A Justiça determinou em decisão liminar, nesta terça-feira, dia 11, a pedido do Ministério Público estadual, a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de duas mulheres vítimas de lesbofobia, conduta criminosa equiparada ao crime de racismo. Moradoras da cidade de Caravelas, elas foram ameaçadas e agredidas verbalmente por um vizinho em razão da relação homoafetiva. Conforme a determinação, ele deve manter uma distância mínima de 50 metros e foi proibido de manter contato com as agredidas, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação. As medidas têm validade de 180 dias.
Segundo o pedido do MP, realizado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira, o ofensor recorrentemente tentava desqualificar a orientação sexual das vítimas, chamando-as de “vagabundas” e “sapatonas”, entre outras ofensas. As práticas lesbofóbicas, destaca o promotor, foram realizadas apesar de já haver ação penal em curso contra ele em razão de ameaça feita anteriormente. As medidas foram solicitadas com o objetivo de garantir a integridade física e psicológica do casal.
Na decisão, a juíza Cíntia Ribeiro afirmou que as ofensas e ameaças relatadas “consistem em evidente lesbofobia, que é preconceito e violência voltada a mulheres que manifestam preferência por se relacionar afetiva e sexualmente com mulheres, constituindo, por isso mesmo, violência baseada em gênero e atraindo a incidência da Lei Maria da Penha”.
A parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Itacaré tem proporcionado várias obras importantes para a comunidade. Tendo como prioridade transformar a qualidade da educação e levar mais conforto, bem-estar e segurança para os alunos, professores e toda comunidade escolar; o município de Itacaré terá em breve uma nova unidade escolar, mais ampla, moderna e bem equipada. Trata-se de um novo colégio estadual.
Localizado ao lado da antiga pista de pouso, o colégio que está sendo construído em um terreno doado pela empresa Conchas do Mar através de uma parceria com a Prefeitura Municipal; terá uma área de mais de 10.000 mil metros quadrados, e contará com 12 salas de aula, biblioteca, auditório, refeitório, bloco administrativo, pátio coberto, quadra poliesportiva coberta, piscina semiolímpica, vestiários, sala de esportes e campo de futebol.
Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, essa conquista é a somatória de um trabalho que vem sendo realizado entre a Prefeitura de Itacaré e o Governo do Estado. “Essa parceria entre o nosso Governo e o Governo do Estado é de suma importância para o andamento dos trabalhos na educação em nosso município. Esse novo colégio vai trazer melhorias no atendimento aos alunos, mais conforto, melhor estrutura e oferecerá mais qualidade no ensino. Estamos nos esforçando para oferecer, a cada dia mais, uma educação de qualidade, pois entendemos que ela é a base para uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos”, destacou o prefeito.
Essa nova unidade de ensino terá capacidade para mais de 450 alunos por turno e funcionará em tempo integral, com oferta de cursos profissionalizantes. A previsão é de que até o final deste ano as obras sejam finalizadas e o espaço entregue à toda a população. O investimento é de quase R$18 milhões.
Crianças e adolescentes, além de pais e educadores, já contam com uma nova versão dos guias sobre internet segura, elaborados pelo Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), entidade vinculada ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
A segunda edição conta com novos materiais, incluindo conteúdos que incentivam crianças de 8 a 12 anos a aprender de forma divertida os principais recursos para utilizar a rede com segurança, além de instruções para pais e responsáveis sobre melhor forma de orientar os filhos. Os guias, um para crianças e outro para os adultos responsáveis, estão disponíveis gratuitamente no portal Internet Segura, que reúne diversas iniciativas na área.
“Por ainda estarem em fase de desenvolvimento e, muitas vezes, alheios aos riscos, a conscientização de crianças e adolescentes é essencial, pois apenas conhecendo os problemas poderão saber a melhor forma de lidar com eles. Portanto, o Guia Internet Segura tem o objetivo de servir como uma ferramenta para as crianças e os adolescentes que queiram aprender sozinhos, e para os educadores que queiram introduzir o assunto do uso seguro da Internet em suas salas de aulas”, explica Miriam von Zuben, analista de segurança do CERT.br.
De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019, conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do NIC.br, cerca de 27,3% das crianças e adolescentes passaram por alguma situação ofensiva na internet nos 12 meses anteriores ao levantamento.
Segundo especialistas, alguns dos principais riscos envolvendo crianças e adolescentes no uso da internet estão relacionados com o uso excessivo, o contato com pessoas mal-intencionadas, o acesso a conteúdos impróprios e a grande quantidade de aplicativos falsos. A principal orientação, nesse contexto, é o estímulo ao diálogo entre pais e filhos.
