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Presidente do Senado defende compra direta de vacinas de covid-19 pelos estados

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 Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Projeto de lei (PL 534/2021) apresentado nesta terça-feira (23) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abre caminho para a compra de vacinas contra o novo coronavírus por empresas privadas e pelo Distrito Federal, estados e municípios.

Assim como no caso de entes públicos, a ideia inicial é que doses adquiridas por pessoas jurídicas de direito privado sejam integralmente doadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Sobre a aquisição diretamente para comercialização ou utilização das empresas, o texto prevê a possibilidade só após a vacinação dos grupos definidos como prioritários.

Na tarde de hoje, Pacheco disse que confia no ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Não é recado algum para o Ministério da Saúde. Identifiquei uma grande evolução na gestão, inclusive em relação às vacinas. Números muito concretos em relação à produção nacional e importação por outros laboratórios. Eu confio na palavra do ministro da Saúde. O que estamos buscando é colaborar. As imposições feitas por essas indústrias farmacêuticas são realmente muito restritivas, são muito duras para quem contrata a aquisição dessas vacinas. Isso tudo tem que ser levado em consideração. Nós precisamos ter vacinação no Brasil o mais rapidamente possível. A participação da iniciativa privada, inclusive com a filantropia, precisa de um permissivo legal”, defendeu.

Rodrigo Pacheco disse que, ao logo do debate, o projeto deverá sofrer alterações nos plenários do Senado e da Câmara. Alguns parlamentares defendem, por exemplo, que empresas privadas doem para o Sistema Único de Saúde (SUS) apenas a metade das vacinas adquiridas. O restante poderia ser comercializado por laboratórios particulares.

“Haverá um amadurecimento no processo. Eventualmente, pode-se entender 50% para uso privado e 50% para o SUS. Mas minha ideia central é que seja 100% para o SUS, para que a iniciativa privada possa participar no primeiro momento, colaborando com o Estado brasileiro, adquirindo vacinas para o programa de priorização universal do país. Uma vez imunizados os prioritários, aí sim, ter uma regra de mercado. Essa ideia permite ganhar mais escala da vacinação, preservando o critério de não privilegiar ninguém por sua capacidade economia ou posição social”, avaliou.

Responsabilidade

Ainda segundo o PL 534/2021, estados, Distrito Federal e municípios — e não apenas a União — ficariam “autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação”. Mas isso vale apenas para imunizantes registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizados temporariamente para uso emergencial.

“A escassez da oferta de vacinas, somada à necessidade de acelerar o processo de imunização não nos autoriza a dispensar nenhuma oportunidade de aquisição. Nesse sentido, propomos que a legislação autorize que possa o ente público assumir riscos e responsabilidades decorrentes de eventos adversos pós-vacinação, viabilizando, assim, o atendimento às condições atualmente impostas pelos fornecedores”, destacou o presidente do Senado.

Governadores

Ao ser recebido pela segunda vez, nesta semana, pelo presidente do Senado em Brasília, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu que governadores também sejam autorizados a adquirir os imunizantes contra o novo coronavírus diretamente, mas com verba federal.

Segundo Casagrande, há um consenso entre os governadores de estado de que a medida daria mais celeridade no processo de imunização da população.

INSS amplia prova de vida digital para 5,3 milhões de beneficiários

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O governo ampliou hoje (23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto que permite fazer a prova de vida anual por meio de aplicativo de celular.

A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial ao banco em que se recebe o benefício, onde normalmente é feito o procedimento. O projeto piloto foi lançado em agosto e vem sendo expandido desde então.

Para realizar a biometria facial, são usadas as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Por esse motivo, o acesso está sendo liberado, no momento, somente para segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, informou o INSS.

A prova de vida digital está disponível no aplicativo MeuGov.br, que concentra em um login único diversos serviços do governo. A ferramenta pode ser baixada em celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O INSS divulgou um passo a passo do procedimento, que pode ser visto no YouTube. O resultado da validação facial pode depois ser consultado no aplicativo Meu INSS.

