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Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD) defende o nome de Jerbson Moraes para o futuro de Ilhéus

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Deputado Paulo Magalhães e o vereador Jerbson Morais, ambos do PSD.

O Deputado Federal Paulo Magalhães, do PSD, reafirmou o seu compromisso com a cidade de Ilhéus e enfatizou a força que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador do PSD, Jerbson Moraes, tem mostrado na política ilheense. Sendo Jerbson, apontado pelo deputado, como o melhor para o futuro de Ilhéus.

O deputado que possui grandes feitos no município, chamou atenção para as ações e para a trajetória política de Jerbson Moraes, que está no seu segundo mandato como vereador, sendo o mais votado na última eleição, e elegeu para o próximo biênio o vereador Abraão (PDT) como seu sucessor na Presidência da Casa Legislativa Ilheense, “mesmo contra a vontade de muitos”, destacou Magalhães.

Com Rui Costa, Ministro da Casa Civil, o governador Jerônimo e o Senador Otto Alencar (PSD), Paulo reforçou a sua aliança com Ilhéus e afirmou que vai realizar muito mais pela região, juntamente com Jerbson Moraes, “que é o melhor nome para o futuro de Ilhéus”, finalizou Paulo.

Vídeo:

Zona Norte abandonada, cenário de guerra

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Av. José Luiz de Fonseca.

Quem transita pela zona norte de Ilhéus, entre a Av. Ubaitaba e o bairro do Iguape, tem a sensação de estar em uma área de guerra. Vias esburacadas, trânsito caótico, esgoto escorrendo a céu aberto…

Todo esse caos na porta de entrada do município de Ilhéus!

Em outubro de 2022, o ex-governador Rui Costa esteve em Ilhéus e assinou as ordens de serviços, para requalificação da Zona Norte e continuidade da duplicação da BA001, na Zona Sul. Adivinha qual área foi privilegiada com o início das obras?

Clique na imagem para ver maior:

Ao que parece, a gestão municipal não gosta ou desdenha da zona norte. A Av. Sá Barreto que liga a Barra ao Iguape é considerada Rodovia estadual e com o “anuncio” da requalificação da zona norte, a Prefeitura de Ilhéus cruzou os braços, empurrando a responsabilidade de uma simples operação Tapa Buraco, para o Governo da Bahia.

Mas a Av. José Luiz de Fonseca, via central do Jardim Savoia? É de responsabilidade do município!

Quando vai começar as obras de requalificação da zona norte ?

Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

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Foto Marcello Casal Jr, Agência Brasil.

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Informações da Agência Brasil.

Prefeitura melhora entorno do Aeroporto Jorge Amado e atualiza andamento de obras na cidade

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Rua Coronel Félix.

A Prefeitura de Ilhéus atualizou as informações sobre as obras que estão em andamento na cidade. Conforme a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), as equipes atuam em diversas frentes de serviços, que incluem as ruas Juca Pinto, Coronel Félix e Avenida Lomanto Júnior, no bairro Pontal, acesso ao aeroporto Jorge Amado; Avenida Soares Lopes; Avenida Canavieiras e Avenida Itabuna.

O trabalho também segue no Alto do Amparo; Rua Santarém; nas praças Castro Alves e Misael Tavares; Avenida Vereador José Fernandes; Rua Amélia Pacheco; Canal do Malhado; Alto do Socorro e Rua Boa Vista.

A Seinfra explica que a atualização é diária. As obras têm como objetivo melhorar o acesso às ruas com fluxo intenso de veículos e garantir conforto e bem-estar ao cidadão. No bairro Pontal, por exemplo, as equipes realizam os serviços há mais de seis meses, em atendimento às demandas da população.

