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Prefeito Augusto Castro sanciona Lei que institui Auxílio Emergencial para baixa renda em Itabuna

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Secretária Andrea Castro. Foto Ascom.

 

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei n° 2.536, votada pela Câmara Municipal de Vereadores, que institui o “Auxílio Emergencial Itabuna”. O projeto é de autoria da secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos cidadãos que estão abaixo da linha de pobreza.

Durante o período de três meses, a contar da publicação, na quinta-feira, dia 18, será concedido o auxílio emergencial no valor de R$ 100,00 mensais, em dinheiro, aos cidadãos que estejam enquadrados abaixo da linha da pobreza no âmbito da Promoção Social e Combate à Pobreza e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo federal.

Farão jus ao auxílio, os cidadãos que cumpram, cumulativamente, os requisitos de ser maior de 18 anos de idade; não tenha emprego formal ativo; e não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família, que poderá ser acumulado com o respectivo auxílio, e cuja renda familiar mensal per capita seja de até R$ 89,00.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico (cadastro único), para os cidadãos inscritos. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a um membro da mesma família.

A Lei Municipal define que a renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros do núcleo familiar composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio. Além disso, a renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, em três prestações mensais, por instituições financeiras credenciadas e sua regulamentação se dará por decreto do Poder Executivo Municipal.

As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Vera Magalhães: “Conversei com um médico da elite de SP, não de um hospital no meio do Nordeste”

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Acusada de xenofobia, Vera Magalhães é atacada nas redes.

A jornalista Vera Magalhães, durante entrevista concedida ao Jornal da Cultura, da TV Cultura, nessa quinta-feira (18), deu um show de preconceito regional e de classe ao se referir aos profissionais da saúde que atuam no Nordeste.

Ao comentar sobre o colapso de saúde que o Brasil vive diante da pandemia do coronavírus, ela afirmou que conversou “com um médico do Sírio-Libânes, um hospital da elite de São paulo, não de um hospital público no meio do Nordeste”.

Uma das pessoas que se irritou com o comentário da jornalista foi a diretora do Hospital Couto Maia, localizado em Salvador, a médica Ceuci Nunes. “Sou infectologista e Diretora do Instituto Couto Maia na Bahia. Estamos fazendo mais de 40 estudos sobre COVID em parceria com diversas instituições. O NE tem a menor taxa de letalidade do Brasil e a Bahia e o Maranhão entre todos os estados. Preconceito mata”, respondeu.

Na internet, a jornalista foi acusada de xenofobia e virou um dos principais assuntos do Twitter.

Covid-19: Governo fecha acordo para 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen

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O governo federal assinou contratos com as farmacêuticas Janssen (do grupo Johnson & Johnson) e Pfizer que preveem, ao todo, a entrega de 138 milhões de doses de vacinas contra a Covid. Desse total, 100 milhões de doses serão da Pfizer e 38 milhões, da Janssen.

A expectativa é que as 100 milhões de doses da Pfizer sejam entregues no segundo e no terceiro trimestre de 2021. Já as vacinas da Janssen/Johnson & Johnson devem chegar ao país no último trimestre.

Pfizer é a única vacina que obteve registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O governo Bolsonaro assinou contratos com as farmacêuticas Janssen e Pfizer que preveem, ao todo, a entrega de 138 milhões de doses da vacina. Desse total, 100 milhões de doses serão da Pfizer e 38 milhões serão da Janssen”, destacou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, pelas redes sociais.

Ele é o grande aliado do vírus e da morte”, diz Rui Costa sobre Bolsonaro após ação no STF

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O governador Rui Costa reagiu com indignação, na manhã desta sexta (18), à decisão do presidente Bolsonaro de entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os decretos de medidas restritivas que estão em vigor na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

“Essa ação no STF é mais uma vez a tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade”, disse Rui depois de afirmar também que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as providências judiciais necessárias.

O governador baiano reclamou também das dificuldades criadas pelo presidente em meio ao pior momento da pandemia no país. “Além de não ajudar, o presidente faz questão de tentar atrapalhar. Infelizmente o presidente não se cansa de dar demonstrações de desprezo pela vida e desprezo pela dor do próximo”, finalizou.

Sobre a ação, que é movida pela Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informou que a ação não tem relator, que o Estado da Bahia ainda não foi formalmente notificado, mas, que assim que for citado, irá se pronunciar. A PGE acredita ainda que o STF irá manter as medidas restritivas adotadas pelo Estado.

Ilhéus: Medidas restritivas continuam em vigor neste final de semana

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Vista aérea de Ilhéus.

A partir das 18h desta sexta-feira, 19, às 5h de segunda-feira, 22, apenas serviços essenciais poderão funcionar, ficando proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, neste período. Continua em vigor o toque de recolher das 20h às 5h até o dia 1º de abril, assim como a suspensão do funcionamento das cabanas de praia neste final de semana. Tais medidas restritivas, seguem a determinação do Governo do Estado da Bahia, estabelecida no último decreto nº 20.311, para frear o avanço da Covid-19 em Ilhéus.

Permanecem suspensos, até 1º de abril de 2021, eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, está proibido até 22 de março de 2021, conforme estabelecido no decreto do Estado.

Dados – O último boletim divulgado pela secretaria municipal de saúde informa que dos 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Ilhéus, 71 estão ocupados; até o momento foram registrados 352 óbitos na cidade; e existem 337 registros de pessoas que estão com o vírus ativo. Do total de pacientes internados, 34 são de Ilhéus e 37 são de outros municípios. Esses dados são do dia 17 de março e devem ser atualizados a qualquer momento.