“O papel dos pais e responsáveis é o de diálogo e apoio, por isso uma das dicas do Guia Internet Segura – para seus filhosé justamente que os pais e responsáveis estimulem seus filhos a compartilhar com eles as experiências desagradáveis que tiverem. Para isso, podem tentar montar cenários, citar problemas já ocorridos ou aproveitar oportunidades, como casos que estão sendo noticiados e comentados”, aponta Miriam von Zuben.
A nova edição do guia infantil conta com passatempos e personagens. Os personagens criados de forma lúdica são representações de conceitos básicos sobre uso seguro da internet, como backup, criptografia”, autenticação e controle parental, como os heróis. Já a turma do mal a conta com personagens novos com o scareware e stalkerware, por exemplo, além de ter sido dividida em grupos, conquistadores, mercenário, mestres da enganação, e mestres da espionagem – que buscam ampliar o entendimento do que cada um faz.
O guia ainda possui novas brincadeiras como Ligar os pontos e Descobrir a frase, que se somam a outros passatempos como caça-palavras, dominó, jogo da memória, jogo das sombras, labirinto, entre outros. A versão do guia voltada aos pais reúne informações sobre como proteger os filhos, seja zelando pela privacidade das crianças, seja utilizando tecnologias de controle parental, um recurso adicional ao diálogo e à mediação que ajuda a proteger as crianças dos riscos na rede.
Disponíveis gratuitamente para download, os dois guias Internet Segura também podem ser utilizados por professores em sala de aula, e entidades que desejarem imprimir o material terão a possibilidade de inserir sua marca como “apoio de impressão” e colaborar no compartilhamento deste conteúdo. Além desses guias, há um catálogo com diversos outros materiais e iniciativas de segurança na internet do NIC.br, que podem ser baixados na página da entidade na internet.
A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou a Moção de congratulação e aplausos Nº 131/2022 de autoria do vereador Prof. Gurita pelos 30 anos da empresa Retok’s Arquitetura de Interiores, na Cidade de Ilhéus, na pessoa do Sr. Cássio Roberto Salomão Silva.
O professor Gurita ressaltou o exemplo de comprometimento, dedicação, seriedade, coragem e amor ao próximo que pauta as diretrizes da empresa Retok’s.
“enaltece o belíssimo trabalho realizado pela RETOK’S ARQUITETURA DE INTERIORES na cidade de Ilhéus. Nestes 30 anos de atuação, com muito trabalho, dedicação e respeito com seus clientes, a RETOK’S ARQUITETURA se firmou como uma das principais empresas de nossa cidade, gerando empregos, alavancando o comércio e, principalmente, provando que com seriedade, honestidade e, acima de tudo, fé em Deus é possível vencer. Parabéns à RETOK’S ARQUITETURA DE INTERIORES, sem dúvida alguma, motivo de orgulho para todos nós ilheense”, explicitou Gurita.
Nesta terça-feira (11), servidores e pacientes do Centro de quimioterapia do Hospital São José foram surpreendidos com café da manhã promovido pela nova diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus.
A nova provedora, Naide Silveira, vem trabalhando para valorizar os servidores, e humanizar o atendimento aos pacientes.
Em referência ao outubro Rosa, a direção do hospital quer implementar a conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.
Equipes da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Curaçá) erradicaram 57 mil pés de maconha, na Fazenda Cruz, no município de Curaçá, nesta terça-feira (11). A Operação Terra Limpa, coordenada pelo Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN), já destruiu 790 mil pés da droga este ano.
O plantio era irrigado por meio de baldes e os pés chegavam a até 1,5 metro de altura. O major Leonel Carlos Ribeiro Neto, comandante da 45ª CIPM, declarou que só a unidade erradicou mais de 200 mil pés de maconha neste ano.
“Nossas forças estão atentas para o cultivo da droga na região. Se for parar para analisar no mercado informal são milhões de reais de prejuízo”, enfatizou o oficial.
Nenhum suspeito foi encontrado durante a operação. O plantio foi erradicado e incinerado. Uma amostra da planta foi colhida para perícia.
Sempre digo que gratidão é um dos atos mais nobres que uma pessoa pode ter, porque para ter gratidão precisamos voltar ao passado, ao momento que já passou e que fizeram por nós, e nem sempre queremos olhar para trás.
