Categoria: Notícias

Exclusivo: TJBA suspende liminar que determinava retorno de Luca Lima ao mandato de vereador

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O Tribunal de Justiça da Bahia, por intermédio da desembargadora Heloisa Pinto De Freitas Vieira Graddi, suspendeu nesta quinta-feira (07) a decisão do Juiz Dr. Alex Venícius da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinava o retorno do ex- vereador cassado Luca Lima.

Com isso Marisvaldo Dos Anjos De Souza, o Baiano do Amendoin contínua na vereança.

Na decisão a relatora explicita que o ex- vereador foi notificado inúmeras vezes para se defender perante o processo administrativo, e não compareceu.

“Contudo, da análise dos autos, tem-se, deste exame aprioristico e não definitivo, próprio do momento, que o mesmo foi intimado e deliberadamente não compareceu à assentada designada, tampouco justificou sua ausência, com suposto amparo em decisão liminar prolatada pelo Juízo de 1º grau, nos autos do Mandado de Segurança nº 8004192-69.2021.8.05.0103, que havia determinado a suspensão do processo de cassação, mas que, entretanto, até a data do interrogatório, 1º de julho, a Câmara Municipal não havia sido intimada da referida decisão, só vindo a ser intimada no dia 05 de julho de 2021”, diz a desembargadora.

Confira a decisão na íntegra clicando aqui.

Matéria em atualização.

Itacaré: Ordem de serviço para pavimentação contempla mais duas ruas no Bairro Conchas do Mar

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Mais um grande investimento está sendo realizado em Itacaré, com obras em todos os cantos, a cidade está bem cuidada, população atendida e sonhos antigos sendo realizados.

Em breve quem estará mais bonito, organizado e acessível, é o Bairro Conchas do Mar, com o calçamento de mais duas ruas, Alpínia e Orquídea. O Bairro Conchas do Mar, que é considerado um dos locais mais frequentados pelos turistas em Itacaré.

Nesta manhã (6) foi assinada pelo prefeito Antônio de Anízio e pelo representante legal da empresa TN Locadora e Serviços LTDA, Roberto Sales da Silva, a ordem de serviço para início das obras de calçamento, que tem prazo imediato para começar.

A pavimentação tem um total de 2.015,21 metros quadrados e 335,99 metros de extensão linear, com previsão de conclusão em 120 dias e investimentos de R$ 491.936,50.

“O Bairro Conchas do Mar, além de ser um dos mais visitados pelos turistas que frequentam Itacaré, gera muito emprego e renda para o município, portanto a gestão não poderia deixar de realizar esses investimentos em infraestrutura para potencializar cada vez mais o turismo”, ressaltou o prefeito Antônio de Anízio.

Itabuna: Secretaria de Promoção Social alerta que famílias inscritas no CadÚnico podem consultar liberação de benefícios federais pela Internet

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A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito para entrar nos programas sociais do Governo Federal, entre eles, o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). No entanto, os novos cadastros e atualizações cadastrais feitas a partir de fevereiro de 2022 ainda não tiveram resultados divulgados pelo Governo Federal, mas as famílias podem acessar o site https://cadunico.dataprev.gov.br e verificar a situação cadastral.

Além disso, os inscritos no CadÚnico e que aguardam retorno para saber se foram habilitados para receber algum benefício, podem falar diretamente com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) através do número 73 98137-7099, que também funciona como WhatsApp, sem precisar se deslocar presencialmente até a sede da SEMPS ou nos CRAS.

De acordo com a secretária da de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, quem já fez o cadastro precisa aguardar resposta do Governo Federal.

“As pessoas que estão com os dados ativos ou fizeram atualização a partir de fevereiro, não precisam mais fazer modificações em seus dados e também não precisam vir até a secretaria, porque até o momento o Governo Federal não liberou nenhum lote novo de pagamento. E, assim que o Governo fizer qualquer movimentação nesses cadastros, nós informaremos para que a população tenha ciência”, declarou Andrea Castro.

