Ex-presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, teve suas contas aprovadas.
O vereador César Porto (PSB) recebeu nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro, comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCM-BA), referente às contas do período em que exerceu a presidência do Legislativo em 2020. Segundo documento o relatório de auditoria do TCM, “levado a efeito por procedimento amostral não evidenciou a ocorrência de irregularidades”.
César destacou que a aprovação das contas de 2019 e 2020 é resultado de um trabalho sério e comprometido com a comunidade. “Lembro que na minha gestão, iniciamos a transparência das contas públicas, economizamos recursos, ajudamos ao Poder Executivo ao combate da Covid-19, reformamos o Plenário Gilberto Fialho e modernizamos a fachada do Poder Legislativo. Agradeço muito a todos os vereadores, e ao competente grupo de servidores da casa legislativa, a equipe da ECAP Contabilidade e minha equipe técnica”, salientou.
O 2º Batalhão de Aviação do Exército está no sul da #Bahia.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem (14), por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo estadual para viabilizar ações de socorro à população afetada pelas fortes chuvas que atingiram o estado.
O Projeto de Lei nº 24.402 autoriza o Poder Executivo estadual a adotar medidas “excepcionais e emergências” para mitigar os impactos decorrentes das chuvas.
Segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), até a tarde dessa terça-feira já tinham sido confirmadas 12 mortes associadas às consequências das chuvas que se intensificaram a partir do início de novembro, causando enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, principalmente na região sul do estado.
Em um balanço ainda não conclusivo, a Defesa Civil estadual calcula que cerca de 220,3 mil pessoas foram afetadas por enchentes ou alagamentos em 51 cidades que já haviam decretado situação de emergência até ontem. De acordo com o órgão, 15.199 pessoas foram desalojadas (ou seja, tiveram que deixar suas casas e ir para a casa de parentes, amigos ou pagar para se hospedar provisoriamente em outro local) e 6.371 tiveram que ser levadas para abrigos.
Com a aprovação da proposta, o governo estadual poderá destinar, em caráter extraordinário, R$ 20 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A quantia deverá ser utilizada exclusivamente para financiar comerciantes e prestadores de serviços das cidades que decretarem estado de calamidade pública ou situação de emergência e, caso necessário, poderá ser ampliada sem nova análise prévia da Assembleia, respeitados os limites orçamentários e a legislação fiscal.
Os valores concedidos a título de financiamento serão restituídos, pelos comerciantes, em até 48 parcelas mensais, com carência de até 12 meses para o pagamento da primeira parcela. Para empréstimos de até R$ 150 mil, não haverá cobrança de juros.
A medida também autoriza o governo estadual a adquirir fogões e geladeiras a fim de doá-los às famílias de baixa renda. Os eletrodomésticos essenciais serão doados exclusivamente às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que morem em cidades cuja situação de emergência ou de calamidade pública tenha sido decretada ou homologada pelo Poder Executivo estadual e que comprovem, mediante laudo oficial, que perderam os itens nas enchentes ou alagamentos.
O cadastramento das famílias aptas a receberem os eletrodomésticos deverá ser feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tanto o beneficiário quanto o servidor público ou agente conveniado que deliberadamente fornecerem informações fraudulentas serão responsabilizados penal e administrativamente.
Já a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) fica autorizada a aplicar a tarifa social à conta de dezembro dos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios atingidos pelas chuvas.
Em sua conta pessoal no Twitter, o governador Rui Costa agradeceu aos deputados por “dispensarem as formalidades” e aprovarem o projeto de lei. Segundo Costa, a rápida sanção parlamentar era essencial para que o Poder Executivo pudesse adotar “medidas emergenciais necessárias”.
“Com esta aprovação na Assembleia Legislativa, dentre as medidas tomadas, serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados”, escreveu Rui Costa após destacar que, ontem, o governo estadual instalou, na cidade de Itamaraju, no extremo sul baiano, um gabinete para coordenar as ações estratégicas dos vários órgãos responsáveis por distribuir comida, remédios, donativos e outros suprimentos para os moradores das cidades da região.
