A partir da próxima segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai iniciar um procedimento de escuta da população, sobre qual destinação deverá ser dada às áreas verdes e públicas na extensão da avenida Soares Lopes, uma das regiões mais valorizadas de Ilhéus.
A iniciativa é mais uma etapa do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão Especial criada pela Mesa Diretora do Legislativo para tratar de temas relacionados ao processo de urbanização da Avenida Soares Lopes.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Vinícius Alcântara (PV), durante 30 dias uma urna e um formulário serão colocados à disposição da população, na entrada principal do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Poder Legislativo local.
Na segunda reunião da comissão, realizada hoje (18) também foi traçada uma estratégia de atuação do grupo para os próximos 100 dias, que inclui, dentre outras coisas, a realização de Audiências Públicas para escutar, de forma setorizada, a sociedade civil organizada de Ilhéus.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine a indisponibilidade de bens da acionada até o limite de R$ 50 mil.
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Lair Faria Azevedo, acionou o Município de Porto Seguro para que a Justiça impeça a adoção e distribuição do protocolo precoce de combate ao Covid 19 na cidade. Na ação, o MP requer, em caráter de urgência, que o Município se abstenha de adquirir e dispensar aos cidadãos, pagar ou reembolsar os medicamentos do protocole precoce, conhecido como ´Kit Covid’, que inclui a cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. “A utilização, pelo SUS, de determinado fármaco para uso distinto do que consta em seu registro, é permitida somente mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não ocorre nessa caso”, destacou a promotora de Justiça.
Ela complementou que, apesar do avanço da vacinação da população, desde o dia 17 de janeiro deste ano, o Município adotou protocolo de tratamento Covid, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de janeiro, adotando e distribuindo para os pacientes com Covid-19 os fármacos ivermectina, sulfato de hidroxicloroquina, cloroquina, nitazoxanida, azitromicina e cloroquina, que não possuem registro na Anvisa. Na ação, o MP requer ainda que a Justiça determine ao Município a suspensão da utilização do protocolo precoce, seja como medida preventiva, seja como medida repressiva, como política de enfrentamento ao coronavírus; e que proíba a prescrição desses medicamentos e a distribuição dos mesmos pelas farmácias dos hospitais da rede própria da Secretaria Estadual de Saúde para os pacientes com quadro suspeito ou confirmado de Covid-19, atendidos nas redes própria e contratualizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, sem outro diagnóstico que justifique o uso dos mesmos.
‘Doutora Cloroquina’
O MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares, conhecida popularmente como ‘Doutora Cloroquina’. Segundo a promotora de Justiça, antes de ajuizar a ação, o MP formulou proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANC), no entanto a acionada não manifestou interesse na celebração do acordo, tornando inevitável o ajuizamento da ação. Ela complementou que a secretária de saúde vem adotando pronunciamentos contrários ao plano de enfrentamento à pandemia Covid, incentivando o uso do protocolo medicamentoso cuja eficácia não foi reconhecida pela Anvisa, e desestimulando a imunização da 2ª dose das vacinas, apesar dos fabricantes prescreverem as duas doses para a completa imunização.
“A acionada, que possui perfil de influenciadora digital com mais de 156 mil seguidores, apesar de ocupar cargo de secretária de Saúde, mantém postura nas redes sociais diametralmente oposta à política municipal, estadual, federal e mundial de enfrentamento à pandemia do coronavírus, confundindo a população, fomentando indiretamente a disseminação do vírus e promovendo um descaso com a coisa pública e prejuízo ao erário”, ressaltou a promotora de Justiça Lair Faria Azevedo. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade de bens da acionada até o limite de R$ 50 mil, como meio de viabilizar o ressarcimento do dano, nos termos da lei anticorrupção. Segundo consta na ação, em marco de 2021, o Estado da Bahia noticiou representação que a requerida, em diversas entrevistas e pronunciamentos públicos, veiculados pela internet, tem divulgado informação errada, no sentido de que quem já contraiu a Covid-19 somente deve tomar uma única dose de vacina, porque o sistema imunológico do organismo já estaria estimulado pela infecção, tornando-se desnecessária a segunda dose.
“Importante destacar que tal orientação não encontra respaldo nem na bula de quaisquer das vacinas atualmente ministradas no Brasil, nem em publicação científica de amplo reconhecimento, tampouco em orientações das secretarias de Saúde municipal, estadual ou do Ministério da Saúde.
