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PGE solicita ao Tribunal de Justiça suspensão de retomada das aulas

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, na tarde de sexta-feira (12), com pedido de suspensão da decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, do Estado da Bahia até o dia 01/03/2021.

No pedido, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, a PGE sustenta que a decisão é manifestamente ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Além disso, foi demonstrado que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da COVID-19.

Em sua argumentação, a Procuradoria Geral do Estado reconhece que “o desejo de todos, na Bahia, é que os alunos retornem às suas atividades presenciais, ao convívio e ao amparo das escolas. Hoje, entretanto, esse retorno é tecnicamente inviável, e acarretará uma crescente, exponencial e dramática contaminação do vírus e expansão da covid-19 no estado”.

Ressalta também que por esta razão é de fundamental importância o isolamento social, já que o estado apresentou um crescimento nos últimos 5 dias de 1,99%, e encontra-se em terceiro lugar com maior número de casos no país, conforme os dados do Painel CONASS- Conselho Nacional de Secretários de Saúde. E alerta ainda que, informações técnico-científicas de órgãos estaduais da saúde confirmam a chegada de uma nova cepa do vírus, muito mais infecciosa, inclusive, sobre as crianças.

Preços do diesel e da gasolina sobem pela 11ª semana seguida

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Foto arquivo.

 

O preço médio do diesel e da gasolina subiu pela 11ª semana consecutiva nos postos de combustíveis do Brasil. O diesel atingiu a marca de R$ 3,811 por litro, alta de 1,3% em relação à semana anterior, segundo levantamento publicado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta sexta-feira (12). Já a gasolina ficou 1,34% mais cara na semana, para R$ 4,833 o litro nas bombas.

A sequência de aumentos vem no momento da discussão sobre o valor da gasolina e do diesel, que levou o presidente Jair Bolsonaro a enviar ao Congresso nesta sexta-feira (12) um projeto de lei propondo mudanças na cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis.

A ideia é criar uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Atualmente, o imposto é cobrado como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto.

Novos reajustes

Concorrente da gasolina nas bombas, o etanol hidratado registrou leve aumento na última semana, atingindo preço médio de R$ 3,311 por litro. O preço médio do diesel, conforme a pesquisa da ANP, está 4,8% acima do patamar em que começou o ano, enquanto o da gasolina acumula aumento de 7% em 2021. O etanol subiu 4,12% no período.

De acordo com uma previsão da Ativa Investimentos, preço da gasolina na bomba deve sofrer um reajuste de até 12% nos próximos 15 dias. A avaliação é de que o aumento seja aplicado de forma fracionada, em duas vezes.

A Petrobras havia reajustado os preços de venda às distribuidoras da gasolina, diesel e gás de cozinha, na última terça-feira (9), com aumento médio de R$ 0,17 por litro da gasolina e de R$ 0,13 por litro do diesel.

O repasse de movimentos de preço nas refinarias aos postos, no entanto, não é automático e nem obrigatório, com a cotação nas bombas dependendo de uma série de fatores, incluindo margens de distribuição e impostos.

Informações do R7.

Câmara de Ilhéus reduz em 19% salário dos vereadores e servidores comissionados

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Uma decisão conjunta da Mesa Diretora da Câmara e dos demais vereadores do Poder Legislativo de Ilhéus optou pela redução de 19 por cento nos subsídios dos vereadores e nos salários de servidores comissionados e diretores de gabinetes da Casa, já a partir deste mês de fevereiro.

A medida foi tomada em virtude de dois fatores. O duodécimo para o Poder Legislativo em relação ao ano de 2020 tem uma redução projetada de 695 mil reais este ano. Somado à esta redução, a Câmara passou de 19 para 21 vereadores, com mais dois gabinetes. Soma-se a isso despesas com assessoria e diretorias vinculadas a estes gabinetes.

A medida representa uma economia anual de R$ 2.107.801,93.

