Vídeo: Policiais Civis promovem sirenaço e permanecem em estado de alerta


Hoje pela manhã, os policiais civis de Ilhéus realizaram um sirenaço em frente à sede da 7 COORPIN, como ocorreu em todo estado da Bahia.

Em Assembleia Geral Extraordinária que acabou às 23 horas da noite desta terça- feira (22) os Policiais Civis da Bahia decidiram, através do Movimento Juntos Somos Mais Fortes, fazer o ato em protesto contra a PEC 32 do Governo Federal que tem como objetivo realizar a Reforma Administrativa.

Os Policiais Civis lutam para manter as carreiras policiais como carreiras de estado e protestam contra incontáveis absurdos da Reforma Administrativa que traz uma fragilidade para o Serviço Público na medida que acaba com estabilidades, ficando servidores ao dissabor dos comandos de políticos, possibilitando as contratações temporárias sem concurso público, e ainda mexe com garantias constitucionais como a irredutibilidade de salário.

Foi pauta da Assembleia também a PEC 163 do Governo do Estado da Bahia que realizou reforma na previdência dos Policiais Civis. E quanto a este tema a categoria decidiu, em aprovação unânime, ficar em estado de alerta, aguardando os desdobramentos da promessa de comprometimento da Delegada Geral Heloísa Brito, que em reunião com as entidades do Movimento Juntos Somos Mais Fortes da Polícia Civil, ficou de levar ao Secretário de Segurança Pública da Bahia os pleitos da classificação remuneratória dos Policiais na tabela do salário de nível superior e alinhar um Parecer aqui no Estado com o Parecer da AGU no âmbito federal que manteve a integralidade e paridade dos proventos de aposentadoria dos Policiais Civis do Distrito Federal e desfazer este desconforto que é a supressão deste direito para servidores que possuem aposentadoria especial, pois desempenham um trabalho com especificidades, as quais requer um olhar diferenciado.

Assim, suspende-se a deflagração da greve para realizar o estado de alerta de 30 dias, prazo em que será convocada nova Assembleia Geral dos Policiais Civis e na oportunidade votada a efetivação da Greve Legal, juntamente com outras pautas da categoria como entrega de horas extras, entrega das custódias e das chefias.

Vídeo:

Aquecimento global ameaça cidades costeiras, alertam peritos da ONU


Foto Jamesson Araújo-Blog Agravo.

A subida do nível do mar, as inundações e a intensificação das ondas de calor ameaçam as cidades costeiras em todo o mundo, diz relatório provisório do Painel Intergovernamental de Especialistas sobre a Evolução do Clima (IPCC, na sigla em inglês).

De Bombaim a Miami, Daca ou Veneza, essas cidades e os seus milhões de habitantes que vivem na foz dos estuários ou nas linhas sinuosas da costa estão “na linha da frente” da crise climática, que corre o risco de redesenhar os mapas dos continentes, afirma o documento.

“O nível do mar continua a subir, as inundações e as ondas de calor são cada vez mais frequentes e intensas e o aquecimento aumenta a acidez do oceano”, observam os cientistas no relatório de 4 mil páginas sobre os impactos das mudanças climáticas.

De acordo com os peritos climáticos, é preciso “fazer escolhas difíceis”.

Sob o efeito combinado da expansão dos oceanos e do degelo causado pelo aquecimento, a subida do nível do mar também ameaça contaminar os solos agrícolas com água salgada e engolir infraestruturas estratégicas, como portos ou aeroportos.

Um “perigo para as sociedades e para a economia mundial em geral”, alerta o IPCC, lembrando que cerca de 10% da população mundial e dos trabalhadores estão a menos de dez metros acima do nível do mar.

“Para algumas megalópoles, deltas, pequenas ilhas e comunidades árticas, as consequências podem ser sentidas muito rapidamente, durante a vida da maioria das populações atuais”.

De acordo com os peritos, o nível do oceano pode subir 60 centímetros até ao final do século.

