O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana. Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.
A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão observados nas respectivas localidades, e os serviços considerados essenciais deverão ser preservados nesses dias.
Três feriados nacionais serão celebrados nos fins de semana, começando com 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do Ano-Novo, que será sábado. Dias 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal) serão no domingo.
Além desses, também são considerados feriados nacionais os dias 21 de abril (Tiradentes), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Na lista do Ministério da Economia também estão os pontos facultativos de 16 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).
O fluxo de veículos na BA-263, na região da Serra do Marçal, entre Vitória da Conquista e Itambé, foi liberado nos dois sentidos pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) na tarde desta sexta-feira (31). Os serviços emergenciais de limpeza da pista nos pontos onde houve deslizamento de terra foram concluídos nesta sexta (31). A equipe técnica da Seinfra continua monitorando a situação da rodovia. Os condutores devem ter muita atenção ao trafegar pela pista.
Mais quatro ocorrências novas foram registradas na tarde desta sexta-feira (31); chegando a 54 pontos de rodovias estaduais monitorados pela Seinfra. Um dos encontros das pontes de São Joaquim e do Alto Araguaia, que ficam nos acessos ao distrito de Missão do Aricobé, em Angical, na BA-465, e de Cotegipe, na BA-449, respectivamente, romperam por conta das fortes chuvas no oeste baiano. A passagem de veículos sobre ambas está interrompida.
O trânsito também se encontra bloqueado em um ponto da BA-314. A pista cedeu em um trecho que liga a localidade de Caldeirãozinho, em Uauá, ao acesso a Mineração, em Jaguarari. Os equipamentos para a construção de um desvio provisório na rodovia estão sendo deslocados pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco (CONSTESF).
Na BA-046, os serviços de limpeza da pista entre Ruy Babosa e Utinga estão em andamento após deslizamento de terra. O deslocamento de veículos na rodovia já foi normalizado.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (21) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para assistência social à população de áreas afetadas por fortes chuvas. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a quantia será destinada ao “enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil”.
– Mais R$ 700 milhões de recursos extras para o Ministério da Cidadania, visando ao atendimento das necessidades dos afetados pelas fortes chuvas em todo o Brasil, especialmente na Bahia.
A MP editada por Bolsonaro foi publicada em edição extra do “Diário Oficial” desta sexta e destina os recursos ao Ministério da Cidadania. O dinheiro será encaminhado para as seguintes atividades:
R$ 200 milhões para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos; e R$ 500 milhões para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“A medida visa o enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil, principalmente os Estados da Bahia e de Minas Gerais, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, em decorrência de alagamentos, deslizamentos de terra e danos à infraestrutura local, com interdição de estradas, quedas de pontes e viadutos e interrupção de fornecimento de energia elétrica e água potável”, afirmou a Secretaria-Geral em comunicado.
De acordo com o governo, a abertura do crédito extraordinário de R$ 700 milhões não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta fiscal.
Governo federal deve abrir crédito extra de R$ 700 milhões para estado.
O governo da Bahia calcula que o custo para reconstruir as estruturas destruídas pelas chuvas pode chegar a R$ 2 bilhões. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (30), durante visita a municípios da região sul, e reportada pela assessoria do governo.
O valor corresponderia aos investimentos necessários para recuperar casas, rodovias estaduais e federais, além do custo social de moradores e comerciantes que perderam móveis, eletrodomésticos e mercadorias.
“A expectativa é que o governo federal faça a sua parte. Moram 15 milhões de brasileiros na Bahia. Já nos primeiros dias de janeiro, queremos começar a reconstrução das primeiras casas. No extremo-sul, nós já estamos entregando geladeiras, fogões, botijão de gás, tudo o que nos comprometemos a entregar. Aqui, assim que houver o cadastro, vamos entregar também para que essas pessoas tenham sua geladeira, sua cama com colchão”, disse.
Na manhã desta sexta-feira (31), o governador promoveu uma reunião virtual com dezenas de prefeitos e pediu que eles cadastrem todos os moradores, comerciantes e prestadores de serviços prejudicados pelas enchentes no estado. O objetivo é mapear a demanda para obter recursos e convênios.
Vítimas das chuvas
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde de quinta-feira (30), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em diversas regiões do estado. Até agora, são 37.035 desabrigados, 54.771 desalojados, 25 mortos e 517 feridos. O número total de atingidos é de 643.068 pessoas.