Mais acessível

O INSS já começou a notificar, via SMS e e-mail, os 5,3 milhões de aposentados e pensionistas elegíveis nesta etapa da prova de vida digital. O número é equivalente à quantidade de beneficiários que não fizeram a prova de vida no ano passado, segundo o presidente do órgão, Leonardo Rolim.

“Estamos muito confiantes de que a maior parte da população vai conseguir fazer essa prova de vida de uma maneira simplificada e acessível”, disse Rolim nesta terça-feira (23), em uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.

Desde março do ano passado, a exigência da prova de vida anual para o recebimento de benefícios está suspensa em razão da pandemia do novo coronavírus, que dificultou a realização do procedimento presencialmente. A suspensão da obrigatoriedade vem sendo prorrogada desde então.

A previsão do governo é de que a prova de vida, procedimento que tem como objetivo evitar fraudes no pagamento de benefícios, volte a ser obrigatória a partir de maio. Os aposentados e pensionistas, entretanto, são incentivados a já se regularizar.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a prova de vida por meio digital facilita o acesso sem prejudicar o controle. “Temos que fazer o controle, até para garantir que estamos pagando corretamente, mas esse controle tem que ser o mais leve, o mais fluído possível”, disse.

Quarto dia de toque de recolher termina com três infratores autuados

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O quarto dia de toque de recolher, no estado da Bahia, se encerrou com três pessoas autuadas. O flagrantes aconteceram nas cidades de Dias D’Ávila, Ilhéus e Santo Amaro, entre as 20h de segunda-feira e 5h desta terça-feira (23). Na capital baiana, não houve registro de descumprimento do decretado estadual.
Os infratores foram indicados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).
Desde o início do toque de recolher, na última sexta-feira (19), 58 pessoas foram autuadas por descumprimento do decreto estadual.

Governo vai reabrir o Hospital de campanha da Fonte Nova

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Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23), o edital para contratação de uma organização social que fará a gestão do Hospital de Campanha Arena Fonte Nova. A expectativa é que os leitos sejam abertos até o final da semana.

O Governador Rui Costa comentou vias redes sociais a reabertura do Hospital de Campanha.

O edital contempla 200 leitos, sendo 100 de Terapia Intensiva (UTI) e 100 clínicos, que serão abertos progressivamente. De imediato estarão disponíveis 50 leitos de UTI e 30 clínicos. “Neste momento é preciso reconhecer que há uma dificuldade na mobilização de profissionais intensivista, que são especializados no atendimento e tratamento de pacientes graves. Além do número reduzido, muitos já atuam em outras unidades e não tem mais carga horária disponível ou estão exaustos em virtude dos 11 meses de pandemia”, afirma a subsecretária da Saúde, Tereza Paim.

Anvisa aprova registro definitivo da vacina da Pfizer no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira vacina a obter o registro sanitário definitivo,mas o Brasil não tem contrato firmado com a Pfizer para compra deste imunizante.

Veja íntegra da nota da Anvisa:

Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.

O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.

Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.

Esse é o nosso compromisso.” Diretor-presidente Antonio Barra Torres

Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde OPAS), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com 7 (sete) locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, planejamento e compromisso da Agência com o combate a pandemia.  O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão.

Diretora Meiruze Freitas.

Anvisa: eventos adversos das vacinas estão dentro do previsto

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Pouco mais de um mês após início da vacinação no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera que os eventos adversos mais frequentes relacionados às vacinas contra a covid-19 não são graves e estão dentro do esperado. Segundo a agência, não há até o momento dados que indiquem mudanças na avaliação da segurança das vacinas.

Em entrevista, a gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa, Suzie Marie Teixeira Gomes, exemplificou alguns desses eventos . “Dor de cabeça, febre, aquela sensação de gripe que muita gente relata pós-vacinação são os eventos mais frequentes. Então, não são eventos graves, são eventos esperados”, disse.  “São efeitos que acontecem com outras vacinas e outros medicamentos também”.