Governo veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

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O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Itacaré entrega livros e atividades para alunos das comunidades ribeirinhas

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Levar as atividades, livros e o acompanhamento pedagógico para os estudantes da rede municipal de Itacaré que não tem acesso à internet, para que possam receber os conteúdos escolares e acompanhar o ano letivo. Esse é o trabalho que vem sendo feito pela Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Educação, que vem buscando a atender um número cada vez maior de alunos com as aulas do ensino remoto do ano letivo contínuo 2020/2021.

E essa semana a equipe da Secretaria Municipal de Itacaré foi até as comunidades ribeirinhas para levar os livros, atividades e máscaras para os estudantes. O trabalho começou logo cedo, subindo o Rio de Contas no barco da Secretaria Municipal de Saúde. Na bagagem livros, atividades escolares e a alegria de levar conhecimentos para os alunos.

Em cada parada nas comunidades próximas ao rio a emoção tomava conta da equipe com o carinho dos pais e estudantes. Além das atividades, os professores tiravam as dúvidas dos pais e alunos. “Uma sensação maravilhosa, indescritível e que vai marcar para sempre a nossa vida profissional e pessoal”, informou a equipe da Secretaria de Educação.

Em todo o município de Itacaré aulas da rede municipal de ensino do ano letivo contínuo 2020/2021 vem sendo realizadas com sucesso nas redes sociais e na entrega de atividades e contando com a participação de um número expressivo de professores e alunos, das mais diversas unidades escolares, tanto da sede como dos distritos e da zona rural. Os pais e responsáveis pelos estudantes com acesso restrito ou sem acesso à internet estão sendo orientados a comparecerem na unidade escolar para retirar os materiais pedagógicos elaborados pelos professores, que já estão sendo distribuídos desde o início das aulas.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Eliane Camargo, o responsável pelo aluno deve retornar à escola a cada semana ou quinzena para retirar os próximos materiais de estudo. As atividades elaboradas terão a avaliação dos professores e a validação como hora-aula neste ano letivo. Ela explica que os estudantes com acesso a internet podem entrar nas redes sociais da unidade escolar para realizar as atividades elaboradas pelos professores com acompanhamento pedagógico.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explicou que tudo está sendo feito para garantir aos estudantes a conclusão do ano letivo 20201/2021, num sistema totalmente dentro da legislação em vigor e de forma a garantir o conteúdo aos alunos. A medida faz parte do calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação e discutido com os mais diversos segmentos, incluindo os pais, alunos, APLB-Sindicato, professores, servidores e escolas públicas e particulares.

Ilhéus: Obras públicas seguem em ritmo acelerado

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A Seinfra apresentou o balanço parcial das obras em execução, que inclui a primeira etapa do fechamento do Canal do Malhado; revitalização dos mirantes do Plano Inclinado e da Piqueira, ambos na Conquista; segunda etapa de requalificação do Calçadão da Rua Marquês de Paranaguá e reforma das quadras poliesportivas da Barra e do Basílio.

O prefeito Mário Alexandre frisou que além dos serviços em andamento, o Município busca recursos para dar início ao trabalho em outras áreas. “Em breve entregaremos mais um pacote de obras à comunidade. Isso é fundamental para garantir qualidade de vida e devolver a autoestima do cidadão. Esse é o nosso compromisso e continuaremos buscando investimentos para Ilhéus, com a parceria do Governo do Estado, dos deputados que aqui foram votados e do Governo Federal. O trabalho não pode parar”.

Revitalização dos mirantes do Plano Inclinado e da Piqueira, bairro da Conquista.

Acompanhado do vice-prefeito Bebeto Galvão, Mário Alexandre cumpre agenda de trabalho nesta semana em Brasília para apresentar projetos e buscar recursos destinados às obras de contenção de encostas nos altos e morros e ao programa de habitação no âmbito municipal.

Além disso, os gestores também solicitaram à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a utilização das áreas do antigo porto, dentre outros espaços públicos pertencentes ao Ente. Na ocasião, também foi debatida a situação das cabanas de praia do litoral Sul, visto que o trecho integra o projeto da segunda etapa de duplicação da BA-001.

Durante outra visita à capital federal, em fevereiro último, prefeito e vice-prefeito discutiram o planejamento para fechamento do canal do Hernani Sá e medidas para conter avanço do mar no litoral norte, que afeta os bairros São Domingos e São Miguel.

Informações da Prefeitura de Ilhéus.

Ilhéus: Polícia Militar realiza prisões por porte ilegal de arma e drogas no Malhado

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Na noite da quinta-feira (18), os policiais da 68ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar) em patrulhamento tático, na Av. Ubaitaba, no bairro do Malhado, avistaram dois homens em atitude suspeita.

Durante a abordagem, foi encontrado em posse de um deles um revólver com munições, e com o outro uma quantidade de substância similar à droga.

Os indivíduos e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia Policial de Ilhéus, para adoção das medidas cabíveis.

Bolsonaro entra com ação no STF contra restrições de governadores do DF, BA e RS

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Em Live, Presidente voltou a criticar medidas de isolamento em meio à pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia. O presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas não informou quais eram as unidades da federação. 

“Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, afirmou.

Na opinião do presidente, não deve haver restrições à circulação nem ao funcionamento das atividades econômicas. Além da vacina, as medidas são recomendadas por autoridades sanitárias como uma das principais formas de se combater a disseminação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.

“Isso é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou.

Em abril do ano passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também passaram a definir os serviços essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente poderia fazer a definição.

Além da ação no STF, o presidente informou que o governo vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, para definir o que é atividade essencial, de modo a limitar a autonomia de governadores e prefeitos para definir essa questão.

“Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”.