Em oito meses e meio de trabalho, a atual Câmara de Vereadores de Ilhéus já registrou uma produção recorde de atividades legislativas. Foram protocolados na Secretaria da Casa, quase 800 requerimentos, 2 mil e 200 indicações, 105 Projetos de Lei, 60 Projetos Legislativos e 18 Projetos de Resolução, entre outros documentos. Esta quantidade de procedimentos administrativos, se comparada à média mensal de legislaturas que antecederam a esta, só seria atingida em 48 meses de trabalho. Esse atual recorde de produção traz, entretanto, uma preocupação administrativa para a Casa: como acompanhar uma produção parlamentar tão intensa com um sistema de funcionamento administrativo ultrapassado, ainda à base de muito papel, carimbo – e mais carimbo – e burocracia?
Modernizar o funcionamento da Câmara tem sido um foco permanente do presidente Jerbson Moraes (PSD). Em breve, um passo importante e decisivo para chegar à esta modernidade será colocado em prática para dinamizar os trabalhos. Mais que isso: o Poder Legislativo de Ilhéus oferecerá mais transparência em suas ações, mais rapidez em suas respostas, muita tecnologia e será uma das primeiras instituições públicas da cidade a se alinhar a um valioso programa de preservação ambiental e de sustentabilidade.
Através de um acordo assinado com o senado Federal, a Câmara aderiu ao USAPL, um sistema de apoio ao processo legislativo fornecido para casas legislativas de todo o Brasil. Mas ainda hoje utilizada por poucas. O sistema consiste em substituir tudo que é feito de forma física, protocolados na secretaria, pelo formato digital. Assessorias, gabinetes de vereadores e até algumas instâncias administrativas poderão tramitar documentos desta forma. E todos os encaminhamentos passarão a ser acompanhados pela população em tempo real. A medida, entre inúmeros outros benefícios, facilita o trabalho da secretaria, muda a rotina da Casa e economiza papel. Somente na Secretaria Legislativa deixarão de ser gastos, semanalmente, 2 mil folhas de papel atualmente usadas para produzir respostas através ofício e construir textos de redação final e atas.
“Iniciamos este processo de transformação em julho”, explica Jerbson Moraes, presidente da Câmara. Para além de firmar o convênio com o Senado, servidores da Câmara de Ilhéus foram conhecer o funcionamento do sistema em Vitória da Conquista, cidade-referência na Bahia. Neste tempo, servidores do setor de Tecnologia e Informática da Câmara montaram toda a estrutura de base do sistema, que já está pronta. Além da organização, todo o conteúdo da documental da Câmara passará a ser armazenado em nuvens onde, além de ficar salvo, ficará à disposição do público, desde conteúdo à produtividade do vereador. “Além disso, cada vereador ampliará seu conhecimento sobre a vida legislativa passando a ter acesso a todo o conteúdo dos colegas”, destaca Bruno. O sistema está, agora, na fase de alimentação e funcionando em caráter experimental.
O próximo passo será treinar os servidores administrativos, vereadores e assessores parlamentares. Como, além de passar a contar com a ferramenta, será preciso entender como ela funciona, estão previstas, também, oficinas para o público interessado. “Estamos falando de transparência, de como essa ferramenta pode ser importante para o controle social”, comemora Diego Danton, coordenador da Secretaria da Câmara. Ele considera a implantação do sistema como o maior avanço administrativo da Casa, que estará disponibilizando o que já aconteceu, o que está acontecendo e o que poderá ainda acontecer no Poder Legislativo de Ilhéus. “Teremos celeridade. Hoje perdemos muito tempo com a questão de protocolos, papel pra lá, papel pra cá, assinatura daqui e dali”, explica Danton, destacando que, a partir da implantação do novo sistema, “o vereador teve uma ideia faz na hora, domingo, feriado, em casa, na praia. E para protocolar não dependerá mais do funcionamento da Câmara em seu horário comercial”.
“Uma comissão, a de Justiça, por exemplo, o relator avaliou um projeto no feriado, ele pode mandar no domingo. Inclusive o Executivo pode fazer parte do processo e estar recepcionando o projeto do seu interesse dentro do sistema para posterior votação”, exemplificou. Danton explica que, para o público, haverá uma outra importante novidade. Ele não precisará ficar acessando todos os dias o site. O acompanhamento poderá ser feito de forma notificada. Por exemplo: o interessado em saber a movimentação de determinado projeto, ele vai disponibilizar o e-mail e receberá notificações em casa, a cada movimentação feita. “Hoje há segmentos que pedem cópia de projeto. Isso acabará. O acesso ao processo legislativo de um projeto estará à disposição, com anexos e encaminhamentos em tempo real”, assegura.
O presidente da Câmara destaca ainda que o sistema também permite que o novo site oficial do Legislativo Municipal seja mais dinâmico, mais fácil e muito mais transparente. Todos os gabinetes passarão a ter e-mail institucional com a nomenclatura “leg” (de legislativo). Ele também revela que o novo sistema permitirá que a própria votação de projetos de lei tenha as suas redações finais na hora. “Vamos conseguir dar respostas num tempo muito rápido para a população”, comemora.
Informações da ASCOM Câmara de Vereadores.
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