Serviços

– Avenida Soares Lopes – reassentamento de pedras portuguesas;

– Rua Juca Pinto (acesso ao Aeroporto Jorge Amado) – desobstrução da rede de drenagem e troca de manilhas;

– Avenida Itabuna – serviço de tapa-buraco;

– Avenida Canavieiras – serviço de tapa-buraco;

– Lateral do Aeroporto Jorge Amado (sentido Nelson Costa) – serviço de tapa-buraco;

– Rua Coronel Félix (acesso ao Aeroporto Jorge Amado) – reassentamento de paralelo;

– Pavimentação da Rua Bela Vista – assentamento de paralelepípedo; rejuntamento de paralelepípedo; execução de colchão de areia e execução de contenção. A obra possui 63% de avanço físico;

– Pavimentação da Rua Santarém (acesso ao Hospital Materno-Infantil) – nivelamento de base para execução de meio-fio e sarjeta com extrusora; nivelamento de base para execução de passeio e execução de meio-fio e sarjeta com extrusora. A obra possui 63% de avanço físico;

– Modernização da Praça Castro Alves – assentamento do intertravado; assentamento das portas dos quiosques; limpeza e reboco dos quiosques;

– Modernização Praça Misael Tavares – assentamento do intertravado; assentamento do meio-fio; montagem e concretagem da fundação dos quiosques;

– Encosta Dois de Julho (Alto do Amparo) – retirada de terra marcação para o ponto de perfuração;

– Pavimentação Rua Boa Vista (Nelson Costa) – demolição de piso; inspeção das tubulações e análise de compatibilidade com projeto;

– Fechamento do Canal do Malhado – instalação de estaca-prancha e limpeza. A obra possui 12% de avanço físico.

Requalificação da Avenida Vereador José Fernandes (Teotônio Vilela) – execução do muro de contenção; aterro manual e passeio em concreto armado;

Pavimentação da Rua Amélia Pacheco (Boa Vista) – execução de passeio; execução de pavimentação em paralelepípedo e assentamento de meio-fio. A obra possui 70% de avanço físico.

Governador anuncia novos gestores de órgãos da administração estadual

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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na tarde desta sexta-feira (6), os novos gestores estaduais de órgãos, departamentos, fundações e outras estruturas ligadas às secretarias estaduais. A relação com os 19 titulares da gestão pública e uma direção de hospital foi anunciada durante live no canal do Governo do Estado no YouTube.

Piti Canella é a nova diretora-geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb); Handerson Leite é diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb); Tiago Venâncio assume a direção da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); entre outros nomes apresentados.

Durante o anúncio, Jerônimo Rodrigues explicou que alguns gestores que já integravam as unidades foram mantidos. “O fato de trazer alguns nomes que estavam na era Rui para se manter em algumas ações é por conta da competência que essas pessoas demonstraram. A expectativa nossa é de que todos esses órgãos dêem continuidade ao que estava sendo feito, mas, também, trabalhar em novos projetos, para que na nossa linha de atuação possamos renovar”, afirma.

O governador explicou, ainda, que outros 20 nomes devem ser anunciados nos próximos dias, após avaliação dos últimos currículos apresentados para ocupação dos cargos.

Relação completa dos gestores estaduais anunciados:

– Alexsandro Freitas Silva – Diretor-presidente da Cerb (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia)

– Handerson Leite – Diretor da Fabesb (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia)

– Luiz Gavazza – Diretor-presidente da BahiaGás (Companhia de Gás da Bahia)

– Regina Affonso – Diretora da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente)

– Tiago Venâncio – Diretor do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor)- Flávio Gonçalves – Diretor-geral do Irdeb (Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia)

– Flávio Machado – Diretor do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão)

– José Rebouças – Diretor executivo da Prodeb (Companhia de Processamento de Dados do Estado Da Bahia)

– Rodrigo Pimentel – Diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia)

– Piti Canella, Diretora-geral da Funceb (Fundação Cultural do Estado da Bahia)

– José Acácio – Superintendente da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia)

– Socorro Brito, coordenadora-geral do Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores Públicos)

– Hemerson Cardoso Guimarães, superintendente da Supat (Superintendência de Patrimônio)

– Heber Santana – Superintendente da Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil)

– Jeandro Laytynher Ribeiro – Diretor-presidente da CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional)

– José Trindade – Presidente da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia)

– Lanns Almeida – Superintendente da Bahiater (Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural)

– Saulo Pontes – Superintendente da SIT (Superintendência de Infraestrutura de Transportes)

– Carlos Martins – Diretor-presidente da CTB (Companhia de Transportes do Estado da Bahia)

– Lucrécia Sarvenini Freitas, diretora do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS)

Banco Central alerta para golpes relativos a valores a receber

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O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.

Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias.

A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo mensagens e a não clicar em links.

Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e pode instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, jamais por aplicativos de mensagens ou SMS.