De acordo com o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, este aumento operacional provocou uma projeção acima do limite permitido pela Constituição Federal, que é de até 70 por cento da receita do duodécimo para aplicar em gastos com folha de pagamento. “Por isso decidimos cortar na própria carne”, justificou. De um pouco mais de 12 mil reais, os vereadores de Ilhéus passarão a receber cerca de 10 mil reais de subsídio.

Sindpoc se reúne com prefeito de Ilhéus e amplia as relações institucionais em prol das pautas da categoria

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O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), Eustácio Lopes e o segundo vice-presidente Diego Messias, reuniram-se na manhã desta terça-feira (12) com o prefeito do município de Ilhéus, Mário Alexandre, e o vice-prefeito, Bebeto Galvão, para tratar de demandas de urgência para os policiais civis do município.

Dentre as pautas, Eustácio solicitou do gestor um possível diálogo com o Governador Rui Costa sobre a reforma do complexo da 7ª Coorpin. A entidade relatou que a unidade encontra-se insalubre, com necessidades de reformas na parte elétrica e hidráulica, sem condições dignas de trabalho. Lopes ainda pontuou que os peritos técnicos e peritos criminais estão sem armamento, limitando o trabalho destes policiais civis.

Dentre as pautas da reunião, o presidente da entidade sindical, solicitou ao gestor sensibilidade para inserir os policiais civis na primeira fase de vacinação. “Estamos trabalhando na linha de frente e infelizmente a categoria vem sendo penalizada por diversos fatores que agravam ainda mais a proliferação do coronavírus nas Delegacias Territoriais. Solicitamos que o município siga a nova portaria do Ministério da Saúde, a qual colocou os profissionais da segurança pública na primeira fase de vacinação”, pontuou Lopes.

O gestor Mário Alexandre se dispôs a dialogar com o Governo do Estado, assim como irá oficializar reunião com o Secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino e com a Delegada-Chefe da Polícia Civil, Dra. Heloísa Brito para intermediar algumas pautas. “Estou disposto a ampliar o diálogo, e buscar melhores condições de trabalho para os policiais civis do município, enxergamos a segurança pública como prioridade em nossa gestão, vamos fazer um esforço coletivo para que as demandas sejam atendidas”, pontuou o prefeito.

Na oportunidade convidou o Secretário de Saúde do Município, Dr. Geraldo Magela para ver as viabilidades técnicas de inserir os policiais civis ainda na primeira fase de vacinação. De acordo as informações de Magela, essa viabilidade depende também do próximo lote de vacinas destinados pela Secretária Estadual de Saúde e pelo Ministério da Saúde.
O prefeito Mário Alexandre e o vice-prefeito, Bebeto Galvão, se comprometem em ajudar nas pautas dentro do território de identidade que compõe a regional de Ilhéus, para que os policiais civis tenham mais condições de trabalho.

Tamanduá machucado é resgatado na BR 101 em Itabuna

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Na manhã de hoje (12), um tamanduá que se encontrava em machucado foi resgatado por um cidadão e entregue na unidade policial da PRF BA, trecho do município de Itabuna, no sul da Bahia.

Equipe da PRF encontrava-se de plantão, quando se aproximou um homem apresentando o animal. Ele relatou que encontrou o animal em situação e resolveu resgatá-lo.

Após acalmarem o animal, os policiais levaram o tamanduá para o INEMA, para cuidados de profissionais. Ele passará por exame médico veterinário para determinar sua condição de saúde. Assim que estiver saudável, será solto na mata e devolvido a seu habitat natural longe da pista.

Animais silvestres são encontrados com bastante frequência na rodovia. Muitas vezes em situações de risco, principalmente atropelamentos. A PRF recomenda atenção redobrada aos motoristas, sobretudo à noite quando a visibilidade é reduzida. Ao avistar animais na pista, reduza a velocidade e jamais buzine, para não assustá-los.

