A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a ‘Operação Invólucro’, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial, do setor de embalagens plásticas, que teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos aos cofres estaduais. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas. O mandado de prisão é contra o gestor das empresas, que já responde a outra ação penal, também por sonegação fiscal. Foi determinado ainda o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados.
Durante a investigação, a força-tarefa descobriu que o gestor das empresas criava empresas em nome de laranjas, dentre eles funcionários de fazendas pertencentes ao investigado. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial do verdadeiro gestor do grupo. A investigação foi iniciada após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público estadual.
A ‘Operação Invólucro’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, composta pela Promotoria de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal com sede em Camaçari em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público estadual (Gaesf); Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz); e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia.
População compareceu em peso ao plenário Gilberto Fialho para acompanhar a abertura da CEI. Foto Blog Agravo.
O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD) oficializou agora à tarde a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. Protocolada por sete vereadores – Tandick Resende (PTB), Enilda Mendonça e Augusto Cardoso (PT), Abrãao Santos (PDT), Vinícius Alcântara (PV), Edvaldo Gomes (DEM) e Baiano do Amendoim (PSDB) – a CEI foi aprovada por unanimidade, com a anuência dos 21 parlamentares.
Além dos 15 milhões de reais de ajuda, estão previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.
No pedido da CEI foram protocoladas 10 páginas de questionamentos, onde os autores valorizam a cobertura da imprensa sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas, os compromissos assumidos em campanha pelo prefeito Mário Alexandre, que teria prometido cancelar o contrato, lembra, até, da ocupação de estudantes, nos idos de 2013, por mais de 100 dias no Palácio Paranaguá, em uma manifestação que ficou conhecida como “Reúne Ilhéus”, impedindo que o então prefeito pudesse sentar na cadeira de chefe do Executivo. O documento também lembra que as empresas a ser investigadas já atuam no município há mais de 17 anos, sem manutenção condizente da frota.
Os autores lembram portas caindo, corrimão de apoio soltando, superlotação e uma infinidade de irregularidades “suficientes para ensejar a rescisão do contrato de concessão”. Alegam falta de entrega de relatórios do Executivo quando solicitados pelos vereadores e lembra que o governo municipal segue mudo para os questionamentos que continuam sem resposta. Para os autores do pedido, a situação que era caótica há muitos anos, piorou em 2020, com a pandemia.
Ainda segundo o pedido, ao invés de o governo acordar judicialmente o pagamento de indenização às empresas, este deveria agir no processo da mesma forma como agiu no processo que despediu centenas de servidores municipais, bem como em todos os processos judiciais de requerimentos de exames, remédios e cirurgias. “Mas a Procuradoria Jurídica ao invés de agir ordinariamente, como sempre fez em seus processos, recorrendo de tudo, preferiu transacionar um acordo em que se comprometeu a pagar uma quantia milionária (…)”. Para os vereadores que assinam o pedido, a Prefeitura vai na contramão de outras cidades que cumprem com o seu dever de defender o interesse público e fazem auditoria, bem como rescindem os contratos descumpridos por concessionárias de transporte coletivo público, principalmente durante a pandemia.
Desde o início da tarde, representações populares foram para a entrada do Palácio Teodolindo Ferreira, sede da Câmara, apoiar a iniciativa dos parlamentares. O plenário Gilberto Fialho também foi ocupado por populars para acompanhar a histórica sessão.
O grupo pede um prazo de 120 dias para concluir a investigação da CEI. Líderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presidência, anunciaram a relação dos vereadores membros, atendendo ao princípio da proporcionalidade. A CEI ficou formada pelos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita, e Fabrício Nascimento (bloco da maioria) e Cláudio Magalhães (bloco da minoria), ficando Fabrício como presidente, Gurita como relator e Cláudio como membro. Amanhã, a presidência publicará a resolução formalizando a Comissão Especial de Inquérito.
A Prefeitura de Ilhéus informou nesta terça-feira (26), que iniciou o serviço de topografia para a elaboração do projeto de drenagem pluvial do sistema viário da zona norte da cidade, trecho que se estende do Malhado (Parque Infantil) até o Polo Industrial, localizado no Iguape. Conforme a Administração Municipal, o serviço de georreferenciamento representa a contrapartida para requalificação de todo o acesso, cuja obra será executada em parceria com o Governo da Bahia.
O prefeito Mário Alexandre ressaltou que a iniciativa visa oferecer segurança e melhores condições de mobilidade nas principais vias do município. “Quero agradecer ao nosso amigo e governador Rui Costa pelo carinho e compromisso com a nossa população. Todo trabalho realizado é fruto da parceria e do esforço para transformar Ilhéus em uma cidade cada vez melhor para se viver”.
