Categoria: Notícias

Apenas 12 entes políticos receberão recursos do Fundo Partidário em 2023

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Dos 28 entes políticos que concorreram nas Eleições Gerais de 2022, entre partidos e federações partidárias, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano. As federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB Cidadania e PSOL Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Pode, PP, PSB, PSD, Republicanos e União elegeram deputados federais ou obtiveram votos suficientes para continuar recebendo recursos do Fundo Partidário. Ao atingir a cláusula, também permanecerão tendo acesso a tempo de propaganda em rádio e televisão durante os próximos quatro anos.

As demais 16 agremiações continuarão a existir, embora não recebam mais nenhum suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro de 2023. Se desejarem, poderão se fundir, ser incorporadas ou ainda constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas.

Segundo os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 97/2017, as legendas precisavam obter, no último dia 2 de outubro, pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em um terço dos estados, ou teriam de eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos em no mínimo um terço dos estados.

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das Eleições Gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas Eleições Gerais de 2030.

Quarto lote dos Benefícios Taxista e Caminhoneiro começa a ser pago na terça-feira (18)

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O pagamento do quarto lote do Benefício Taxista e do Benefício Caminhoneiro-TAC, referente ao mês de outubro, começa a ser pago na terça-feira (18). Para ter direito ao recebimento, o caminhoneiro deve ter feito a autodeclaração de transportador autônomo de carga até o dia 7 de outubro. A mesma data limite foi estipulada para as prefeituras realizarem o cadastro dos taxistas. Cada parcela mensal tem o valor de R＄ 1 mil.

A antecipação do calendário de pagamento faz parte de uma reprogramação feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência e poderá permitir a concessão de uma parcela extra aos motoristas de taxi de todo o país ainda no mês de dezembro. O objetivo é utilizar todo o recurso destinado ao benefício, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123/22.

De acordo com a reprogramação, o quinto lote — referente ao mês de novembro — será pago no dia 19 do próximo mês. Os caminhoneiros ainda não cadastrados e que preencham os requisitos do Benefício, devem preencher a autodeclaração de transportador autônomo de carga até às 18h do dia 7 de novembro. Também é necessário estar com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As prefeituras também devem enviar informações de cadastro dos taxistas até o dia 7 de novembro. O processamento das informações pela Dataprev, para identificação dos elegíveis, ocorrerá no período de 9 a 15 de novembro.

O pagamento referente ao mês de dezembro, o sexto e último lote, está previsto para o dia 10 de dezembro. Os sistemas estarão abertos para receber os cadastros dos caminhoneiros e taxistas até às 18h do dia 28 de novembro. O processamento pela Dataprev será realizado entre 30 de novembro e 6 de dezembro.

Os motoristas de táxi e caminhão que tiverem em situação regular no sistema, até a previsão de pagamento do benefício, até dezembro, receberão todas as parcelas.

Incêndio atinge salas do Cartório da Vara Pública de Ilhéus

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Um incêndio atingiu salas da Vara Pública de Ilhéus, no Fórum Epaminondas Berbert na madrugada deste sábado (15/10). O fogo começou em uma seção administrativa da Vara Pública e se alastrou por outras salas, sendo contido pelo sistema anti-incêndio.

Relatos de servidores, dão conta que o corpo de bombeiro não chegou a ser acionado no momento do incêndio, e que foco seria a parte elétrica do prédio.

As salas ficaram completamente destruídas e cobertas por fuligem, e felizmente ninguém se feriu. Fica cada vez evidente, que a situação do prédio onde funciona o Fórum é preocupante. A estrutura é antiga, e a possibilidade de um novo acidente é alta.

Vale lembrar que comarca de Ilhéus tem um projeto para construção de um novo Fórum. Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, o início da construção do novo fórum está travada.

“O povo já escolheu Jerônimo para governador”, afirma Marão durante Caminhada do Time de Lula pelas ruas de Ilhéus

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As ruas falam e mais do que nunca comprovam o favoritismo de Jerônimo Rodrigues para assumir o comando do Governo da Bahia. Na tarde de sexta-feira (14), o prefeito Marão, o vice-prefeito Bebeto, a deputada eleita, Soane Galvão, e vereadores lideraram uma grande multidão durante caminhada realizada em bairros da Zona Norte de Ilhéus.

O ato coroa a campanha do Time de Lula na cidade, que ainda no 1º turno mostrou a força política que a Bahia precisa manter.

“Ilhéus tem lado, o lado do trabalho, o lado da coragem e do desenvolvimento. Em cada sorriso, em cada abraço, a gente sente a gratidão das pessoas ao time de Rui. Por isso, o povo já escolheu. Dia 30 de outubro é 13 lá, com Lula para presidente, e 13 cá, com Jerônimo para governador”, declarou Marão.

O percurso seguiu pelo Parque Infantil, passando pela Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano), Rua da Paz, CSU e Barra. Das janelas e sacadas os moradores “faziam o L” e reafirmavam o seu voto no Time JeroLula.

Neste sábado (15), os apoiadores realizarão a caminhada a partir das 8h, com saída da Central de Abastecimento da Urbis. Já no domingo (16), o prefeito e demais lideranças políticas da cidade farão corpo a corpo na Morada do Porto, às 9h.

Pesquisa aponta vitória de Jerônimo no 2º turno; Éden comenta: ‘Seguiremos trabalhando para ampliar ainda mais”

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Divulgada neste sábado, 15, a primeira rodada da pesquisa AtlasIntel/A TARDE nesta nova fase das eleições de 2022, aponta vitória de Jerônimo com 55% dos votos válidos, enquanto o segundo colocado, do União Brasil, aparece com 45% das intenções de votos do eleitorado baiano. A pesquisa ouviu 1.620 eleitores de 282 municípios no estado, no período de 9 a 13 de outubro e está registrada no TSE sob o número BA – 0578/ 2022. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos

‘Dentre todos os institutos, a AtlasINtel foi a única pesquisa a captar o sentimento que já estávamos sentindo na rua, com a população engajada, lutando e acreditando no nosso projeto. Já o grupo político da oposição, talvez por arrogância, saiu ostentando pesquisas que apontavam a vitória do ex-prefeito no primeiro turno para angariar apoios e enganar os eleitores. Primeiro veio a queda e agora o coice. A Bahia vai renovar o projeto de Lula, do 13, elegendo um gestor sério, tarimbado, um cara que tem a competência e a simplicidade como marcas de vida – e não um defensor de um projeto pautado apenas por interesses individuais para chegar ao poder’, afirmou Éden.

O presidente do PT baiano disse ainda que apesar da grande possibilidade de vitória de Jerônimo no segundo turno, não existe o clima de “já ganhou no grupo”. “Eleição não se ganha de véspera e temos muito respeito pelo processo eleitoral. Mas claro que a pesquisa, somada à passagem histórica de Lula pela Bahia, claro que anima. Então estamos com muita humildade, sem salto alto e com os pés no chão dialogando com a sociedade baiana para mostrar como a Bahia era antes das gestões do PT, como é agora e como irá avançar ainda mais com Jerônimo Governador. Seguiremos trabalhando para ampliar ainda mais nossa votação”.

Por isso, os comitês de todos os partidos que compõem a base do Coligação Pela Brasil, Pelo Brasil vão continuar com a portas abertas, em pleno funcionamento para turbinar ainda mais a candidatura de Jerônimo. “Os deputados eleitos e que disputaram a eleição, e os novos apoios de prefeitos e lideranças políticas que vieram para nosso lado estão empenhados em fazer atos de ruas, visitas, de porta em porta, de casa em casa para levar a nossa mensagem para toda a Bahia”, concluiu Éden.

Em Itabuna, ACM Neto promete dobrar crédito para pequeno produtor e afastar politização da Secretaria da Agricultura

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Em encontro com associação agropecuária do Sul da Bahia, reafirmou ainda que vai fortalecer Adab e recriar a EBDA.

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (14), em Itabuna, que vai dobrar de R$ 3 para R$ 6 mil o crédito para os pequenos agricultores e ressaltou que vai devolver o caráter técnico à Secretaria da Agricultura do Estado, afastando dela a politização adotada pelo grupo que governa a Bahia há 16 anos.

Em encontro com a Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia (Adasb), Neto reafirmou que vai fortalecer a Agência de Defesa Agropecuária (Adab) e recriar a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (EBDA), extinta pelo atual governo, com participação do candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) quando foi secretário de Desenvolvimento Rural.

“Está na minha proposta de governo dobrar o piso do microcrédito, tirando de R$ 3 mil para R$ 6 mil o crédito concedido pelo Desenbahia, garantindo 24 meses para pagar, seis meses de carência, taxa de juros baixa, fazendo esse dinheiro chegar na ponta, na mão do pequeno produtor”, afirmou.

O candidato salientou que vai mudar inteiramente a Secretaria de Agricultura, que foi esvaziada, enfraquecida e politizada nos governos do PT. “A verdade é que os governos que estão aí colocaram a Secretaria de Agricultura na mesa das negociações políticas e utilizaram da secretaria para fazer acomodação de partidos. Então a primeira coisa que eu pretendo fazer como governador é devolver o caráter técnico à Secretaria da Agricultura”, afirmou.