Como pedido final, o MP requer a perda do cargo de Secretária Municipal de Saúde de Porto Seguro, bem como a aplicação das sanções pela prática dos atos de improbidade de lesão ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. “Nesse contexto, e na condição de Secretária Municipal de Saúde, Raissa Oliveira incidiu em ato de improbidade administrativa pelo qual deve ser responsabilizada. A adoção do protocolo precoce como política pública e a dispensação dos fármacos que compõem o protocolo precoce ferem o princípio da legalidade. Além disso, a realização de despesa pública para a compra de tais medicamentos constitui lesão ao erário”, afirmou a promotora de Justiça.
O Ministério da Educação (MEC) abriu 50 mil vagas para ocursoAlfabetização Baseada na Ciência. A atividade é voltada para professores e estudantes de licenciatura que ministram aulas a alunos na fase de alfabetização.
As inscrições podem ser feitas por meio da plataforma virtual do Ministério da Educação, chamada Ambiente Virtual do MEC – Avamec. Nela também estão disponíveis outros cursos para trabalhadores da educação.
Até o momento, foram criados 14 módulos teóricos e quatro módulos práticos do curso Alfabetização Baseada na Ciência. Eles estão expostos emmanuaisutilizados como material de apoio durante a formação.
O manual abarca temáticas como noções fundamentais sobre alfabetização, literacia emergente, aprendizagem da leitura e escrita e dificuldades experimentadas durante a aprendizagem de leitura e escrita.
Um segundo manual traz conteúdos para a aplicação prática da abordagem metodológica do curso. As atividades e orientações buscam fomentar competências anteriores à leitura e que dão base para a aprendizagem dessas práticas, além de métodos de avaliação dos conteúdos e habilidades apreendidas.
Segundo o Ministério da Saúde, o curso de Alfabetização Baseada na Ciência é o segundo mais acessado do ambiente virtual do órgão, com 5,18 milhões de visitas.
Um dos maiores partidos do Brasil, está sem rumo em Ilhéus. Sem comando, desde o pedido de afastamento do presidente Alan Marinho por motivos pessoais, o PSDB vem sendo alvo de uma disputa interna entre filiados históricos e o vereador Lucas Lima (PSDB).
Na última semana, foi divulgado na mídia ilheense que o vereador assumirá o comando do Partido, o que chamou atenção dos filiados.
O Blog Agravo em conversa com alguns filiados do partido, ouviu que eles não aceitam o vereador no comando e ameaçam esvaziar a sigla. Segundo eles, a executiva estadual do PSDB, ainda não resolveu os rumos do partido em Ilhéus.
Segundo eles, o partido conseguiu depois de muitos anos voltar ao legislativo, com a luta de todos, e não da forma individualizada conforme o vereador quer transparecer.
Vale lembrar que Lucas Lima vem sendo investigado em inquéritos na Polícia Civil e pela Comissão Processante — criada pela Câmara Municipal de Ilhéus para apurar acusações contra ele, pelos crimes de quebra de decoro parlamentar e contra a administração pública.
As acusações contra o vereador são variados, de falsificação de documento, assédio moral e sexual, até carceres privado.
O vereador nega todas as acusações, e atrela a sua situação a perseguição política e pessoal, para tentar tirar seu mandato.
Em atenção a notícia veiculada no site de notícias Inforilheus, no dia 17 de agosto de 2021, no qual foi divulgada equivocadamente notícia, cujo título é “MAIS UM SUPOSTO ESQUEMA DE RACHADINHA E DESVIO DE FUNÇÃO DO PRESIDENTE JERBSON”, cumpre mencionar que tais informações são inverídicas e prestam um verdadeiro desserviço aos leitores.
Ora, o Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Morais, não é dono, muito menos sócio da rádio Baiana, ele apresenta apenas um programa no referido canal de comunicação, intitulado “Falando Direito”.
No que tange as escolhas das rádios, programas, sites e blogs que são veiculados as propagandas da Câmara Municipal, esta é uma decisão conjunta entre a agência de publicidade contratada e a necessidade de veiculação a Câmara de Vereadores de Ilhéus, de acordo aos critérios técnicos de audiência, agência esta que foi contratada mediante licitação.
Devemos informar também que a supramencionada agência possui seus próprios critérios e apresenta mensalmente relatórios com as inserções e propagandas que foram realizadas em TODOS os veículos de comunicação, portanto, resta claro que não existe qualquer irregularidade na contratação desses veículos de imprensa.