Os desalojados são pessoas que saíram de suas casas, mas não demandam abrigo por parte do governo. Já os desabrigados são aqueles que tiveram que sair das suas casas e necessitam abrigo temporário promovido pelo poder público.
Os números correspondem às ocorrências registradas em 163 municípios afetados. Desse total, 151 estão com decreto de situação de emergência.
Recursos federais
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou ter repassado mais R$ 5 milhões para dez cidades baianas. São elas: Teolândia, Jaguaquara, Boa Vista do Tupim, Guaratinga, Conceição do Almeida, Jiquiriçá, Amargosa, Itambé, Ribeira do Pombal e Itabela. Segundo a pasta, os recursos vão beneficiar mais de 112 mil pessoas que sofrem com as fortes chuvas.
Com essas liberações, o MDR disse que o total de repasses do governo federal à Bahia soma R$ 32,1 milhões, desde o fim de novembro, para ações de respostas ao desastre natural em 33 municípios.
Já a Secretaria-Geral da Presidência da República informou, na tarde desta sexta-feira (31), que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 700 milhões, em favor do Ministério da Cidadania.
Os recursos serão empenhados no enfrentamento dos estragos causados pelas chuvas em diferentes estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, especialmente na recuperação de infraestrutura de casas, rodovias, fornecimento de energia elétrica e água potável. O texto ainda deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo a Presidência da República, “não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário”.
O nível do Rio de Contas começou a baixar e aos poucos os moradores do distrito de Taboquinhas, em Itacaré, e das regiões ribeirinhas começaram a limpar as casas, avaliar os prejuízos e retomar à vida normal. Para evitar novos acidentes e desabamentos, as equipes da Defesa Civil de Itacaré estão indo até a casa uma das residências atingidas pelas enchentes para avaliar a estrutura dos imóveis e identificar se oferecem riscos para os moradores. Só depois os imóveis estão sendo liberados para o retorno das famílias.
Desde que foram iniciadas as enchentes que as equipes da Prefeitura de Itacaré, das mais diversas secretarias, permanecem de plantão garantindo todo o apoio aos desabrigados e desalojados. Em muitos casos as vítimas das enchentes foram transferidas para unidades escolares, onde receberam abrigo, alimentos, água, roupas e materiais de higiene pessoal. Também foram disponibilizadas equipes para o cadastramento dos desalojados em busca de benefícios.
Apesar das chuvas terem diminuído e o nível do rio ter baixado, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, adiantou que o município permanece em estado de alerta e em caso de riscos devem entrar em contato com a Defesa Civil. Antônio de Anízio, adiantou que o trabalho vai continuar até que todos sejam assistidos e permaneçam em locais seguros. As equipes permanecem de plantão garantindo todo o atendimento e acolhimento.
Paralelo a todo esse trabalho de acompanhamento e assistência, a Prefeitura de Itacaré também está realizando a campanha de arrecadação de alimentos, vestimentas adulto e infantil, roupas de cama e toalhas, além de produtos de higiene pessoal. O objetivo é juntar toda a comunidade nesse gesto de solidariedade para ajudar aos que mais precisam nesse momento. As doações podem ser entregues na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, que fica ao lado do Clube Pirajá, no centro da cidade, e também na Secretaria de Comunicação, no distrito de Taboquinhas.
Um termo de cooperação para a liberação de recursos da linha de crédito emergencial para enfrentamento à situação de calamidade pública no Munícipio de Ilhéus, foi celebrado, por assinatura eletrônica, pelo prefeito Mário Alexandre com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), nesta última quarta-feira, 29.
“Nosso objetivo é reduzir os impactos gerados por este cenário e apoiar os empreendedores, principalmente nesse momento em que eles mais precisam”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município de Ilhéus, Soane Galvão.
O financiamento é destinado à comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelas fortes chuvas. O parcelamento é feito em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até 150 mil reais.
Na próxima semana, será iniciado o credenciamento de servidores municipais junto à Desenbahia para que, após, seja realizado o atendimento às pessoas atingidas pela calamidade e interessadas a acessar o crédito. O município de Ilhéus vai publicar nota informando como se efetivará o devido cadastro junto à secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Ilhéus, para requerer o recurso.
