Supremo confirma vigência de medidas sanitárias contra a covid-19


José Cruz/Agência Brasil

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a vigência, sem prazo definido, da autorização dada pelo Congresso para que as autoridades das três esferas de poder – federal, estadual e municipal – adotem medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19.

O julgamento se encerrou na noite de sexta-feira (5), e ocorreu no plenário virtual, no qual os ministros têm alguns dias para votar somente por escrito, remotamente. A maioria do Supremo confirmou uma liminar (decisão provisória) que havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 30 de dezembro.

A liminar do ministro, concedida a pedido do partido Rede Sustentabilidade, prorrogou a vigência de diversos dispositivos da Lei 13.979/20, em que são descritas diversas medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal.

Foram mantidos trechos que regulamentam medidas de isolamento, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, autorização de vacinas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necrópsia, cremação e manejo de cadáveres (art. 3°, I, II, III, III-A, IV,V VI e VII da Lei 13.979/20).

A lei perdeu vigência no dia seguinte à decisão de Lewandowski, mas tais dispositivos continuaram válidos. Agora, com a decisão do plenário, as regras sobre essas medidas sanitárias passam a vigorar por tempo indeterminado.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que, apesar do prazo inicial, a verdadeira intenção dos parlamentares foi que tais medidas sanitárias durassem “o tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia”, mas que ao aprovar a legislação “não lhes era dado antever a surpreendente persistência e letalidade da doença”.

Para garantir os direitos fundamentais à vida e à saúde, cabe então ao Supremo manter a vigência desses dispositivos, entendeu a maior parte dos ministros.

O único a divergir foi Marco Aurélio Mello. Para ele, a Corte não poderia fazer as vezes do Legislativo e a decisão sobre a vigência de leis caberia somente ao Congresso.

Operação Resguardo combate crimes contra a mulher


No Dia Internacional da Mulher, suspeitos de ameaça, tentativa de feminicídio, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva, estupro, importunação, entre outros crimes, são alvo da Operação Resguardo, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrada nacionalmente na manhã desta segunda-feira (8), com a atuação da Polícia Civil da Bahia na capital e no interior do estado.

Mais de 100 mandados de prisão deverão ser cumpridos por 270 Policiais dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), em bairros de Salvador, Região Metropolitana e no interior baiano.

A Operação Resguardo é a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil.

Polícias civis estaduais prenderam 97 suspeitos de praticar crimes de violência contra mulheres nesta segunda-feira (8) – Dia Internacional da Mulher .

Segundo o ministério, a Operação Resguardo ocorre desde 1º de janeiro e, neste período, levou à prisão quase 8,3 mil pessoas.

Vereador Gurita indica Soane Galvão para receber título de cidadã ilheense


 

A primeira dama de Ilhéus, Soane Galvão.

A primeira dama de Ilhéus, Soane Galvão, será agraciada pela Câmara de Vereadores com título de cidadã ilheense.

A indicação do título para a primeira dama é do vereador Gurita (PSD).

A comenda é uma homenagem para inúmeras pessoas que ‘adotaram’ Ilhéus e contribuíram de alguma forma com a construção de uma cidade melhor, através de serviços prestados e melhorias contínuas no desenvolvimento do município.

Vale lembrar que Soane é natural de Itapetinga, e foi secretária municipal em Ilhéus , onde fez um bom trabalho à frente da pasta da Assistência Social.

Campanha antecipada? Outdoors com ministro aparece por toda Bahia


Desde o final de fevereiro, quando ocorreu a posse do ministro, João Roma, a Bahia amanheceu com outdoors espalhados por várias regiões do Estado.

Sabe aquela manjada propaganda de outdoor, para aumentar a popularidade do político?

O Novo ministro do governo Bolsonaro, João Roma, teve outdoor distribuído com dizeres “João Roma – A Bahia está com você”, insinuando pretensões maiores na Bahia.

Seria o ministro, candidato bolsonarista ao governo da Bahia?