“Escolhemos Itamaraju porque é a posição logística que melhor facilita o acesso aos outros municípios do extremo sul”, explicou o governador, na rede social. “Com os representantes do governo in loco, apoiamos os municípios nas tomadas de decisões e já providenciamos tudo que for necessário”.
O Exército também mobilizou, nos últimos dias, um efetivo inicial de mais de 400 militares para apoiar os órgãos de Defesa Civil e Assistência Social e prestar auxílio à população. A estrutura inicial, concentrada em Ilhéus, recebeu duas aeronaves (HM-4 Jaguar e HM-1 Pantera), 30 viaturas, cinco embarcações, um veículo do tipo escavadeira e uma carregadeira.
Esta manhã, equipes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) começaram a identificar os imóveis total ou parcialmente destruídos que serão reconstruídos com recursos públicos. O mapeamento das áreas afetadas começou por Itamaraju e Jucuruçu, duas das cidades mais afetadas pelas águas. De acordo com o governo estadual as residências serão reparadas em áreas com menor risco de ocorrência de novos alagamentos, por meio de consórcio com as prefeituras.
Recenseadores e agentes censitários do IBGE. Imagem arquivo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país.
Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.
As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.
Salários
Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.
Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.
Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.
Prepostos da prefeitura de Itacaré e da Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores das regiões da Bahia e Minas Gerais, que foram atingidos pelas enchentes, terão liberado o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). E Itacaré é a primeira cidade credenciada e autorizada para a liberação do recurso. Por solicitação do prefeito Antônio de Anízio, os secretários municipais se reuniram com a gerente geral da Caixa, Nádia Barbosa, para habilitar o município e liberar o saque do FGTS para as pessoas afetadas pelas chuvas em regiões com alagamento.
A reunião contou com a participação dos secretários de Planejamento, Júnior Andrade, Meio Ambiente, Marcos Luedy, de Administração, Marcos Vinícios e de Governo, Jarbas Junior. No encontro a Caixa explicou que os valores serão disponibilizados para saque após decretos municipais que declaram o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria, como é o caso de Itacaré.
Após a formalização da situação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital. A modalidade de Saque Calamidade do FGTS é possível de ser aplicada quando o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave por causa de um desastre natural que tenha atingido a área onde ele mora.
Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural. A Caixa explicou que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS.
Vasto material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes foi encontrado em dispositivos eletrônicos utilizados pelos criminosos.
Quatro homens envolvidos em crimes de divulgação de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores foram presos na manhã desta quarta-feira (15), durante a Operação Infância Protegida deflagrada por unidades da Polícia Civil em Salvador e nos municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Palmeiras e Antônio Gonçalves.
Durante os mandados de busca e apreensão foi encontrado vasto material pornográfico armazenado nos computadores destes envolvidos, que foram presos em flagrante pelos crimes de exploração infantil e abuso sexual Infantil. “Todo o material apreendido como computadores e celulares, onde o material pornográfico foi encontrado, serão encaminhados para a perícia e nos ajudará aprofundar as investigações”, explicou o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, delegado Delmar Bittencourt.
Dois alvos foram presos em Salvador, um em Jequié e o outro em Vitória da Conquista, a operação segue no intuito de localizar mais suspeitos envolvidos na prática criminosa. Participam da ação policiais do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Departamento de Polícia do Interior (Depin), Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), a Assessoria Executiva de Operação de Polícia Judiciária (Aexpj).
Quem desembarcou em Ilhéus, vindo diretamente de Brasília num avião da FAB, foi o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso.
Cercado de sigilo, segurança e muito discrição ele está na cidade visitando a fábrica da Positivo no polo de informática de Ilhéus onde estão sendo montadas as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas próximas eleições de 2022. E muito cuidadoso e preocupado com a segurança e lisura do próximo pleito, ele veio pessoalmente ver a montagem e submeter o processo à apreciação dos técnicos do TSE.
O ministro admirador que é da boa gastronomia mundial almoçou em um restaurante granfino da avenida Dois de Julho e sua presença causou um alvoroço com a quantidade de seguranças e agentes.N
O repórter da Rádio Bahiana, Adilson Neves, flagrou a visita mas não foi permitido a ele registrar com foto a presença do ministro em nossa cidade. Segundo ele apurou Barroso volta ainda hoje a Brasília.
