No último sábado (30), o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD),e a primeira-dama, Soane Galvão receberam em um café da manhã o deputado estadual e líder do governo Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), e o empresário Nilton Cruz.
Segundo apurou o Blog Agravo, o nome de Nilton Cruz é cotado para assumir uma pasta municipal, sendo indicação da ala rebelde do PT que declarou apoio a Marão durante a eleição municipal do ano passado. Outro nome ventilado, é do advogado Fernando Hughes, figura muito ligada ao deputado Rosemberg.
O menino de 11 anos vítima de maus-tratos segue internado no Hospital Municipal Ouro Verde de Campinas. Ele deverá ser encaminhado a um abrigo assim que receber alta. A Polícia Militar libertou, no último sábado (30), o menino que era acorrentado pelas mãos e pés e, depois, preso dentro de um tambor de tinta. O pai, a madrasta e a irmã mais velha do garoto, suspeitos de praticar os crimes, foram presos em flagrante.
O Conselho Tutelar de Campinas analisa o caso. Segundo o conselheiro Moisés Sesion da Costa, o Conselho Tutelar e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) já tinha feito visitas à casa onde o menino morava, mas ouviu apenas “relatos de fatores de média vulnerabilidade”, como brigas. Não havia relato de maus-tratos, tortura e cárcere privado.
O conselheiro disse que nunca havia se deparado com caso com essa gravidade. Ele disse que vai apurar se houve falha do Conselho Tutelar pela gravidade do caso.
De acordo com os policiais do Copom que atenderam a ocorrência, tudo começou a partir de uma denúncia anônima, de que havia uma criança trancada num cômodo de uma residência no Jardim das Andorinhas, dentro de um tonel e que estava amarrada.
Os agentes, então, foram ao local e entraram na residência. Ao vasculhar o imóvel, encontraram a criança em um cubículo e, conforme a denúncia, dentro de um tambor, amarrada. O menino ficava debaixo de sol, por longos períodos, sem água e alimentação. Por isso, estava desidratado e desnutrido. Segundo os agentes, o garoto pesa cerca de 25kg.
Aos policiais, o garoto disse que, quando sentia fome, comia as próprias fezes. Depois que respondeu as perguntas dos agentes, pediu, aos prantos, para ser adotado porque não aguentava mais essa vida.
Conforme as informações iniciais, o pai e a irmã, que são usuários de drogas, prendiam o garoto com frequência para saírem para beber em bares da cidade. A mãe já tinha abandonado a família anteriormente.
O garoto foi retirado da casa e, em seguida, atendido pelo Samu. Logo depois dos primeiros socorros, foi encaminhado ao Conselho Tutelar da cidade.
Congresso Nacional. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.
Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.
Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.
No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.
A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.
Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.
Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.
Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.
O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.
Cargo
O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.
Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.
Câmara
No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.
Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.
Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.
A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.
Prazo
Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.
Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.
A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.
Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.
Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.
Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.
Presidência
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.
Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra hoje (1º) o período de recesso e retoma os trabalhos normais, com uma solenidade de abertura do Ano Judiciário. A sessão será híbrida, no formato presencial e virtual. Não estão marcados julgamentos, que só devem ser retomados pelo plenário na quarta-feira (3), ainda por videoconferência.
Segundo a assessoria do Supremo, apenas as autoridades da mesa de honra, ministros e servidores da Corte devem estar presentes no plenário. Entre os que confirmaram presença estão o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Também devem estar presentes o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Os dois devem discursar, conforme prevê o protocolo. Deve comparecer ainda o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
Não deve haver plateia, segundo o STF, e os jornalistas não terão acesso ao plenário, ficando restritos a um espaço reservado na área externa do tribunal, num ponto em que há passagem de autoridades.
O Supremo providenciou ainda outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Além do uso obrigatório de máscaras e da aferição de temperatura na entrada, divisórias de acrílicos transparentes foram instaladas para a criação de espaços individuais nas bancadas.
A instalação das divisórias já havia sido feita na cerimônia de posse de Luiz Fux na presidência do STF, em setembro. Nos dias seguintes à cerimônia, entretanto, diversas autoridades que estiveram presentes confirmaram a contaminação pela covid-19, incluindo o próprio Fux.