João Roma é deputado federal do Republicanos da Bahia, foi chefe de gabinete de ACM Neto na prefeitura de Salvador e o é primeiro integrante do Republicanos, partido do centrão que conta com forte presença de evangélicos, a compor o primeiro escalão do governo Bolsonaro.

No ministério da Cidadania , Roma têm a gerência de importantes programas de governo, como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

A indicação de João Roma ao ministério foi creditada a ACM Neto, que nega e chegou a usar o Twitter para criticar a nomeação do parlamentar.

Covid-19: mortes ultrapassam 265 mil e casos chegam a 11 milhões no Brasil


Situação epidemiológica 07.03.2021 – Divulgação/Ministério da Saúde.

O número de pessoas mortas pela covid-19 no Brasil subiu para 265.411. Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.086 novos óbitos. Há ainda 2.875 óbitos em investigação no país.

O total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (covid-19) desde o início da pandemia chegou a 11.019.344. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 80.508 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite deste domingo (7). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.

Há, ao todo, 996.755 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 9.757.178 pacientes já se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (61.463), Rio de Janeiro (33.717), Minas Gerais (19.523) e Rio Grande do Sul (13.449). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.063), Amapá (1.156), Roraima (1.167), Tocantins (1.584) e Sergipe (3.023).

Em número de casos, São Paulo também lidera (2.113.738), seguido por Minas Gerais (922.573), Paraná (725.797), Bahia (714.005), Santa Catarina (707.501) e Rio Grande do Sul (688.846).

Estelionatário é preso dando golpe do “falso motoboy”


Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Eunápolis, prenderam, no sábado (6), um estelionatário que aplicava um golpe conhecido como “golpe do falso motoboy”.

De acordo com o delegado Ney Brito Lima titular da DRFR/Eunápolis, a fraude consiste em ligar para a vítima de uma central telefônica clandestina, passando-se por funcionário das operadoras de cartões de crédito, e informar que um motoboy irá em seu endereço buscar cartões e senhas.

“Algumas vítimas já formalizaram boletim de ocorrência, num total de cerca de R$ 120 mil subtraídos”, relatou o titular da especializada. Na casa do suspeito ainda foram apreendidos R$787, em espécie, nove maquinetas e 12 cartões de crédito.

As investigações indicam que o homem faz parte de uma quadrilha, que atua em outros estados. Ele está preso, à disposição do Poder Judiciário.

Rui Costa diz que contrato para compra da vacina Sputnik V já está pronto; “aguardando STF”


Governador Rui Costa.

O governador Rui Costa (PT) informou, neste domingo (7/3), que o contrato para a compra direta da vacina Sputnik V, produzida pela Rússia, já está pronto e aguarda apenas a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi compartilhada com internautas, através de um vídeo publicado em seu perfil no Twitter.

“O contrato para nossa compra direta da vacina SputnikV já está pronto, aguardando apenas a autorização do STF. Enquanto não temos a população imunizada em massa, estamos abrindo mais leitos em toda a Bahia para salvar vidas nesta fase crítica da pandemia”, escreveu o governador.

Vídeo:

PRF e PMBA recuperam caminhonete Hilux roubada em Montanha (ES)


 

PRF recupera em Teixeira de Freitas (BA) caminhonete Hilux roubada em Montanha (ES).

Policiais rodoviários federais em ação conjunta com policiais militares recuperaram na madrugada de sábado (06), no Km 888 da BR 101, uma caminhonete Toyota/Hilux que havia sido tomada de assalto na última quarta-feira (03) no estado do Espírito Santo.

A ação foi desencadeada após a equipe da PRF receber denúncia da ocorrência do crime e de que provavelmente o veículo estivesse transitando na rodovia federal.

Prontamente, os policiais iniciaram as diligências no sentido de localizar a caminhonete e logo em seguida avistaram um veículo com as características semelhantes do que havia sido roubado.

Foi dada comando de parada, porém a ordem foi desrespeitada pelo condutor e teve início um acompanhamento tático, que se prolongou por alguns quilômetros na rodovia. A Hilux foi interceptada, após o motorista acessar uma estrada vicinal e abandonar o veículo.