PASSOAPASSOPARALIBERAÇÃODOCRÉDITOEMERGENCIAL:
1- Os empreendedores formais ou informais que foram atingidos pelas enchentes, poderão ser atendidos pelo crédito emergencial;
2- Para o empreendedor acessar o crédito emergencial, é necessário que o corpo de bombeiro ou a defesa civil faça um Boletim de Ocorrência, constatando as perdas;
3- O empreendedor deverá informar quais os prejuízos ocasionados devido a enchente;
4- Após a informação do número de empreendedores atingidos, a equipe da DESENBAHIA e SETRE, programarão o atendimento no município.
5- A Prefeitura deverá disponibilizar, o espaço para o atendimento dos empreendedores, impressoras, e funcionários para apoiar no atendimento e acompanhamento após a saída da DESENBAHIA e SETRE.
6- Após os empreendedor ser atendido, os recursos serão liberados no banco e conta indicado pelo empreendedor;
7- Os valores para pessoa física, MEI ou LTDA, levarão em conta, os prejuízos e o faturamento comprovado antes da Pandemia;
8- Para pessoa física, será solicitado avalista podendo ser, pai, mãe, esposa e esposo, no tocante a pessoa jurídica, o proprietário poderá ser avalista.
Prefeito Augusto Castro durante coletiva a imprensa nesta quinta-feira.
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), encaminhou em regime de urgência à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei, com pedido de autorização, para a criação do benefício eventual denominado “Auxílio Recomeço”. Prevê a concessão de crédito de R$ 3 mil, por meio de cartão magnético específico, para as famílias atingidas pelas chuvas e enchentes do Rio Cachoeira e que estejam em estado de vulnerabilidade social de acordo com critérios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O valor contido no cartão Auxílio Recomeço servirá para aquisição de mobiliário, eletrodoméstico e material de construção, conforme a necessidade do beneficiário. O recebimento do benefício Auxílio Recomeço será limitado por unidade de moradia. Além disso, o benefício poderá ser ampliado temporariamente pelo prazo de um ano para o limite de 40% do salário-mínimo, exclusivamente para atender as famílias em situação de vulnerabilidade, desalojadas
ou desabrigadas em função das chuvas e enchentes.
Na Mensagem, o prefeito Augusto Castro relata que as chuvas se iniciaram no dia 24, véspera do Natal e a inundação de boa parte da cidade por conta da elevação dos níveis do Rio Cachoeira e seus afluentes, causaram severos danos ou prejuízos a população, especialmente, aqueles que possuem baixa renda. Considerando a situação das famílias mais atingidas propõe o Auxílio Recomeço e ajuste do teto do Aluguel social para aprovação.
“Importante mencionar que a situação descrita causou consideráveis estragos, tanto nas vias públicas, como também na destruição de pavimentos, calçamentos, entupimentos de canais, bueiros, saídas de água, alagamento de ruas, queda de encostas, destruição de casas com diversas famílias desabrigadas, deixando significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade”, realça o texto.
A concessão do Auxílio Recomeço poderá ser solicitada pelo interessado mediante Requerimento perante o setor competente da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, mas a concessão do beneficiário estará condicionada à obtenção do Laudo de vistoria domiciliar do beneficiário, para efeito de comprovação do estado de vulnerabilidade do requerente e da real necessidade de recebimento do auxílio, expedido pela Prefeitura.
Os requisitos para a concessão do Auxílio Recomeço e as formalidades necessárias serão definidos em Decreto Regulamentar. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária disponível. A quantidade de beneficiários do auxílio enchente será limitada ao orçamento disponível.
A Prefeitura de Itabuna, com o apoio do Governo do Estado, está fazendo as vistorias técnicas necessárias nas estruturas das pontes e passarelas sobre o Rio Cachoeira no centro da cidade depois da enchente que as deixou submersa por cerca de 48 horas, entre a noite de sábado e o final de tarde de segunda-feira, dia 27. A verificação de pilares, vigas e da laje de tabuleiro é feita por engenheiros especializados.
Uma foto veiculada nas redes sociais nesta semana apontava suposta fissura. Mas, a imagem se trata de uma de abertura das juntas de dilatação das cabeceiras das pontes para verificação solicitada pela equipe de inspeção. Por isso, nada tem a ver com a enchente e a consequente submersão a que foram submetidas as pontes Miguel Calmon (Marabá) e Lacerda (de acesso ao São Caetano).