É possível também a família saber se está cadastrada e ou se precisa atualizar as informações por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser baixado gratuitamente no aparelho celular disponível no Play Store (Android) e App Store (IOS). A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

São atendidas pelos programas federais, famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês).

Brasil deve ter a maior temporada de cruzeiros dos últimos 10 anos

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A temporada de cruzeiros 2022/2023 deverá ser a maior dos últimos dez anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil, sigla para Cruise Lines International Association). No período de 29 de outubro de 2022 a 20 de abril de 2023, oito navios devem navegar por 160 roteiros, ofertando 674 mil leitos.

Além dos oito navios de cabotagem, que navegam entre portos marítimos sem perder a costa de vista, 35 de longo curso vão viajar em águas nacionais. A entidade avalia que a demanda reprimida deve se reverter em vendas.

As oito embarcações partirão dos portos de Itajaí (SC), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Santos (SP), percorrendo 160 roteiros e 486 escalas em 17 destinos, incluindo Buenos Aires, Montevidéu e Punta del Este.

Ofertas de leitos

Juntos, os navios Costa Firenze, Costa Fortuna, Costa Favolosa, MSC Armonia, MSC Musica, MSC Fantasia, MSC Seashore e MSC Seaview vão ofertar 647 mil leitos, o que permite ultrapassar a quantidade de viajantes embarcados na temporada antes da pandemia de covid-19.

Os navios de longo curso saem de destinos internacionais e têm parada no Brasil para depois seguir o itinerário. Para a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, isso coloca “o país de volta na rota de importantes companhias marítimas de todo o mundo”.

De 7 de outubro de 2022 a 17 de maio de 2023, 35 navios de longo curso farão 309 paradas em 45 destinos em 15 estados, incluindo Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. A expectativa é que o movimento gere impacto econômico para a economia nacional.

Polícia Civil prende suspeito de estuprar a enteada de três anos

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Um homem suspeito de abusar da enteada de três anos teve o mandado de prisão cumprido, na terça-feira (5), em Camaçari, por investigadores da 18ª Delegacia Territorial (DT) da cidade. Ele também é acusado de agredir a companheira.

Além dos abusos, a menina e o irmão de cinco anos, também sofreram agressões físicas, em outubro do ano passado, no bairro Santo Antônio. “O mencionado foragido na época se valeu da condição de padrasto para praticar os crimes”, ressaltou a titular da 18ª DT/Camaçari, delegada Maria Danielle Monteiro.

Com o cumprimento da ordem Judicial, o homem foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passou por exames de lesões corporais e está à disposição da Justiça. As vítimas devem ser encaminhadas para acolhimento psicológico.

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

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Imagem ilustrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Bahia: Deputado acusa empresa de abandonar obra e cobra providências do DNIT

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O deputado estadual Alex Lima (PSB) recebeu com indignação a notícia de que a EMPA, empresa responsável pela obra da BR 101, em Esplanada, estaria retirando materiais e funcionários da cidade, sem concluir o trabalho de duplicação da BR 101. “Além de gerar desemprego a obra ficará abandonada”, disse.

A duplicação da BR 101, com 165,4 quilômetros de extensão, liga o Norte e o Nordeste do Brasil, por meio da divisa entre os estados da Bahia e de Sergipe. Essa duplicação é dividida em quatro lotes, de aproximadamente 41 quilômetros de extensão, e corta os municípios de Rio Real, de Esplanada, de Entre Rios, de Alagoinhas, de Aramari, de Pedrão, de Teodoro Sampaio, de Coração de Maria e de Conceição do Jacuípe.

De acordo com o parlamentar, a saída da empresa vai deixar gerar desemprego. “Muitos esplanadenses se sustentam do emprego desta obra. Com a paralisação, cerca de 400 famílias ficarão desamparadas, além de ficarmos com uma rodovia inacabada, oferecendo riscos aos motoristas que trafegam pelo local”, disse o deputado, solicitando providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “As obras de duplicação são importantes para o escoamento da produção, uma vez que a pista é um importante eixo de ligação entre municípios. Peço que o DNIT tome providências sobre essa situação, pois não podemos trafegar com a estrada neste atual estado”, completou.