Julgamentos
A primeira sessão plenária de julgamentos, ainda por videoconferência, está marcada para a próxima quarta-feira (3). Na pauta, consta recurso especial em que a família de Aída Curi, jovem estuprada e assassinada em 1958 no Rio de Janeiro, pede que seja assegurado o direito ao esquecimento em relação ao crime.
No fim do ano passado, Fux, que é o responsável por montar a pauta, divulgou uma agenda de julgamentos para todas 37 sessões plenárias do primeiro semestre de 2021, assim como costumava fazer seu antecessor na presidência, Dias Toffoli. Vale lembrar que a pauta está sujeita a modificações de acordo com os acontecimentos. Questões relativas à pandemia de covid-19, por exemplo, têm prioridade e podem atropelar a agenda inicial.
A pauta divulgada por Fux tem poucos assuntos polêmicos, tendo ficado de fora, por exemplo, temas como a descriminalização das drogas, que há anos aguarda julgamento, e ações relacionadas ao aborto, por exemplo.
No dia 24 de fevereiro, os ministros devem voltar a discutir sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência na Polícia Federal (PF). O plenário decidirá se o presidente é obrigado ou não a depor presencialmente. Em outubro, o então relator do caso, ministro Celso de Mello, votou pelo depoimento presencial.
Na pauta de Fux, por outro lado, há diferentes temas tributários de grande impacto econômico. Para 4 de fevereiro, está marcada a conclusão do julgamento sobre a tributação de softwares. No mesmo dia, está marcada também a análise sobre a cobrança de diferencial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais que, segundo os estados, pode resultar em perdas de até R$ 9,8 bilhões anuais em arrecadação.
Em 7 de abril, está marcado o julgamento de ações sobre a cobrança do ICMS em operações voltadas para o consumidor final e do imposto incidente sobre mercadorias importadas. Para junho estão marcados os julgamentos de diversas ações sobre acordos coletivos de trabalho e dispositivos da reforma trabalhista de 2017.
Com 192.437 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) até às 14 horas deste domingo (31), a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. Neste final de semana (30 e 31) a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) está distribuindo 65 mil vacinas para atender a um público-alvo de aproximadamente 58 mil idosos com mais de 90 anos. A secretaria realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.148 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 1.995 recuperados (+0,4%). Dos 588.106 casos confirmados desde o início da pandemia, 565.171 já são considerados recuperados e 12.838 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Vacinação em Ilhéus
De acordo com informações do setor de Imunização, somente esta semana, foram vacinadas contra o coronavírus 4.133 pessoas da população prioritária. Desde o início da vacinação do dia 19 de janeiro até hoje, foram imunizadas ao todo 6.106 pessoas nesta primeira fase. Confira.
Na segunda-feira (25), foram vacinadas 1.124 pessoas, sendo 69 indígenas, 51 profissionais de saúde na linha de frente no combate à Covid-19 e 1004 idosos com mais de 80 anos.
No dia 26, terça-feira, 1.626 imunizados, dos quais 163 indígenas, 148 trabalhadores de saúde no combate da pandemia e 1315 idosos com mais de 80 anos.
Já dia 27, quarta-feira foi dada sequência com a imunização 853 da população prioritária, com 407 indígenas vacinados, 417 trabalhadores de saúde na luta Covid-19 e 29 idosos acamados.
Quinta-feira, 28, foram realizadas 312 vacinações, com a imunização de 128 indígenas, 176 trabalhadores de saúde contra a Covid-19 e 8 idosos acamados.
Nesta sexta-feira (29), um total de 193 trabalhadores de saúde da luta Covid-19 vacinados, mais 25 idosos acamados.
Ilhéus recebeu do Núcleo Regional de Saúde Sul (NRS Sul) da secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), até o momento, ao todo, 7.107 doses da vacina imunizante da Covid-19, sendo 6.017 da vacina Coronavac e 1.090 de Oxford.
Multidão tomou conta da Passarela do Álcool na noite deste sábado (30).
Mesmo com o aumento de casos de Covid-19 e a recomendação das autoridades de evitar aglomerações, bares e ruas vizinhas ficaram lotados na noite do sábado (30), nas zonas sul e norte de Ilhéus.