Importante esclarecer, ainda, que os valores apontados na equivocada matéria não refletem a realidade do quanto pago à Rádio Baiana de Ilhéus. O título de uma das matérias aponta que a citada emissora de rádio recebe da empresa de Publicidade contratada pela Câmara, num contrato anual, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Tal afirmação é leviana e desprovida de fundamento uma vez que a empresa de publicidade não possui contrato anual com nenhum veículo de comunicação. As emissoras de rádio e sites de notícias são contratadas de forma mensal e de acordo com a demanda do Poder Legislativo, não havendo como afirmar que a Rádio Baiana receberia, até o final do ano, a citada quantia vultuosa.
É notório o intuito do Senhor Uallesson Nascimento Santos em depreciar a imagem do presidente da Câmara de Vereadores, pois esta não é a primeira vez que o responsável pelo blog compartilha inverdades na internet. Acreditar em suas falsas notícias é o mesmo que entrar em um mar de fantasia que ele navega diariamente.
Assim, é lamentável a alteração na realidade dos fatos, sobretudo pelo fato de em nenhum momento o presidente da Câmara ter sido procurado para esclarecimento, como é de praxe no compromisso jornalístico, mesmo assim, prezando pela transparência e seriedade com a coisa pública, se coloca à disposição para quando houver dúvida sobre quaisquer dos nossos atos.
Registre-se que compartilhar e impulsionar fakenews é crime, sendo primordial que se chequem as fontes de informação.
A Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde Secretaria Municipal de Saúde está realizando levantamento de adolescentes de 12 a 17 anos para vacinação em Itabuna contra o Covid-19. A pesquisa virtual e presencial será realizada até o dia 31 de agosto para a efetivação de cadastro no banco de dados
Presencialmente, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que vão visitar os domicílios de Itabuna nos próximos dias para que as famílias indiquem a quantidade de adolescentes na faixa etária. E também, virtualmente por meio de um link de uma plataforma que pode ser acessada abaixo e no Instagram da Secretaria Municipal de Saúde.
A coordenadora da Rede de Frio, Camila Brito, destaca que o cadastro será obrigatório para que o adolescente tenha acesso à vacinação, pois, o quantitativo de doses será de acordo com o número de pessoas da citada faixa etária. “É preciso que haja acolhimento dos ACS nas residências para a realização do cadastramento. A expectativa é que a vacinação deste grupo seja iniciada ainda no mês de setembro”, afirma.
No formulário do cadastro online dos adolescentes, o pai ou responsável deverá preencher todos os campos, em especial se o jovem for portador de alguma comorbidade. Em anexo ao link, estará disponível o endereço da Resolução CIB que lista as 24 doenças consideradas comorbidades. Para ter acesso ao formulário de cadastro é só clicar no endereço: https://forms.gle/fryqk9DJ8jFVt8r2A.
As aplicações das 1ª e 2ª doses da vacina contra a Covid-19 seguem normalmente nesta quarta-feira (18) em Ilhéus, conforme a Secretaria Municipal da Saúde (Sesau). A vacinação da primeira dose continua para o público de 20 anos ou mais nas unidades de saúde informadas em comunicados anteriores.
Pessoas com segunda dose marcada até o dia 18 de agosto também podem comparecer às unidades de saúde, conforme horário de funcionamento das salas de vacinação, ou ao CMAE, das 8h às 12h e das 13h às 15h, para completar o esquema vacinal.
Os 13 postos ofertarão a segunda dose da vacina de Oxford/AstraZeneca. O CMAE, por sua vez, continua aplicando a segunda dose tanto da CoronaVac quanto da vacina de Oxford/AstraZeneca.
A Secretaria de Saúde (Sesau) informa que a segunda dose não será antecipada. A pessoa deve comparecer na data indicada no cartão, obedecendo ao intervalo necessário entre as duas aplicações.
Documentação – Para tomar a 1ª dose o público deve portar CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacinação, caso possua. Já para receber a segunda dose é imprescindível a apresentação do CPF, cartão SUS e cartão de vacinação constando a primeira aplicação do imunizante.
Vacinação Serviço
Vacinação – 1ª dose
Locais: Unidades de Saúde
Vacinação – 2ª dose
Locais:
– CMAE (antigo Colégio Fênix)
Endereço: Avenida Canavieiras, 275 – Cidade Nova
Horário: Das 8h às 12h e das 13h às 15h
– Unidades de Saúde
Módulo Sul:
– ESF Nossa Senhora da Vitória, das 13h às 15h30;
– ESF do Ilhéus II, UBS do Hernani Sá e UBS de Olivença, das 8h às 11h30;
– UBS do Nelson Costa, das 13h às 16h
Módulo Norte:
– UBS Sarah Kubitscheck, das 13h às 16h30
Módulo Centro:
– UBS Conquista, UBS Santa Dulce dos Pobres (Avenida Princesa Isabel) e ESF do Basílio, das 8h às 11h30;
– CAE III (antigo Sesp), das 13h às 16h30
Módulo Oeste:
– UBS Euler Ázaro e ESF do Salobrinho, das 8h às 11h30;
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) visitou a 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) de Santo Antônio de Jesus nesta segunda-feira (16) para apurar uma denúncia de usurpação de função.
