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Apesar de ser uma das Câmaras mais antigas do Brasil, até 2021 o poder legislativo de Ilhéus não conta com um Código de Ética. Tal lacuna pode ser preenchida nesta terça-feira (23), quando um projeto inédito será votado pelos parlamentares ilheenses, durante sessão parlamentar, a partir das 16h.

O projeto de Resolução 015/2021, de autoria do vereador Vinícius Alcântara (PV), visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. Ou seja, a Resolução visa estabelecer normas claras de como os vereadores devem se comportar, reger seus atos e exatamente quais são os limites que ferem a moralidade pública.

Entre os principais pontos, estão a proibição de contratar com a administração pública, bem como os seus familiares e acumular cargos comissionados, proibição expressa e rigorosa da prática de nepotismo, a proibição de negociar com o suplente para que o mesmo assuma o cargo mediante vantagens e constituir moradia em outro domicílio. “Vemos situações bizarras pelo Brasil em que prefeitos, vereadores e secretários moram em locais diferentes de onde exercem seus cargos, uma incompatibilidade no mínimo moral”, destacou Vinícius.

O Código também detalha minuciosamente os procedimentos que devem ser adotados pela Comissão de Ética, assim como os prazos e prerrogativas da defesa em situações de acusações. Para o vereador, Ilhéus já viveu momentos tensos quando houve a cassação do vereador Luca Lima por quebra de Decoro, em agosto deste ano, e o Código seria um norte tanto para os vereadores quanto para os defensores, “quanto mais as regras são claras, os caminhos ficam mais cristalinos”, justificou o edil.

A maior inovação é  o Sistema de acompanhamento de informações do mandato, ou seja, se aprovado será obrigatório que a Câmara demonstre a produção legislativa de cada parlamentar, a quantidade de atividades, de proposições, de discursos, como votou em cada matéria de voto aberto, ou seja, a casa tem de expor de forma pública e acessível tudo que o parlamentar faz durante o período que ocupa o cargo eletivo. “Hoje em dia cada vereador publica suas atividades ou não, tem redes sociais ou não, sendo difícil do eleitor saber a métrica exata de produção legislativa e política dos vereadores de Ilhéus.

Se aprovado o Código de Ética,  o maior ganhador será o povo de Ilhéus”, explica Vinícius Alcântara. A população ganha em transparência, democracia só se faz com transparência”, finalizou Vinícius Alcântara.

A sessão é semipresencial, o público pode acompanhar no plenário, como acompanhar via transmissão no canal do Youtube da Câmara de Ilhéus. A íntegra do Projeto 015/2021 protocolado em abril está disponível em https://bityli.com/nTguPM

A secretaria de Educação da Prefeitura de Ilhéus promove de 23 a 25 de novembro o Seminário de Diversidade e Inclusão com o tema “Diálogos por uma escola de Todes para cada um”, com transmissão pelo canal da Seduc, no Youtube.

O objetivo é ressignificar debates, experiências, alternativas pedagógicas e metodológicas acerca do processo ensino e aprendizagem, problematização da diferença e da diversidade. A proposta é fomentar uma educação inclusiva na Rede Municipal, que considera a temática de fundamental relevância para o campo da Educação. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link https://doity.com.br/seminario-diversidade-e-inclusao .

Após a reeleição do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, em um pleito de fachada, o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou a permanência no poder do latino-americano com a da primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, que completou 16 anos à frente do país europeu.

“Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não? Por que o Felipe González [primeiro-ministro da Espanha entre 1982 e 1996] pode ficar 14 anos no poder? Qual é a lógica?”, questionou o petista em entrevista ao jornal espanhol El País.

Lula respondia à pergunta feita pelas jornalistas sobre a situação na Nicarágua. No início do mês, Ortega, 75, ganhou a eleição em que disputou o quarto mandato consecutivo. Ao lado da mulher, Rosario Murillo, sua vice, ele concorreu com cinco outros candidatos —todos parte do teatro, já que são aliados do governo.