O projeto viabilizará uma infraestrutura nova para acesso ao Porto Sul e todo o litoral norte de Ilhéus, com vistas ao desenvolvimento do turismo regional. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), o levantamento é crucial para conduzir o estudo técnico. A expectativa é concluir o serviço até o final de novembro.
A Secretaria de Saúde (Sesau) recebeu na sexta-feira (22) a investigação de 10 óbitos por Covid-19 de pessoas residentes em Ilhéus, contudo que faleceram fora do município. De acordo com o setor de Vigilância Epidemiológica, os óbitos foram contabilizados no período compreendido entre julho de 2020 e maio de 2021 e já entraram no sistema com registro referente ao dia 22 de outubro. Embora as mortes tenham sido notificadas de forma tardia, levam em consideração o acumulado de períodos alternados.
Ressalta-se que nesta situação é adotada a variável ‘óbitos por residência’, ou seja, o número de mortes contadas segundo o local de residência do falecido. A Vigilância Epidemiológica, por sua vez, precisa aguardar as informações contidas na Declaração de Óbito (DO) para atualizar os dados.
A Sesau esclarece ainda que Ilhéus não registrou óbitos de munícipes no período compreendido entre 13 de setembro e 12 de outubro de 2021, com queda significativa dos casos ativos da doença. A cidade também zerou, por sete dias consecutivos, o número de pacientes internados em leitos de UTI.
As mortes ocorridas fora de Ilhéus e que não são registradas em tempo real entram no acumulado, fato que pode elevar as estatísticas na cidade. A Administração Municipal ressalta que preza pela transparência e trabalha com afinco para conter o avanço da pandemia. A população pode acompanhar diariamente o boletim epidemiológico, por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, até esta terça-feira (26), as inscrições para 43 cursos gratuitos de qualificação profissional pelo programa Educar para Trabalhar, pelo portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). São 10 áreas ou eixos tecnológicos diferentes, como Informação e Comunicação; Produção Cultural e Designer; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Recursos Naturais; Infraestrutura e Gestão e Negócios.
Os cursos são na modalidade Educação à Distância (EAD) e terão duração média de três a cinco meses e serão ministrados em parceria com o Sistema S, composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). Os interessados devem estar regularmente matriculados no Ensino Médio ou da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino no ano letivo de 2020/2021. Também podem se inscrever egressos dos cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino, que tenham concluído os estudos no período de 2016 a 2020.
Dentre os cursos ofertados estão: Agente cultural; Agricultor Agroflorestal; Almoxarife; Agente de Informações Turísticas; Assistente Administrativo; Assistente de Logística; Auxiliar de Laboratório de Microbiologia; Cerimonialista; Controlador e Programador de Produção; Desenhista da Construção Civil; Desenhista de Produtos Gráficos WEB; Instalador e Reparador de Redes de Computadores; Montador e Reparador de Microcomputadores; Operador em Petróleo e Gás; Organizador de Eventos; Padeiro; Programador WEB e Representante Comercial.
Durante o ano de 2021, o Educar para Trabalhar ofertou 200 mil vagas. Nesta nova etapa, as ofertas são para 151.179 vagas. O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal, falou sobre a importância do programa para o futuro dos estudantes. “A nova edição do Educar para Trabalhar ocorre em um momento muito significativo na rede. Os estudantes estão envolvidos com vários projetos de aprendizagem e os cursos ofertados possibilitam aos estudantes e às suas famílias perceberem novas oportunidades de qualificação que estão sendo proporcionadas pela escola”, afirmou.
O presidente do Partido Verde de Ilhéus informou na sexta-feira (22) que a bancada do partido será orientada a não assinar o requerimento para abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de apurar fatos oriundos do acordo judicial firmado entre a Prefeitura e empresas concessionárias do transporte coletivo urbano municipal.
Conforme o partido, o processo foi fiscalizado pelo Ministério Público e não há nenhum fato delituoso a ser apurado que sustente a CEI. O documento orienta ainda os parlamentares que por ventura já tenham assinado favorável à investigação retirar o seu apoio à abertura do processo.
O vereador Vinícius Alcântara, já assinou o requerimento. Vale lembrar que o PV comanda a pasta especial de meio ambiente do atual governo.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 184 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%) e 214 recuperados (+0,02%). O boletim epidemiológico deste domingo (24) também registra 2 óbitos. Dos 1.243.005 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.213.356 já são considerados recuperados, 2.630 encontram-se ativos e 27.019 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.569.663 casos descartados e 242.769 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 52.254 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.507.285 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 82,5% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
A indústria da construção civil mostra retomada das atividades. Durante reunião com empresários e representantes da Caixa Econômica Federal, o prefeito Mário Alexandre discutiu a viabilidade de novos empreendimentos para Ilhéus. Para o gestor, a retomada gradual reflete diretamente na melhora das condições econômicas do município e confiança do grupo na política municipal de atração de investimentos para o setor.
Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de janeiro a agosto de 2021 foram criados 958 novos postos de trabalho com carteira assinada na cidade, cujo saldo positivo teve contribuição significativa da construção civil.
“Discutimos medidas importantes para facilitar a instalação de novos empreendimentos e continuar gerando emprego e renda para os pais e as mães de família”, frisou Mário Alexandre.
Além das políticas de atração, o Município publicou decreto que nomeia a Comissão de Regime Especial, com a finalidade de regularizar imóveis construídos ou reformados sem licença ou que estão sem habite-se. Somam-se ao pacote de incremento, o projeto de lei que propõe a revisão da lei de uso e ocupação do solo, com o intuito de flexibilizar algumas regras e fomentar a construção civil, bem como a Lei PROTURISMO, que concede incentivos fiscais para construção ou reforma de empreendimentos voltados ao turismo, incluindo hotéis, shoppings, etc.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município de Ilhéus, Soane Galvão, a convite do ex-prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão e a esposa, Alessandra Brandão, foi pessoalmente prestigiar os 69 anos de emancipação política da cidade, junto com o vice-prefeito de Ilhéus e suplente de Senador, Bebeto Galvão. Cerca de cem ibicaraienses receberam Soane calorosamente e, pelos pedidos do anfitrião, que falou em nome de 23 mil conterrâneos, o estreitamento dos laços entre Ibicaraí e Ilhéus logrará êxito.
“Uma felicidade e orgulho muito grande estar ao lado de homens como Lula Brandão, que tanto trabalhou e fez pela cidade de Ibicaraí. É uma satisfação estar aqui presente com tanta gente trabalhadora, querida e acolhedora. Ibicaraí está em nosso coração e em nossa rota, com a chegada do Porto Sul e da Ferrovia, em Ilhéus, refletindo em mais desenvolvimento também para Ibicaraí e a região. Quero agradecer a receptividade de Lula Brandão, quem acredito na seriedade do trabalho, da minha amiga, ex-secretária de Desenvolvimento Social, Alessandra Brandão, à Bebeto e pelo carinho de todos. Que Ibicaraí volte a progredir com as pessoas que trabalharam de verdade, e que aqui colocaram emendas e desenvolveram essa cidade”, parabenizou Soane, que lembrou os recentes dados do Caged sobre o crescimento econômico de Ilhéus, com 958 novos empregos diretos gerados de janeiro a agosto de 2021. “Fruto da forte união e do trabalho, que faz e vai fazer também a diferença para uma Ibicaraí melhor para todo mundo”, completou.
Na oportunidade, a liderança anfitriã, reforçou o pedido aos presentes. “O pedido que faço, pois tenho certeza que logrará êxito, em nome do povo, que representa 23 mil pessoas, quero falar em nome dessas pessoas: estreiem mais a relação entre Ilhéus e Ibicaraí. Vamos acreditar que dias melhores virão para Ibicaraí. Soane, realizando o seu trabalho, em sua trajetória, coloque na sua agenda: você tem um compromisso e uma responsabilidade com o povo de Ibicaraí”, exortou Lula Brandão.
O vice-prefeito de Ilhéus também fez forte chamamento. “A companheira Soane Galvão é uma mulher dessa região; conhece o Sul da Bahia como ninguém; daqui da vizinha cidade de Itapetinga; hoje reside em Ilhéus. Uma mulher que como secretaria de desenvolvimento social transformou a vida da população pobre da cidade, melhorando a vida do povo. Na área do desenvolvimento econômico, tem atraído grande indústrias e investimentos para melhorar o ambiente de negócios, gerar emprego e renda, e combater a pobreza”, declarou, ao destacar a importância de uma representação que trabalhe pela cidade e faça pelo Sul da Bahia, na Assembleia Legislativa.
O dia do Servidor, no próximo 28 de outubro (quinta-feira), foi transferido para o dia 1º de novembro (segunda-feira), véspera do feriado pelo Dia de Finados. O Decreto que altera o feriado pelo Dia do Servidor foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).
Com isso, o expediente nas repartições públicas será mantido em sua integralidade na semana do dia 28 (de 25 a 29 de outubro), enquanto na semana do dia 2 de novembro haverá expediente entre os dias 03 e 05 do referido mês.
(73) 98188 1657
