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Bolsonaro entra com ação no STF contra restrições de governadores do DF, BA e RS

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Em Live, Presidente voltou a criticar medidas de isolamento em meio à pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia. O presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas não informou quais eram as unidades da federação. 

“Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, afirmou.

Na opinião do presidente, não deve haver restrições à circulação nem ao funcionamento das atividades econômicas. Além da vacina, as medidas são recomendadas por autoridades sanitárias como uma das principais formas de se combater a disseminação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.

“Isso é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou.

Em abril do ano passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também passaram a definir os serviços essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente poderia fazer a definição.

Além da ação no STF, o presidente informou que o governo vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, para definir o que é atividade essencial, de modo a limitar a autonomia de governadores e prefeitos para definir essa questão.

“Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”.

Processo de matrícula na rede estadual de ensino começa na próxima segunda-feira (22)

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Os estudantes da rede estadual de ensino já estão automaticamente matriculados para o ano letivo 2020/21. Mas quem precisa realizar a transferência ou ingressar na rede estadual, pela primeira vez, deve ficar atento. A partir de segunda-feira (22) até o dia 14 de abril, os estudantes da rede poderão solicitar a mudança de escola, por meio de agendamento. Já os egressos de escolas municipais, federais ou privadas devem fazer sua matrícula a partir de terça-feira (23), pela internet. O cronograma é dividido em blocos de municípios por Núcleo Territorial de Educação (NTE), conforme calendário da SEC, disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Em Salvador, por exemplo, a matrícula de alunos novos vai ser de 9 a 14 de abril.

A segunda-feira (22) será dedicada, exclusivamente, para a transferência de estudantes da própria rede estadual que irão mudar de escola, conforme o calendário por município. A transferência é presencial e acontecerá mediante agendamento prévio, por causa da pandemia do novo Coronavírus. A transferência pode ser feita em qualquer escola estadual, mesmo que não seja aquela em que o estudante deseje estudar. Mas é fundamental observar o cronograma organizado por municípios, em períodos distintos. Para evitar filas e aglomerações, a mãe, o pai, o responsável ou o estudante deve entrar em contato com qualquer escola, por telefone, para marcar o horário do atendimento presencial.

A partir do dia 23 até o dia 14 de abril, a matrícula será para alunos novos. Neste caso, a matrícula deverá ser feita pelo SAC Digital, no endereço eletrônico www.sacdigital.ba.gov.br/, ou pelo aplicativo SAC DIGITAL (disponível gratuitamente nos sistemas ANDROID e IOS). O calendário é dividido em blocos de municípios por Núcleo Territorial de Educação (NTE), conforme calendário da SEC.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar, Manoel Vicente Calazans, explicou que também há a opção da matrícula na escola para os alunos novos, mas isso só pode ocorrer mediante marcação prévia com a unidade escolar. “A orientação para os alunos que estão vindo das redes municipal e particular é para que façam a matrícula usando computador, tablete ou celular pelo SAC Digital. Se o único jeito for ir até a escola, é importante dizer que a matrícula poderá ser feita em qualquer unidade da rede estadual, mesmo não sendo aquela em que o estudante vá fazer o ano letivo, desde que ligue para a escola e faça o agendamento do horário previamente, conforme o calendário”, reforçou Manoel Vicente, ao salientar que os telefones de contatos das escolas estão disponíveis no Portal da Educação.

Manoel Vicente disse, ainda, que há vagas para todos que procurarem a rede estadual de ensino e que a matrícula deve ocorrer de forma segura para todos. “A SEC garante vaga para todos que procurarem e para qualquer modalidade de ensino, como por exemplo o Ensino Fundamental, a Educação Especial, a EJA e a Educação Profissional. Pedimos que não façam filas, que não aglomerem. Até mesmo a documentação poderá ser entregue em um outro momento, em data previamente agendada com a unidade escolar. Por agora, vai ser necessário seguir as orientações para que a matrícula ocorra com toda a tranquilidade e segurança”, afirmou.

Para a comprovação da matrícula, os alunos novos precisarão apresentar, em data a ser agendada com a escola, os seguintes documentos: original do Histórico Escolar; original e cópia da cédula de identidade ou certidão de Registro Civil; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); original e cópia da carteira de vacinação; cópia da cédula de identidade da mãe do aluno; e cópia do CPF da mãe do aluno.

Após quase 3 meses internado Prefeito de Vitória da Conquista morre por complicações da Covid-19

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A Prefeitura de Vitória da Conquista informou por meio de Nota de Pesar, o falecimento do Prefeito Herzem Gusmão, ocorrido na noite desta quinta-feira (18), por volta das 21h, no Hospital Sírio Libanês.

