Ilhéus: Suspensão das academias não acontece pela ineficácia da lei, explica Jerbson Moraes


A decisão do Comitê de Crise da Covid-19 em Ilhéus em suspender, a partir de hoje, o funcionamento das academias de ginástica do município, atendendo a uma provocação do Ministério Público, não acontece pela ineficácia da lei municipal, que considera a atividade física como essencial, mas pelo entendimento que, neste momento específico, a medida precisa ser adotada para obedecer ao novo decreto assinado pelo governador Rui Costa, que cita nominalmente a necessidade de interrupção do setor.

De acordo com o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, autor da lei que considera o funcionamento das academias como essencial, o MP entende, neste momento de alto índice de ocupação de leitos de UTI, que os serviços essenciais também podem ser interrompidos. Jerbson cita como exemplo a suspensão das aulas presenciais, como ocorre em toda a Bahia.

“É claro que a atividade física contribui para a imunidade das pessoas, controle das doenças respiratórias, saúde mental e física”, afirma Jerbson, lembrando que as academias estavam trabalhando com número reduzido de alunos, cumprindo o distanciamento e todas as medidas de proteção ao cliente.

Na última sexta-feira, uma reunião que contou com o próprio Jerbson, os vereadores Ivo Evangelista e Paulo Carqueija; o secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Lima; o diretor do Comitê de Crise, Regis Aragão; o Procurador Geral, Jefferson Domingues e uma representação da Polícia Militar, debateu o cumprimento do decreto estadual e a provocação do MP.

“O decreto estadual especifica a suspensão e deveremos cumprir a determinação”, reconheceu Jerbson Moraes. Ilhéus tem uma coordenação sobre o controle das ações da Covid-19 e esta coordenação solicitou um parecer do Serviço de Vigilância Sanitária para que se manifestasse quanto à necessidade de fechamento das academias. “Os técnicos optaram por cumprir todo o rigor do decreto estadual”, explicou.

Prefeitura de Itacaré monta stands para vacinação de idosos contra o Covid-19


A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Saúde, continua com o trabalho de vacinação contra o Covid-19, com o objetivo de vacinar os idosos e profissionais de saúde contra o coronavírus. E para atingir um número ainda maior de pessoas, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, montou dois stands de atendimento, sendo um na Praça São Miguel, em Itacaré, e outro na praça de Taboquinhas, que funcionarão diariamente, de segunda a sexta-feira, das 09 às 12 horas.

E nessa etapa estão sendo vacinados os idosos acima de 75 anos. Mas para se cadastrar e ser vacinado é preciso que o idoso nessa faixa etária procure a unidade de saúde mais próxima levando o Cartão do SUS, RG, cartão de vacinação e comprovante de residência. As doses serão ofertadas conforme os quantitativos recebidos, mas a Prefeitura de Itacaré está movendo todos os esforços para adquirir novas unidades e vacinar um número cada vez maior de pessoas. O serviço será interrompido quando chegar o limite de vacinas disponíveis.

O prefeito Antônio de Anízio ressaltou a importância dos idosos realizarem o cadastro nas unidades de saúde que, pois de acordo com o recebimento das vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde, será feita a vacinação. Ele também vem participando de reuniões para que através dos Consórcios Municipais seja possível a compra de vacinas com preços muito mais em conta e que possa atender a uma parcela cada vez da população.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais de saúde que trabalham em clínicas e consultórios particulares, a exemplo dos dentistas, fisioterapeutas e demais trabalhadores dessas áreas, devem procurar a Secretaria de Saúde para realizar cadastro levando a carteira do conselho, documentação do estabelecimento que trabalha como CNPJ ou CNES, cartão SUS e comprovante de residência. A vacinação desses profissionais também será agendada conforme disponibilidade das vacinas. Em Itacaré já foram vacinados os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais, postos de saúde, laboratórios e algumas clínicas particulares.

Guardas municipais de Ilhéus realizam assembleia para cobrar horas extras trabalhadas


Manifestação foi feita no Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus.

Na manhã de ontem, terça-feira (16), o sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia realizou uma assembleia com a categoria no Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus.

A classe reivindica o pagamento das horas extras do mês de janeiro. Segundo o sindicato, havia uma acordo para o pagamento em uma folha suplementar no dia 10 de março que não foi cumprido.

“Vale salientar que as horas extras dos meses de outubro e novembro de 2018 a serem pagas, bem como valores retroativos do 13º de 2018 que o município tenta esquecer, aliados a esta situação está a falta de condições de trabalho em muitos postos de serviço deixa os profissionais da GCM muitos vulneráveis em sua profissão, disse Pedro de Oliveira presidente do SINDGUARDAS/BA.

Nesta quarta-feira, os guardas municipais se concentraram na Base da Guarda, e alguns prédios da prefeitura, a exemplo do Palácio Paranaguá amanheceram fechados, e só foram abertos no decorrer da manhã.