Eustácio Lopes, presidente do sindicato, averiguou no quadro de avisos da unidade que Marlúcia Souza, que ocupa cargo comissionado na unidade, está identificada como Escrivã de Polícia de Civil. Conforme o documento de escalas, Souza estaria tirando plantão extraordinário como EPC.
“Nós sabemos que os delegados brigaram para acabar com os “delegados de calça-curta”, mas os delegados são os primeiros a descumprirem a lei, a cometerem arbitrariedades, alguns, a fazer um absurdo como esse. […] usurpação pública com funcionários terceirizados, da prefeitura ou cargos comissionados […] vem aqui para fazer função administrativa” apontou Lopes.
O presidente do SINDPOC relatou que a escala foi assinada pelo coordenador regional, Joaquim José Pereira, e afirmou que levará a denúncia para a Corregedoria da Polícia Civil para assegurar que as funções sejam devidamente exercidas.
A Atlantic Nickel, empresa brasileira que produz e exporta níquel sulfetado no município baiano de Itagibá, chegou a 69 mil toneladas de minério exportadas em 2021, após finalizar o sétimo embarque do ano pelo Porto de Ilhéus, em direção ao continente asiático, neste mês de agosto. A companhia celebra o resultado significativo, que ultrapassa o total de exportações realizadas pela empresa em todo o ano de 2020, que chegou a 67,7 mil toneladas.
O concentrado de níquel sulfetado produzido na Mina Santa Rita, a 140 km do Porto de Ilhéus, por onde a empresa escoa 100% do minério, é um produto de alta qualidade que atende às principais indústrias do mundo, com destaque para a Ásia e a Europa. Guiada pelo propósito da sustentabilidade, a empresa se consolida como agente propulsor da transição energética em escala mundial através da utilização do níquel na fabricação de baterias para veículos elétricos.
Decisão do ministro Luis Felipe Salomão foi dada nesta segunda (16), na análise de pedidos de delegada da Polícia Federal.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (16) que as plataformas digitaisYouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetizaçãoàs pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.
A decisão foi dada na análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares no referido inquérito, instaurado por determinação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A delegada auxilia as investigações do processo.
O inquérito administrativo, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.
O ministro Salomão também ordenou a imediata suspensão do repasse de valores advindos da monetização de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais indicados no inquérito. Assim, as plataformas devem indicar de forma individualizada os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas com relatórios a serem apresentados em 20 dias à CGE.
Determinou ainda que as plataformas vedem o uso de algoritmos que venham a sugerir ou indicar outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave. Segundo o ministro, pretende-se com isso evitar que os canais, perfis e páginas objeto da diligência continuem a se alimentar de modo recíproco, interrompendo a propagação de desinformação.
Por fim, decidiu que as plataformas de redes sociais promovam o caminho inverso das postagens, visando identificar a origem das publicações, o que pode vir a ser determinante para o esclarecimento dos fatos e da autoria dos conteúdos.
Todas as medidas devem ter o cumprimento imediato por parte das plataformas. Os representantes legais das plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook serão convocados a participar de reunião com as equipes técnicas do TSE e da Polícia Federal, em data que ainda será definida.
Na avaliação do ministro Salomão, a delegada descreve no inquérito, com riqueza de detalhes, a forma de funcionamento voltada a disseminar notícias falsas ou apresentadas de forma parcial, com o intuito de influenciar o eleitor quanto ao tema da higidez do sistema eleitoral brasileiro, visando obter vantagens político-partidárias ou financeiras.
“De fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral – plenamente garantidas aos cidadãos e aos meios de comunicação –, mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação, que, contudo, já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência, inclusive pela própria Polícia Federal”, explica.
Segundo ele, essa prática é extremamente nociva ao Estado Democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança.
(73) 98188 1657
A partir da próxima segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai iniciar um procedimento de escuta da população, sobre qual destinação deverá ser dada às áreas verdes e públicas na extensão da avenida Soares Lopes, uma das regiões mais valorizadas de Ilhéus.