A gerente ponderou, no entanto, que ainda é muito cedo para avaliar os dados sobre o uso das vacinas no Brasil, pelo fato de o número de vacinados no país ainda ser pequeno se comparado a outras vacinas que já são parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Não existe, até o momento, nenhum sinal de segurança importante para que se desencadeie um processo regulatório ou uma ação regulatória”, disse Suzie. “Toda essa avaliação vem sendo feita desde a primeira agulhada que foi administrada na primeira dose. Ainda é muito cedo porque o número de pessoas vacinadas ainda é muito pequeno em relação a outras vacinas. Então, as suspeitas que são notificadas, mais as informações adicionais de outras autoridades regulatórias, com a base de dados da Organização Mundial da Saúde, não mostraram para a gente nenhuma alteração no perfil de segurança da vacina. Isso é um ponto muito positivo”.

A Anvisa deve receber nos próximos dias relatórios de benefício-risco dos fabricantes das vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca, com dados sobre o primeiro mês da aplicação no país. Esses documentos vão auxiliar o monitoramento da segurança dos imunizantes.

Comprovadas a segurança, eficácia e qualidade das vacinas, a análise da Anvisa que permitiu a aplicação das doses levou em conta os benefícios da vacinação, que devem “superar enormemente” os riscos potenciais e eventos adversos previstos. Essas condições continuam a ser monitoradas quando a vacina começa a ser aplicada na população. A Anvisa concedeu autorização às vacinas CoronaVac (Sinovac/Butantan) e Covishield (Oxford/AstraZeneca/Fiocruz) e mais de 5 milhões de pessoas já receberam ao menos uma dose desses imunizantes desde 17 de janeiro.

Entre os dados que são avaliados nesse processo, estão os eventos adversos notificados após a vacinação. Segundo a Anvisa, é considerado um evento adverso pós-vacinação (EAPV) “qualquer ocorrência médica indesejada que acontece após a vacinação e que, não necessariamente, tem relação causal com o uso de uma vacina ou outro imunobiológico”.

As bulas das vacinas aprovadas trazem uma lista de quais são os eventos adversos esperados, com base na análise dos estudos clínicos. Esses eventos podem ser considerados “muito comuns”, quando chegam a ser mais frequentes que um a cada dez vacinados; “comuns”, quando podem afetar até um a cada dez vacinados; e “incomuns” quando afetam um em cada 100 vacinados.

Eventos adversos “muito comuns” previstos na bula da CoronaVac são dor de cabeça, cansaço e dor no local da aplicação. No caso da bula da Oxford AstraZeneca, entre esses efeitos mais comuns estão sensibilidade, dor, sensação de calor, fadiga, calafrio, dor de cabeça e enjoos.

Informações da Agência Brasil.

 

Ilhéus: Rádio Na Onda da Palavra prepara nova programação

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Capitaneada pelo competente diretor de programação Gilson Dórea, a rádio web Na Onda da Palavra, voltada para o público evangélico, possui um moderno estúdio em Ilhéus e tem promovido inovações. Com o apoio do vereador Gurita, uma das maiores lideranças políticas cristãs da região cacaueira, durante a manhã desta segunda (22), um café da manhã no Hotel Barravento, zona norte do município, marcou o anúncio da formação de uma nova programação, que será oficialmente lançada em breve.

O evento contou com a presença de diversas autoridades eclesiásticas. A rádio, com excelente qualidade, é facilmente acessada através de aplicativo ou nas redes sociais. Inovadora, a programação contará com o Jornal da Cidade, que contará com o jornalista Chico Andrade como âncora e exibirá informações locais, nacionais e internacionais, além de entrevistas.

Pastores e pastoras também devem apresentar programas com pregações, louvores e transmissões on-line que preenchem com tecnologia e inovação a grade de programação. Para Gilson, o compromisso com a inovação e a transmissão de um conteúdo voltado com exclusividade para cristãos iniciam uma nova fase do veículo de comunicação, cada vez mais acessado.

Texto e Informação do site Chico Andrade.

Pedro Tavares diz que dragagem do Porto de Ilhéus vai dar mais competitividade ao terminal e abrir mais portas para economia

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Deputado Estadual Pedro Tavares (DEM).

Ligado às demandas em prol do resgate do desenvolvimento econômico da região Sul da Bahia, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), comemorou o anúncio de que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) realizará no próximo dia 11 de março, licitação, na modalidade pregão eletrônico, para execução da dragagem de manutenção do Porto Organizado de Ilhéus. A necessidade do procedimento foi defendida pelo deputado, por diversas vezes, nos últimos anos, na Assembleia Legislativa da Bahia.

