Vereador Kaique Souza em parceria com a Prefeitura de Ilhéus continua limpeza no bairro Nelson Costa


Várias ações já foram desenvolvidas pelo Vereador Kaique Souza em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, nos bairros Nelson Costa, Mangueira e Paraguai, com limpeza das ruas, pode de árvores e reparo na pavimentação de ruas.

Na manhã de hoje o serviço vem beneficiando os moradores da Rua H, no bairro Nelson Costa, com a limpeza, retirada de entulhos e roçagem.

Para o Vereador Kaique, mesmo diante de tantas dificuldades, estas ações devem ser priorizadas, tendo em vista que também servem para proteger a Saúde da população que precisa estar em locais limpos, asseados e livre da infestação de insetos.

“E, salienta o Vereador, estas ações são fundamentais, e estamos realizando em vários pontos da cidade, e com fé em Deus não pararemos pois temos esse compromisso com o povo também do bairro Nelson Costa”, afirmou Vereador Kaique Souza.

Após reunião com o Sindpoc, vereador Cesar Porto (PSB) faz requerimento para incluir profissionais das Forças de Segurança e Salvamento na Fase 1 de vacinação.


Diego Messias e Cesar Porto.

A reunião entre o Sindpoc e o vereador César Porto ocorreu na tarde do dia 09/03/2021, tendo com principal pauta a inclusão dos profissionais das forças policiais e de salvamento na fase 1 do grupo prioritário da vacinação contra o novo coronavírus.

O vice-presidente adjunto do Sindpoc, Diego Messias, destaca que “As Forças Policiais e de Salvamento não pararam na pandemia, são essenciais, desenvolvem atividades de alto nível de risco, em locais de aglomerações e com contato próximo com pessoas e objetos contaminados, sendo justo a rápida imunização. Estes profissionais são acometidos pela doença e muitos ja perderam a vida devido a Covid-19.”

Para o vereador César Porto (PSB), estes profissionais ja arriscam a vida diuturnamente com um trabalho muito arriscado, imputá-los mais este fardo é desumano. Além disso, o contato destes trabalhadores com a população em geral propicia a propagação do vírus que, além de acometer estes profissionais (muitos com comorbidades e acima de 60 anos), é transmitido por eles para pessoas de seu convívio próximo (colegas, familiares – cônjuges, pais, etc.) muitos deles do grupo de risco e para pessoas atendidas por eles. Sendo assim, torna-se urgente a inclusão deles na Fase 1 da vacinação do grupo prioritário, por uma questão de saúde, prevenção e humanidade.

O requerimento foi protocolado na seção de terça e será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para apreciação e providências.

Idosos acima de 75 anos de Itacaré já podem fazer o cadastro para vacinação


A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Saúde, continua com o trabalho de vacinação contra o Covid-19 e orienta que os idosos acima de 75 anos ou os familiares podem fazer o cadastro nas unidades de saúde mais próximas. Essa semana a Prefeitura recebeu mais um lote de vacinação para a segunda dose dos idosos acima de 80 anos e os profissionais de saúde tanto da sede quanto da zona rural. Os idosos acima de 80 anos que ainda não tomaram a primeira dose da vacina também precisam fazer o cadastro para o agendamento.

O prefeito Antônio de Anízio ressaltou a importância dos idosos realizarem o cadastro nas unidades de saúde que, de acordo com o recebimento das vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde, será feita a vacinação. Ele também vem participando de reuniões para que através dos Consórcios Municipais seja possível a compra de vacinas com preços muito mais em conta e que possa atender a uma parcela cada vez da população.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais de saúde que trabalham em clínicas e consultórios particulares, a exemplo dos dentistas, fisioterapeutas e demais trabalhadores dessas áreas, devem procurar a Secretaria de Saúde para realizar cadastro levando a carteira do conselho, documentação do estabelecimento que trabalha como CNPJ ou CNES, cartão SUS e comprovante de residência. A vacinação desses profissionais também será agendada conforme disponibilidade das vacinas. Em Itacaré já foram vacinados os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais, postos de saúde, laboratórios e algumas clínicas particulares.

