O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu com o delegado regional da Polícia Civil, André Aragão, e com o delegado do município, Emanoel Matos, para discutir a destinação de uma área na cidade para a construção do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). O encontro contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Lenoildo Ribeiro (Canelinha), do secretário de Administração, Marcos Vinícios e dos investigadores Marcos Miecznikowski e Luíz Cláudio.
O objetivo do Disep, segundo informou o prefeito, é garantir mais segurança aos moradores e turistas, dar mais agilidade ao atendimento à população e oferecer conforto aos investigadores, escrivães e ao delegado que atuam no município. O complexo policial é um novo modelo de unidade que faz parte dos investimentos do Governo do Estado na área da segurança pública em toda a Bahia. O Disep de Itacaré vai contar com salas para registro de ocorrências, investigação, audiência, além de celas, cartório e alojamentos, com equipamentos modernos para agilizar ainda mais os serviços da Polícia Civil.
O prefeito Antônio de Anízio e o presidente da Câmara de Vereadores Lenoildo Ribeiro se comprometeram a garantir todo o apoio necessário visando a destinação da área para o Disep, considerando a importância desse equipamento de segurança para o município. O delegado regional André Aragão destacou que o Disep tem uma avaliação muito positiva da reestruturação da infraestrutura de segurança pública. De acordo com ele, o Disep veio para prover às instituições melhores condições de trabalho.
Um convênio de cooperação científica e tecnológica, firmado entre a BAMIN e a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), garantiu que, nos próximos quatro anos, pesquisas acadêmicas serão desenvolvidas em parceria com projetos socioambientais da BAMIN em comunidades localizadas no entorno do Porto Sul, em Ilhéus. A iniciativa colabora com o processo de formação de estudantes, valoriza a ciência e incentiva a produção de conhecimento.
Na última quinta-feira, 16, o CEO da da BAMIN, Eduardo Ledsham, se reuniu com o reitor da universidade, Alessandro Fernandes de Santana, para um ato simbólico de assinatura do convênio. Estiveram presentes professores da instituição e uma comitiva formada por gestores da BAMIN que acompanham os programas socioambientais vinculados à fase inicial de construção do Porto Sul. O evento consolidou a parceria de 10 anos entre BAMIN e UESC, pois em 2011 foi firmado o primeiro convênio entre as duas instituições.
Reitor da universidade, Alessandro Fernandes de Santana e o CEO da BAMIN, Eduardo Ledsham.
A celebração desse convênio permite o envolvimento de docentes e discentes na realização de estudos e pesquisas, especialmente aqueles relacionados com a execução das atividades do Porto Sul. Isso contribui para a formação de recursos humanos das duas instituições, e as ações resultantes dessa parceria contribuirão para preservação e conservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento econômico e social local, e o fomento à inovação e empreendedorismo.
“A BAMIN possui uma série de projetos ligados à sustentabilidade e, por meio desse convênio, reforçamos a importância das contribuições da UESC no nosso trabalho. O desenvolvimento social, tecnológico e científico de Ilhéus é importante para deixarmos um legado que vai além das atividades ligadas ao Porto Sul ou à mineração”, comentou o CEO da BAMIN, Eduardo Ledsham.
O reitor da UESC, Alessandro Fernandes de Santana, destacou a importância dos investimentos da BAMIN na região e reafirmou o papel da universidade em dialogar com setores ligados ao desenvolvimento. “Ilhéus possui hoje uma população eminentemente urbana e passa por uma fase de muitos investimentos e desenvolvimento. O desafio da universidade é quebrar o mito de que público e privado não podem andar juntos e mostrar à sociedade o que uma parceria desse porte permite”, completou.
POTENCIAL – O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UESC, Alexandre Schiavetti, acredita que cerca de mil alunos e professores deverão ser atendidos pelo convênio, seja por meio de visitas técnicas em aulas práticas ou no desenvolvimento de projetos de pesquisa em trabalhos de graduação, mestrado ou doutorado. “Para o fomento à pesquisa, o convênio possibilitará que diversas ações que têm elevado custo possam ser executadas”, afirmou.
O convênio deve atender, principalmente, demandas acadêmicas dos cursos de Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Administração, Ciências Econômicas e Comunicação Social. São pesquisas que aprimoram projetos como o “Soluções Ecológicas”, realizado pelo Programa de Educação Ambiental com Comunidades da BAMIN e os professores do Departamento de Ecologia da UESC. Seu objetivo é promover o conhecimento e a vivência de práticas em permacultura por meio da mobilização coletiva para construção de um sistema de tratamento de esgoto utilizado, majoritariamente, em propriedades rurais.