“O destino de muitas cidades costeiras é sombrio sem uma queda drástica nas emissões de CO2”, dizem os pesquisadores, acrescentando que “qualquer que seja a taxa dessas emissões, o aumento do nível dos oceanos acelera e continuará a ocorrer durante milénios”.

“A maioria das cidades costeiras pode morrer. Muitas delas serão dizimadas por inundações de longo prazo. Em 2050, teremos uma imagem mais clara”, disse Ben Strauss, da organização Climate Central.

Mas, apesar dessas previsões sombrias, as cidades costeiras continuam a crescer, multiplicando as vítimas em potencial, especialmente na Ásia e na África.

Segundo o documento, um aquecimento global acima do limiar de 1,5 ºC (grau centígrado), fixado pelo acordo de Paris, teria “impactos irreversíveis para os sistemas humanos e ecológicos”. Os peritos afirmam que a sobrevivência da humanidade pode estar ameaçada.

Com as temperaturas médias subindo 1,1 °C desde meados do século 19, os efeitos no planeta já são graves e podem se tornar cada vez mais violentos, ainda que as emissões de dióxido de carbono (CO2) venham a ser reduzidas.

Falta de água, fome, incêndios e êxodo em massa são alguns dos perigos destacados pelos peritos da ONU.

O relatório de avaliação global dos impactos do aquecimento, criado para apoiar decisões políticas, é muito mais alarmante que o antecessor, divulgado em 2018.

O documento deverá ser publicado em fevereiro de 2022, após a aprovação pelos 195 Estados-membros da ONU e depois da conferência climática COP26, marcada para novembro em Glasgow, na Escócia.

Prevista originalmente para novembro de 2020, a 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), com líderes de 196 países, empresas e especialistas, foi adiada devido à pandemia de covid-19.

Matéria da Agência Brasil.

Nota de Pesar


A Câmara de Vereadores de Ilhéus lamenta o falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Casa, Nizan Lima dos Santos, vítima da Covid-19. Considerada uma das mais respeitadas lideranças políticas da região, especialmente entre as décadas de 80 e 90, Nizan foi eleito para cinco mandatos no Parlamento ilheense. Ocupou a presidência do Legislativo por mais de uma vez.

Em 2016, tentou chegar ao Poder Executivo. Foi candidato a vice-prefeito de Ilhéus, pelo PRTB. E, em 2020, tentou retornar para a Câmara, candidatando-se pelo Democratas. Era advogado e tinha 77 anos. Deixa esposa, filhos e netos.

Nizan Lima era respeitado por seu espírito público e pela forma de fazer política, com ética e equilíbrio. Era admirado por correligionários e por adversários políticos. Foi mais uma vítima da pandemia.

Foi internado há algumas semanas e teve o quadro agravado nos últimos dias. Uma campanha chegou a pedir doação de sangue para um quadro que já era extremamente grave. Esta madrugada, ele não resistiu.

A Câmara de Ilhéus se solidariza com os familiares de Nizan Lima dos Santos. E lamenta mais esta irreparável perda para a sociedade ilheense. Ilhéus perde uma personalidade rica na forma de pensar e de agir pela coletividade.

Ilhéus, 23 de junho de 2021.

Jerbson Moraes
Presidente

Ilhéus: Profissionais linha de frente no combate à Covid são homenageados por grupo de voluntários


O clima de São João chegou mais cedo para os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, do Centro de Covid-19, hospital de campanha implantado no Centro de Convenções de Ilhéus. Isto porque, o grupo Amigos Solidários realizou uma homenagem em agradecimento aos profissionais de saúde no auditório, obedecendo aos protocolos de prevenção, ao som de um trio de forró, como forma de retribuição à assistência prestada às famílias e pacientes.

“Eles estão enfrentando uma barra que a gente não consegue mensurar. É o mínimo que a gente pode fazer para trazer um pouquinho de aconchego, porque eu sei o quanto de carinho que eles têm com as nossas famílias e com os pacientes que eles atendem”, destacou a integrante do grupo Amigos Solidários, Marielle Assef.