A Prefeitura de Itacaré esclarece que a vacinação está sendo organizada seguindo a essas etapas, pois a quantidade de vacina recebida tem sido insuficiente para atender toda a demanda em uma única vez, evitando também a aglomeração nas unidades de saúde. Os idosos que residem na zona rural também precisam se cadastrar, pois a liberação das doses para vacinação depende da quantidade de idosos cadastrados em cada área. A Secretaria de Saúde alerta que a vacinação desse público é muito importante para a prevenção de casos graves e internações.

Governo do Estado recebe 32 ventiladores pulmonares doados pela BAMIN


A mineradora BAMIN doou ao Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira (10), 32 ventiladores pulmonares para equipar as unidades de saúde da Bahia. A doação acontece no momento mais crítico da pandemia do novo coronavírus, quando o sistema de saúde do estado está sob intensa pressão. Do total, o Estado deverá direcionar 5 equipamentos para hospitais de Caetité e 5 para Ilhéus, ou seja, 10 para a região de atuação da BAMIN. Os outros 22 ficarão a critério da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab).

Para o governador Rui Costa, doações como esta são muito importantes para reforçar as ações do poder público. “Em momentos críticos como este, onde temos um inimigo comum para vencer, é fundamental a união de todos. A parceria entre poder público, empresas privadas e a sociedade nos conduzirá à vitória contra a Covid-19, portanto temos que reconhecer e valorizar doações como esta. Juntos, somos muito mais fortes”, avalia Rui.

“Estamos correndo contra o relógio para abrir mais leitos de UTI e os ventiladores são um dos pontos críticos. Essa doação da BAMIN será muito importante na abertura de novos leitos no estado, principalmente neste momento em que a taxa de ocupação está elevada”, afirmou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Sobre a BAMIN

A BAMIN é uma mineradora que iniciou suas atividades em 2005 com um projeto pioneiro no estado da Bahia. O projeto Pedra de Ferro tem como objetivo produzir 18 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, amparado pela excelência nas operações, pela sustentabilidade e por uma equipe de gestão altamente profissionalizada. A BAMIN transformará o estado da Bahia no terceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil. A Companhia possui escritórios centrais em Caetité, Ilhéus, Belo Horizonte, e sua sede está localizada em Salvador.

O Eurasian Resources Group (ERG) detém o controle acionário da BAMIN. O Grupo possui um portfólio de ativos de produção e projetos de desenvolvimento em 15 países, abrangendo quatro continentes. A ERG é o maior produtor mundial de ferrocromo de alto carbono por teor de cromo, um grande produtor de minério de ferro, alumina e alumínio, e um dos principais produtores de cobalto e cobre.

Entrevista: governo erra no combate à pandemia da covid, diz Otto Alencar


O Brasil registrou 1.954 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas – um triste recorde, que é batido às vésperas de 11 março, dia que vai marcar um ano desde que a Organização Mundial da Saúde declarou que estávamos sob uma pandemia. Pelo menos 25 capitais alertam que o serviço de saúde está trabalhando além da capacidade, com pacientes de covid-19 que não encontram vagas nos hospitais. Enquanto isso, a vacinação segue em passos lentos, com pouco mais de 4% da população vacinada. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), o governo federal falha ao incentivar o uso de vermífugos e hidroxicloroquina e não investir esforços na compra de vacinas. O jornalista Adriano Faria conversou sobre o assunto com o senador. Ouça a entrevista.​

Informações Rádio Senado.

Bahia recebe nova remessa de vacinas contra Covid-19


Uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia na noite desta terça-feira (9). Trazidas em um vôo comercial que pousou no aeroporto de Salvador às 23h10, as 178.600 doses do imunizante produzido pelo Butantan começarão a ser distribuídas para o interior do estado na manhã desta quarta-feira (10). Este é a sétimo envio que chega ao estado. Com esta carga, a Bahia totaliza 1.289.800 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

As vacinas serão enviadas para o interior pelo Grupamento Aéreo da Policia Militar, após a organização das doses feita pela equipe da coordenação de imunização do estado. Elas serão encaminhadas para as centrais regionais no interior da Bahia, de onde serão despachadas para os municípios.

