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Secretários municipais e empresários debatem caminhos para flexibilizar o comércio de Itabuna

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O funcionamento do comércio de Itabuna foi tema de uma reunião nesta segunda-feira, 1º de março, entre secretários municipais e empresários no Teatro Candinha Dórea. O objetivo foi encontrar alternativas para manter as lojas abertas, já que o governador Rui Costa, estendeu as medidas restritivas a atividades não-essenciais até quarta-feira, dia 3, depois do agravamento da Covid -19 em todo estado.

Durante, os diálogos com donos de lojas, vereadores e Polícia Militar e o presidente da Câmara de Vereadores, Erasmo Ávila, a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, afirmou que o comércio, sem os devidos cuidados, é uma fonte de contaminação. No entanto, deixou claro que é necessário flexibilizar o funcionamento para não que a economia da cidade não seja prejudicada.

“Temos que executar todas as medidas também levando em consideração as determinações do Governo do Estado”, alertou a secretária, que mais uma vez pediu a colaboração de todos os segmentos no combate a Covid-19. “Infelizmente, não podemos estar em todos os pontos da cidade ao mesmo tempo”, ponderou.

A reunião teve a presença do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Carlos Leahy. Durante seu discurso, ele defendeu a abertura do comércio, com seguimento de todos os protocolos de segurança. “Em julho do ano passado, quando as lojas reabriram, fizemos uma pesquisa 60 dias depois e constatamos que não houve aumento no número de casos por causa do comércio”, afirmou.

Para o presidente da CDL é necessária uma fiscalização mais intensa nos bares e restaurantes que aglomeram pessoas. “Não podemos prejudicar os lojistas, que geram renda para a cidade, Comércio fechado é sinônimo de desemprego,” disse Carlos Leahy.

A secretária municipal de Saúde afirmou que não há embate entre Saúde e Comércio, e que o único propósito é salvar vidas. “Precisamos nos unir, pois, Itabuna já é a segunda cidade em número de mortes pela Covid-19 no estado, tendo registrado uma alta de 13,1 por cento no número de casos”, afirmou.

A expectativa dos secretários é para as decisões que podem ser tomadas após a chegada do prefeito Augusto Castro. Ele esteve em Salvador onde se reuniu com o governador Rui Costa, para decidir os rumos das medidas restritivas em Itabuna.

A reunião desta segunda-feira, convocada por determinação do prefeito para ampliar o diálogo com a classe empresarial, teve ainda as presenças dos secretários de Segurança e Ordem Pública, Mariana Alcântara; da Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier; de Governo, Júnior Brandão; de Relações Institucionais e Comunicação, José Alcântara Pellegrini e do coordenador-geral de Comunicação, Afonso Dantas.

Na reunião, o presidente da Câmara Municipal, Erasmo Ávila, disse que é preciso salvar as vidas e o comércio de Itabuna. “a próxima segunda –feira, vamos fiscalizar as lojas para assegurar as medidas de biossegurança”, anunciou.

Nesta terça-feira, outra reunião será realizada para dar continuidade ao debate, inclusive, porque o prefeito Augusto Castro concederá entrevista coletiva à imprensa no Teatro Candinha Dórea, às 10 horas. Ele vai detalhar o planejamento para a implantação do Hospital de Campanha com 35 leitos clínicos e de UTI, falar sobre o encontro com o governador e anunciar outras medidas.

Prefeitura apresenta balanço semanal da vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus

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A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) divulgou o balanço semanal da vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus, dos dias 22 a 26 de fevereiro. No período citado, foram aplicadas 205 unidades da vacina referentes à primeira dose (D1) e 3.051 doses de reforço (D2), referentes ao segundo ciclo do esquema vacinal dos grupos prioritários. No total, foram imunizadas 3.256 pessoas.

Na última semana, o município recebeu 1.320 unidades da vacina de Oxford/AstraZeneca para aplicação da primeira dose em profissionais da Saúde e idosos acima de 80 anos.

Vacinação da 1ª dose – A Sesau informa que a vacinação da primeira dose para idosos com mais de 80 anos continua. As pessoas que integram esse grupo deverão se dirigir à Escola Municipal Heitor Dias, na segunda e terça-feira, dias 1º e 2 de março, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h. É indispensável a apresentação do cartão do SUS, CPF, cartão de vacinação e comprovante de residência.

A aplicação da vacina será limitada ao número de doses recebidas pelo município. O serviço será interrompido quando chegar ao limite de vacinas disponíveis, sendo retomado conforme o recebimento de novas doses.

Os cuidados e protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19, com distanciamento social e o uso de máscara de proteção e álcool em gel continuam sendo obrigatórios e indispensáveis para a prevenção da doença.

Serviço – 1ª dose da vacinação contra a Covid-19

Público-alvo: idosos acima de 80 anos

Data: 1º e 2 de março de 2021

Horário: das 8h às 11h30 e das 13h às 16h

Local: Escola Municipal Heitor Dias – Avenida Canavieiras – Centro.

Rui e outros 16 governadores assinam carta e contestam críticas de Bolsonaro

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Governador da Bahia, Rui Costa, e o presidente, Bolsonaro.