Por meio de equipamento adequando a capa asfáltica sobre a junta foi removida para análise visual das condições. A Prefeitura estará nas próximas semanas realizando outras análises e testes físicos, químicos e inspeções subaquáticas das fundações para verificação da integridade total dos pilares, vigas e da laje de tabuleiro.
“Vamos realizar tais testes para garantia da segurança dos usuários e a confirmação da integridade das estruturas”, afirma o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr, que tem liderado equipes de operários, máquinas e caçambas na limpeza da cidade e remoção de entulhos ao lado do superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho. São cerca de 40 equipes distribuídas pelas áreas mais afetadas pelas cheias.
Nesta quinta-feira, 30, pelo menos 12 bairros foram alcançados pelas equipes: Ferradas, Nova Itabuna, Vila Anália, Jaçanã, Novo Jaçanã, Mangabinha, Sarinha Alcântara, Gogó da Ema, Núcleo Habitacional da Ceplac. Ainda, Urbis IV, Conceição e Banco Raso. Um balanço parcial demonstra que até o meio-dia de hoje 308 caçambas de entulhos foram recolhidas em toda a cidade e os móveis, eletrodomésticos e materiais inservíveis direcionados ao aterro sanitário.
As famílias foram vacinadas antes de deixar o Parque de exposições.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), transferiu 82 famílias abrigadas no Parque de Exposições para salas da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), depois de as águas do Rio Cachoeira e dos riachos e córregos baixarem. Além de assegurar mais conforto e segurança para as 242 pessoas que ocupavam as baías, a mudança foi precedida de vacinação contra Hepatite A, Influenza (gripe), antitetânica e Covid-19, para crianças e adolescentes acima de 12 anos.
Os desalojados e desabrigados atenderam ao apelo do prefeito Augusto Castro (PSD) que, ao saber da resistência de muitos em relação à necessidade de mudança, para lá se dirigiu hoje, logo cedo. “Minha gente, essa é a maior enchente que sofremos em 54 anos. Toda a região ribeirinha de diversos municípios do Sul, Sudoeste e Extremo-sul tiveram destruição após as chuvas. Em nossa cidade não foi diferente e mais violenta. No início, há desespero e as pessoas precisaram correr para locais mais seguros e é o que acontece com vocês”, afirmou.
“Mas, esse espaço aqui, não é um ambiente humano. Tudo bem, é um espaço verde e grande, com estrutura fechada, a facilidade foi porque a Rua de Palha está aqui ao lado. No primeiro momento foi necessário. O que for necessário fazer, porque conheço a realidade de cada um de vocês e estive lá antes do Natal. Em consequência do desastre natural, a gente tem que dar assistência à saúde, alimentação, água, higiene e limpeza. Mas em nível sanitário não é seguro ficar aqui”, apelou.
O prefeito disse às pessoas que a secretária estadual de Saúde, Tereza Paim, visitava o Parque de Exposições por determinação do governador Rui Costa, também preocupado com a situação dos desabrigados. “Mas digo a todos que o ambiente na Universidade Federal é seguro e confortável para receber todo mundo. Vamos oferecer o transporte necessário até que possamos oferecer condições para que vocês reergam suas vidas. Até lá vamos oferecer aluguel social e assistência”, disse Augusto Castro.
Desde ontem, dia 29, que equipes de profissionais de Saúde e vacinadores da Secretaria Municipal de Saúde estiveram no Parque de Exposições Antônio Setenta, na zona oeste, para cumprir a programação que previa a imunização contra doenças, principalmente aqueles que tiveram contato com as águas contaminadas da enchente do Cachoeira.
Há muitos anos, as famílias residentes em áreas ribeirinhas da zona oeste e de baixa dos bairros Maria Matos (Rua de Palha), Urbis IV e Nova Itabuna eram transferidas pela Prefeitura para abrigo nos períodos de cheias do rio. Mesmo sendo um local de uso temporário de animais, principalmente nos eventos agropecuários da cidade, as baias eram limpas, desinfetadas e recebiam lonas para proteger desabrigados e desalojados.
Entretanto, como as enchentes deste Natal foram as maiores já registradas em Itabuna, desde a de 1967, as famílias ficaram isoladas no Parque de Exposições, na segunda e terça-feira, porque o fluxo de veículos ficou interrompido pelo alagamento de um trecho da rodovia BR-415 entre o bairro Urbis IV e Ferradas. Para o fornecimento de água, alimentos prontos e gêneros alimentícios, medicamentos, colchões e cobertores, os bombeiros do 4º Grupamento de Bombeiros Militares tiveram que usar botes e motos aquáticas.