O Banco Central esclareceu que a consulta a valores esquecidos está suspensa desde abril. Apesar de as instituições financeiras recomeçarem a enviar dados em janeiro, a reabertura das consultas e dos saques continua sem previsão de retorno. Em dezembro, o BC anunciou que, quando o sistema voltar a funcionar, passará a permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

Informações da Agência Brasil.

Homem é preso suspeito de se masturbar dentro de ônibus

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde desta quarta-feira (04), um homem de 38 anos por importunação sexual dentro de um ônibus. A prisão ocorreu na BR 101, em Eunápolis, no extremo sul baiano.

O ônibus parou na Unidade Operacional da PRF (Km 720) e uma das passageiras relatou um caso de importunação sexual que acabara de ocorrer. Ela disse aos policiais que um homem que estava do seu lado, passou a se masturbar na sua frente. Informou ainda que entrou em desespero e pediu socorro.

Diante do cenário, os policiais prenderam o importunador e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, em Eunápolis (BA), onde foram apresentados a autoridade policial de plantão.

É importante que haja denúncia para que essas condutas sejam coibidas com mais rigor. A pena para esse crime vai de um a cinco anos de reclusão, se não caracterizar um crime de maior gravidade.

Itacaré tem novo Secretário de Agricultura

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O agricultor José Alves Ferreira, conhecido popularmente por Bubu, é o novo Secretário de Agricultura do município de Itacaré. Sua nomeação saiu no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 03 de janeiro de 2023. Bubu que já atua na agricultura do município há muitos anos.

Com 50 anos idade, ele tem uma longa história de luta e resistência em favor da agricultura familiar, foi fundador da Associação do Assentamento Pancada Grande, que hoje é uma referência de organização para outras associações e assentamentos; foi Coordenador Regional da Frente dos Trabalhadores Livres (FTL), além de estar em Itacaré à frente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), já no seu segundo mandato, e agora assume a Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca.

No município de Itacaré, assim como na Bahia, o novo secretário tem seu trabalho reconhecido por ser um militante nesta área, há anos atua para fortalecimento do homem e mulher do campo, buscando autonomia econômica e produtiva para as famílias agricultoras, junto às associações, por meio do seu conhecimento de prática e vivência.

A nomeação de Bubu como Secretário de Agricultura é um dos exemplos do fortalecimento popular no modo da Prefeitura de Itacaré governar o município, que já tem vários outros secretários filhos da terra, que o prefeito Antônio de Anízio faz questão de ter essas pessoas trabalhando ao seu lado.

A escolha dele para assumir a pasta foi recebida com entusiasmo e alegria pela população, equipe de trabalho e pelas associações de agricultores rurais que já trabalham e acreditam na força e representatividade de Bubu.

Bebeto é recebido pelo ministro dos Portos e aeroportos, Márcio França

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Bebeto Galvão, Marcio França, e Iralson Gazo.

O vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão (PSB), foi recebido nesta quarta-feira (04), pelo novo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. Galvão estava acompanhado do presidente do Sintepav, Irailson Gazo.

Na pauta da reunião, melhorias no Porto do Malhado, além da construção do Porto Sul.

Durante reunião, Bebeto explicitou a preocupação com problemas enfrentados com o avanço do mar, nos bairros do São Miguel e São Domingos, devido a alterações das correntes marítimas, em decorrência da construção do Porto de Ilhéus.

Uma nova audiência foi solicitada por Bebeto, para que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), fale da realidade e demandas do porto público e o avanço da construção do novo porto, ao ministro.

Márcio França é filiado ao PSB e foi vice-governador de São Paulo, na gestão de Alckmin (2014) e também atuou como secretário de desenvolvimento do estado.

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em Ilhéus e Itabuna

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Rio Cachoeira, município de Itabuna.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nos últimos seis dias, a situação de emergência em quatro cidades da Bahia atingidas por desastres naturais. As portarias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira e hoje.

Os municípios de Itabuna e Ilhéus registraram chuvas intensas. Ilhéus sofreu com o aumento do Rio Almada e Rio Cachoeira, e registro inundações. Já Itabuna, cortada pelo Rio Cachoeira, registrou desabrigados e inundações.

Outras cidades da Bahia reconhecidas foram Vitória da Conquista e Candido Sales.

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor ser liberado.