Vídeos enviados ao Blog Agravo mostram concentrações de pessoas sem máscara e desrespeitando o distanciamento social na passarela do Álcool, bairro do Pontal.
Segundo os moradores em contato com o Blog Agravo, para entrar com seus veículos em suas residências, foi a maior dificuldade devido à quantidade de gente nas ruas.
Já na zona norte, um em frente ao CAR – Centro de Assistência Renal, havia música ao vivo e grande concentração de pessoas que não seguiam as medidas de segurança para evitar a propagação do novo coronavírus.
Neste sábado, as 50 UTIs do município de Ilhéus estavam todas ocupadas, 241 pacientes cumprem isolamento, 456 pessoas aguardam resultado da coleta, e infelizmente 292 óbitos.
Vasco e Bahia duelam neste domingo (30), em São Januário, no Rio de Janeiro, valendo o distanciamento da zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Quem vencer, dá um grande salto na tabela para permanecer na série A. O perdedor corre o risco de terminar a 33ª rodada do Brasileirão entre os quatro que vão disputar a segunda divisão de 2021. O embate às 16h (horário de Brasília) terá transmissão da TV Globo e Premiere.
O Esquadrão de Aço retomou a confiança após vencer o Corinthians, em casa. O técnico Dado Cavalcanti tem um desfalque importante confirmado: Juan Ramírez. O meia colombiano recebeu o terceiro cartão amarelo na partida contra o Timão e cumpre suspensão automática. Daniel, que se recupera do novo coronavírus (covid-19), é o favorito para começar jogando, mas não teria condição física de ficar até o fim da partida. Ramon também tem chance de ser escalado.
O zagueiro Lucas Fonseca e o lateral-esquerdo Matheus Bahia saíram de campo na última quinta-feira (28) com problemas físicos, e fizeram apenas fisioterapia na última sexta-feira (29). Inicialmente, os dois entram em campo contra o Vasco. Desta forma, o time deve jogar com Douglas, Nino Paraíba, Ernando, Lucas Fonseca e Matheus Bahia; Gregore, Ronaldo e Daniel (Ramon); Rossi, Gilberto e Thiago Andrade.
Se sair com a vitória da Colina Histórica, o Cruzmaltino, que atualmente tem 36 pontos, abre quatro pontos de distância do Z4. Após o confronto com o Palmeiras, a equipe carioca se concentrou em Atibaia (SP) durante a semana. O técnico Vanderlei Luxemburgo não tem problemas na escalação. A única mudança deve ser o retorno de Leandro Castán, poupado no último jogo.
Desta forma, o Vasco deve entrar em campo com Fernando Miguel, Léo Matos, Marcelo Alves, Leandro Castán e Henrique; Bruno Gomes, Leo Gil e Benítez; Pikachu, Talles Magno e Germán Cano.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que proíbe caminhoneiros que pretendem participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel agendada para a próxima segunda-feira (1º) de bloquear a BR-101. Eles estão impedidos de obstruir, mesmo que parcialmente a rodovia e de praticar atos que prejudiquem o tráfego de veículos na via.
A decisão foi proferida hoje (30) pela juíza federal Itália Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, titular da 24ª Vara Federal da capital fluminense. O pedido judicial foi feito em uma ação de imissão de posse apresentada pela concessionária Autopista Fluminense, responsável pela gestão da BR-101 desde a Ponte Rio-Niterói até a divisa com o estado do Espírito Santo.
Segundo a juíza, o bloqueio de uma das rodovias mais importantes do país, afetando o tráfego de pessoas, de serviços e da produção industrial e agrícola, extrapolaria o exercício dos direitos constitucionais de liberdade de reunião, de manifestação de pensamento e de participação dos cidadãos na vida política. O eventual descumprimento da ordem gerará multa de R$ 1 mil por hora e por veículo. A decisão vale para o trecho da BR que corta o estado do Rio de Janeiro.