Rui Costa é um dos 17 governadores brasileiros que assinaram a nota pública sobre repasses financeiros aos Entes Federados divulgada nesta segunda-feira dia (1º). No documento, os governadores se manifestam contra a forma distorcida como o Governo Federal vem divulgando os repasses para as administrações estaduais. “Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.”, diz a nota.

No domingo (28), o Governo Federal divulgou repasses feitos aos estados, entretanto, os números são formados na maioria por repasses obrigatórios, segundo a Constituição, e não por uma decisão política do Palácio do Planalto. O Governo Federal também publicou os valores repassados quanto ao auxílio emergencial e à suspensão de pagamentos da dívida federal. Os governadores destacaram que as duas medidas foram do Congresso Nacional e não da Presidência da República.

“A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, diz o documento.

O documento ainda faz um questionamento ao Governo Federal sobre os recursos arrecadados com impostos e tributos. “Adotando o padrão de comportamento do presidente da República, caberia aos estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020? Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País”.

Fechamento do comércio divide opiniões e gera protestos de comerciantes

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Protestos de comerciantes e trabalhadores em Itabuna contra o fechamento do comercio.

No sul da Bahia a prorrogação das restrições de todas as atividades não essenciais no estado gerou protestos nas redes sociais e debates acalorados sobre a necessidade de fechamento do comércio.

Na manhã desta segunda-feira (01), aconteceu uma manifestação pelas principais avenidas de Itabuna contra o fechamento do comércio.

Vídeo:

O presidente do CDL de Itabuna, Carlos Leahy, se manifestou na noite do domingo chamando a prorrogação das restrições de palhaçada.

– A coisa não pode ser feita dessa forma. A partir de amanhã vamos prorrogar mais dois dias. Domingo, oito horas da noite? Se é para ter lockdown por 3, 4, 5 dias, decreta logo 5 dias e não ficar com essa palhaçada, do jeito que está aí, de uma hora para outra, domingo, 20 horas, anunciar que vai ser prorrogado – disse ele em áudio enviado à filiados à CDL.

O presidente do CDL-Ilhéus, Adriano Clemente classificou a ampliação das restrições como uma “apunhalada pela  costas “, durante entrevista ao programa O Tabuleiro.

“Não podemos sair atirando. Fomos apunhalados pelas costas ontem.Como o comércio se planeja? Como o comerciário compra suas mercadorias? Não podemos pagar esse pato” , indignou-se Anselmo.

Em Ilhéus algumas lojas abriram as portas nesta segunda-feira, sob protestos, desrespeitando o decreto estadual. Outros comerciantes reclamavam da falta de fiscalização. “ Nós fechamos e atendemos ao decreto. Outros abrem as portas. Desse jeito não dá. Cadê a fiscalização ?”, explicitou um comerciante ao Agravo.

O fechamento do comércio divide até representantes da prefeitura de Ilhéus.

Ao Blog Agravo, um preposto da prefeitura que pediu anonimato, comentou; “Os comerciantes têm razão, uma vez que a ação do governador foi feita sem um planejamento e o comércio não é o vilão da disseminação do vírus ; por outro lado, penso que a desobediência civil não soluciona a questão, apenas acirra os ânimos dos envolvidos”.

Petrobras anuncia nova alta nos preços da gasolina, diesel e gás

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A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.

Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.

“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.

Vídeo: Governador se emociona ao falar sobre aumento de mortes pela Covid

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Em entrevista a uma emissora de TV na manhã desta segunda-feira (dia 1º), para falar da manutenção de medidas restritivas contra o Covid-19, o governador da Bahia, Rui Costa, se emocionou ao falar das mortes causadas pela doença. Ao citar a morte de uma jovem de 16 anos, o governador chorou e lembrou que, apesar de entender a necessidade de funcionamento dos negócios, neste momento o mais importante é preservar a vida da população. “O que é mais importante 48 horas de uma loja funcionando ou a vida humana”, disse com a voz embargada.

Rui também enfatizou a importância das medidas, como uso das máscaras para evitar a disseminação do coronavírus. “Gostaria sim que todas as pessoas tivessem usando máscaras, mesmo aquelas que se consideram super-homens. Se não for por eles, pelo menos pela mãe, pelo pai, pela avó, por um parente, por um vizinho. Eu fico me perguntando se essas pessoas sozinhas decretaram o fim da pandemia”.

Devido ao alto número de ocupação de leitos de UTI, na maioria das regiões do estado, as medidas restritivas já adotadas pelo Governo do estado foram prorrogadas por por mais 48h, a contar do dia 1º de março. As medidas estabelecidas pelo novo decreto foram publicadas do domingo (28) na versão digital do Diário Oficial do Estado.

Até as 5h da manhã do dia 3 de março de 2021, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas a saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.

O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h entre 1º de março até as 05h de 3 de março de 2021. Após este período, o decreto institui que até o dia 8 de março de 2021, restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h. A comercialização de bebidas alcoólicas está permitida a partir desta segunda-feira (1º).

