A Polícia Federal deflagrou hoje (26/4) a operação Cianose, que investiga a contratação pelo Consórcio Nordeste – entidade que inclui os Estados da região de mesmo nome – de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil.
O processo de aquisição que se seguiu contou com diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em quatro diferentes Unidades da Federação (Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia), todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. As buscas contaram com a participação de auditores da Controladoria Geral da União.
Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública (art. 171, § 3º, do Código Penal), dispensa de licitação sem observância das formalidades legais (art. 89, caput e parágrafo único da Lei de Licitações) e lavagem de dinheiro (art. 10, da Lei nº 9.613/98).
O nome da operação denota a condição médica que afeta o paciente que passa por problemas relacionados à má oxigenação do sangue. Esta pode ser causada, por exemplo, por uma insuficiência respiratória ou uma doença pulmonar.
O ano de 2021, o segundo da pandemia do novo coronavírus, foi marcado pela realização de 80.573 divórcios no Brasil, número recorde da série histórica iniciada em 2007. Desde o lançamento – em julho de 2020 – da plataforma e-Notariado, o acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas representam agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar no país.
A informação é do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). A entidade representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 seccionais dos estados e os 8.580 cartórios de notas do país, onde é possível realizar separações, divórcios, inventários e partilhas desde 2007.
O número registrado em 2021 significa aumento de 4% em relação a 2020, quando foram lavradas 77.509 escrituras de divórcios nos tabelionatos de notas, recorde anterior de dissoluções de casamentos pela via notarial, no Brasil. No total, foram 2,8 mil divórcios a mais em comparação com 2020.
Expansão por estados
Os maiores crescimentos de divórcios efetuados em 2021, em comparação ao ano anterior, foram registrados no Distrito Federal (40%), Amapá (33%), Acre (27%), Pernambuco (26%) e Roraima (19%).
Em números absolutos, o Distrito Federal também marcou a maior expansão de atos, com 733 divórcios a mais em 2021 em relação a 2020. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (477), Rio de Janeiro (469), Pernambuco (373) e Bahia (343). Os dados constam da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), plataforma de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF).
Segundo explicou Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF, “os divórcios em cartórios de notas, chamados extrajudiciais, vinham crescendo ano a ano à medida que as pessoas conheciam suas vantagens, como agilidade, prazo e preço. Com a migração dos serviços notariais para o meio eletrônico, a facilidade de fazer o ato online, sem se deslocar, se tornou um diferencial ainda maior, pois muitos estavam em isolamento e conseguiram resolver pendências da vida pessoal de forma remota”, disse Giselle.
A plataforma e-Notariado foi regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite a prática de quase 100% dos atos notariais por meio eletrônico, como todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais.
Divórcio online
Para efetivar o divórcio em um cartório de notas no formato virtual, o casal deve estar em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo é realizado de forma online, por meio da plataforma e-Notariado, onde o casal, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um cartório de notas, poderá declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida por um tabelião.
Segundo informação da assessoria de imprensa do CNB/CF, depois de entrar em contato com o cartório de notas de sua escolha, o casal tem agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada digitalmente com certificado digital notarizado ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional utilizada, por exemplo, para declarar o Imposto de Renda. Os serviços dessa plataforma também estão disponíveis em aparelhos celulares.
O prefeito Mário Alexandre e representantes dos sindicatos dos servidores municipais assinaram nesta segunda-feira (25) acordo coletivo que concede reajuste salarial e aumento do ticket alimentação para os funcionários da Prefeitura de Ilhéus. O termo coletivo garante revisão de 10,76% nos salários dos servidores públicos, retroativo ao mês de janeiro, bem como autoriza aumento no ticket alimentação, passando de R$ 500 para R$ 550.
O ato reuniu representantes do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (SINDACS/ACE), Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran Bahia), Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB) e Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ilhéus (Sinsepi).
O prefeito ressaltou que o diálogo fortalece importantes pautas e representa avanços em reivindicações históricas dos funcionários públicos, que durante muitos anos sofreram pela falta de valorização.
“Mais uma conquista, fruto de muito trabalho, muita luta e respeito ao trabalhador e trabalhadora da cidade de Ilhéus. São aumentos e reajustes todos os anos, salários em dia e inúmeros benefícios. O ticket alimentação é a garantia da comida na mesa do trabalhador e de sua família, sendo um dos maiores da Bahia. Então, tudo isso é resultado de avanço, austeridade dentro do governo e do cuidado com o servidor público, nosso maior patrimônio”.
A gratificação anual dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde será paga em duas parcelas, sendo a primeira em setembro e a segunda em outubro. A iniciativa foi comemorada por atender as demandas apresentadas ao Município.