A obstrução da rodovia é, de acordo com a juíza, ainda mais grave durante a pandemia do novo coronavírus. “Significativo também fazer menção ao momento pandêmico (Covid-19) que assola todo o território nacional, que, só por si, robustece a necessidade de preservação das rodovias livres, desimpedidas e desembaraçadas, pois que por elas passam alimentos, insumos medicamentosos, pessoas acometidas pela aludida doença em condição de transferência hospitalar etc.”
A decisão, no entanto, ressalta que é permitido aos manifestantes fazer a ampla divulgação das suas reivindicações, “devendo, inclusive, a União e os agentes públicos (policiais militares, policiais federais e policiais rodoviários federais) garantir o exercício do legítimo direito de liberdade de expressão e manifestação, desde que não impeça o direito de ir e vir, inclusive para evitar eventuais prejuízos materiais e físicos aos demais cidadãos que possam estar em situação de emergência”.
A juíza também esclareceu, em sua decisão, que, dentre outras exigências, a Constituição condiciona a liberdade de reunião ao aviso prévio, expresso e formal à autoridade competente, o que não ocorreu no caso das manifestações marcadas para o dia 1º: “Em verdade, a ausência de um dos requisitos pode macular a idoneidade da reunião, sem que esse entendimento signifique violação ao direito de reunião”, acrescentou.
Reinaldo Soares (PTB, Valderico Junior ( DEM) e Alan Marinho ( PSDB).
As direções partidárias do DEM, PSDB e PTB conversaram e resolveram criar o bloco Parlamentar da Minoria na Câmara de Vereadores de Ilhéus, já que as três agremiações possuem quatro vereadores.
A pauta da criação do bloco teve a participação direta de Valderico Júnior (DEM), Reinaldo Soares (PTB) e Alan Marinho (PSDB).
Segundo Alan Marinho, presidente do PSDB, os parlamentares atuarão conjuntamente no exercício das atividades legislativas no Parlamento Municipal de Ilhéus.
“A constituição desse bloco dá uma nova cara e roupagem ao Parlamento Municipal que perderá o velho estigma de extensão e unanimidade do Executivo “, salientou Marinho.
Inicialmente o Bloco Parlamentar de Minoria será constituído por quatro vereadores: Edvaldo e Ivete do DEM, Tandick Resende do PTB, e Luca Lima do PSDB. Mas, segundo Alan Marinho, o bloco pode crescer, já que as direções partidárias vêm dialogando com representantes de outros partidos.
Segundo as agremiações, a esperança dessas lideranças é de ampliar a adesão de vereadores a esse bloco, independente de ideologias e de matiz partidária descartando-se qualquer discussão nesse sentido, porque é possível se discutir, propor e se desenvolver um trabalho conjunto com desenvoltura e eficácia sem que haja necessidade de conflitos e confrontos ideológicos, quando o objetivo maior é único: a revitalização econômica e social do município e da região.
Os vereadores do DEM/PTB/PSDB estarão sendo convocados em caráter emergencial para uma reunião conjunta com os respectivos presidentes para discutirem e aprovarem o funcionamento do Bloco Parlamentar, inclusive, a indicação dos nomes do seu Líder e do Vice-Líder.
Pai e dois filhos foram achados mortos nesta sexta-feira (29), na localidade conhecida como Acuípe de Baixo, em Ilhéus, no sul da da Bahia. De acordo com a Polícia Civil da cidade, as investigações apontam quem os três foram vítimas de homicídio na noite de quinta-feira (28).
Os três corpos foram encontrados em uma área indígena. Segundo a Polícia Civil, Idevaldo Silva de Andrade, de 40 anos, além de Gabriel e Michel Santos de Andrade, de 20 e 17 anos, foram sequestrados por integrantes de uma organização criminosa, ligada ao tráfico de drogas e homicídios na região.
Todas as vítimas foram encontradas com marcas de tiros pelo corpo e com as mãos amarradas. A polícia suspeita que o crime tenha ocorrido por vingança, após a morte de um homem na semana passada em um tiroteio, no bairro Nossa Senhora da Vitória, também em Ilhéus.
Não há detalhes se pai e os dois filhos tiveram participação na morte do homem no bairro Nossa Senhora da Vitória. Os responsáveis pelo triplo homicídio ainda não foram identificados.
(73) 98188 1657
