O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (15) um comunicado alertando para mensagens falsas por e-mail utilizando como gancho o argumento de envio do certificado de vacinação contra a covid-19.
O ministério ressalta que não disponibiliza esse tipo de comprovação por e-mail para nenhum usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A única forma de obter o certificado de vacinação para a covid-19 é por meio do aplicativo ConecteSUS ou de sua versão web.
Em razão da invasão na base de dados do Ministério da Saúde, o aplicativo ainda não está com a emissão de certificados normalizada. Em nota, a pasta informou que “está agindo para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação”, mas não informou quando o serviço estará disponível novamente.
O aplicativo ConecteSUS pode ser baixado em qualquer loja de app, como Play Store ou Apple Store. Nele, o cidadão que se cadastrar pode acessar os dados de vacinação, incluindo o exigido no contexto da pandemia do novo coronavírus (covid-19) por alguns estabelecimentos. O certificado fica disponível apenas para quem completar o ciclo vacinal.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (15), a situação de emergência em 25 cidades da Bahia afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de novembro. As portarias com o reconhecimento foram publicadas no Diário Oficial da União. Confira aqui e aqui.
Na lista dos 25 municípios, 12 já estavam com a situação de emergência reconhecida, mas foram incluídos na portaria mais uma vez em razão de um novo decreto do estado da Bahia. Essas cidades cidades são Guaratinga, Itabela, Itamaraju, Jucuruçu, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Vereda, Mascote, Jiquiriçá, Itacaré, Ibicuí e Camacan.
Já os 13 municípios que entraram na lista pela primeira vez são Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Ibirapuã, Ilhéus, Itagimirim, Itanhém, Itapebi, Lajedão, Macarani, Mucuri, Nova Viçosa e Santa Cruz Cabrália.
Outros cinco municípios (Canavieiras, Anagé, Santanópolis, Itapenga, e Marcionílio Souza) deixaram a lista de cidades com a situação de emergência reconhecida porque tiveram o decreto estadual revogado e o reconhecimento sumário por parte do Governo Federal foi feito com base nesse decreto.
Com isso, ao todo, 39 municípios baianos atingidos por chuvas intensas contam com o reconhecimento federal e podem solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para ações de resposta ao desastre natural.
Confira a lista completa abaixo:
Alcobaça
Baixa Grande
Belmonte
Boa Vista do Tupim
Camacan
Caravelas
Encruzilhada
Eunápolis
Guaratinga
Ibicuí
Ibirapuã
Ilhéus
Itabela
Itaberaba
Itacaré
Itagimirim
Itamaraju
Itambé
Itanhém
Itapebi
Itarantim
Jaguaquara
Jiquiriçá
Jucuruçu
Lajedão
Macarani
Maragogipe
Mascote
Medeiros Neto
Mucuri
Mundo Novo
Nova Viçosa
Porto Seguro
Prado
Ruy Barbosa
Santa Cruz de Cabrália
Teixeira de Freitas
Teolândia
Vereda
Também nesta quarta-feira, o MDR repassou mais R$ 2,68 milhões a cinco cidades baianas afetadas pelas fortes chuvas (Itajuípe, Teolândia, Maracani, Teixeira de Freitas e Itamaraju). Com esses recursos, cerca de R$ 11,2 milhões já foram disponibilizados pela Defesa Civil Nacional para ações de resposta ao desastre natural.
A Prefeitura de Itacaré realizou esta semana a limpeza completa do canal do bairro São Miguel, no local conhecido como Alagados, retirando toneladas de lixo que vem sendo jogado pela população. O objetivo foi desobstruir os canais para evitar os alagamentos, evitando assim transtornos e prejuízos para a comunidade. Além do canal do bairro São Miguel, outros esgotos, bueiros e bocas de lobo da cidade também vem estão sendo desobstruídos constantemente pela Prefeitura para garantir o escoamento das águas pluviais e evitar alagamentos, principalmente nesse período de chuvas.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, solicitou à comunidade para que colabore com a limpeza da cidade, evitando colocar o lixo nas ruas ou depositando fora do horário da coleta. Ele explicou que a limpeza pública e a coleta do lixo vêm sendo feitas regularmente em todos os bairros, mas muitos moradores, turistas e comerciantes insistem em depositar a sujeira de forma inadequada ou fora do horário. Esse lixo, segundo ele, acaba caindo nos bueiros e esgotos e no período de chuvas provocam alagamentos e geram transtornos e prejuízos.
