).
Em número absoluto, a Bahia também é o estado com o maior corte de benefícios em todo o país. Ao mesmo tempo, Minas Gerais (+ 23.047), Rio Grande do Sul (+ 12.119) e Paraná (+ 9.693) registraram aumentos expressivos.
“É incompreensível, não existe lógica além da perversidade, que explique os cortes de benefícios nas duas regiões mais vulneráveis e com a maior parte da população mais pobre do país. Em meio a um dos momentos mais difíceis, o governo corta benefícios de quem mais precisa. É um absurdo que pode custar a vida de muitas pessoas”, afirma o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins.
Os nove estados nordestinos tem hoje uma demanda reprimida de 673.842 mil famílias. Ou seja, mais de 670 mil famílias possuem perfil para o programa, mas estão na chamada fila de espera.
“Esse governo já demonstrou por A mais B que a lógica social é a da perversidade. Não se trata de incompetência ou erro, mas da vontade deliberada de fazer sofrer a população das regiões onde o presidente encontra menos apoio popular”, diz Martins.
No comparativo entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, todas as regiões do país registraram aumento no número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Mas, no Nordeste e no Norte do país, o crescimento é muito menor do que nas outras regiões.
Nesse período, o número de famílias beneficiadas cresceu 6% na região Norte e 5% na região Nordeste. As regiões Sul (16%), Sudeste (14%) e Centro Oeste (13%) registraram o dobro do crescimento percentual no Norte e Nordeste.
“A falta do pagamento do Auxílio Emergencial, mas o corte expressivo no Bolsa Família colocam as duas regiões em rota de colisão com uma crise social ainda mais aguda. Além da falta de vacinas para retomar a vida normal, a população mais pobre ainda enfrenta ataques violentos de direitos sociais por parte daqueles que deveriam garantir alimentação e sustento nesse período”, finaliza o secretário da Bahia.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou hoje (18) o edital para o concurso do Censo Demográfico 2021. No total, serão oferecidas, 204.307 vagas temporárias, das quais 181.898 para a função de recenseador, 16.959 para a atividade de agente censitário supervisor e 5.450 para o cargo de agente censitário municipal.
Para os cargos de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, as inscrições começam amanhã (19) e vão até 15 de março. A taxa de inscrição é de R$ 39,49 e as inscrições podem ser feitas pelo site da banca de avaliação Cebraspe.
Já para as vagas de recenseador, as inscrições começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março. A taxa de inscrição é R$ 25,77 e a inscrição também pode ser feita pelo site do Cebraspe.
O salário previsto para agente censitário municipal é R$ 2.100; para agente supervisor é R$ 1.700. Já a remuneração do recenseador será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada, unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (básico ou amostra), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados. O candidato poderá simular valores de remuneração por meio deste link.
A previsão é de que as provas objetivas sejam aplicadas presencialmente em 18 de abril para o cargo de agente censitário municipal e agente censitário supervisor. Já para a função de recenseador, as provas presenciais devem ocorrer no dia 25 de abril, “seguindo os protocolos sanitários de prevenção da covid-19”.
De acordo com o edital, caberá ao recenseador realizar a coleta, presencialmente e/ou por telefone, das informações do Censo Demográfico 2021 em todos os domicílios do setor censitário que lhe foi atribuído no âmbito da sua área de trabalho.
Para concorrer à função de recenseador é preciso ter ensino fundamental completo. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais e a previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidade de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária.
Já para as funções de agente censitário municipal e agente censitário, é exigido o ensino médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, cumprida em 8 horas diárias. A previsão de duração do contrato para as duas funções é de cinco meses, podendo ser prorrogado mediante a necessidade do Censo.
De acordo com o edital, caberá ao agente censitário municipal acompanhar as atividades da coleta de dados, garantindo a perfeita cobertura da área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas na cidade de trabalho. A função será ocupada pelos melhores colocados em cada município. Já aos agentes censitários caberá a supervisão, acompanhando as equipes de recenseadores em campo para esclarecimento de dúvidas.
A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (18/02), a Operação Terceira Parcela, contra fraudes ao Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal.
A ação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), cujos principais objetivos são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas voltadas ao cometimento deste tipo de delito.
Nesta primeira etapa da investigação, são alvos os beneficiários de pagamento de contas com valores obtidos com o desvio de auxílios emergenciais.
O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e, por consequência, atingem a parcela da população que necessita desses valores.
Em Minas Gerais, aproximadamente 200 policiais federais foram destacados para o cumprimento de 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros 38 municípios do Estado. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Tocantins e Paraíba.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com seu trabalho.
(73) 98188 1657