O ex-presidente começou dizendo que “todo político que começa a se achar imprescindível ou insubstituível começa a virar um pequeno ditador”. “Por isso sou favorável à alternância de poder. Eu posso ser contra, mas eu não posso ficar interferindo nas decisões de um povo. Nós temos que defender a autodeterminação dos povos.”

Depois, no entanto, fez a comparação com os líderes europeus. As jornalistas, então, rebateram que os dois permaneceram no poder sem encarcerar opositores —nos meses que antecederam a eleição, o regime de Ortega prendeu sete candidatos de oposição, acusados de lavagem de dinheiro e traição à pátria.

Ao responder, o petista relativizou o regime e lembrou do seu tempo detido. “Eu não posso julgar o que aconteceu na Nicarágua. No Brasil, eu fui preso, eu era considerado Presidente da República eleito e fui preso. Fiquei 580 dias na cadeia para que Bolsonaro fosse eleito”, afirmou. “Eu não sei o que as pessoas fizeram para ser presas. […] Se o Daniel Ortega prendeu a oposição para não disputar a eleição como fizeram no Brasil contra mim, ele está totalmente errado.”

A relativização de Lula ao regime de Ortega vai na linha da posição do seu partido, que publicou nota celebrando a reeleição do ditador nicaraguense. No texto assinado por Romenio Pereira, secretário de Relações Internacionais, a legenda classifica o pleito como “uma grande manifestação popular e democrática” e diz que o resultado confirma “o apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário”.

Outro regime abordado na entrevista foi o de Cuba, que coibiu no último dia 15 manifestações de opositores, ao proibir a realização dos atos e colocar militares nas ruas para garantir que permanecessem vazias. Os protestos dariam sequência aos atos de julho, quando milhares foram às ruas contra a ditadura comunista, motivados pelos cortes de luz, a perseguição a dissidentes e a falta de alimentos e remédios.

O petista defendeu que não apenas na ilha caribenha manifestações são proibidas e que no mundo inteiro a polícia é violenta. “Agora, é muito engraçado porque a gente reclama de uma decisão que evitou protesto em Cuba e a gente não reclama que os cubanos estavam preparados para dar vacina e não tinha seringa, e os americanos não permitiram que entrasse vacina em Cuba.”

O regime cubano alegou, desde o início da crise sanitária, enfrentar dificuldade para adquirir insumos médicos em razão do embargo americano ao país.

As jornalistas rebateram que é possível condenar o bloqueio e pedir a liberdade de opositores. Para Lula, no entanto, o problema da democracia em Cuba não será resolvido “instigando os opositores a criar problema para o governo”, mas sim encerrando o embargo.

Durante a entrevista, o petista, provável candidato à Presidência nas eleições de 2022, também aproveitou para exaltar seus anos no poder e criticar a gestão do rival Jair Bolsonaro, que chamou de mentiroso.

“Quando deixei a Presidência em 2010, o Brasil estava numa situação internacional e numa situação interna de crescimento econômico, de respeitabilidade muito grande”, disse. “O que estamos vendo hoje é que o Brasil está quebrado.”

Lula ressaltou os números de desempregados (13,7 milhões) e de pessoas com fome (que chegou a 19 milhões durante a pandemia).

Para ele, a eleição de Bolsonaro fez parte de um momento de “anomalia na política mundial”. “O eleitor brasileiro votou no Bolsonaro pelas mesmas razões que o americano votou no [Donald] Trump. Foi um momento de desajuste emocional de uma parte da humanidade.”

Disparou ainda contra o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, também virtual candidato à Presidência no próximo ano. “O juiz Moro e procuradores tinham formado uma quadrilha política e econômica para destruir a mim e ao meu partido”, afirmou sobre as investigações da Operação Lava Jato.

Lula está desde a semana passada em viagem pela Europa. Ele foi recebido por líderes como o presidente francês, Emmanuel Macron, o premiê espanhol, Pedro Sánchez, e discursou no Parlamento Europeu. Macron é desafeto de Bolsonaro, com quem tem atritos desde 2019.

Informações da Folha de São Paulo.