Há cerca de 2 anos, o grupo Amigos Solidários reúne pessoas que se dedicam voluntariamente à ações sociais ligadas à arrecadação de recursos como alimentos, doações pecuniárias, de cobertores e cestas básicas em prol de pessoas que necessitam. Com essa homenagem, os voluntários enxergaram a necessidade de reconhecer o serviço dos profissionais do Centro Covid-19 de Ilhéus em favor do próximo, e prestar agradecimento. Afinal de contas, até uma mensagem de “muito obrigado” faz a diferença no coração daqueles que estão todos os dias servindo numa batalha sem precedentes contra o inimigo invisível, a Covid-19.

Os profissionais que atuam na unidade do hospital de campanha, ficaram felizes e agradecidos pelo gesto. “São ações como essa que fazem o nosso trabalho valer a pena. Salvar vidas é o nosso dever e honramos nossa missão com muita dignidade. Em nome dos 120 profissionais do Centro Covid-19, agradeço ao grupo de voluntários pelo belíssimo gesto de gratidão”, declarou a coordenadora de enfermagem do Centro Covid-19, Daniela Navarro.

Itabuna: Novo decreto flexibiliza o funcionamento de restaurantes e bares


A Prefeitura de Itabuna publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 22, um novo decreto em que flexibiliza o funcionamento de restaurantes, bares e similares até sexta-feira, dia 25. A flexibilização ocorre após um entendimento entre a administração municipal e representantes deste segmento que vem amargando sérios prejuízos ao longo da pandemia.

De acordo com o Decreto de nº 14.489, fica autorizado o funcionamento de restaurantes, bares e similares, inclusive com serviços por delivery, desde que sejam obedecidas normas de restrição de locomoção noturna, que também foi alterada, passando a ser das 23 às 5 h. O transporte coletivo municipal funcionará até as 23 horas.

Importante lembrar que, no final de semana, as medidas de restrição permanecem mais rígidas, com a suspensão dos serviços e atividades considerados não essenciais entre as 23h de sexta-feira às 5 h de segunda-feira, dia 28.

Os representantes do setor assumiram o compromisso de cumprir todos os protocolos e medidas de segurança, e a Prefeitura de seguir com a fiscalização. Assim como aconteceu com outros segmentos que seguiram a linha do diálogo com a Administração municipal, a exemplo dos templos religiosos e academias de ginástica, o prefeito tem buscado ser sensível ao momento delicado enfrentado pelos setores de serviço e do comércio.

Prefeitura de Itacaré recebe emendas para a saúde e requalificação de ruas


O município de Itacaré foi contemplado com emendas parlamentares de autoria do deputado federal Márcio Marinho(Republicanos) com recursos na ordem de 900 mil reais que serão destinados para obras de requalificação de ruas e calçadas do centro da cidade, além de investimentos na saúde, com foco principal no combate ao Covid e intensificação da vacinação. O objetivo, segundo adiantou o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, é a criação de um grande calçadão padronizado, com rampas de acessibilidade e jardineiras, além de obras de paisagismo.

Conforme a emenda parlamentar, os recursos serão usados da seguinte forma: R$ 500 mil para obra de requalificação das ruas e calçadas das principais ruas do centro da cidade e R$ 400 mil que serão usados para investimentos na saúde. A obra ligará a rodoviária, porta de entrada dos turistas, à orla, passando por alguns pontos turísticos a exemplo da Igreja São Miguel e casarões históricos. Além disso, todas as ruas serão recuperadas com a retirada e recolocação dos paralelepípedos.

Nessa etapa serão contempladas as ruas Joaquim Vieira, Rui Barbosa, Everaldo Lopes, Praça da Bíblia e entorno, João de Souza, parte da João Coutinho e Praça São Miguel. De acordo com o prefeito, através da requalificação das calçadas, melhorando as ruas e os pontos turísticos, será possível incrementar o número de turistas no município, bem como aumentar o tempo de permanência dos visitantes em Itacaré, além de deixar a cidade cada vez melhor e mais bonita para os moradores.