O chefe do Executivo reiterou a importância de reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores, que têm prestado um serviço comprometido no atendimento à população ilheense. O retroativo será pago no mês de agosto, em folha suplementar e em parcela única.
“Fechamos a campanha salarial e agradecemos mais uma vez ao prefeito Mário Alexandre por esse percentual e aumento do ticket. Essa parceria só traz benefícios para a categoria. O prefeito foi o único gestor que fez isso pelo servidor. Não somos perfeitos, mas na medida do possível estamos tentando fazer com que o servidor seja cada vez mais contemplado com reajustes salariais”, destacou Joaques Silva, presidente do Sinsepi.
O prefeito Mário Alexandre sancionou nesta quarta-feira (16) a nova lei de Uso e Ocupação do Solo. A aprovação da legislação permite a modernização dos processos de licenciamento pela Prefeitura, trabalho iniciado em 2019, sob o comando do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e atual presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes.
O encontro reuniu a diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Ilhéus e Itabuna, empresários do setor e representantes de entidades da classe.
“É uma alegria muito grande. Fruto da parceria firmada em prol da melhoria da infraestrutura de Ilhéus. Hoje temos acesso à Zona Sul com a ponte e a duplicação da rodovia. Também buscamos recursos para investir na requalificação da Zona Norte da cidade. Então, não são apenas empresários. São geradores de renda. Mesmo com a crise causada pela pandemia, o setor se manteve em alta e criou postos de trabalho formais, empregando mais de dois mil pais de família e movimentando a economia do nosso município”, afirmou o gestor.
Na ocasião, Mário Alexandre agradeceu à Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto e destacou que a articulação direta com o governador Rui Costa também é crucial para manter o ritmo de desenvolvimento e o crescimento ordenado da cidade. A legislação é resultado de uma ação compartilhada entre o poder público, iniciativa privada e a sociedade.
“A lei atende à solicitação dos empresários do setor no sentido de melhorar o ambiente normativo para os negócios. O prefeito Mário Alexandre tem feito um trabalho importante para favorecer investimentos e geração de emprego e renda”, ressaltou Marlon Silveira, vice-presidente do sindicato.
A regulamentação revela ainda o empenho da atual gestão na garantia de recursos para o avanço nas áreas de mobilidade, turismo, infraestrutura e socioambiental. A revisão do projeto foi feita de forma transparente e democrática, contando com a participação da população, mediante consulta pública. Paralelo à sanção da lei, o Município iniciou o processo participativo com foco na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Também estiveram presentes na reunião o secretário de Gestão, Gabriel Bittencourt, e o Assessor Técnico Especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Vinícius Briglia.
O deputado estadual Robinson Almeida (PT), e o presidente do PT/ Bahia, Eder Valadares, avaliam os números a pesquisa divulgada nesta segunda-feira (25).
O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, comemorou o crescimento de Jerônimo, pré-candidato do PT ao Governo do Estado, na nova pesquisa do Instituto Paraná, divulgada nesta segunda-feira, 25. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BA-06739/2022
“Jerônimo cresceu 12% em apenas um mês! Sem TV, sem rádio, sem grande investimento em mídia social. A pesquisa não checou as pré-candidaturas contextualizando seus campos políticos; mas se há trinta dias Jerônimo já empatava com o ex-prefeito, hoje à situação deve ser ainda melhor”.
O presidente do PT afirmou também a eleição nacional, em que Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto, terá impacto no pleito da Bahia. “Lula pontua o dobro de Bolsonaro – que segue tendo uma desaprovação gigantesca (62,3%). Por isso, a eleição nacional influência tanto: quando a sociedade identificar quem foi oposição a Bolsonaro e quem colaborou com ele, a disputa ficará mais evidente”.
“Eu não sou de escalar time adversário nem dar conselho para a oposição. Mas não adianta ignorar as eleições presidenciais. Elas vão acontecer. Ignorar cenário nacional e seu impacto na Bahia é insistir em uma realidade paralela”, concluiu Éden.
Crescimento de Jerônimo Rodrigues e João Roma pode tirar ACM Neto da disputa, avalia Robinson Almeida
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) avaliou, em entrevista à Rádio Excelsior da Bahia, nesta segunda-feira (25), que há possibilidade real da terceira via no estado, representada pelo pré-candidato ao governo, João Roma (PL), tirar o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), da polarização contra o pré-candidato Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa eleitoral pelo Governo do Estado.
O vice-líder do governo Rui Costa na Assembleia Legislativa considera que a polarização nacional, entre as candidaturas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT), deve refletir na Bahia, impulsionando as candidaturas de João Roma e Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, o fato do ex-prefeito da capital, ACM Neto, não atrelar sua candidatura a algum nome na disputa nacional deve deixá-lo em terceiro lugar na disputa estadual.