Covid-19: Serviços não essenciais continuam suspensos por mais 48 horas em Ilhéus

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Ilhéus continuará seguindo todas as medidas restritivas publicadas no decreto estadual nº 20.259, na noite deste domingo (28). As atividades e os serviços não essenciais continuam suspensos por mais 48 horas. O toque de recolher das 20h às 5h, com exceção de deslocamentos para serviços de saúde ou em que fique comprovada a urgência, foi prorrogado até a próxima segunda-feira (8). As medidas visam diminuir a taxa de transmissão da Covid-19 na Bahia.

Ficam autorizadas apenas as atividades relacionadas à saúde pública, alimentação e segurança. A venda de bebidas alcoólicas continua proibida, inclusive na modalidade delivery.

Vídeo:

O que está proibido

– Circulação noturna de pessoas das 20h às 5h;

– Funcionamento de centros e galerias comerciais; comércio de rua; bares, restaurantes, pizzarias e similares;

– Venda de bebidas alcoólicas;

– Eventos científicos, desportivos, religiosos, assim como aulas de ginástica, cerimônias de casamento e afins, independentemente do horário e número de participantes;

– Quaisquer atividades esportivas coletivas.

O que pode funcionar

– Feiras livres, desde que em local aberto e respeitando o distanciamento entre as barracas;

– Mercados e padarias, até às 19h30;

– Serviços de alimentação por delivery, até meia-noite;

– Serviços de limpeza pública e manutenção urbana;

– Delivery de farmácia;

– Atividades profissionais de transporte privado de passageiros; além dos terminais rodoviário e aéreo; bem como o deslocamento dos profissionais que atuam nestas atividades fins.

A Guarda Civil Municipal (GCM), os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar farão o monitoramento na cidade. Quem descumprir o decreto será autuado por crime contra a saúde e ordem pública. A pessoa será conduzida à delegacia, onde será registrado o procedimento e encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal. Estabelecimentos que descumprirem as normas terão o alvará de funcionamento cassado.

Vídeo: Governador da Bahia decide prorrogar lockdown até quarta-feira

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O governador Rui Costa decidiu neste domingo (28) prorrogar o lockdown até as 5h da manhã de quarta-feira (3), e o toque de recolher até o próximo domingo.Por meio de vídeo, o governador explicou que a situação não melhorou, e é necessário ampliar fechamento de atividades não essenciais.

“Prorrogar por mais 48 horas o funcionamento apenas das atividades essenciais. Isso para quase totalidade da Bahia, exceto três regiões apenas que estão com números menores: o oeste, o norte e o nordeste”, disse Rui.

“Além disso, estamos prorrogando o decreto do toque de recolher de 20h até 5h, para todas as regiões e para todo o estado da Bahia, valendo até o próximo domingo (7)”, completou o governador.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 90 óbitos, 3.133 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.119 recuperados (+0,5%). Dos 684.037 casos confirmados desde o início da pandemia, 651.712 já são considerados recuperados, 20.506 encontram-se ativos e 11.819 tiveram óbito confirmado.

Para reduzir a pressão na rede assistencial que atende pacientes graves com o diagnóstico de coronavírus (Covid-19), o Governo da Bahia abriu 27 novos leitos neste final de semana, sendo 17 de UTI nos hospitais estaduais em Santo Antônio de Jesus e Seabra.

Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Confira o vídeo com o anuncio do Governador Rui Costa:

STF atende pedido do Estado da Bahia e determina que União volte a custear leitos de UTI na Bahia

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. As decisões foram tomadas no sábado (27), em três ações separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada estado, e que reclamam que o Ministério da Saúde deixou, progressivamente, de pagar pela manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia protocolou sua ação no dia 18 solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde.

A decisão da ministra Rosa Weber foi comemorada pelo procurador do Estado responsável pela demanda, Marcos Sampaio que ressaltou ser “mais uma atuação em prol da vida. Essa tem sido a rotina da PGE-Bahia que foi ao STF para garantir a ampliação de leitos de UTI-Covid, obtendo essa importante decisão favorável. Não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso de políticas de saúde, como esta da União que resultou em decréscimo no número de leitos e UTI. A Bahia se insurgiu contra isso e teve seu pedido acolhido pelo STF”, declarou.

Na ação, o Estado da Bahia alega contra a União sobre o abandono do custeio da manutenção dos leitos de UTI necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

“Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se reconheça que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do próprio dinamismo e imprevisibilidade da evolução da pandemia-, ou motivado por protocolos orçamentários os quais a União é obrigada a cumprir”, afirmou a ministra Rosa Weber.

Ainda segundo o documento, o Estado da Bahia alegou também que, com a alta de número de casos da doença, “o número de leitos de UTI custeados pela União vem sendo reduzido sem justificativa razoável nos últimos meses” e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes da Covid, entretanto, até o presente momento, não teriam sido tais habilitações aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Rosa Weber intimou o Ministério da Saúde para imediato cumprimento da decisão e determinou às partes, para que, no prazo de cindo dias, se manifeste sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), “para tentativa de composição amigável do litígio, ou para a designação de audiência de conciliação/mediação perante esta Suprema Corte, nos termos do artigo do 334 CPC/2015”.