ACM Neto destacou que, no passado, a Adab foi uma agência moderna e considerada referência, mas foi enfraquecida. Ele pontuou que vai fortalecer o órgão e assegurar à Bahia o selo de estado livre de Febre Aftosa sem vacinação. “Vamos devolver o caráter técnico à Adab e trabalhar com o que há de mais moderno em termos de tecnologia, de pesquisa”, frisou, ao reafirmar que vai recriar a EBDA.

“A EBDA foi extinta no governo. Inclusive o meu adversário, o candidato Jerônimo, foi o secretário de Desenvolvimento Rural que assinou a extinção. Eles falam muito de compromisso com o pequeno produtor, com agricultura familiar, mas o que a gente vê é propaganda, discurso. A prática é outra. Nas minhas caminhadas pela Bahia, eu conversei com muitos pequenos produtores, com muitas pessoas que vivem da agricultura familiar que falavam que não tem assistência técnica na Bahia hoje”, disse.

O candidato do União Brasil se comprometeu ainda em trabalhar para garantir segurança à população rural, que sofre com a violência no estado, e em assegurar o título de propriedade para o pequeno produtor. Outro compromisso de Neto é ampliar o acesso à água, destacando o Semiárido baiano. “Não há no semiárido uma obra de barragem que tenha sido começada e concluída por essa gestão”, frisou.

Governo anuncia publicação de decreto que altera feriado Servidor

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Urna eletrônica.

O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (14), que vai publicar no Diário Oficial de sábado (15) o decreto que transfere o feriado do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro, para 11 de novembro.

A medida altera o expediente em repartições públicas estaduais, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais e cuja prestação não admita interrupções.

De acordo com o governo, a decisão visa garantir a todos o exercício pleno da democracia, com a participação no segundo turno das eleições, no próximo dia 30 de outubro.

Dois homens morrem em confronto com a PM; metralhadora e drogas foram apreendidas

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Uma submetralhadora, um revólver e dois tabletes de maconha foram apreendidos, no início da manhã desta sexta-feira (14), durante operação conjunta, na localidade de Itamaraty, em Ibirapitanga. Dois traficantes foram localizados com os armamentos.

Equipes da Rondesp Sul, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e do Pelotão de Emprego Tático Operacional da 61ª Companhia Independente de Polícia Militar foram ao local para apurar uma denúncia anônima sobre tráfico de entorpecentes.

Segundo o comandante da Rondesp Sul, major Fábio Luis Magalhães, ao chegarem ao local, os policiais se depararam com homens armados, que dispararam contra as equipes. Duas pessoas acabaram feridas e foram socorridas ao Hospital de Ibirapitanga, mas não resistiram aos ferimentos.

Com a dupla foram apreendidas uma submetralhadora, um revólver e dois tabletes de maconha prensada.

Projeto Semente do Amanhã realizou festa do dia das crianças na zona norte de Ilhéus

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O dia das crianças, 12 de outubro, foi marcado por brincadeiras, lanches e campeonato de futebol, promovido pelo Projeto Semente do Amanhã no bairro Jardim Savoia, zona norte de Ilhéus.

O projeto atende mais de 300 crianças entre 5 a 14 anos, com aulas de esporte como Futsal. E o projeto tem como objetivo, atender a demanda de jovens em locais de vulnerabilidade social, estimulando o ensino da disciplina e do respeito ao próximo.

Desenvolvido por três irmãos, o professor de educação física, William, Windson Pires e Pedro Ribeiro Costa, o projeto já colhe frutos, com reconhecimento da sociedade ilheense como exemplo de trabalho social.

As equipes do Semente já fazem parte da liga ilheense de Futsal, onde conquistou cinco títulos sub 09,11, 13 e 15 e no momento estão disputando o campeonato ilheense.

O projeto não cobra mensalidade e vive de doações dos parceiros e colaboradores, que ajudam a instituição. As ações acontecem todas as segundas e quartas-feiras no horário entre 18 às 20 horas, e no sábado das 16 às 20 horas.

Siga o Instagram do projeto clicando aqui.

 

PF combate fraudes em sistema do SUS para recebimento de emendas do orçamento secreto

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A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira (14/10), a Operação Quebra Ossos, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, por intermédio do orçamento secreto.

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares no governo Bolsonaro. As emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas. Em 2021 e 2022, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o legislativo.

Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.

As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande/MA teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).

Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande/MA como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.

Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.