Ele estava internado há quase três meses para tratamento da Covid-19 e na última sexta-feira (12) precisou ser intubado após apresentar uma piora no estado de saúde.

Informações do velório serão passadas em breve pela Secretaria Municipal de Comunicação.

Herzem foi diagnosticado com Covid-19 em 7 de dezembro de 2020. Pouco mais de sete dias depois, ele foi internado em Vitória da Conquista, no Hospital Samur, com complicações pulmonares causadas pela doença. Em 26 de dezembro, ele foi transferido para o Hospital Sírio Libanês.

Por causa da doença, em 1º de janeiro a vice-prefeita Sheila Lemos (DEM), eleita no pleito de 2020, tomou posse do cargo de prefeita de Vitória da Conquista. Uma semana depois, Herzem tomou posse do cargo em cerimônia virtual.

Pedro Tavares pede que Governo crie programa de amparo para setor de eventos

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Em pronunciamento hoje (18/03), em sessão remota da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), cobrou ao Governo do estado, a criação de um programa de amparo ao setor de eventos na Bahia. O parlamentar relatou os prejuízos dos trabalhadores que estão parados há um ano e a falta de perspectivas, diante da crise sanitária do coronavírus.

Ao defender a ajuda para o setor de eventos, o deputado citou as medidas que o Governo estadual anunciou essa semana para beneficiar microempreendedores e empresas varejistas.

“Lamentavelmente por conta da pandemia, o setor de eventos foi o primeiro a parar, sendo um dos únicos que durante todo esse período não teve a oportunidade de voltar. São trabalhadores que estão há um ano sem conseguir o seu ganha pão. Que o setor possa se sentar com o Governo e que se encontre alternativas para minimizar os impactos nefastos para essa área que é tão importante para a nossa economia”, afirmou.

O deputado enfatizou que tem muitos amigos e conhecidos que atuam no setor de eventos, além de ter trabalhado no começo da juventude, nessa área.

“Sei a complexidade do setor e de organizar um show, um evento, do que é ficar longe da família em datas importantes, em viver na estrada, aeroportos, trabalhando todos os finais de semana, fazendo shows em cidades diferentes. Esse é um setor que mobiliza milhares de pessoas, em atividades variadas. Por trás da alegria que esses trabalhadores transmitem, do entretenimento que promovem existe um trabalho sério, uma forma de sobrevivência, uma família que depende daquele trabalho, existem contas a pagar”, justificou.

Tavares conclamou os demais pares da Casa Legislativa a se sensibilizarem com a situação do setor de eventos e a abraçarem a causa.

A cadeia envolve artistas, produtores, técnicos, contrarregra, figurinistas, assessores em geral, cerimonialistas, pessoal de montagem, segurança, locação, divulgação, serviços, atendimento ao público, etc.

Senador Major Olímpio morre em decorrência da Covid-19

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O senador Sérgio Olimpio Gomes, conhecido como Major Olimpio (PSL-SP), morreu nesta quinta-feira (18) devido a consequências da Covid-19, aos 58 anos. A informação foi confirmada nas redes sociais do parlamentar.

“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz a mensagem divulgada no Twitter do senador.

Diagnosticado com o vírus no dia 2 de março, o líder do PSL no Senado foi intubado duas vezes, uma no dia 6 de março, da qual se recuperou e foi extubado no dia 9, e a segunda no dia 10.

A infecção pelo novo coronavírus pode ter acontecido em uma visita ao Congresso Nacional com o objetivo de pedir verbas para emendas parlamentares. O senador estava internado no Hospital São Camilo, em São Paulo.

Olimpio foi o terceiro senador brasileiro que morreu por causa da Covid-19. Em fevereiro, José Maranhão (MDB-PB) morreu por causa de complicações decorrentes da doença. Em outubro, Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, morreu após contrair o novo coronavírus.

Natural de Presidente Venceslau (SP), Sérgio Olímpio Gomes foi eleito senador em 2018. A principal pauta ao longo de seus mandatos foi a segurança pública. O senador era a favor de penas mais duras para criminosos e da ampliação do acesso a armas para os cidadãos.

Candidato à Presidência do Senado no início de 2021, ele defendeu a criação da Comissão de Segurança Pública, antes de abrir mão da candidatura em favor da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A criação da comissão (PRS 39/2017) foi aprovada no dia 10 de março, sem o voto do senador, que já estava hospitalizado.