Antônio de Anízio explicou que se todos colaborarem, a cidade fica muito mais limpa, mais bonita e sem alagamentos. Somente para se ter ideia do problema, no canal do bairro São Miguel foram retiradas centenas de garrafas pets, sacos plásticos, restos de móveis e eletrodomésticos, cadeiras, capacetes, sacos plásticos, garrafas de vidro e até restos de construção. “Mas temos a certeza de que a partir de agora toda a comunidade vai colaborar para que a gente possa ter uma Itacaré cada vez mais bonita, mais limpa e muito melhor”, complementou o prefeito.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que altera as regras para autorização de linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, exigindo capital social mínimo de R$ 2 milhões. Por ter sido modificado pelos deputados, a matéria retorna para análise do Senado.
O texto prevê que a autorização dependerá da comprovação, pelo operador do serviço, de requisitos de acessibilidade, segurança e capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, a serem considerados de forma proporcional à especificação do serviço, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Pela matéria, continuará a não haver limite para o número de autorizações para esse serviço regular, mas, além da exceção de inviabilidade operacional, são incluídos os casos de inviabilidade técnica e econômica.
O substitutivo revoga a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no valor de R$ 1,8 mil por ano e por ônibus registrado pela empresa detentora de autorização ou permissão outorgada pela agência. No caso de ônibus de fretamento, que presta serviços não regulares de transporte, será proibida a venda de bilhete de passagem.
Chuva deixou rastro de destruição no distrito de Nova Alegria, em Itamaraju — Foto: Paulo Souza/g1.
Subiu para 12 o número de pessoas mortas em decorrência das fortes chuvas que caem no sudoeste, sul e extremo sul da Bahia. O balanço foi divulgado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), nesta quarta-feira (15).
Até a terça-feira (14), 11 mortes foram registradas. A 12º vítima morreu em Itapetinga. O número de feridos segue o mesmo: 267. Ao todo 220.297 pessoas foram afetadas pela chuva de alguma forma. As mortes foram registradas em:
Até então, os números de pessoas que perderam as casas não foram modificados: 6.371 pessoas ficaram desabrigadas e precisaram de apoio das prefeituras.
Ex-presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, teve suas contas aprovadas.
O vereador César Porto (PSB) recebeu nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro, comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCM-BA), referente às contas do período em que exerceu a presidência do Legislativo em 2020. Segundo documento o relatório de auditoria do TCM, “levado a efeito por procedimento amostral não evidenciou a ocorrência de irregularidades”.
César destacou que a aprovação das contas de 2019 e 2020 é resultado de um trabalho sério e comprometido com a comunidade. “Lembro que na minha gestão, iniciamos a transparência das contas públicas, economizamos recursos, ajudamos ao Poder Executivo ao combate da Covid-19, reformamos o Plenário Gilberto Fialho e modernizamos a fachada do Poder Legislativo. Agradeço muito a todos os vereadores, e ao competente grupo de servidores da casa legislativa, a equipe da ECAP Contabilidade e minha equipe técnica”, salientou.
O 2º Batalhão de Aviação do Exército está no sul da #Bahia.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem (14), por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo estadual para viabilizar ações de socorro à população afetada pelas fortes chuvas que atingiram o estado.
O Projeto de Lei nº 24.402 autoriza o Poder Executivo estadual a adotar medidas “excepcionais e emergências” para mitigar os impactos decorrentes das chuvas.
Segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), até a tarde dessa terça-feira já tinham sido confirmadas 12 mortes associadas às consequências das chuvas que se intensificaram a partir do início de novembro, causando enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, principalmente na região sul do estado.
Em um balanço ainda não conclusivo, a Defesa Civil estadual calcula que cerca de 220,3 mil pessoas foram afetadas por enchentes ou alagamentos em 51 cidades que já haviam decretado situação de emergência até ontem. De acordo com o órgão, 15.199 pessoas foram desalojadas (ou seja, tiveram que deixar suas casas e ir para a casa de parentes, amigos ou pagar para se hospedar provisoriamente em outro local) e 6.371 tiveram que ser levadas para abrigos.
Com a aprovação da proposta, o governo estadual poderá destinar, em caráter extraordinário, R$ 20 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A quantia deverá ser utilizada exclusivamente para financiar comerciantes e prestadores de serviços das cidades que decretarem estado de calamidade pública ou situação de emergência e, caso necessário, poderá ser ampliada sem nova análise prévia da Assembleia, respeitados os limites orçamentários e a legislação fiscal.
Os valores concedidos a título de financiamento serão restituídos, pelos comerciantes, em até 48 parcelas mensais, com carência de até 12 meses para o pagamento da primeira parcela. Para empréstimos de até R$ 150 mil, não haverá cobrança de juros.
A medida também autoriza o governo estadual a adquirir fogões e geladeiras a fim de doá-los às famílias de baixa renda. Os eletrodomésticos essenciais serão doados exclusivamente às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que morem em cidades cuja situação de emergência ou de calamidade pública tenha sido decretada ou homologada pelo Poder Executivo estadual e que comprovem, mediante laudo oficial, que perderam os itens nas enchentes ou alagamentos.