“Os projetos socioambientais da BAMIN ganham qualidade e eficiência quando são executados em parceria com a UESC. Aplicamos o conhecimento científico às nossas metas de preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida das comunidades do entorno do Porto Sul”, assegura a gerente geral de Meio Ambiente e Relacionamento com Comunidades do Porto Sul, Caroline Azevedo.
UMA DÉCADA DE PARCERIA – O primeiro convênio firmado entre BAMIN e UESC foi em maio de 2011 e vigorou por cinco anos. Nesse período, foram realizadas ações como o Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira na região de influência direta e indireta do Porto Sul, nos municípios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré. Desde esta época, o monitoramento da pesca era realizado pela equipe da UESC, o que segue até hoje com o mesmo time e uma coletânea valiosa de dados sobre a dinâmica desta atividade no entorno do projeto.
Em 2021, a UESC celebrou 30 anos de fundação desde que foi criada pelo governo da Bahia por meio da lei 6.344. Ao longo desse período, a universidade se consolidou como um polo de desenvolvimento do Sul da Bahia e atingiu a marca de mais de 20 mil profissionais graduados. São oferecidos hoje 33 cursos de graduação presencial e cinco na modalidade a distância. Na pós-graduação, são 17 especializações, 25 mestrados e oito doutorados.
SOBRE A BAMIN
Há 16 anos a BAMIN está presente no Brasil, investindo continuamente em seus negócios, que incluem a Mina Pedra de Ferro, na região de Caetité, o Porto Sul, em Ilhéus, e agora com o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL. A empresa faz parte do Eurasian Resources Group (ERG), líder em mineração, metais e logística. O ERG é também o maior operador de transportes da Ásia Central, com ampla experiência em ferrovias.
Presidente estadual do PDT, o deputado federal Félix Mendonça Júnior convidou hoje o médico e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna para comandar o PDT do município. Dantas, que também já foi secretário municipal de Saúde, será candidato a deputado estadual em 2022, e vai apoiar Félix, numa dobradinha na região sul da Bahia.
O convite foi feito durante encontro realizado hoje (21), em Salvador, e que contou ainda com a participação de do ex-diretor de Transporte e Trânsito de Itabuna, Edmilson Silva, outra liderança convidada para ingressar no PDT. “Estamos reestruturando o partido em Itabuna e acreditamos que Edson Dantas vai fazer parte desse processo”, disse Félix.
“Queremos fazer uma reestruturação do PDT em toda a região, construindo ainda candidaturas competitivas. Itabuna, cidade onde nasci e onde meu pai, Félix Mendonça, foi prefeito, precisa ter um PDT atuante e forte”, acrescentou o deputado.
Edson Dantas afirmou que se sentirá à vontade no comando do PDT municipal. “O partido precisa fortalecer, inclusive, os movimentos das mulheres, dos jovens e crescer ainda mais no município e na região. Precisa, ainda, reativar a sua sede na cidade. Nosso projeto é esse. Além disso, Itabuna merece ter deputados que de fato trabalhem pelo município, como quero fazer na Assembleia e como Félix sempre fez lá em Brasília”, frisou.
Começa nesta terça-feira (21), às 12h59 (horário de Brasília), o verão no Hemistério Sul. Marcada pela elevação da temperatura em todo o país, em função da posição do Sol mais ao sul, a estação tem dias mais longos que as noites, além de mudanças rápidas nas condições de tempo, como chuva forte, queda de granizo, vento com intensidade (moderada a forte) e descargas elétricas. A estação termina no dia 20 de março de 2022, às 12h33, dando lugar ao outono.
De acordo com o prognóstico climático divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as chuvas no verão serão acima da média na maior parte do país, com exceção do extremo sul do Rio Grande do Sul, nordeste de Roraima e leste do Nordeste.
Segundo o boletim, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as chuvas serão ocasionadas principalmente pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), enquanto no norte das regiões Nordeste e Norte, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é a responsável pela ocorrência de chuvas.
Em média, os maiores volumes de precipitação podem ser observados sobre as regiões Norte e Centro-Oeste, com totais na faixa entre 700 e 1.100 mm.
De acordo com o prognóstico, há uma probabilidade superior a 60% de que se mantenha o fenômeno La Niña durante o verão, podendo atingir a intensidade de moderado entre este mês de dezembro e janeiro/2022.
Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até o próximo dia 31.
A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público.
A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.
O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.
Pandemia
Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.
INSS
Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022.
Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.
Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do aplicativo Meu INSS.
A vereadora Professora Enilda, do PT, realizou, no sábado, dia 18 de dezembro, uma plenária com correligionários, lideranças sindicais e populares, para fazer a prestação de contas de suas atividades parlamentares no primeiro ano de seu mandato. A reunião ocorreu no auditório da sede da APPI/APLB, no bairro do Malhado, e foi transmitida ao vivo pelo Instagram oficial da vereadora.