Seu último pronunciamento foi feito no dia 3 de março. Já do leito do hospital, ele defendeu os direitos dos servidores públicos, durante a sessão que discutia a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com a respiração ofegante, o senador, líder do PSL, se manifestou contra os dispositivos relacionados ao congelamento de salários dos servidores.

Carreira

Nascido em 1962, ele ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 1978 e exerceu suas funções na Polícia Militar de São Paulo até 2007, quando iniciou o primeiro mandato como deputado estadual. Reeleito, ocupou uma vaga na Assembleia de São Paulo até 2015, quando tomou posse como deputado federal. Nas eleições de 2018 foi eleito senador, cargo no qual tomou posse em 2019.

Além de policial e político, Major Olímpio era bacharel em ciências jurídicas e sociais, jornalista, professor de educação física, técnico em defesa pessoal e instrutor de tiro. Também foi autor de livros como Reaja! Prepare-se para o Confronto – Técnica Israelense de Combate, de 1997, e Insegurança Pública e Privada, lançado em 2002.

Fonte: Agência Senado

Hospital de Itabuna volta a atender emergências pelo sus na área obstétrica e pediatra

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Após amplas negociações, as quais vem acontecendo desde janeiro junto a Provedoria da Santa Casa de Misericórdia, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, assinou nesta quinta-feira, dia 18, o novo contrato para o atendimento materno-infantil de pacientes do município e de municípios pactuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Hospital Manoel Novaes volta a funcionar como hospital de portas abertas para os munícipes de Itabuna e pactuados que não possuem unidade hospitalar, para os casos de média e alta complexidade. A atenção básica continuará com seu importante papel na atenção primária materno-infantil. A intenção é que já em abril também haja outra porta de entrada para os pacientes pediátricos.

A decisão leva em conta a necessidade de atendimento às mães e crianças tanto de Itabuna como dos municípios cujos serviços nesse tipo de atendimento sejam pactuados.

Governo da Bahia prorroga IPVA de veículos de transporte escolar, turístico e autoescolas

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Os proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia do coronavírus. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.

Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.

A cota única para pagamento do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. No caso de parcelamento, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022.

Já a cota única para pagamento do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023. Quem parcelar terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para efetuar os pagamentos.

A medida não inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Governo do Estado volta a pagar conta de água de cerca de 860 mil baianos por três meses

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Imagem Ilustrativa.

Assim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos terão novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um período de três meses em função da pandemia, o que representa um desembolso total de mais de R$ 17 milhões. A medida é válida para os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais e que também contemplou ações para prorrogação do pagamento de IPVA de veículos do transporte escolar.

“A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da família”, explicou o governador Rui Costa.

O objetivo do pagamento de conta da Embasa é, mais uma vez, aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à nova fase emergencial da crise sanitária. Em abril de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também quitou por três meses as contas de água deste mesmo perfil de consumidor. A nova medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa.

O pagamento das contas de água é mais uma ação do Programa Estado Solidário, que inclui medidas de apoio à sociedade baiana em decorrência da crise provocada pela pandemia. “Com o recrudescimento da pandemia, precisamos agir novamente de forma rápida para apoiar a população baiana nesse momento tão difícil. Que em breve a situação melhore com a vacinação em massa dos baianos, especialmente após a chegada dos lotes da vacina Sputink V”, acrescentou o governador. Os tributos referentes a essas contas de água também serão pagos pelo Estado.

Estado Solidário

O programa Estado Solidário, lançado na última terça (16) pelo governo baiano, contempla medidas para apoiar a população durante a pandemia na Bahia em quatro diferentes áreas: Educação, Tributos, Água e Esgoto e Microcrédito. Na área da Educação, uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.

Na área tributária, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial terão o pagamento da antecipação tributária com vencimento nos meses de março e abril prorrogado por três meses. Ao final desse prazo, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

Repórter: Jairo Gonçalves

Bolsa Família começa a ser pago hoje a 14 milhões de famílias

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Nesta quinta-feira (18), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro. Hoje também começa a última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital. Em março serão incluídas mais de 3 milhões de famílias.

“Atingimos neste mês o número expressivo e inédito de 14,52 milhões de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família. Assim, o governo federal vem cumprindo o seu papel de, cada vez mais, proteger a população mais vulnerável e combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, especialmente neste momento delicado da pandemia que o país enfrenta”, observou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

Desde abril de 2020, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Confira as datas de pagamento do benefício em março:

Poupança Social Digital

Também nesta quinta, começou a quarta e última fase de inclusão bancária na poupança digital. Neste mês, serão incluídas as famílias com final de NIS 1 e 2, além de povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, extrativistas, população ribeirinha e pescadores artesanais. A estimativa é de que a ação alcance cerca de 3 milhões de famílias em março. Desde dezembro, quando foi lançada a iniciativa, 9 milhões de famílias foram incluídas.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

“Essa conta representa mais segurança para os beneficiários e ainda vai facilitar a vida de quem tem algum problema de mobilidade ou vive longe das agências bancárias ou dos terminais lotéricos”, prossegue a secretária.

