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De autoria do vereador Gurita, do PSD, o projeto que institui dezembro como o mês de combate ao abandono de animais, denominado Dezembro Verde, será apresentado durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Ilhéus.

Conforme a proposição, o dezembro Verde tem o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte. Além disso, o PL pretende dar maior visibilidade ao tema, estimulando a prevenção ao abandono de animais e empregando recursos visuais de impacto, assim como ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

Conforme dados da World Veterinary Association, estima-se que há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, entre eles 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. E o número mais alarmante é de que oito em cada 10 animais de rua já teve um lar, ou seja, 24 milhões de animais já tiveram uma família.

Segundo Gurita é um projeto simples, mas de extrema importância e relevância para a sociedade. Além de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, caracterizado como ato de maus-tratos, a iniciativa contribuirá também para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais em Ilhéus.

“O abandono é um crime silencioso, de difícil flagrante e que acaba, quase sempre, impunemente. Por esta razão, a conscientização se torna uma grande arma na luta contra o abandono. Além disso, ilhéus possui características que favorecem esta categoria de crime, como regiões de bairros afastados e pouco movimentados, a rodovia e, ainda, o fato de ser destino de férias de muitas famílias. O objetivo deste projeto, então, é promover a conscientização sobre o abandono, que aumenta 40% no período de dezembro a março, garantir a proteção da vida, e assim mudar o cenário atual”, explica o vereador Gurita.

Entre as atividades a serem desenvolvidas para a conscientização estão previstas ações educativas, de caráter cultural ou informativo, como a iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; a realização de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de material informativo nos meios de comunicação social e em outras mídias, como banner, adesivos automotivos, materiais customizados em “TNT”, cartilhas nas escolas e outros materiais.

O vereador ressalta que a conscientização é fundamental para diminuir o número de animais abandonados, mas que estuda outros projetos que vão além da iluminação verde para apresentar políticas públicas eficazes que vão ao encontro do objetivo desta lei, destacando um projeto da ampliação da castração de cães e gatos e também a iniciativa de instalação de microchips, como ocorre em alguns municípios, visando à identificação dos animais e respectivos proprietários, prevenindo as situações de abandono.

Gurita ainda lembra que a Covid-19 agravou a situação de animais abandonados em todo o país, “Infelizmente, soubemos que além de todos os impactos causados pela Covid-19 nas esferas econômica e da saúde, a pandemia também afeta a relação dos seres humanos no trato com os animais e que houve um aumento nos casos de abandono de cães e gatos desde o início da pandemia. Muitas pessoas deixaram os bichinhos nas ruas e infelizmente os abrigos, que dependem de doações, sofrem com a superlotação. É preciso alertar e conscientizar a população que maltratar um animal, além de ser um crime, é uma crueldade. O animal é um ser senciente, ele sofre como nós e deve ser respeitado”, diz o vereador.

“Mesmo sendo crime, o ato do abandono de animais acontece com frequência no país. Esta prática é uma grave e covarde violação dos direitos dos animais. Muitos ainda são filhotes quando são abandonados, e a vida desses animais é, em média, de 2 anos. É de estarrecer os motivos alegados para o abandono de animais. São banais e sem sentido. Não há nada mais vil, abjeto, hediondo e infame do que o abandono de animais domésticos, nativos ou exóticos – não há desculpas”, conclui o Vereador Gurita, autor do projeto.

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Além disso, uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, conhecida como Lei Sansão e sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção, que era de, no máximo, um ano, para até cinco anos para quem cometer tal ação. Porém, Gurita acredita que a conscientização ainda é a forma de acabar com os abandonos e os maus-tratos.

Informações da Assessoria de Comunicação do Vereador Gurita.