Segundo a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, somente os municípios que já utilizaram 85% das doses anteriormente recebidas terão nova remessa. Ela explica que esta decisão foi definida em reunião da CIB (Comissão Intergestores Bipartite – instância que reúne representantes das secretarias municipais de saúde e da Secretaria da Saúde do Estado). “Metade das doses que seria enviado para os municípios que não cumpriram a meta serão redistribuídos para aqueles que já tiverem utilizado mais de 90%. A outra metade ficará armazenada na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos da Secretaria da Saúde do Estado. Esta estratégia não foi uma imposição da Sesab e sim uma deliberação feita de forma conjunta com os municípios”, afirma.

Esta nova remessa dará possibilidade de que continue sendo imunizado o público alvo da primeira fase do plano de vacinação contra Covid-19. “Ficou também definido em CIB que aqueles municípios que conseguirem alcançar as metas da primeira fase, poderão ampliar a aplicação das doses para idosos de 70 anos ou mais, de forma decrescente de idade”, aponta Vânia Rebouças.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas destaca que o Estado tem feito um apelo adicional para que os municípios ao receberem as doses, utilizem elas em até 48 horas. “Quanto mais rápido a gente vacinar, menos pessoas vão contrair a doença e menor será o número daquelas que vão precisar de leitos de UTI”, pontua.

Com 574.507 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 184.545 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Estado divulga calendário de matrícula na rede estadual de ensino que será pelo SAC Digital


A Secretaria da Educação do Estado divulgou, nesta quarta-feira (10), o cronograma de matrícula para a rede estadual de ensino, conforme Portaria nº 711/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A renovação da matrícula será automática para os estudantes que estavam matriculados na rede estadual de ensino, em 2020, sem a necessidade dos pais ou responsáveis irem até à unidade escolar. A matrícula para os alunos novos ou a transferência para os que são da rede (que pretendem mudar de escola ou a escola onde está inserido não oferece a série seguinte), deverá ser realizada pelo SAC Digital, no endereço eletrônico www.sacdigital.ba.gov.br/, ou aplicativo SAC DIGITAL (disponível gratuitamente nos sistemas ANDROID e IOS). A matrícula vai de 22 de março a 14 de abril, de acordo com um cronograma dividido em blocos de municípios por Núcleo Territorial de Educação (NTE), conforme calendário da SEC (veja abaixo).

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar, Manoel Vicente Calazans, explicou que também há a opção de ir na escola para fazer a matrícula, mas isto só pode ocorrer mediante marcação prévia com a unidade escolar. “Toda a logística da matrícula foi planejada para acontecer virtualmente pelo SAC Digital, devido aos riscos de contaminação pelo novo Coronavírus. Tanto para aqueles que vêm das redes municipais ou particular, quanto para os estudantes que queriam transferir de escola mesmo sendo da rede estadual, a orientação é para que façam a matrícula usando computador, tablete ou celular. Se o único jeito for ir até a escola, é importante dizer que a matrícula poderá ser feita em qualquer unidade da rede estadual, mesmo não sendo aquela em que o estudante vá fazer o ano letivo, desde que ligue para a escola e faça o agendamento do horário previamente, conforme o calendário”, afirmou, ao salientar que os telefones de contatos das escolas estão disponíveis no Portal da Educação.

Manoel Vicente passou uma mensagem de tranquilidade para as mães, país e responsáveis. “A SEC garante vaga para todos que procurarem e para qualquer modalidade de ensino, como por exemplo o Ensino Fundamental, a Educação Especial, a EJA e a Educação Profissional. Pedimos que não façam filas, que não aglomerem. Até mesmo a documentação poderá ser entregue em outro momento, em data a ser informada aos estudantes, pais e responsáveis, por cada unidade escolar. Por agora, vai ser necessário seguir as orientações para que a matrícula ocorra com toda a tranquilidade e segurança”, afirmou.

O superintendente acrescenta que, a partir do dia 15 de março, os estudantes que já concluíram seus estudos na rede privada ou nas redes municipais poderão se cadastrar, por meio de um formulário no site da SEC (www.educacao.ba.gov.br), e ter acesso a todos os conteúdos e aulas, enquanto aguardam o período oficial da matrícula.

Para a comprovação da matrícula, os alunos novos precisarão apresentar, em data a ser informada pela escola: original do Histórico Escolar; original e cópia da cédula de identidade ou certidão de Registro Civil; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); original e cópia da carteira de vacinação; cópia da cédula de identidade da mãe do aluno; cópia do CPF da mãe do aluno.