INVESTIMENTOS – Segundo dados do cronograma financeiro da obra, divulgados em abril de 2021, nenhum valor havia sido destinado para a duplicação da BR 101, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que teria paralisado a obra em alguns trechos. “Bolsonaro inaugurou o trecho feito por recursos de governos anteriores e nunca investiu nada. Infelizmente temos um presidente que vive de Fake News e de pongar nas obras dos outros como ele fez com a Transposição do Rio São Francisco”, lembrou Alex Lima.

Em abril, o presidente esteve na Bahia para inaugurar 26 quilômetros de duplicação da BR-101, mas não houve avanços no trecho que liga Alagoinhas ao estado de Sergipe.

Falta de dinheiro impede três de cada 10 brasileiros de viajar

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Aeroporto Santos Dumont Tânia Rêgo/Agência Brasil.

O desejo de viajar de 30,5% dos brasileiros em 2021 foi frustrado pela falta de dinheiro, mostram dados da Pnad Turismo (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados nesta quarta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o estudo, 20,8% relatam não haver necessidade para o deslocamento, 8,3% dizem não ter tempo e 7,6% alegam não existir interesse. Há ainda quem destaque os problemas de saúde (3%) e aqueles que afirmam ter outras prioridades (8,9%) no momento.

A impossibilidade de viajar por outro motivo foi de 20,9%. O IBGE, no entanto, ressalta que a citação foi superdimensionada por causas relacionadas à crise sanitária – como necessidade de afastamento social, impossibilidade de pegar voos ou mesmo o fato de as pessoas terem sido infectadas pelo novo coronavírus.

Diante do cenário, apenas 9,1 milhões (12,7%) dos 71,5 milhões de domicílios brasileiros declararam ter feito alguma viagem nos três meses que antecederam a entrevista. No ano de 2020, esse percentual havia sido de 13,9%.

O levantamento mostra ainda que, dos 62,4 milhões de domicílios onde não foram registradas viagens dos moradores em 2021, 86,2% deles tinham renda inferior a dois salários mínimos (R$ 2.200, de acordo com o valor do mínimo naquele ano).

Entre os lares com deslocamentos no período de análise, 95,8% registraram até três viagens, prevalecendo a ocorrência de uma única em 74,2% dos domicílios em 2020 e 74,9% em 2021. ( R7)

Polêmica: Capital nordestina rejeita dar medalha a Michelle Bolsonaro

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A Câmara do Recife rejeitou nesta terça-feira (5), por 16 votos a nove, o projeto de decreto legislativo nº 34/2022, cujo objetivo era conceder a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

A proposição foi apresentada pela vereadora evangélica Missionária Michele Collins, que presidente a Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife.

Com 39 vereadores, a Câmara de Recife tem 16 vereadores de partidos considerados de centro e direita. Apenas 25 participaram da votação do projeto, grande maioria dos parlamentares são de partidos de esquerda.

Outro projeto que daria a concessão da Medalha de Mérito José Mariano ao Presidente da República Jair Bolsonaro, foi retirado de pauta. Em reunião ordinária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (5), o vereador Dilson Batista (Avante) justificou a decisão de solicitar a retirada de pauta do projeto.

O vereador, que também é policial militar, assegurou que a iniciativa foi individual e diz que não recebeu nenhum pedido para retirar a matéria. “Nunca sofri pressão, nem na polícia, quando estava combatendo bandido, trocando tiro. Eu decidi respeitar primeiro meu líder Sebastião Oliveira, respeitar o direcionamento do meu partido. Infelizmente, às vezes a gente não pode fazer o que a gente pensa pessoalmente e tem que seguir diretrizes políticas do partido”.