54% reprovam Bolsonaro na crise da Covid-19


A rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentou ao maior nível desde o início da pandemia de Covid-19, de acordo com o Datafolha. Em pesquisa divulgada na noite desta terça-feira (16), 54% dos brasileiros veem a atuação do presidente como ruim ou péssima. As informações são da Folha.

Na última pesquisa, realizada na segunda quinzena de janeiro, o índice de rejeição de Bolsonaro foi de 48% para ruim ou péssimo. A porcentagem da população que acha sua gestão da crise ótima ou boa caiu de 26% para 22%, e 24% acham que a gestão do presidente é regular. Em janeiro o índice de regular foi de 25%.

A pesquisa nacional do instituto foi realizada por telefone nos dias 15 e 16 de março e ouviu 2.023 pessoas. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Bahia recebe nova remessa de vacinas contra Covid-19


Imagem ilustrativa.

A Bahia receberá nesta quarta-feira (17) uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19. A carga, com 308.600 doses do imunizante fabricado pelo Butantan, está programada para chegar às 3h30 ao aeroporto de Salvador em um voo comercial. Este é o oitavo envio que chega ao estado. Com esta carga, a Bahia totaliza 1.598.400 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

As vacinas serão enviadas para o interior da Bahia pelo Grupamento Aéreo da Policia Militar, após a organização das doses feita pela equipe da coordenação de imunização do estado. Elas serão encaminhadas para as centrais regionais no interior da Bahia, de onde serão despachadas para os municípios.

Ao todo 283 municípios estão aptos a receber a nova remessa das vacinas, uma vez que a pactuação feita em reunião da CIB (Comissão Intergestores Bipartite – instância que reúne representantes das secretarias municipais de Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado) indica que apenas os municípios que aplicaram 85% ou mais das doses recebidas anteriormente continua valendo.

Esta nova remessa dará possibilidade de que continue sendo imunizado o público alvo da primeira fase do plano de vacinação contra Covid-19. A definição feita em CIB que aqueles municípios que conseguirem alcançar as metas da primeira fase, poderão ampliar a aplicação das doses para idosos de 70 anos ou mais, de forma decrescente de idade, também continua pactuada.

Prefeito de Vitória da Conquista tem piora no estado de saúde; quadro é grave


O boletim de saúde do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), apontou uma nova piora no quadro nesta quarta-feira (16/3). Internado desde dezembro no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por conta de complicações causadas pela Covid-19, o político não tem reagido bem ao tratamento desde a última semana, o que fez com que os filhos fossem chamados pela equipe médica.

Com a saúde agravada, “o prefeito Herzem Gusmão apresentou piora do quadro clínico e maior comprometimento das funções vitais”, segundo nota publicada em suas redes sociais.

O caso é instável e muito grave. A família reforçou o pedido de orações pela vida do prefeito.

Agrava o estado de saúde do prefeito

Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito Herzem Gusmão apresentou piora do…

Publicado por Herzem Gusmão em Terça-feira, 16 de março de 2021

Recadastramento anual de aposentados e pensionistas da União é adiado


O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.

Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida.

A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.

No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ “.

A suspensão da necessidade de comprovação de vida é uma das medidas de proteção visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Nota de Pesar


Faleceu nesta terça-feira (16), o comerciante do município de Itororó, Julimar Rios, aos 49 anos, por complicações causadas pela Covid-19.

O comerciante chegou a ser transferido para o Hospital Calixto Midlej Filho em Itabuna, onde utilizou o capacete de ventilação no tratamento da doença, mas teve o quadro agravado, sendo entubado na UTI, vindo a óbito na manhã desta terça.

Julimar deixa a esposa Ana Gabriela Moura e suas duas filhas, Isla e Kivia, e uma legião de amigos.

Programa social que prevê apoio a famílias de baixa renda é anunciado por Rui Costa


Governador da Bahia, Rui Costa.

Um novo programa de apoio aos estudantes da Educação Básica com famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica será implantado pelo Governo do Estado como parte das ações desenvolvidas durante a pandemia na Bahia. Uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (16), em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “É um suporte para famílias de baixa renda em função das dificuldades econômicas, da recessão e do desemprego que aumentaram por conta dos efeitos da pandemia, principalmente para profissionais autônomos e que fazem parte das categorias de renda mais baixas. A única condição exigida é que seus filhos mantenham a atividade escolar, nesse primeiro momento, através de atividades remotas, e, assim que as aulas retornarem em um formato híbrido, mantenham a frequência e desempenho escolar. Serão pagas parcelas mensalmente. Quero pedir o apoio das famílias, porque essa condição deve ser mantida de forma constante para o recebimento do benefício”, afirmou.