Veja abaixo o cronograma de matrícula ou acesse no Portal da Educação.

BLOCO 01 (22 a 25/03/2021)

NTE: 01,02,03,04,05,06 e 08

SITUAÇÃO / ATIVIDADE

PERÍODO

MUNICÍPIOS

1.Transferência de Estudantes da Rede Estadual:

▪ para os estudantes matriculados no ano letivo de 2020, ao qual se aplique uma das seguintes situações:

– A escola não oferece o ano/série subsequente;

– Mudança de domicílio.

22 a 25/03/2021

América Dourada – Abaíra – Almadina – Andaraí – Arací- Arataca – Aratuípe – Aurelino Leal – Barra – Barra da Estiva – Barra do Mendes – Barro Alto – Barro Preto – Barrocas – Biritinga – Bom Jesus da Lapa – Boninal – Bonito – Brotas de Macaúbas – Buerarema -Caatiba – Cafarnaum – Cairu – Camacan – Camamu – Canarana – Canavieiras – Candeal – Cansanção – Carinhanha – Central – Coaraci – Conceição do Coite – Feira da Mata – Firmino Alves – Floresta Azul – Gandu – Gentio do Ouro – Ibicaraí – Ibicoara – Ibicuí – Ibipeba – Ibirapitanga – Ibitiara – Ibitita – Ibotirama – Ichu – Igapora – Igrapiuna – Iguaí – Ilheus – Ipupiara – Iramaia – Iraquara – Irecê – Itabuna – Itacaré – Itaetê – Itaguaçu da Bahia – Itaju do Colônia – Itajuipe – Itambé – Itapé – Itapetinga – Itapitanga – Itarantim – Itiuba – Itororó – Itubera – Jaguaripe – João Dourado – Jussara – Jussarí – Jussiape – Lamarão – Lapão – Lençóis – Macarani – Maiquinique – Malhada – Maraú – Marcionílio Souza – Mascote – Matina – Monte Santo –  Morpará – Morro do Chapeu – Mucugê – Mulungu do Morro – Muquém de São Francisco – Nilo Peçanha – Nordestina – Nova Canaã – Nova Redenção – Novo Horizonte – Oliveira dos Brejinhos – Palmeiras – Paratinga – Pau Brasil – Piatã – Piraí do Norte – Potiraguá – Presidente Dutra – Presidente Tancredo Neves – Queimadas – Quijingue – Retirolândia – Riacho de Santana – Rio de Contas – Santa Cruz da Vitoria – Santa Luzia – Santa luz – São Domingos – São Gabriel – São José da Vitória – Seabra – Serra do Ramalho – Serrinha – Sitio do Mato – Souto Soares – Taperoá – Teofilândia – Teolândia – Tucano – Ubaitaba – Uibaí – Una – Uruçuca – Utinga – Valença – Valente – Wagner – Wenceslau Guimaraes – Xique-Xique

  1. Matrícula de Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental:

▪ para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2020, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

23 a 25/03/2021

  1. Matrícula Nova:

▪ para ingresso do candidato em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental e Médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.

Ensino Médio

24 e 25/03/2021

Ensino Fundamental

25/03/2021

BLOCO 02 (26 a 31/03/2021)

NTE: 24,07,09,10,11,12,13,14,15 e 16

SITUAÇÃO / ATIVIDADE

PERÍODO

MUNICÍPIOS

1.Transferência de Estudantes da Rede Estadual:

▪ para os estudantes matriculados no ano letivo de 2020, ao qual se aplique uma das seguintes situações:

– A escola não oferece o ano/série subsequente;

– Mudança de domicílio.