Na oportunidade, a vereadora Enilda fez um balanço de sua experiência no primeiro ano na Câmara Municipal, sobre as dificuldades enfrentadas para o atendimento às demandas da população por parte do Poder Público e reiterou que a proposta de realizar um mandato coletivo, a serviço dos trabalhadores da educação e dos demais segmentos, sendo porta voz da comunidade.
O evento contou com a presença da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Adélia Pinheiro, do vereador Augustão – que também integra a bancada do PT, do presidente da Executiva do PT de Itabuna, Jackson Moreira, do presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, da representante do Diretório do PT local, Fabiane Costa, do presidente da Academia de Letras de Ilhéus, Pawlo Cidade, e lideranças populares.
O secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia e deputado federal licenciado, Josias Gomes, e o ex-presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação, enviaram mensagens parabenizando a vereadora Enilda pela iniciativa de prestar contas do mandato e pelo trabalho político de qualidade que tem desenvolvido no âmbito do Poder Legislativo ilheense.
A vereadora Professora Enilda assegurou que no primeiro ano de mandato procurou atender às diretrizes de planejamento do seu conselho político, com ações voltadas ao cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME), pelo funcionamento da rede de enfrentamento da violência contra a mulher, na defesa de um Programa de Inclusão Digital, com implantação inicial na zona rural, e de um programa de geração de emprego e renda, com ênfase na economia solidária, que contemple, principalmente, a juventude e a área rural.
Ainda de acordo com o balanço de suas atividades, a vereadora mostrou que em 2021 apresentou 46 emendas às leis orçamentárias (LDO, PPA, LOA); 32 requerimentos ao Poder Executivo com medidas de interesse público; e 32 indicações propondo intervenções imediatas para a melhoria das condições de vida da população em vários bairros da cidade e na zona rural.
Além disso, apresentou 10 projetos de lei, sendo dois deles aprovados: o que altera a Lei do Fundeb e o que denomina a praça da Maramata, no bairro Pontal, de Praça Mãe Laura Sandoyá. Também foram aprovadas realização de sessões especiais, por sua iniciativa. A vereadora Enilda falou também sobre outras iniciativas realizadas na defesa de diversos segmentos da população de Ilhéus e agradeceu pela confiança e pelo apoio que tem recebido para a efetivação de um mandato coletivo e popular.
NOTA DO SINDPOC SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS
No último dia 18, o governador Rui Costa (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei com nova estrutura remuneratória para diversas categorias de servidores do estado, incluindo os servidores da Polícia Civil.
O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) informa que não busca reajuste salarial, junto ao Governo do Estado, tendo em vista que a desvalorização salarial nos últimos 07 anos já chega a 49% e nada menos deste percentual contemplaria a categoria. Por outro lado, a luta tem sido pela regulamentação do parágrafo 1°, art. 46 da Lei Orgânica, que trará dignidade aos Policiais Civis, reparando quase 13 anos de omissão, isto é, remuneração de nível superior devido à exigência desta escolaridade para ingresso na Instituição.
“Se compararmos o vencimento dos servidores que ainda estão com remuneração de nível médio com as carreiras da Polícia Civil contempladas com salário de nível superior, por exemplo, a carreira de perito criminal, a diferença é de 295%, quando comparado com a de Delegado esta diferença atinge o absurdo de 344%. Não se pode aceitar tamanha diferença e desvalorização que beira a humilhação”, afirma Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC.
Salienta-se que, o SINDPOC não arrefeceu com este parco reajuste prometido pelo Governo do Estado e continuará na luta pela dignidade e valorização dos Policiais Civis através da implantação do salário de nível superior para escrivães, investigadores e peritos técnicos, na certeza que isto implicará diretamente na segurança pública da sociedade baiana.
Mais uma vez nos colocamos à disposição do governo para negociar nossa justa valorização.
A Prefeitura de Ilhéus solicita aos organizadores de eventos que comuniquem previamente e enviem à Secretaria Especial de Turismo (Setur), semanalmente até as 15 horas da sexta-feira anterior à realização da festa, uma planilha contendo nome do evento, dos organizadores, contato, data, horário e quantitativo estimado de público. As informações deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]
A medida atende à determinação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e visa estabelecer ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e outros setores para promoção, proteção e controle de riscos à saúde antes, durante e após a realização desses eventos.
A Setur também solicita aos organizadores de eventos agendados antes do dia 2 de dezembro de 2021, data de envio do ofício ao Município, que encaminhem os dados para o endereço de e-mail mencionado. O protocolo deverá ser seguido por todos, visto que garante a segurança sanitária nas festas e nos shows realizados na cidade.
Com os sistemas e banco de dados do Ministério da Saúde fora do ar há onze dias, o boletim epidemiológico tem sido divulgado apenas de forma adaptada. O problema é consequência do ataque de hackers sofrido pelo Ministério na sexta-feira (10).