A expectativa é que o programa dure seis meses. “Até sexta-feira, iremos enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e, assim que for aprovado, iremos dar início aos pagamentos. A medida faz parte do programa Estado Solidário, que tem como objetivo apoiar os setores da sociedade mais impactados pelo momento econômico. Os detalhes serão apresentados ao longo da semana, com o anúncio de novas ações para outras parcelas vulneráveis da população. Vamos ajudar o máximo possível indo ao limite do possível dentro do equilíbrio fiscal do Estado”, concluiu o governador.

Os estudantes priorizados correspondem a aproximadamente 37% do total de matriculados em toda a rede estadual, beneficiando mais de 257 mil famílias. O investimento anual previsto é de mais de R$ 231 milhões. O objetivo do programa é a permanência dos jovens nas escolas fortalecendo habilidades e competências em uma formação integral por meio da elaboração de projetos de vida e profissionais, seguindo uma linha pedagógica multidisciplinar. Para as famílias e estudantes serão ofertados também cursos formativos através do Instituto Anísio Teixeira (IAT).

Os alunos serão acompanhados pedagogicamente pelo professor da unidade escolar com o suporte mobilizador dos monitores do Programa Mais Estudo, Líderes de Classe e estudantes universitários voluntários. Para a manutenção das bolsas, as famílias devem garantir, no mínimo, 85% de frequência dos estudantes nas aulas e a participação ativa nas atividades e avaliações escolares, a exemplo dos encontros de mães, pais ou responsáveis. Ao final de cada ano serão avaliados a redução do abandono, a elevação da aprovação e a elevação da média final dos estudantes atendidos.

Vale-alimentação

Durante a transmissão, o governador também contou detalhes sobre a quinta parcela do Vale-alimentação estudantil, que será depositado a partir do dia 23 de março. Todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual em 2020 têm direito ao crédito de R$ 55. Ao todo, serão destinados mais R$ 44 milhões, que, junto aos recursos já creditados até agora, somam R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado.

O recurso será depositado no cartão Alelo, que os estudantes já têm acesso, e poderá ser usado em qualquer um dos 18 mil estabelecimentos que aceitem a bandeira nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia. O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios e a escolha do estabelecimento para a compra é de livre escolha do estudante. Em caso de dúvida, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail [email protected]).

Mais Estudo

Em conjunto com o ensino remoto da rede estadual de ensino, iniciado na segunda-feira (15), a Secretaria da Educação do Estado abriu o processo de seleção dos estudantes para o programa Mais Estudo. Os selecionados irão dar monitorias de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica, contribuindo para a aprendizagem dos colegas durante o ano letivo 2020/21. Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual e os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.

A seleção começou na segunda-feira (15) e seguirá até o dia 26 de março, conforme o edital. O estudante não precisará ir na escola. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional, que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0) no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria.

Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que 8,0, em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitados divulgada no Sistema de Gestão do programa, no site www.educacaobahia.com.br.

Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.

Caberá à unidade escolar constituir comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.

Repórter: Tácio Santos

Bahia: Vinte traficantes localizados em operação contra crime organizado


A Operação Tupinambá, coordenada pela Polícia Civil, localizou 20 criminosos integrantes de organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas, homicídios, corrupção de menores e roubos contra instituições financeiras. Cerca de 200 policiais participaram da ação deflagrada nesta terça-feira (16).

O principal líder de um dos bandos foi capturado, na cidade carioca de Duque de Caxias, por policiais civis da Bahia e do Rio de Janeiro (Core e 79ª DP). O indivíduo, que possuía mandados de prisão e passagens por Delegacias e Sistema Prisional, continuava determinando mortes de rivais, entre outros crimes.

Ele se escondia em uma casa de classe média, com piscina, na Rua Projetada, bairro de Vila Santa Cruz. Ainda no RJ, o traficante pagou R$ 9 mil em espécie, no dia 4 de janeiro deste ano, para realização do parto de seu filho.

“Contamos com um suporte muito valioso de informações repassadas pela 17ª Delegacia Territorial de Madre de Deus”, destacou a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Andréa Ribeiro. A delegada acrescentou ainda que foram oito meses de dedicação total para localizar os criminosos.

Cumprimentos e prisões

Além do criminoso preso no RJ, as polícias Civil e Militar cumpriram dois mandados nos presídios de Simões Filho e Teixeira de Freitas, além de outras 15 ordens judiciais nas cidades de Madre de Deus, São Francisco do Conde, Candeias e Inhambupe.

Entre os 18 mandados cumpridos, dois traficantes reagiram às prisões disparando com armas de fogo, foram atingidos, socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. Ainda em Madre de Deus, outro integrante acabou preso em flagrante com um revólver calbre 38 e porções de drogas.

Participaram da operação Tupinambá equipes do DHPP, Draco, COE, Depom, Depin, DCCP, SI da SSP, COPPM, 10a CIPM, Batalhão de Choque, Rondesp RMS, Cipe Litoral Norte, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Seap.