O cadastramento das famílias aptas a receberem os eletrodomésticos deverá ser feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tanto o beneficiário quanto o servidor público ou agente conveniado que deliberadamente fornecerem informações fraudulentas serão responsabilizados penal e administrativamente.
Já a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) fica autorizada a aplicar a tarifa social à conta de dezembro dos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios atingidos pelas chuvas.
Em sua conta pessoal no Twitter, o governador Rui Costa agradeceu aos deputados por “dispensarem as formalidades” e aprovarem o projeto de lei. Segundo Costa, a rápida sanção parlamentar era essencial para que o Poder Executivo pudesse adotar “medidas emergenciais necessárias”.
“Com esta aprovação na Assembleia Legislativa, dentre as medidas tomadas, serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados”, escreveu Rui Costa após destacar que, ontem, o governo estadual instalou, na cidade de Itamaraju, no extremo sul baiano, um gabinete para coordenar as ações estratégicas dos vários órgãos responsáveis por distribuir comida, remédios, donativos e outros suprimentos para os moradores das cidades da região.
“Escolhemos Itamaraju porque é a posição logística que melhor facilita o acesso aos outros municípios do extremo sul”, explicou o governador, na rede social. “Com os representantes do governo in loco, apoiamos os municípios nas tomadas de decisões e já providenciamos tudo que for necessário”.
O Exército também mobilizou, nos últimos dias, um efetivo inicial de mais de 400 militares para apoiar os órgãos de Defesa Civil e Assistência Social e prestar auxílio à população. A estrutura inicial, concentrada em Ilhéus, recebeu duas aeronaves (HM-4 Jaguar e HM-1 Pantera), 30 viaturas, cinco embarcações, um veículo do tipo escavadeira e uma carregadeira.
Esta manhã, equipes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) começaram a identificar os imóveis total ou parcialmente destruídos que serão reconstruídos com recursos públicos. O mapeamento das áreas afetadas começou por Itamaraju e Jucuruçu, duas das cidades mais afetadas pelas águas. De acordo com o governo estadual as residências serão reparadas em áreas com menor risco de ocorrência de novos alagamentos, por meio de consórcio com as prefeituras.
Recenseadores e agentes censitários do IBGE. Imagem arquivo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país.
Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.
As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.
Salários
Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.
Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.
Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.
Prepostos da prefeitura de Itacaré e da Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores das regiões da Bahia e Minas Gerais, que foram atingidos pelas enchentes, terão liberado o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). E Itacaré é a primeira cidade credenciada e autorizada para a liberação do recurso. Por solicitação do prefeito Antônio de Anízio, os secretários municipais se reuniram com a gerente geral da Caixa, Nádia Barbosa, para habilitar o município e liberar o saque do FGTS para as pessoas afetadas pelas chuvas em regiões com alagamento.
A reunião contou com a participação dos secretários de Planejamento, Júnior Andrade, Meio Ambiente, Marcos Luedy, de Administração, Marcos Vinícios e de Governo, Jarbas Junior. No encontro a Caixa explicou que os valores serão disponibilizados para saque após decretos municipais que declaram o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria, como é o caso de Itacaré.
Após a formalização da situação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital. A modalidade de Saque Calamidade do FGTS é possível de ser aplicada quando o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave por causa de um desastre natural que tenha atingido a área onde ele mora.
Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural. A Caixa explicou que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS.
Vasto material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes foi encontrado em dispositivos eletrônicos utilizados pelos criminosos.
Quatro homens envolvidos em crimes de divulgação de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores foram presos na manhã desta quarta-feira (15), durante a Operação Infância Protegida deflagrada por unidades da Polícia Civil em Salvador e nos municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Palmeiras e Antônio Gonçalves.
Durante os mandados de busca e apreensão foi encontrado vasto material pornográfico armazenado nos computadores destes envolvidos, que foram presos em flagrante pelos crimes de exploração infantil e abuso sexual Infantil. “Todo o material apreendido como computadores e celulares, onde o material pornográfico foi encontrado, serão encaminhados para a perícia e nos ajudará aprofundar as investigações”, explicou o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, delegado Delmar Bittencourt.
Dois alvos foram presos em Salvador, um em Jequié e o outro em Vitória da Conquista, a operação segue no intuito de localizar mais suspeitos envolvidos na prática criminosa. Participam da ação policiais do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Departamento de Polícia do Interior (Depin), Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), a Assessoria Executiva de Operação de Polícia Judiciária (Aexpj).
(73) 98188 1657
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (15) um comunicado alertando para mensagens falsas por e-mail utilizando como gancho o argumento de envio do certificado de vacinação contra a covid-19.