Meus amigos de Ilhéus, no dia 30 de outubro precisamos demonstrar gratidão com a nosso voto a tudo que o atual governador Rui Costa fez pela nossa região nestes últimos anos. O governo de Rui Costa é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da nossa cidade. Ilhéus foi uma das cidades que mais recebeu investimento do governo do estado, chegando a próximo de 1 BILHÃO, ficando atrás somente de Salvador, a nossa capital.
Ilhéus está vencendo, crescendo, progredindo e não podemos retroceder, mexer no time que está ganhando e voltar para o retrocesso e abandono que a região viveu nos governos passados e que sempre tentam voltar ao poder.
A cidade hoje tem uma nova cara. O TIME CORRERIA fez muito por Ilhéus: Hospital Regional Costa do Cacau; Hospital Materno-Infantil de Alta Complexidade e UTI Pediatrica e Neonatal; UPA 24h; Duplicação da Orla Sul, a nossa tão sonhada Ponte Jorge Amado. E o TRABALHO PRECISA PROSSEGUIR COM JERÔNIMO dando continuidade ao Fechamento do Canal do Malhado; à duplicação da Zona Sul até o Cururupe; Ampliação e Revitalização da Zona Norte; Policlínica regional de Ilhéus; entre muitas outras que estão em andamento.
No dia 30 de outubro Ilhéus precisa mostrar a sua força e votar 13 para o trabalho poder continuar e nossa cidade continuar no caminho do desenvolvimento!
Autor: Jerbson Moraes é advogado, vereador, e atualmente é o presidente da Câmara de Ilhéus.
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A eleitora ou o eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições 2022 – que ocorreu em 2 de outubro – pode e deve votar no segundo turno, marcado para o próximo dia 30. Para isso, basta estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título de eleitor não pode estar cancelado nem suspenso.
No primeiro turno, dos mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, cerca de 123 milhões compareceram às urnas, o que equivale a quase 80% do eleitorado apto. O índice de abstenção ficou em 20,95%, próximo da média registrada em pleitos anteriores.
A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição; por isso, é possível votar no segundo pleito mesmo não tendo comparecido ao primeiro. As eleitoras e os eleitores aptos a retornarão às urnas eletrônicas na segunda rodada das Eleições 2022 para escolher o presidente da República, entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL). Além disso, em 12 estados, haverá disputa para o cargo de governador.
A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (11/10), a Operação PARCELA NORDESTINA, que visa combater as fraudes ao AUXÍLIO EMERGENCIAL disponibilizado pelo Governo Federal.
A operação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).
Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações e associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.
A operação ocorre em três estados do Nordeste e conta com aproximadamente 30 policiais federais que cumprem as medidas judiciais nas cidades de Salvador/BA, Maceió/AL e Natal/RN sendoquatro mandados de busca e apreensão e um mandado judicial de afastamento de sigilo bancário referente aos investigados.
Os fatos estão sendo apurados em inquérito policial instaurado na Bahia com base em trabalhos de análise e inteligência realizado por equipe especializada da Polícia Federal a partir de processos de contestação oriundos da Caixa Econômica Federal.
No aplicativo CAIXA TEM da CEF, aproximadamente 51 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, sendo transferidos os valores depositados para contas vinculadas aos fraudadores e para pagamentos de boletos bancários emitidos pelos próprios suspeitos, resultando num prejuízo inicial apurado superior a R$ 50 mil.
Acredita-se que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a curtos períodos analisados de no máximo 16 dias, entre abril e maio de 2020, e apenas àquelas fraudes contestadas pelas vítimas. Com o prosseguimento das investigações, será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas.
Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de 2 a 8 anos de reclusão, e possivelmente ao crime de associação criminosa.
O Ministério Público estadual abre, na próxima quinta-feira, 13, as inscrições para estágio em pós-graduação em Direito por meio de análise curricular online. Serão ofertadas 200 vagas imediatas e para cadastro reserva em Salvador e nas Promotorias de Justiça Regionais do interior da Bahia, como Alagoinhas, Irecê, Porto Seguro, Valença, entre outras. As inscrições estarão abertas até às 12h do dia 28 de outubro e vão ocorrer em ambiente virtual, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O candidato deve selecionar na lista de “Processos Seletivos” o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, presencial ou a distância (EaD), reconhecidas pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas de aulas e frequência efetiva nos cursos de Ensino Superior de Pós-Graduação das Instituições de Ensino conveniadas descritas no edital. 10% das vagas serão reservadas às pessoas com deficiência e 30% aos candidatos negros. O edital na íntegra, a lista das Promotorias Regionais e mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do CIEE.