“A história política da Bahia prova que a eleição nacional repercute na estadual. E isso tende a desindratar a candidatura do ex-prefeito de Salvador que deve ser ultrapassado pelo ex-ministro João Roma. Este deve polarizar a disputa na Bahia com Jerônimo Rodrigues, como Bolsonaro polariza com Lula nacionalmente”, previu o petista, em conversa com Almir Santana, no programa Acorda Pra Vida.
Robinson Almeida também ironiza as pesquisas que apontam ACM Neto na liderança das intenções de voto. Desde o ano passado que o ex-prefeito da capital está com sua pré-candidatura na estrada, ao contrário dos seus oponentes. Levantamento divulgado hoje pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta Neto com 55,4%, já Jerônimo Rodrigues, alçado candidato em março pelo ex-presidente Lula, alcançou 16,1%, crescendo 12% em um mês e ficando na segunda posição, sem vinculação com a candidatura nacional. Já a pesquisa Quaest/Genial, encomendada pela CNN e divulgada nesta segunda-feira, aponta que 53% do eleitorado baiano dá preferência a candidatos apoiado por Lula.
“A história também prova que, no nosso estado, a oposição ganha nas pesquisas e o PT no voto. A oposição queima na largada, o time de Rui e Lula é de chegada. Isso é que vai prevalecer, essa é a tendência”, concluiu.
Médico Glauto e a esposa Lícia que se casaram no último sábado em Teresina — Foto: Reprodução.
O médico oncologista Glauto Tuquarre, de 49 anos, morreu em um avião, quando viajava para a lua de mel com a esposa, na madrugada desta segunda-feira (25). O avião partiu do Brasil com destino às Maldivas. As informações são do G1.
O brasileiro casou no último sábado (23) em Teresina e estava acompanhado da esposa, Lícia Dutra Tuquarre.
Familiares e amigos piauienses se mobilizam para ajudar a esposa a trazer o corpo para o Brasil. Ainda não há detalhes de quando essa transferência irá acontecer.
Os dois estavam dentro do avião quando ele começou a passar mal e não resistiu, mesmo recebendo assistência de médicos que estavam a bordo. O pouso aconteceu em Doha, capital do Catar, por volta das 10h20, horário de Brasília, onde o corpo será retirado. Uma conexão já estava prevista para acontecer no país.
Glauto Tuquarre era médico formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e era especializado em oncologia com mestrado em câncer de intestino e doutorando em recidiva do câncer de mama.
Profissional experiente, além do Piauí, atuou em Roraima e no Maranhão, onde também foi professor da Universidade Estadual. Em Teresina, o médico era sócio de uma clínica e também já lecionou em faculdades de medicina.
Essas movimentações fazem parte de um projeto político para 2024, que passa pela reeleição de Rosemberg para deputado estadual nesta eleição.
A dobradinha do pré candidato a deputado federal Fábio Vilas Boas e Rosemberg, caso tenha sucesso, vão lançar um candidato a prefeito, onde o nome de Alisson Mendonça é o mais cotado.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é esperado na Bahia na tarde desta sexta-feira (22/4). Ele estará às 15h na cidade para comemorar os 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil.
Índios da etnia pataxó em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro invadiram o local reservado para o evento.
Há cerca de 1 ano os indígenas estão se mobilizando em acampamentos e atividades pelo país exigindo direitos sociais e a não aprovação do “Marco Temporal”, proposto pelo governo.
Uma ação exitosa de policiais rodoviários federais na tarde desta quinta-feira (21), resultou na recuperação de um veículo roubado que estava circulando clonado. A abordagem ocorreu durante fiscalização da PRF no município de Milagres, distante 240 quilômetros de Salvador.
Tudo começou, após os policiais abordarem o veículo Chevrolet/Onix na altura do quilômetro 538 da BR 116. O carro estava plotado e com anúncios de oferta referente a um sorteio de rifa.
Ao realizar uma fiscalização minuciosa no automóvel, a equipe policial descobriu que o carro era roubado e estava circulando clonado com placas e demais elementos de identificação veicular adulterados.
A ocorrência do crime foi registrada na cidade de Camaçari (BA), em 17/11/2021.
O passageiro do automóvel, um homem de 24 anos, identificou-se como proprietário do Onix e informou aos policiais que comprou o carro em um site da internet de compra/venda. Disse ainda que a negociação girou em torno de R$ 47 mil, sendo que deu de entrada R$ 5 mil e o restante seria quitado quando ‘corresse’ a rifa.
Configurado o crime de receptação de veículo roubado (art. 180 CP), a ocorrência foi apresentada à autoridade policial da Delegacia de Polícia Civil de Itaberaba (BA).
Ministros do Supremo Tribunal Federal classificaram como “surreal” a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento.
Integrantes da corte preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário.
Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo este entendimento, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal.
Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar a eleição.
(73) 98188 1657