A secretária estadual de Saúde, Tereza Paim, disse que a determinação do Governo do Estado é que toda a ajuda seja oferecida às famílias agora instaladas na UFSB. “É preciso lembrar que há um Decreto estabelecendo que em tempos de calamidade nenhum profissional de Saúde terá férias. A gente está acolhendo as pessoas, já que a atenção primária é fundamental. As pessoas nessa situação precisam ser acolhidas, assistidas. Os riscos são resíduos do Parque de Exposições – pulgas, carrapatos, escabiose, etc. Fora isso, a insalubridade traz agravo de síndrome gripal, há risco de Covid-19 e Influenza. Estamos com pandemia e epidemia. Isso pode trazer risco. Todas as famílias vão sair depois da estratégia com a Prefeitura”, comentou.
Paim disse que a Vigilância Epidemiológica e profissionais da Sesab e da Força Nacional de Saúde vão cooperar no atendimento médico às famílias nas salas da Universidade Federal do Sul da Bahia e cooperar na limpeza das casas onde for possível. “Conversei com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que vai trazer profissionais do Mais Médicos. Ele está chegando a Vitória da Conquista. Estamos remanejando médicos de municípios que não foram atingidos. Estamos vivendo uma catástrofe e a assistência médica é fundamental”, concluiu.
Os 417 municípios baianos receberam nesta quinta-feira (30) um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 247,2 milhões correspondentes às receitas com ICMS e do IPVA arrecadados nos dias 27, 28 e 29. A antecipação foi solicitada na semana passada ao governador Rui Costa pela União dos Municípios da Bahia (UPB). As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassadas em janeiro.
O governo baiano também instituiu medidas de apoio a segmentos empresariais do estado. Foi prorrogado o ICMS de dezembro para as empresas varejistas baianas, com pagamento em duas parcelas cujas datas de vencimento ocorrerão em 10 de janeiro e 9 de fevereiro. Também será prorrogada a redução de base de cálculo para o transporte intermunicipal de passageiros, em função da persistência da pandemia.
Alívio para os municípios
Ao comentar as medidas, o governador Rui Costa ressaltou que os municípios baianos chegam ao final de 2021 pressionados pela persistência das crises sanitária e econômica. “Muitas destas prefeituras, além disso, estão enfrentando os estragos provocados pelas fortes chuvas”. O governador lembrou que o Estado já vem adotando uma série de medidas diante da catástrofe, a exemplo da criação de um auxílio financeiro destinado às famílias atingidas pelas chuvas e a extensão da tarifa social da Embasa (Empresa de Águas e Saneamento da Bahia) para todos os imóveis que tiveram prejuízos com as enchentes nos municípios em situação de emergência.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, antecipar os recursos às prefeituras e adotar novas medidas de apoio à população e às empresas tem sido possível para o governo baiano graças aos esforços empreendidos para manter o equilíbrio fiscal em meio a um cenário de baixo crescimento da economia e volta da inflação. “Temos aprofundado o modelo de gestão que se baseia no controle dos gastos, na modernização do fisco e em parcerias interinstitucionais para o combate à sonegação”, explica.
Municípios
Só de ICMS, o Estado antecipou aos municípios R$ 239,5 milhões referentes à arrecadação dos dias 27, 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quinta R$ 28,6 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para São Francisco do Conde (R$ 20,9 milhões), Camaçari (R$ 18,4 milhões), Feira de Santana (R$ 9,5 milhões), Candeias (R$ 5,8 milhões), Simões Filho (R$ 5,7 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 5,3 milhões), São Desidério (R$ 4,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 4,3 milhões) e Paulo Afonso (R$ 3,9 milhões).
O Estado já havia repassado aos municípios, na terça (28), R$ 108,9 milhões de ICMS, relativos à arrecadação registrada entre os dias 20 e 24 de dezembro. A arrecadação correspondente à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro.
Transporte intermunicipal
O governo baiano prorrogou para 31 de dezembro de 2022, a redução em 100% da base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pela empresas de transporte intermunicipal de passageiros. A medida, que tinha sido instituída em agosto validade até 31 de dezembro de 2021, busca dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, por conta da diminuição de demanda.
A Bahia já reduzia a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 20 milhões.
(73) 98188 1657