Não é preciso pagar tarifa de manutenção para a poupança digital, nem cadastrar uma nova senha. Um guia rápido com todas as informações sobre o acesso e o uso da Conta Social Digital está disponível na internet.

Nordeste

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

Como em todos os meses, os pagamentos terão início pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1, seguindo até o dia 31, conforme a tabela abaixo. Para receber o benefício, é preciso estar com informações consistentes e sem pendências no Cadastro Único do Governo Federal.

Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil.

Bahia perde mais de 93 mil vidas no “ano da pandemia”

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Cemitério da Vitória, município de Ilhéus.

Com a crise de saúde pública instalada em razão da COVID-19, rede hospitalar à beira do colapso, aumento no número de mortes em domicílios em razão da falta de leitos ou do medo da ida aos hospitais, reflexos no crescimento dos falecimentos por doenças respiratórias e cardíacas aceleradas pelo vírus, a Bahia completou o “ano da pandemia” com um total de mais de 93 mil mortos, número recorde desde o início da série histórica “Estatísticas do Registro Civil” em 2003.

Os dados do “ano da pandemia” constam no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros.

O número de óbitos registrados em Cartórios da Bahia, no “ano da pandemia”, considerado o período de março de 2020 a fevereiro de 2021 totalizou 93.497 mortes, um total de 17.515 falecimentos a mais do que a média dos mesmos períodos desde 2003. Em termos percentuais, significa um crescimento de 23,05% de óbitos em relação à média histórica, que sempre esteve na casa de 1,88%, totalizando 21,1 pontos percentuais a mais no período. Na comparação em relação ao exato ano anterior da pandemia, março de 2019 a fevereiro de 2020, o aumento foi de 4,9% no número de falecimentos.

“É muito difícil para nós, registradores civis, ter um número tão elevado de mortes no estado. Sabemos que não está fácil para as famílias, mas devemos à população esse histórico de dados. O nosso trabalho está sendo árduo para que possamos manter a sociedade sempre bem informada e a tomada de decisões das autoridades possa ser feita da melhor forma”, esclarece o presidente da Arpen/BA, Daniel de Oliveira Sampaio.

Já o Brasil fechou o “ano da pandemia” com um total de quase 1.5 milhão de mortos, número recorde desde o início da série histórica. No País, o período de março de 2020 a fevereiro de 2021 totalizou 1.498.910 mortes, um total de 355.455 falecimentos a mais do que a média dos mesmos períodos desde 2003. Em termos percentuais, significa um crescimento de 31% de óbitos em relação à média histórica, que sempre esteve na casa de 1,7%, totalizando 29,3 pontos percentuais a mais no período. Na comparação em relação ao exato ano anterior da pandemia, março de 2019 a fevereiro de 2020, o aumento foi de 13,7% no número de falecimentos.

Fevereiro recordista

O agravamento da pandemia no último mês, fez de fevereiro de 2021 o mês mais mortal de sua própria série histórica na Bahia, com um total de 7.137 óbitos registrados pelos cartórios no período, 1.406 mil óbitos a mais do que a média para o período. O número foi ainda 19,7% maior do que a média histórica dos meses de fevereiro desde 2003, sendo 18,3 pontos percentuais a mais em relação à média para o período. Na comparação com fevereiro de 2020, o crescimento foi de 23,2%.

Em Salvador, a situação se repetiu e tornou o mês de fevereiro de 2021 o mais mortal da série histórica na capital baiana, com um total de 1.699 óbitos registrados pelos cartórios no período, 323 óbitos a mais do que a média para o período. O número foi ainda 31,1% maior do que a média histórica dos meses de fevereiro desde 2003, sendo 30 pontos percentuais a mais em relação à média para o período. Na comparação com fevereiro de 2021, o crescimento foi de 19%.

O número de óbitos registrados nos meses de 2021 ainda pode vir a aumentar, assim como a variação da média anual e do período, uma vez que os prazos para registros chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o lançamento do registro no Portal da Transparência. Além disso, alguns estados brasileiros expandiram o prazo legal para comunicação de registros em razão da situação de emergência causada pela COVID-19.