26/03/2021a 31/03/2021

Abaré – Alcobaça – Amargosa – Angical – Baianópolis – Baixa Grande – Barreiras – Boa Vista do Tupim – Boquira – Botupora – Brejões – Brumado – Buritirama – Caculé – Caém – Caetité – Campo Alegre de Lourdes – Candiba – Canudos –  Capela do Alto Alegre – Capim Grosso – Caravelas – Casa Nova – Catolândia – Caturama – Chorrochó -Contendas do Sincorá – Cotegipe – Cravolândia – Cristópolis – Curaça – Dom Basílio -Elísio Medrado – Érico Cardoso – Formosa do Rio Preto – Gavião – Glória – Guanambí – Iaçu – Ibiassucê – Ibipitanga – Ibiquera – Ibirapuã – Ipirá – Irajuba – Itaberaba – Itamaraju – Itanhém – Itaquara – Itatim – Itiruçu – Ituaçu – Iuiú – Jacobina – Jaguaquara – Jequiriçá- Juazeiro – Jucuruçu – Lafaiete Coutinho – Lagoa Real – Laje – Lajedão – Lajedinho – Lajedo do Tabocal – Livramento de Nossa Senhora – Luis Eduardo Magalhães – Macajuba – Macaúbas – Macururé – Mairí – Malhada de Pedras – Mansidão – Maracás – Medeiros Neto – Miguel Calmon –  Mirangaba –  Mucurí –  Mundo Novo –  Mutuipe – Nova Fatima – Nova Itarana – Nova Vicosa – Ourolândia –  Palmas de Monte Alto – Paramirim – Paulo Afonso – Pé de Serra – Pilão Arcado – Pindaí – Pintadas – Piritiba – Planaltino – Prado – Quixabeira – Rafael Jambeiro – Remanso – Riachão das Neves – Riachão do Jacuipe – Rio do Antônio – Rio do Pires – Rodelas – Ruy Barbosa – Santa Inês – Santa Rita de Cassia  – Santa Terezinha – São Desiderio – São José do Jacuípe – São Miguel das Matas – Saúde  – Sebastião Laranjeiras – Sento Sé – Serra Preta – Serrolândia  – Sobradinho  – Tanhaçu – Tanque Novo – Tapiramutá  – Teixeira de Freitas – Uauá – Ubaira – Umburanas – Urandi – Várzea da Roça – Várzea do Poço – Várzea Nova – Vereda – Wanderley

  1. Matrícula de Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental:

▪ para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2020, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

29/03/2021a 31/03/2021

  1. Matrícula Nova:

▪ para ingresso do candidato em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental e Médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.

Ensino Médio

30 e 31/03/2021

Ensino Fundamental

31/03/2021

 

BLOCO 03 (05 a 08/04/2021)

NTE: 17,18,19,20,21,22 e 23

SITUAÇÃO / ATIVIDADE

PERÍODO

MUNICÍPIOS

1.Transferência de Estudantes da Rede Estadual:

▪ para os estudantes matriculados no ano letivo de 2020, ao qual se aplique uma das seguintes situações:

– A escola não oferece o ano/série subsequente;

– Mudança de domicílio.

05/04/2021 a 08/04/2021

Adustina – Antas – Banzaê – Cícero Dantas – Cipó – Coronel João Sá – Euclides Da Cunha – Fátima – Heliópolis – Jeremoabo – Nova Soure – Novo Triunfo – Paripiranga – Pedro Alexandre – Ribeira Do Amparo –  Ribeira Do Pombal –  Santa Brígida – Sítio Do Quinto –  Acajutiba – Alagoinhas –  Aporá – Araçás – Aramari – Cardeal Da Silva – Catu – Conde – Crisópolis – Entre Rios – Esplanada – Inhambupe – Itanagra – Itapicuru – Jandaíra – Olindina – Ouriçangas – Pedrão – Rio Real – Sátiro Dias – Água Fria – Amélia Rodrigues – Anguera – Antônio Cardoso – Conceição Da Feira – Conceição Do Jacuípe – Coração De Maria – Feira De Santana – Ipecaetá – Irará – Santa Bárbara – Santanópolis – Santo Estevão – São Gonçalo Dos Campos – Tanquinho – Teodoro Sampaio – Terra Nova – Anagé – Aracatu – Barra Do Choça –  Belo Campo – Bom Jesus Da Serra – Caetanos – Cândido Sales – Caraíbas – Condeúba – Cordeiros – Encruzilhada – Guajeru – Jacaraci – Licínio De Almeida – Maetinga – Mirante – Mortugaba –  Piripá – Planalto – Poções – Presidente Jânio Quadros – Ribeirao Do Largo – Tremedal – Vitoria Da Conquista -Cabaceiras Do Paraguaçu – Cachoeira – Castro Alves – Conceição Do Almeida – Cruz Das Almas – Dom Macedo Costa – Governador Mangabeira – Maragogipe – Muniz Ferreira – Muritiba – Nazaré – Salinas Da Margarida – Santo Amaro – Santo Antônio De Jesus – São Felipe – São Félix – Sapeaçu – Saubara – Varzedo – Aiquara – Apuarema – Barra Do Rocha – Boa Nova – Dário Meira – Gongogi – Ibirataia – Ipiaú –  Itagi – Itagibá – Itamari – Jequié – Jitaúna – Manoel Vitorino – Nova Ibiá  – Ubatã  – Brejolândia – Canápolis – Cocos – Coribe – Correntina – Jaborandi – Santa Maria Da Vitória – Santana – São Felix Do Coribe –  Serra Dourada – Tabocas Do Brejo Velho

