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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada quarta-feira (16).

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.

O Partido Trabalhista Cristão em Ilhéus está em plena mobilização para que em 2014 seja possível o lançamento de candidaturas de deputados estadual e federal.

Segundo o presidente do partido, Jorge Farias, a filiação de lideranças na cidade foi intensificada visando as próximas eleições, e mesmo as eleições de 2016, além de organizar as prestações de contas de candidatos a vereador que tiveram problemas em outro partido.

Jorge ainda tranquiliza os militantes do PTC, afirmando que a lista de todos os filiados foi devidamente submetida no prazo definido pela justiça eleitoral.

No final desse mês o partido realizará um encontro onde será discutido novas filiações e questões políticas do município.

Devido ao mau tempo, as operações da travessia marítima Salvador-Mar Grande foram suspensas na manhã desta quinta-feira (10), desde às 8h30. A informação é da Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab).

Com fortes ventos e mar agitado na Baía de Todos os Santos, as condições de navegação ficaram impróprias para o tráfego das embarcações. A Astramab informa que se o tempo melhorar, o serviço poderá ser retomado ainda nesta quinta-feira. Também estão fora de  operação as escunas de turismo que fazem o passeio pelas ilhas da Baía de Todos os Santos.

Também em consequência do mau tempo, a linha marítima entre Salvador e Morro de São Paulo está sendo feita com conexão em Itaparica. Os catamarãs saem do Terminal Náutico, no Comércio, atracam em Itaparica, onde os passageiros desembarcam e seguem via terrestre até a Ponta do Curral, em Valença, e daí atravessam para o Morro. Com conexão, a viagem dura 3h e 20m, uma hora a mais do tempo normal. O primeiro catamarã saiu às 8h30 e as próximas partidas acontecem às 9h, 10h30, 13h30 e 14h.

Ferry

O Sistema Ferry Boat opera com quatro embarcações nesta manhã de quinta-feira. As embarcações são, segundo a Internacional Marítima, Anna Nery, Ivete Sangalo, Juracy Magalhães Júnior (capacidade dupla) e Maria Bethânia. O movimento de pedestres e veículos é tranquilo, e as partidas seguem os horários fixos, com saídas de hora em hora. ( G1)

Foto – Maurício Marron

Já está disponível na internet o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec). As matrículas começam amanhã (23) e vão até terça-feira (27), nas instituições de ensino. O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, com seleção por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.

As vagas que não forem ocupadas após a segunda chamada serão ofertadas por meio de inscrições feitas exclusivamente pela página do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. Nessa fase, será exigida apenas a conclusão do ensino médio, sem a obrigatoriedade de participação no Enem.

A primeira edição do Sisutec registrou inscrições de 383.080 candidatos, que concorreram a 239.792 vagas. Os candidatos que cursaram o ensino médio completo na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral têm prioridade na ocupação de 85% das vagas oferecidas na seleção.

Os cursos mais procurados foram os de técnicos em segurança do trabalho, em informática e enfermagem. A preferência foi por aulas no período noturno.