Fim dos lixões está próximo com consórcio e projeto piloto de resíduos sólidos no Território Litoral Sul

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O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS) vai criar um projeto piloto para estruturar, organizar e destinar corretamente os resíduos sólidos para os municípios do Território Litoral Sul. A notícia foi anunciada na manhã desta quinta-feira (11), no Teatro Candinha Dórea, em Itabuna, pelo secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Nelson Pelegrino, durante uma reunião de gestão integrada com a presidência da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (Amurc), gestores e representantes de quinze municípios, inclusive o de Ilhéus, com a presença do prefeito Mário Alexandre, e seu vice, Bebeto Galvão.

Participaram do encontro prefeitos e representantes dos municípios de Itabuna, Itapé, Jussari, Itajú do Colônia, Una, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Barro Preto, Ubaitaba, Aurelino Leal, Arataca, Maraú e Itapitanga. Ainda estiveram presentes representantes dos Consórcios da Mata Atlântica e do Consórcio Interfederativo de Saúde Policlínica Regional de Itabuna e Ilhéus, e o deputado Estadual Rosemberg Pinto.

A ação faz parte de uma determinação da Lei 12.305 de 2010, que diz sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e exige dos setores públicos e privados o gerenciamento correto dos resíduos. Durante uma apresentação, o secretário destacou que o Território Litoral Sul produz 6 % dos resíduos sólidos do Estado da Bahia, sendo que apenas 15 % dos municípios têm o plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Segundo Pelegrino, um diálogo permanente vem sendo construído na Sedur junto com os municípios, tendo em vista a necessidade de regularização em conjunto dos resíduos, principalmente nas cidades menores, abaixo de 50 mil habitantes. “A ideia é estruturar e organizar a destinação dos resíduos sólidos na região visando transformar o projeto piloto em uma experiência exitosa para ser replicado em outras cidades do Estado”.

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, parabenizou a iniciativa do governo do Estado e destacou que está muito feliz em ver o interesse do Governo do Estado em tornar o Consórcio Litoral Sul aportando o projeto piloto que será exemplo para toda a Bahia. “Nós saímos extremamente otimistas, foi uma das reuniões mais produtivas direcionada para os resíduos sólidos que tivemos. Os prefeitos e prefeitas da região estão empenhados na resolução dos resíduos sólidos”.

“Ilhéus tem realizado um trabalho incansável na questão da coletiva seletiva de resíduos sólidos. O empenho só aumenta para continuarmos o trabalho de uma cidade mais sustentável. E, agora, em parceria com outros municípios, para que juntos possamos tornar a região adequada às leis ambientais, com a correta destinação e manejo dos resíduos sólidos, pela governança consorciada, eliminando os lixões”, comemorou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

“Sabemos que os municípios sozinhos não tem condições de fazer o gerenciamento do lixo de maneira individualizada, mas através do consórcio, com o apoio do estado e também da sociedade será possível criarmos a solução para o destino correto aos resíduos sólidos”, disse otimista Antônio de Anízio. “Nós gestores precisamos fazer o dever de casa lá no início, na coleta seletiva para que a sociedade entenda e possa replicar. Esse é o passo principal, começar na nossa casa, partir para os prédios públicos. Esse debate fortalece a nossa vontade de resolvermos a situação do descarte dos lixos em toda a nossa região”, complementou o prefeito de Itacaré.

Ilhéus: Polícia prende três por tráfico e porte ilegal de arma no Alto da Tapera

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Na manhã desta sexta-feira (12), a Polícia Militar por intermédio da 68ª CIPM, incursionou no Alto da Tapera, depois de denúncia de populares acerca de três indivíduos estarem armados na localidade.

Os três indivíduos identificados pelas iniciais, I.S.A (19 anos), A.S.A (23 anos) e A.F.S.S ( 20 anos) foram alcançados e presos. Com ele os policiais encontraram um revólver calibre 38, duas munições calibre 38, 354 gramas de maconha, 30 g de cocaína, 29 g de crack, além de balança de precisão e três celulares.