  1. Matrícula de Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental:

▪ para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2020, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

06/04/2021 a 08/04/2021

  1. Matrícula Nova:

▪ para ingresso do candidato em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental e Médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.

Ensino Médio

07 e 08/04/2021

Ensino Fundamental

08/04/2021

 

BLOCO 04 (09 A 14/04/2021)

NTE: 25,26 e 27

SITUAÇÃO / ATIVIDADE

PERÍODO

MUNICÍPIOS

1.Transferência de Estudantes da Rede Estadual:

▪ para os estudantes matriculados no ano letivo de 2020, ao qual se aplique uma das seguintes situações:

– A escola não oferece o ano/série subsequente;

– Mudança de domicílio.

09/04/2021a 14/04/2021

Andorinha – Antônio Gonçalves – Caldeirão Grande – Campo Formoso – Filadélfia – Jaguararí – Pindobaçu – Ponto Novo – Senhor do Bonfim – Camaçari – Candeias – Dias D´Avila – Itaparica – Lauro de Freitas – Madre de Deus – Mata de São João – Pojuca – Salvador – São Francisco do Conde – São Sebastião do Passé – Simões Filho – Vera Cruz – Belmonte – Eunápolis – Guaratinga – Itabela – Itagimirim – Itapebi – Porto Seguro – Santa Cruz Cabrália

  1. Matrícula de Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental:

▪ para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2020, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

12/04/2021a 14/04/2021

  1. Matrícula Nova:

▪ para ingresso do candidato em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental e Médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.

Ensino Médio

13 e 14/04/2021

Ensino Fundamental

14/04/2021

As datas acima informadas poderão sofrer alterações, de acordo com as medidas de prevenção e controle da contaminação do coronavirus/COVID19, adotadas pelo Governo do Estado da Bahia.

Prefeito de Itabuna pede autorização à Câmara de Vereadores para compra de vacinas


O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, encaminhou projeto de lei, em regime de urgência, com pedido de autorização à Câmara Municipal de Vereadores, para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O Município aderiu ao protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Na Mensagem nº 009/2021, o prefeito destaca que o aumento dos casos de Covid-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara”.

Augusto relata aos vereadores que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.

Na Mensagem, Augusto destaca que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do Governo Federal.

Mas, o tema da aquisição de vacinas foi objeto de judicialização nas diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro, também não escapou à jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“ A Suprema Corte referendou a decisão, por unanimidade, em 24 de fevereiro de 2021, que os Municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de: i) descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e ii) insuficiência de doses para imunização da população brasileira”, relata.

Na mesma linha da decisão proferida pelo STF, motivadora dessa iniciativa, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de março, o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de Municípios, apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas.

A iniciativa da FNP, que conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até 12h, de 5 de março de 2021), tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente oferecidas à população de forma gratuita.

Assim, representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados, sem perder direitos assegurados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

SineBahia de Ilhéus tem 55 vagas de emprego nessa quarta-feira (10); veja a lista


Confira as oportunidades de empregos, ofertadas pelo Sine. Imagem ilustrativa.

O SineBahia divulgou as vagas de emprego disponíveis para quarta-feira (10), em Ilhéus. [Veja lista abaixo] .

Os interessados devem enviar e-mail para: [email protected]. É necessário encaminhar currículo, nome completo, número para contato, RG, CPF e PIS. O assunto da mensagem deve ser a vaga de interesse, por exemplo: ‘Vendedor’.

Imprescindível enviar por e-mail todos os dados necessários.

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis, que estão sujeitas ao limite de encaminhamentos.