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 6 óbitos confirmados por Covid-19. Desde o início da pandemia, o total de óbitos é de 27.438. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Para acessar o boletim infográfico adaptado, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vários senadores criticaram o presidente Jair Bolsonaro pela intenção de divulgar os nomes dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aprovaram a autorização para que a vacina da Pfizer contra a covid-19 seja aplicada em crianças de cinco a 11 anos. Os senadores da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia emitiram nesta segunda-feira (20) nota em solidariedade à Anvisa, alertando para as ameaças que os servidores dessa agência vêm sofrendo após as recentes declarações de Bolsonaro. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que “é inaceitável qualquer intimidação ou ameaça em função de decisões que são tomadas livre e autonomamente por uma agência reguladora a partir de critérios técnicos e científicos”.
No dia 16 de dezembro, Bolsonaro anunciou ter pedido “extraoficialmente” os nomes dos responsáveis pela liberação da vacina. No dia seguinte, a Anvisa divulgou nota repudiando qualquer ameaça “explícita ou velada” ao exercício de suas funções. A agência também pediu proteção policial a seu corpo funcional, que teria sofrido ameaças de morte após as críticas de Bolsonaro à autorização dada pela Anvisa.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também foi criticado por senadores por ter apoiado, nesta segunda-feira (20), a intenção de Bolsonaro de divulgar os nomes dos técnicos da Anvisa. O ministro argumentou que isso deveria ser feito em nome da “publicidade dos atos da administração”.
Incitação
Em sua nota, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia — da qual fazem parte os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros — declara que, “mais uma vez, o presidente Bolsonaro, na falta de fundamentos científicos para responder à decisão da Anvisa, recorre às fake news, ao ódio e à incitação à violência, colocando em risco a vida e a integridade física dos servidores técnicos e qualificados da agência, em atitude abertamente fascista, como tem sido o costume em todo o seu governo e, em especial, durante o enfrentamento à pandemia”.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), em pronunciamento nesta segunda-feira, cobrou do Congresso a manifestação de repúdio à “agressão e perseguição” aos técnicos da Anvisa. Ela acusou Marcelo Queiroga de “servilismo” por apoiado Bolsonaro em um assunto que deve ser decidido de forma técnica.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), também em pronunciamento nesta segunda-feira, declarou que as ameaças a servidores são “fruto da ignorância, do desrespeito às instituições e de um trabalho orquestrado”. E que a decisão da Anvisa de autorizar a vacinar crianças de cinco e 11 anos “decorre de estudos sérios, e não daqueles estudos que a gente via sobre protocolos e estudos inexistentes”. Ele também condenou o posicionamento de Marcelo Queiroga e informou que acionará o Ministério da Saúde para que se inicie imediatamente a vacinação das crianças de cinco a 11 anos a partir das orientações da Anvisa.
Redes sociais
Além deles, outros senadores também criticaram Bolsonaro e as ameaças à Anvisa por meio das redes sociais.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), “o próprio presidente da República estimulando ameaças contra servidores que apenas estão cumprindo suas missões técnicas, alinhados com as principais agências do mundo, é postura típica das milícias, que usam força e intimidação para impor vontades”.
O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, criticou a persistência do “negacionismo” diante dos efeitos da pandemia e alertou para o risco de se prejudicar a vacinação de crianças contra a covid-19.
Randolfe Rodrigues disse que não se pode tolerar “ameaças à ciência, à saúde e à vida das pessoas”. Ele anunciou que vai apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro.
Renan Calheiros ressaltou que o número de mortos por covid-19 é maior entre não-vacinados do que em pessoas vacinadas. E condenou a “protelação assassina” do ministro da Saúde. Ele declarou que Bolsonaro “decreta sigilos centenários em tudo”, mas quer a exposição de quem autorizou a vacinação de crianças.
Omar Aziz pediu proteção aos membros da Anvisa: “Se alguém discorda de uma decisão, que procure a Justiça. Mas ameaças não são toleradas.”
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) criticou Bolsonaro por, “direta ou indiretamente”, estimular a violência contra servidores que cumprem seus deveres. “Eu me pergunto o que estaria acontecendo hoje se a tal da reforma administrativa tivesse sido aprovada e tivesse sido retirado o direito de estabilidade para os servidores públicos.”
O senador Paulo Rocha (PT-PA) manifestou seu apoio à Anvisa e aos trabalhadores do serviço público federal.
(73) 98188 1657
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu com o delegado regional da Polícia Civil, André Aragão, e com o delegado do município, Emanoel Matos, para discutir a destinação de uma área na cidade para a construção do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). O encontro contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Lenoildo Ribeiro (Canelinha), do secretário de Administração, Marcos Vinícios e dos investigadores Marcos Miecznikowski e Luíz Cláudio.