“O anúncio do pregão eletrônico é um passo importante para que a obra seja executada, o que deve melhorar a infraestrutura e proporcionar mais competitividade ao Porto. A revitalização do Porto de Ilhéus tem sido uma das bandeiras que venho defendendo desde o nosso primeiro ano de mandato. Lembramos a relevância do Porto, que tem sua história vinculada ao ciclo do cacau. A dragagem é fundamental para aumentar a sua capacidade de carga e abrir mais possibilidades de negócios para o estado”, enfatizou.

Desde 2013, Tavares vem pedindo melhorias nas instalações do Porto, com o objetivo também de atender confortavelmente aos turistas que atracam na cidade de Ilhéus.

Conforme noticiado recentemente, a dragagem de manutenção vai restabelecer o calado de 10 metros do porto, permitindo a atracação de navios maiores, incrementando a logística portuária da região, bem como beneficiando a operação de navios de cruzeiro na Costa do Cacau.

IBGE abre inscrições para 180 mil vagas de recenseador

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Recenseadores e agentes censitários do IBGE.

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre hoje (23) inscrições para 181.898 vagas para recenseador do Censo Demográfico 2021. Os empregos são temporários, inicialmente por três meses, e têm remuneração atrelada à produtividade, ou seja, ao número de domicílios visitados e de pessoas recenseadas.

O trabalho do recenseador envolve a visita a domicílios e a aplicação do questionário do Censo aos moradores desses locais e exige o ensino fundamental completo.

As vagas são para 5.300 municípios e o local de trabalho deverá ser escolhido no momento da inscrição, que deve ser feita até 19 de março pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,77.

A seleção será feita através de prova a ser realizada no dia 25 de abril. No site do Censo é possível obter informações sobre o processo seletivo e também será possível simular o salário de recenseador.

Agente censitário

Também estão abertas inscrições, até 15 de março, para os processos de seleção de agentes censitários supervisor (16.959 vagas) e municipal (5.450). Os agentes supervisionam o trabalho dos recenseadores e devem ter o ensino médio completo.

Os agentes censitários municipais terão a remuneração de R$ 2.100. Já os supervisores ganharão R$ 1.700. Ambos empregos são temporários, com duração inicial de cinco meses e carga horária semanal de 40 horas.

A inscrição também é feita pela internet e custará R$ 39,49. A prova para esses cargos será aplicada no dia 18 de abril, o que permite que o candidato concorra tanto para recenseador quanto para agente censitário.

O Censo é realizado a cada dez anos e estava previsto para o ano passado, mas acabou sendo adiado para este ano devido à pandemia de covid-19.

A pesquisa pretende visitar os mais de 70 milhões de endereços do país, com o objetivo de conhecer informações como as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Justiça dá 72 horas para Bolsonaro explicar mudança na Petrobras

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O presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras têm 72h para explicar a indicação do general da reserva Joaquim Silva e Luna para a assumir a presidência da estatal em lugar de Roberto Castello Branco. As informações são da BandNews TV.

A determinação feita nesta segunda-feira (22) é do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da Primeira Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, depois de um pedido de liminar para impedir a saída do atual presidente da empresa.

De acordo com o advogado Daniel Perrelli Lança, um dos autores do pedido, a indicação precisa passar pelo conselho da Petrobras, o que ainda não ocorreu. Além disso, o general não cumpre os requisitos determinados pela lei, como ter 10 anos de experiência na área de atuação da empresa, além de formação acadêmica compatível com o cargo.

A expectativa é de que a liminar seja analisada ainda esta semana.

Bolsonaro anunciou a troca no comando da Petrobras na sexta-feira à noite, decisão essa que desde então tem causado forte repercussão no mercado em geral e mais especificamente nas ações da empresa.

No pregão da bolsa em São Paulo nesta segunda, os papéis preferenciais da estatal desabaram 21,5%, enquanto as ações ordinárias despencaram 20,5%. O Ibovespa caiu 4,9%.