Vagas exclusivas para Ilhéus até dia (10.03.2021):

AUXILIAR FINANCEIRO (PCD)
Vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência
Ensino Médio Completo
Experiência na função
01 VAGA

COZINHEIRA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM
possuir Curso Técnico de Enfermagem
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
Ter disponibilidade para trabalhar a noite
01 VAGA

VENDEDOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS
Ensino Fundamental
Experiência mínima de 6 na função
01 VAGA

MONTADOR DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

SINALEIRO RIGGER
Ensino Fundamental
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

ARMADOR DE FERRAGEM
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

PEDREIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MARTELEIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MAÇARIQUEIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

VIBRADORISTA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

ARMADOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

CARPINTEIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

ELETRICISTA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

SOLDADOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MOTORISTA DE CAMINHÃO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

OPERADOR DE ESCAVADEIRA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

OPERADOR DE MOTONIVELADORA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

OPERADOR DE TRATOR DE PNEU
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

OPERADOR TRATOR DE ESTEIRA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

OPERADOR ROLO VIBRATÓRIO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

OPERADOR ROLO PNEU
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

OPERADOR ESPARGIDOR DE ASFALTO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

OPERADOR DE GUINDASTE
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

SERVENTE
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

AJUDANTE/ SINALEIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

LABORATORISTA SOLOS
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

LABORATORISTA CAMPO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

ENCARREGADO GERAL DE PRODUÇÃO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

ENCARREGADO DE PRODUÇÃO (TERRAPLENAGEM)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

FEITOR DE OBRAS (TERRAPLENAGEM)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

FEITOR DE OBRAS (DRENAGEM)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

ENCARREGADO DE PRODUÇÃO (PAVIMENTAÇÃO)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

ENCARREGADO DE PRODUÇÃO (DRENAGEM)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MOTORISTA DE CARRETA PRANCHA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MOTORISTA DE CAMINHÃO PIPA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

APONTADOR DE TERRAPLENAGEM
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

APONTADOR DE PAVIMENTAÇÃO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

CREIDISTA DE TERRAPELNAGEM
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

CREIDISTA DE PAVIMENTAÇÃO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

CONTROLADOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

ENCARREGADO DE MECÂNICA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MECÂNICO PESADO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MECÂNICO LEVE
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

AJUDANTE DE MECÂNICO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MOTORISTA DE GUINDAUTO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

LAVADOR DE EQUIPAMENTO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

LUBRIFICADOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

AUXILIAR DE LUBRIFICAÇÃO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

ABASTECEDOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MOTORISTA COMBOIO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA

MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS
Ensino Fundamental
Experiência mínima de 6 meses na carteira
Desejável curso de NR 35 valido
01 VAGA

Canavieiras: TCM rejeita as contas do prefeito Dr. Almeida


Prefeito de Canaveiras, Clovis Alberto Almeida de Souza (Dr. Almeida).

Na sessão desta terça-feira (09/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeitura do município de Canavieiras.

As contas foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal, violando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também pela contratação irregular de servidores temporários no expressivo montante de R$13.626.008,70.

Para o conselheiro Paolo Marconi, relator das contas de Canavieiras, os gastos com pessoal alcançaram, em 2019, o montante de R$43.702.987,34, o que equivale a 61,82% da receita corrente líquida do município, superando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito Clóvis Roberto de Souza, por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, sofreu uma multa no valor de R$54.696,63, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. O gestor ainda foi punido com uma segunda multa, no valor de R$13 mil, por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas.

A relatoria também constatou que o município de Canavieiras gastou um total de R$13.926.008,70 na contratação de pessoal temporário só no exercício de 2019. Foi determinada, por esse motivo, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que se apura a prática de ato de improbidade administrativa, diante da burla ao concurso público.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$71.052.875,89, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$70.589.696,17, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$463.179,72. Os recursos deixados em caixa – no montante de R$7.453.584,88 –, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que pode comprometer às contas do gestor no último ano do mandato.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,09% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,80% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 65,74% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a reincidência na baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas e 22 ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; grau de transparência pública da administração considerado precário; contratação direta de assessorias e consultorias sem comprovação da singularidade do objeto, no valor total de R$414.000,00; falhas na contabilização de processos de pagamentos; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.