Todo o material apreendido, juntamente com os meliantes, foram apresentados na delegacia de polícia, e estão à disposição da Justiça Criminal.

“Queremos o retorno das aulas, mas o momento não está fácil”, diz Rui em reunião com prefeitos

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Nesta quinta-feira (11), o governador Rui Costa se reuniu novamente por videoconferência com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos, técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab) e outras autoridades, para discutir os critérios que darão estrutura para que o retorno às aulas presenciais na Bahia possa acontecer. O governador voltou defender que as taxas de ocupação de leitos e de mortalidade pela covid-19 serão determinantes para a escolha de um momento para o reinício das atividades escolares.

“É importante que nós estamos tendo esse diálogo para formar uma frente única com os municípios. Queremos o retorno das aulas, entendemos que é fundamental para o desenvolvimento de nossos jovens, mas o momento não está fácil e infelizmente estamos constatando pelo número de leitos ocupados, óbitos e de crescente demandas nas UPAs é que a doença não está diminuindo, pelo contrário. É um problema grave que requer todo o nosso foco antes que possamos pensar num retorno”.

A reunião deu continuidade a duas outras que foram realizadas nos dias 5 e 8 de fevereiro, nas quais ficou previsto que num primeiro momento, o retorno irá acontecer seguindo um modelo híbrido em que as turmas serão divididas em 50%, com aulas em dias alternados. No dia em que o estudante não estiver na escola, ele terá material pedagógico digital e impresso para utilizar em casa.

Uma nova reunião será marcada na próxima semana com representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia para apresentar os dados que já foram discutidos.

Polícia Civil estoura ‘boca de fumo’ e prende meliante com dois quilos de maconha

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A Polícia Civil estourou uma boca de fumo que funcionava no bairro Hernani Sá, zona sul de Ilhéus. A ação policial ocorreu nesta quinta-feira (11) e resultou na apreensão de dois quilos de maconha e na prisão em flagrante de um meliante de iniciais M.P.S.N, de 25 anos, natural de Ipiaú.

Segundo informações policiais, o meliante usava uma casa, no caminho 39, para distribuir entorpecentes. Além dos 2 quilos de maconha, os policiais encontraram balança de precisão e outros apetrechos usados no tráfico.

O meliante está à disposição da Justiça, e deve passar por audiência de custódia virtual.

Homem é preso na BR-116 suspeito de aplicar golpes em mais de 100 mulheres

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na manhã desta quinta-feira (11), um foragido da justiça que possuía diversos mandados de prisão em aberto pelo cometimento do crime de estelionato.

Conforme investigações da polícia, o foragido que responde a inquéritos policiais em vários estados do Brasil é apontado como autor de aplicar golpes em mais de cem mulheres. Ele também é acusado de roubar carros.

Equipe fiscalizava no Km 830 da BR 116, trecho do município baiano de Vitória da Conquista, quando abordou um ônibus de transporte interestadual de passageiro. Ao subirem no veículo, os PRFs solicitaram os documentos do motorista e dos passageiros para uma consulta detalhada no sistema.

Os policiais estranharam a CNH apresentada por um dos ocupantes. Posteriormente, confirmaram que o documento apresentava sinais de falsificação. O passageiro utilizou nome e identificação de outra pessoa com o intuito de enganar a fiscalização.

Após alguns minutos de conversa, o homem relatou que comprou a CNH por 600 reais na Praça da Sé, em São Paulo e sabia que a carteira era falsa.

Dando continuidade às diligências e após consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi descoberto o verdadeiro nome do passageiro e constatado que ele possuía em seu desfavor vários mandados de prisão em aberto decorrente de processo por crime de estelionato, praticado nos mais diversos lugares da Federação.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem que é morador do município de Piracicaba (SP), sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista (BA), para as providências cabíveis.

O crime do artigo 171 (Estelionato) está previsto no Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal Brasileiro “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Tem pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.