Em seguida, os ocupantes fugiram a pé em direção ao matagal. Forças policiais foram acionadas e buscas estão sendo feitas na tentativa de capturar os suspeitos.

O veículo recuperado foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil local, para registro da recuperação e posterior devolução ao legítimo proprietário.

Prorrogadas, até 15 de março, medidas restritivas em Salvador e região metropolitana


Serão prorrogadas as medidas mais restritivas até as 5h do dia 15 de março (segunda-feira), em Salvador e região metropolitana. Desta forma, seguirá sendo permitido apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais. As medidas estabelecidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado online deste domingo (7). Nas demais cidades do interior, as medidas restritivas valerão das 18h do dia 12 de março até as 5h do próximo dia 15. O toque de recolher, das 20h às 5h, permanece mantido em todo o território baiano até 1º de abril.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de sexta (12), até as 5h de segunda-feira (15), inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até às 24h, com validade até as 5h do dia 15 de março.

São considerados serviços essenciais as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

Continuam suspensos, até as 5h do dia 15 de março, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na capital e região metropolitana.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos (ônibus e metrô) permanece suspensa das 20h30 às 5h, até 15 de março de 2021.

O sistema aquaviário (ferry boat e lanchinhas) ficará totalmente suspenso das 20h30 de 12 de março até as 5h do dia 15 de março.

Ficam suspensos também na capital e RMS, das 18h de sexta (12) até as 5h do dia 15 de março, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto.

Os municípios que integram a região metropolitana são: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.

Toque de recolher para todo o estado

Segue restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, das 20h às 5h, até 1º de abril. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

Estão fora do decreto as atividades ligadas ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destes. O mesmo vale para os serviços de limpeza pública e manutenção urbana e os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos, além das atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

Ficam suspensos, ainda, eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica no período de 3 de março a 1º de abril.

Fiscalização interdita estabelecimentos e encerra festa com mais de 200 pessoas em Ilhéus


Órgãos de fiscalização da Prefeitura de Ilhéus e efetivos da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM-BA) encerraram uma festa com mais de 200 pessoas na madrugada deste sábado (6), no Joia do Atlântico, zona norte da cidade. Os responsáveis e participantes do evento clandestino responderão criminalmente pelo descumprimento das medidas sanitárias estabelecidas no decreto estadual para conter o avanço da Covid-19.

Na noite de sexta-feira (5) e no período da manhã de hoje, a força-tarefa interditou cerca de 40 estabelecimentos por funcionamento irregular, no centro e em alguns bairros.

Na Av. Princesa Isabel, 20 pessoas foram flagradas em uma festa. Elas foram encaminhadas para a delegacia.

O prefeito Mário Alexandre pediu mais uma vez a conscientização por parte da população sobre a gravidade da doença.

“Esses números nos deixam tristes e preocupados. Estamos enfrentando um momento crítico, mas algumas pessoas ainda insistem em descumprir as medidas de proteção à vida. Por isso, a gente pede a colaboração de todos. Só saia de casa se houver necessidade, use máscara, faça a higiene adequada das mãos e evite aglomerações. É preciso que sejamos responsáveis, acima de tudo”.

Fiscalização cumprimento decreto

Segundo a Administração Municipal, em atendimento às normas estaduais de enfrentamento do coronavírus, até às 5h de segunda-feira (8) apenas estabelecimentos que prestam serviços essenciais estão autorizados a funcionar. A venda de bebidas alcóolicas, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), está vedada neste final de semana.

Eventos e atividades, independentemente do número de participantes, estão proibidos até o dia 1º de abril de 2021 em todo o território baiano. O toque de recolher, das 20h às 5h, foi prorrogado pelo mesmo período. Quem descumprir o decreto será autuado por crime contra a saúde e ordem pública. A pessoa será conduzida à delegacia, onde será registrado o procedimento e encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal.