Categoria: Notícias

Jerônimo comenta críticas do mercado financeiro a Lula: “Responsabilidade social não se opõe à responsabilidade fiscal”

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O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), usou as redes sociais, na manhã desta sexta-feira (18), para comentar a reação do mercado financeiro às recentes declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. “Ao contrário do que estão tentando afirmar, responsabilidade social não se opõe à responsabilidade fiscal. Irresponsável é quem fica insistindo nesta tese. Todos sabemos qual o verdadeiro compromisso do presidente Lula: vencer a fome e reduzir a desigualdade social no Brasil”, escreveu o próximo governador do estado no Twitter.

Jerônimo lembrou que Lula governou o Brasil por oito anos e, em momento algum, criou desconfianças para nenhum setor do Brasil. “Agora, com mais experiência e maturidade, não há o que duvidar da palavra dele”, disse o petista nas redes sociais. Na opinião de Jerônimo, o presidente eleito vai priorizar fazer mais para os que mais precisam. “Essa é sua história e seu compromisso de vida, assim como o meu. Quem tem fome tem pressa! É com essa orientação que governaremos o Brasil e a Bahia”, acrescentou o petista baiano, que toma posse no dia 1º de janeiro.

Neste momento, Jerônimo coordena, junto com seu vice, Geraldo Júnior (MDB), o grupo de trabalho de transição governamental para efetivar os compromissos firmados no Programa de Governo Participativo a partir de 2023. Entre as prioridades, de forma alinhada com Lula, está o combate à fome. “Sabemos dos seus verdadeiros compromissos: combater a fome, promover a sustentabilidade, gerar empregos, promover o crescimento econômico, vencer a inflação, criar novas oportunidades para o Brasil e para os brasileiros e brasileiras. Tudo isso junto”, escreveu o governador eleito em suas redes sociais.

Câmera de segurança flagra assalto a distribuidora de bebida na zona norte de Ilhéus

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Câmera registra assalto a distribuidora de Bebida em Ilhéus.

Um estabelecimento comercial que fica localizado na Av. Sá Barreto, Bairro Jardim Savoia, foi assaltado na tarde desta quinta-feira (17).

A Câmera de segurança do estabelecimento registrou a ação do meliante, que armado com uma pistola anuncia o assalto e levar dinheiro e produtos.

Qualquer informação sobre localização e reconhecimento do assaltante, entre em contato pelo telefone 190.

Confira o vídeo:

Seminário aborda diversidade e prática inclusiva na rede municipal de ensino de Ilhéus

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Visando uma educação para todos e uma sociedade inclusiva, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), promoveu na quinta-feira (17) o Seminário de Diversidade e Inclusão. As atividades, direcionadas aos professores que atuam na rede municipal de ensino, aconteceram no auditório do Centro Administrativo da Conquista. Já as oficinas simultâneas foram realizadas na Escola Adventista, no período da tarde.

Sob o tema “Conexões entre os saberes docentes e a prática inclusiva”, o Seminário discutiu estratégias pedagógicas e metodológicas no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. No período da manhã, a mesa de abertura contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), Centro de Referência à Inclusão Escolar (CRIE) e da União Brasileira das Mulheres (UBM).

Na oportunidade, os profissionais puderam prestigiar uma orquestra de percussão apresentada pelos estudantes da Escola Municipal de Santo Antônio, com materiais utilizados no dia a dia das crianças e dos adolescentes, como garrafas PET, latas e materiais metálicos.

“Quando a gente insere essa criança em um mundo de reflexões, com conexões entre o diverso e a inclusão, a gente está moldando futuros cidadãos. Eu defendo muito o espaço escolar como o local de discussões, conexões e interações, para que a prática docente se torne viável e alcance toda a comunidade”, frisou Cristiane Venturin, chefe de Divisão Pedagógica da Seduc.

O evento contou com workshops e minicursos, com abordando os seguintes temas: “Por uma escola antirracista: escritoras negras”; “Transtorno do espectro autista”; “Superar barreiras para garantir inclusão: deficiência intelectual e múltipla”; “Introdução à Língua Brasileira de Sinais” e “História e Cultura Indígena: ultrapassando os limites do 19 de abril”.

A mesa trabalhou os temas com as psicólogas Elionai Soares, Marisa Batista e Aline Oliveira, coordenadora de Inclusão da Seduc.

Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus promove atividade de extensão no Colégio Moysés Bohana

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O curso de Direito da Faculdade de Ilhéus realiza nesta sexta-feira, dia 18, uma série de atividades de caráter extensionista no Colégio Estadual Moysés Bohana, localizado no Bairro Hernani Sá, na zona sul da cidade. As ações integram o projeto de curricularização da extensão no curso de Direito, conforme a Resolução CNE/CES nº 07/2018.

Segundo o professor Joilson Vasconcelos, coordenador do curso de Direito, as atividades serão realizadas, das 8 às 12 horas, e incluem oficinas e palestras sobre cidadania, retificação de registro civil, segunda via da certidão de nascimento e atrações culturais.

A resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelece as diretrizes para implementação da extensão nas atividades acadêmicas dos cursos de graduação, podendo também ser direcionadas aos cursos em nível de pós-graduação, na forma do Projeto Político Pedagógico da instituição, programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e prestação de serviços.

Nesse sentido, a vivência de ações extensionistas no âmbito curricular deve promover um processo educacional a partir da problematização da realidade e da busca por soluções, que prepare profissionais comprometidos com o meio em que vivem.

O processo de curricularização da extensão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ilhéus busca garantir o percentual mínimo de 10% da carga horária em atividades extensionistas; proporcionar condições para desenvolvimento de atividades que favoreçam a extensão universitária, de forma orgânica, permanente e articulada; promover interação dialógica com a comunidade e os contextos locais; produzir conhecimentos que sejam capazes de contribuir para a melhoria das condições de vida da população; proporcionar o crescimento pessoal e acadêmico do discente, promovendo impacto na sua formação e protagonismo; promover a indissociabilidade entre investigação científica, ensino e extensão; e buscar formação e atuação transdisciplinar e interprofissional.

Prefeitura de Itabuna divulga expediente das repartições públicas nos dias de jogos do Brasil

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No Decreto nº 15.184, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, dia 16, a Prefeitura de Itabuna define os horários de expediente dos servidores nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo no Qatar 2022, que será disputada até 18 de dezembro.

Conforme o Decreto, o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que os jogos ocorrerem às 13 horas será das 8 ao meio-dia. Já nos dias em que os jogos iniciarem às 16 horas, as repartições públicas municipais funcionarão das 8 às 15 horas.

Entretanto, a medida não se aplica aos serviços considerados essenciais como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e Unidades de Pronto Socorro (UPA 24 Horas).

Caso a Seleção Brasileira dispute os jogos nas fases seguintes e haja modificação no horário dos jogos, o expediente nas repartições públicas será cumprido até uma hora antes do início da partida. A Prefeitura seguiu decretos semelhantes publicados pelos governos federal e estadual.

Integrante de facção criminosa morre em confronto com a Caerc em Ilhéus

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A Polícia Militar, por intermédio da Cipe Cacaueira (Caerc), desencadeou uma operação na tarde desta quarta-feira (16) para verificar a denúncia de populares,  sobre uma facção criminosa estava impondo o terror a população local, extorquido agricultores, expulsando moradores de suas casas, traficando droga e ostentando armas de fogo na rodovia Ilhéus-Buerarema.

Segundo informações policiais, duas guarnições da Caerc foram recebidas a tiros por criminosos. No revide, um meliante foi alvejado, sendo socorrido para o Hospital, de onde veio a óbito. O restante do grupo criminoso conseguiu fugir adentrando a uma área de mata fechada.

Com o meliante morto, ainda sem identificação, foi encontrado armas de fogo, rádio transmissor, e conjunto de uniforme militar. No local os policiais ainda encontraram uma plantação de maconha.

Todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia local.

Urgente: Alexandre de Moraes manda bloquear contas de suspeitos de financiar atos antidemocráticos

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestam o resultado da eleição presidencial.

Em decisão assinada no último sábado (12), o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos.

