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A Comissão Processante que investiga a conduta do vereador Luca Lima (PSDB), acusado por três ex-servidoras do seu gabinete de praticar “rachadinha” e utilizar servidores pagos com recursos públicos para funções em suas atividades empresariais, voltou a se reunir hoje (31), pela manhã, no plenário da Câmara Municipal, para oportunizar aos representantes legais do parlamentar a apresentação dos argumentos no processo e para analisar as preliminares apresentadas pela defesa.

A audiência contou com a presença dos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), relator do processo, e Ederjúnior dos Anjos (PSL), presidente da comissão, além do procurador jurídico da Câmara, Adriano de Carvalho, e o advogado do denunciado, Alex da Silva Andrade. Em isolamento social, o vereador e terceiro membro titular da comissão, Augusto Cardoso, o “Augustão”, do PT, justificou a sua ausência.

Amplo direito de defesa

“A presença do advogado da autoridade denunciada foi de suma relevância para privilegiar os princípios do contraditório da ampla defesa”, destaca o advogado da Câmara, Adriano de Carvalho, acrescentando que esta condição está prevista no artigo 55 da Constituição Federal. O presidente da Comissão, Éderjúnior dos Anjos, reforça a iniciativa, assegurando que todas as medidas legais estão sendo adotadas pela Câmara para que seja garantida a total transparência nos atos da Comissão Processante.

De acordo com o vereador Gurita, a comissão deverá exarar parecer prévio pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O regimento da Câmara determina um novo prazo para que uma decisão seja oficializada, que é de, no máximo, cinco dias. Para que o processo seja o mais democrático possível, os dois membros da comissão querem, também, a participação e opinião de Augusto Cardoso na elaboração do relatório.

Transparência e legalidade

Desde o início desta investigação, o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), tem destacado a importância de que todos os procedimentos adotados pela Câmara estejam dentro do que estabelece O Regimento Interno da Casa, para que não haja nenhum impedimento legal até a decisão dos vereadores sobre o destino do mandato de Luca Lima.

Os jovens e adultos que desejam se qualificar e se inserir no mundo do trabalho ainda podem se inscrever, até esta segunda-feira (31), para os 44 de qualificação profissional (Formação Inicial e Continuada – FIC) do programa Educar para Trabalhar, promovido pelo Governo do Estado, no endereço https://cutt.ly/Cnt9w8B. Os cursos estão inseridos em dez eixos tecnológicos e as aulas, que iniciarão no dia 14 de junho, serão de forma remota em ambiente virtual de aprendizagem das instituições parceiras, que irão disponibilizar conteúdos orientadores e interação com os estudantes.

Em Barreiras, o estudante Lucas Cardoso, 15, que faz o curso técnico de nível médio em Informática, no Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) da Bacia do Rio Grande, já fez a sua inscrição para o curso de Montador e Reparador de Microcomputadores. “Optei por este curso porque gosto muito de informática e pretendo trabalhar com isso, já que eu quero me tornar especialista em Tecnologia da Informação (TI) e, também, vai me ajudar a conseguir um trabalho antes de entrar na faculdade”, afirmou.

Dentre os cursos disponíveis estão os de Programador de Dispositivos Móveis; Operador de Tratamento de Águas e Afluentes; Operador em Petróleo e Gás; Assistente de Recursos Humanos; Organizador de Eventos; Assistente Administrativo; Desenhista Mecânico; Padeiro, Confeiteiro e Vitrinista, entre outros. Veja lista completa de cursos no endereço https://bit.ly/3vDcfGs.

Requisitos – Entre os requisitos para a inscrição, o candidato deve ser estudante regularmente matriculado no Ensino Médio na rede estadual de ensino no ano letivo de 2020/2021, ou ser egresso do Ensino Médio e do curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede estadual, no período de 2016 a 2020.

Seleção – O processo de seleção será por Sorteio Eletrônico, no dia 1º de junho. A listagem com o resultado parcial, incluindo a indicação dos classificados, será divulgada na mesma data do sorteio e o resultado final, no dia 4 de junho, ambos no Portal da Educação. A matrícula será de 5 a 13 de junho, de forma automática, sem a necessidade da presença do candidato. As aulas serão iniciadas dia 14 de junho.

Depois de um mês da aprovação da reforma administrativa do Executivo no Legislativo ilheense, a expectativa é que essa semana a reforma seja publicada no Diário Oficial do município, dando início à mudança na estrutura administrativa.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, somente três mudanças estão dadas como certas: a saída de Geraldo Magela da secretaria de Saúde e sendo encaminhado para a secretaria de Cultura. A outra é o coordenador do Comitê Operacional de Emergência (COE), o médico André Cesário, que assume a secretaria de Saúde. A terceira é a ida do atual secretário de gestão, Bento Lima, para a nova pasta, Casa Civil.

Apesar de não ter iniciado as conversas entre o governo e os partidos, sobre a participação do governo, o Blog Agravo apurou que algumas pastas vão ser direcionadas para os partidos da base.

Um exemplo é a secretaria de Serviços Urbanos que hoje está com o PSB, vai continuar com o PSB.

A pasta de Serviços Urbanos na nova reforma vai gerir a importante Superintendência do Interior. Na última semana um membro importante do partido esteve realizando levantamento das máquinas do interior.