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Diante do alarme e da alta destruição que vem ocasionando as drogas em muitas famílias ilheenses, o Vereador Cosme Araújo apresentou e foi aprovado o Projeto de Lei nº 083/2013, que trata da implantação do Conselho Municipal Antidrogas, em face do consumo assustador de drogas ilícitas pelos jovens e adolescentes.
“Nosso município não pode se manter a margem da real situação. Deve integra-se na ação conjunta e articulada de todos os órgãos estaduais e federais que compõem o Sistema Nacional Antidrogas. Como seres humanos e parlamentares, temos a obrigação de dar a nossa contribuição à Causa”, pontua Araújo.
O PL visa organizar os esforços e iniciativas de todos no engajamento e colaboração, por meio do desenvolvimento das ações referentes à prevenção do uso indevido de drogas, bem como daquelas relacionadas com o tratamento, recuperação e principalmente, inserção social de indivíduos que apresentem transtornos decorrentes.
São drogas ilícitas: maconha, cocaína, crack, ecstasy, LSD, inalantes, heroína e outras. Por serem proibidas, as drogas ilícitas entram no país de forma ilegal através do tráfico que promove a comercialização negra, ou seja, a comercialização feita sem a autorização das autoridades. Dentre as consequências que as drogas ilícitas trazem pode-se dar ênfase à violência gerada por elas em todas as fases de produção até o consumidor final. As demais consequências são: arritmia cardíaca, trombose, AVC, necrose cerebral, insuficiência renal e cardíaca, depressão, disforia, alterações nas funções motoras, perda de memória, disfunções no sistema reprodutor e respiratório, câncer, espinhas, convulsões, desidratação, náuseas e exaustão. Além de todo o prejuízo à saúde, as drogas vêm destruindo famílias.
O projeto segue agora para a sanção do executivo.
Informações da Assessoria de Comunicação do Vereador Cosme Araújo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, deferiu medida liminar acatando reclamação constitucional apresentada pelo Município de Ilhéus, contra decisão da Terceira Vara da Justiça do Trabalho, que suspendeu o processo seletivo para o preenchimento temporário de vagas no âmbito da secretaria de Saúde. Para o Tribunal, a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar e reconhecer ou não os motivos apresentados pela Administração Municipal na utilização de contratação temporária de pessoal para algumas áreas essenciais do serviço público.