“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, destaca.

Desde a noite do resultado da apuração das urnas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloquearam trechos de rodovias para contestar o resultado, com vários manifestantes pedindo “intervenção federal” das Forças Armadas.

Moraes ressaltou que pedir por “intervenção federal” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.

Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias.

Radicais bolsonaristas irritam dirigentes do PL, que não pretende contestar eleições

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Os dirigentes do PL estão irritados com uma série de informações que circularam nos últimos dias atribuindo ao partido ações que a legenda não pretende tomar, informa a colunista Juliana Dal Piva, do UOL. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é uma das que mais irritam o partido, atuando apenas para alimentar a própria base. Inclusive, os dirigentes atribuem a ela, em parte, a derrota de Jair Bolsonaro; às vésperas da eleição, ela apontou uma arma para um homem negro nas ruas de São Paulo.

Ainda segundo a publicação, o que mais irritou a cúpula do PL nos últimos dias foi a informação de que o partido pediria a anulação das eleições com base em um relatório feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), que tentou fazer uma auditoria do resultado das urnas. Horas após o relatório ter sido divulgado pelo site Antagonista, na terça-feira, o PL informou que o documento era “obsoleto” e negou a intenção.

Polícia Civil deflagra operação contra grupo criminoso suspeito de sonegar mais de R$ 100 milhões

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Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (17), por policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap), a Operação Cigarrete, que investiga há mais de um ano uma organização criminosa apontada por sonegar mais de R$ 100 milhões somente na Bahia.

A ação acontece em Salvador, Vitória da Conquista, Valença, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. “É um grupo criminoso que utiliza de laranjas para sonegar impostos. Este grupo já causou um prejuízo somente ao estado baiano de mais de R$ 100 milhões”, explicou a titular da Dececap, delegada Márcia Pereira.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências dos proprietários e nos estabelecimentos comerciais da empresa.

Vídeo:

Alckmin entrega minuta da PEC da Transição, que prevê retirar novo Bolsa Família do teto de gastos

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O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, apresentou ao Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira (16), a minuta do texto da PEC da Transição. Alckmin entregou o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A PEC vai começar a tramitar no Senado e, por isso, será assinada por um senador. Castro será o primeiro signatário da proposta.

Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.

Alckmin afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. “Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou.

Capacidade de investimento
Marcelo Castro disse que a PEC da Transição permitirá resgatar as condições de investimento do País. “O que estamos fazendo é tomar uma medida de salvação nacional. Se não aprovarmos essa PEC, e isso não é terrorismo, não temos como fechar o Orçamento (PLN 32/22). O Orçamento tem furos de ponta a ponta, por exemplo, a Farmácia Popular, não podemos deixar sem recurso a Farmácia Popular. Quem vai abrir espaços é a PEC”, disse o parlamentar.

Castro já tinha explicado que o Orçamento atual tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E que seriam necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, de acordo com a intenção do governo eleito. Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações.

“Essa minuta nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, e quero que todos tenham a compreensão que essa PEC vai ser apresentada pelo Senado, vamos negociar, até nós chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal”, afirmou.

Receitas das universidades
De acordo com Marcelo Castro, as receitas próprias das universidades federais, como convênios, doações e outras formas de arrecadação de recurso também estarão fora do teto.

Ele lembrou que outra proposta sobre o tema já tramita na Câmara dos Deputados (PEC 24/19) e que a PEC da Transição poderá ser apensada a ela quando chegar à Câmara, o que dará uma tramitação mais rápida.

Receita extra
Sobre a previsão da PEC de que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos, Castro explicou que há uma trava fiscal que impõe um limite para esses 40%.

Segundo ele, o limite é o ano de 2021, ou seja, mesmo que as receitas extraordinárias cresçam muito, eventualmente, em um ano, elas estão restritas aos valores das receitas extras relativos a 2021 corrigidos, que são de, aproximadamente, R$ 23 bilhões.

A ideia, segundo o senador, é que essas mudanças sejam perenes e não apenas para o ano de 2023 ou para os quatro anos do próximo mandato.

Informações da Agência Câmara de Notícias