Covid-19: Decreto proíbe fogueiras, fogos e venda de bebida alcoólica em Ilhéus


Centro de Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus vai publicar na edição do Diário Oficial desta terça-feira (22) decreto com novas medidas de enfrentamento da Covid-19. As regras ficarão em vigência entre 23 e 29 de junho, mantendo o toque de recolher das 23h às 5h. A norma proíbe ainda o acendimento de fogueiras, a venda e queima de fogos de artifícios até 27 de junho. Conforme o texto, fica suspensa a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive por sistema de entrega em domicílio, das 18h do dia 25 de junho até às 5h do dia 28 de junho de 2021.

De acordo com o documento, também fica vedada a utilização de caixas térmicas, de isopor, coolers e similares para guarda e manutenção de bebidas alcoólicas, em vias públicas, após às 20h30, entre os dias 23 e 29 de junho. A medida visa desestimular a permanência nos logradouros e equipamentos públicos, em atendimento ao toque de recolher e às medidas restritivas para conter aglomeração e o contágio pela Covid-19.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e similares, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência. Também estão autorizados, excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários e em atendimento ao disposto no decreto estadual nº 20.400/21, os eventos exclusivamente científicos, profissionais e institucionais, com público limitado de 50 pessoas.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, sejam atendidos os medidas de prevenção, com distanciamento social adequado, uso de máscaras e limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local. Segundo o documento, continua suspensa a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas e amadoras, que promovam contato físico, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Seguem vedados eventos recreativos em logradouros públicos ou privados; cerimônias de casamento; circos; parques; solenidades de formatura; passeatas e afins no período de vigência do decreto.

O último boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (22) contabiliza 18.408 pessoas curadas e 184 pacientes infectados pela Covid-19. Dos 81 leitos de UTI habilitados, 26 abrigam pacientes de Ilhéus e 33 estão ocupados com pacientes oriundos de outras cidades baianas. Os dados são informados diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Bombeiros se reúnem com prefeitos do sul da Bahia para instalação de hidrantes


A melhora no tempo-resposta das ações de resgate em casos de incêndio, com a instalação de hidrantes é discutida, em reuniões virtuais e pessoais, com prefeitos dos municípios atendidos pelo 4º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/Itabuna).

De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel Manfredo Silva Santana, o apoio dos terminais hidráulicos para que os incêndios sejam apagados é fundamental.

“Fizemos uma videoconferência com representantes da Associação dos Municípios Produtores de Cacau, e, pessoalmente, me encontrei com gestores dos municípios de Ubaitaba, Aurelino Leal, Itapitanga, Coaraci, Itajuipe, Buerarema, São José da Vitória, Ibicarai e Almadina para solicitar esse apoio”, contou.

Um ofício já foi encaminhado para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), concessionária responsável pelo abastecimento de 22 dos 27 municípios de responsabilidade do 4º GBM, e para todos os prefeitos, solicitando apoio para a instalação.

“Em Itabuna já conseguimos, junto a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), a instalação de 15 hidrantes que aumentarão a melhoria do nosso atendimento à população. Seguimos nessa luta para que possamos, enfim, inserir esses hidrantes nas outras cidades”, encerrou.

STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias


José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. Por meio de votação virtual encerrada na sexta-feira (18), a Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência Social só podem ser criados ou ampliados após aprovação de lei.

O STF julgou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, a Primeira Seção do tribunal decidiu que todos os aposentados poderiam ter direito ao auxílio-acompanhante, equivalente ao acréscimo de 25% no benefício mensal, desde que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros.

Antes da decisão do STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisam de auxílio permanente para pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros do Supremo seguiu voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o magistrado, o Poder Judiciário não pode criar benefícios previdenciários. Além disso, a criação de benefícios deve respeitar o equilíbrio de sistema previdenciário, sendo precedida de aprovação por lei e indicação de fonte de custeio para cobrir a despesa.

Quem já recebeu

A maioria dos ministros também manteve o direito dos segurados ao benefício no caso de decisões transitadas em julgado até a data do julgamento. Além disso, não será necessário realizar a devolução de valores que foram recebidos de boa-fé, por meio de decisão judicial ou administrativa até a proclamação do resultado do julgamento.