Alcione Malheiros e Ana Julia Teixeira, mãe e filha, foram encontradas mortas no sudoeste da Bahia — Foto: Redes Sociais.
Um homem de 36 anos foi preso, na segunda-feira (13), como suspeito de ser o autor de um duplo homicídio em Guanambi. A ação foi realizada pela Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do Departamento de Polícia do Interior (Depin), pela DT de Guanambi e pelo 17º Batalhão da PM.
Ele foi identificado como Marco Aurélio da Silva, de 36 anos, e também teria praticado outros crimes sexuais na cidade. À polícia, o homem teria confessado sobre uma tentativa de estupro na zona rural de Candiba, cidade a cerca de 30 quilômetros de Guanambi.
Os corpos de de Alcione Malheiros Teixeira Ribeiro e Ana Júlia Teixeira Fernandes, mãe e filha, foram encontrados na tarde do domingo, em um riacho próximo à rodovia que liga Guanambi a Palmas de Monte Alto. As vítimas, de 42 e 16 anos, foram atacadas quando caminhavam para a zona rural, onde Alcione possuía um sítio. A Polícia Civil iniciou as investigações assim que tomou conhecimento do crime, chegando ao suspeito em menos de 24 horas.
Quando foi localizado, o homem, que tem passagem pela Polícia por importunação sexual, confessou ter praticado o duplo homicídio, conforme explicou o coordenador da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, delegado Clécio Magalhães.
“Há evidências de que ele tentou violentar as vítimas, mas que não chegou a realizar o ato. O suspeito afirmou que as matou por medo de ser denunciado”, informou.
Laudos periciais do Departamento de Polícia Técnica (DPT) devem contribuir para a identificação do meio empregado nos crimes.
O prefeito Mário Alexandre entregou o projeto básico para continuidade do fechamento do Canal do Malhado durante visita à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), na segunda-feira (13). A reunião aconteceu no gabinete do presidente da empresa, José Trindade, acompanhado da diretora de Equipamentos e Qualificação Urbanística, Larissa Dantas, e do secretário municipal de Infraestrutura, Átila Docio.
Na ocasião, o gestor ilheense confirmou o convênio do Município com o Estado, por meio da Conder. Além do Canal do Malhado, o investimento se estende à requalificação da Central de Abastecimento, melhoria da Rua do Carneiro, via que dá acesso ao Hospital Materno-Infantil Dr Joaquim Sampaio, e recuperação de aproximadamente seis quilômetros de malha asfáltica no município.
“Agradecemos todo apoio que o governador Rui Costa tem dado à nossa cidade. Tudo isso é fruto da parceria de credibilidade e demonstra o carinho e respeito que ele tem pelo nosso cidadão. Firmamos um novo convênio para dar continuidade ao projeto de fechamento do Canal, recuperar vias e melhorar a estrutura da Central de Abastecimento do Malhado, uma demanda antiga que está sendo atendida na nossa gestão. É isso que a gente quer. Oferecer qualidade de vida ao nosso povo”, destacou Mário Alexandre.
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia. Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros.
Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.
O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.
Um grupo empresarial do ramo de supermercados de Alagoinhas, suspeito de sonegar mais de R$ 11 milhões de reais ao fisco estadual, é alvo da ‘Operação Apostasia’, deflagrada na manhã desta terça-feira (14) pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. Os gestores do grupo são suspeitos de praticar crimes de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Alagoinhas e Feira de Santana. O grupo é formado por 15 empresas.
Segundo a força-tarefa, o esquema criminoso consistia na constituição de várias empresas, em nome de ‘laranjas’, com o fim de sonegar impostos sistematicamente. As empresas devedoras eram abandonadas, sendo imediatamente substituídas por novos estabelecimentos em nome de outros laranjas. Durante as investigações, foi constatado que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo efetuou aplicações financeiras e adquiriu imóveis, automóveis e uma moto aquática. Todos os bens identificados foram bloqueados pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento ao erário estadual.
A operação é fruto da ação articulada da força-tarefa de combate à conegação Fiscal, formada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf); da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, por meio da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) e da Inspetoria de Investigação e Pesquisa (Infip); e da Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
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