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Bahia: Pais são presos acusados de enterrar bebê vivo

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Duas pessoas suspeitas dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver tiveram os mandados de prisão preventiva cumpridos, no sábado (4), por equipes da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) de Conde, com o apoio da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Alagoinhas, durante a Operação Verão.

Investigações realizadas pela Delegacia Territorial (DT) de Conde, após comunicação do Conselho Tutelar da cidade, apontaram os pais da criança, presos no povoado de São Francisco do Riacho Seco, como responsáveis pela ação delituosa. A mãe teria induzido o aborto recorrendo a medicações. A criança nasceu e em seguida, com o auxílio do pai, foi enterrada viva.

“Apuramos que o corpo foi enterrado em uma área de manguezal, no povoado de Mangue Doce. Realizamos buscas, mas não localizamos. Seguimos com as investigações e tomamos conhecimento de que a criança foi desenterrada e jogada em um rio”, informou o titular da Deltur de Conde, delegado Gustavo José Almeida Alves Dias.

Uma adolescente também é suspeita de envolvimento no crime. A dupla presa passou por exame de lesões corporais e está à disposição da Justiça.

Visita do ministro de Portos e Aeroportos a Ilhéus é adiada, informa Prefeitura

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A viagem do ministro de Portos e Aeroportos a Ilhéus foi adiada para os próximos dias, de acordo com informações repassadas à Prefeitura. Márcio França visitaria a cidade nesta terça-feira (7), a convite do prefeito Mário Alexandre e do vice-prefeito Bebeto Galvão. O motivo do adiamento foi em razão de alterações na agenda ministerial. A nova data ainda deve ser definida.

O ministro vem ao município para vistoriar o Aeroporto Jorge Amado, em atendimento ao pleito do poder público local no que se refere à infraestrutura do terminal. A demanda inclui a instalação e operação por instrumento que garante segurança em pouso e decolagens, permitindo o recebimento de aeronaves de grande porte.

França também vai visitar o Porto do Malhado, que tem recebido apenas dragagem de manutenção, a exemplo da última realizada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). “Nós precisamos de uma dragagem de aprofundamento do canal, visando navios de grande porte e ampliação de toda a logística”, explicou Bebeto.

Na ocasião, o ministro também vai verificar a construção do Porto Sul e avaliar o andamento das obras do complexo intermodal, que impactam social e economicamente toda a região.

Quando assumiu o comando da pasta, Márcio França declarou que sua gestão será pautada pelo diálogo com categorias de trabalhadores de portos e aeroportos do país, reiterando que vai atuar na administração de 35 portos públicos, mais de 200 terminais privados, além da fiscalização de aeroportos, aeródromos e helipontos.

Ninguém acerta Mega-Sena e prêmio vai a R$160 milhões

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Mega Sena.

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso 2561 da Mega-Sena, sorteados neste sábado (4), pela Caixa Econômica Federal, no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. Com o prêmio acumulado, o prêmio do próximo concurso, na quarta-feira (8), foi estimado em R$ 160 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 19 – 22 – 37 – 44 – 51 – 56.

No concurso deste sábado, 393 apostas acertaram cinco números e receberão R$ 23.693,33 cada uma. As 19.908 apostas que acertaram quatro números vão receber R$ 19.908 cada.

Para concorrer ao próximo prêmio, as apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da quarta-feira, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Abono salarial PIS/Pasep: consulta será liberada neste domingo

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. Trabalhadores da iniciativa privada, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), receberão pela Caixa e o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento. Para servidores públicos, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o pagamento será realizado pelo Banco do Brasil considerando o último dígito do número de inscrição no Pasep.

A consulta ao valor do abono salarial e a data de pagamento estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro de 2023, na Carteira de Trabalho Digital e no portal do governo federal gov.br.

Serão pagos Abonos a 22,9 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS – pagos pela Caixa – e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP – pagos pelo banco do Brasil – totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões de reais. O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

“A partir do dia 5, o trabalhador pode acessar o site do Ministério ou o aplicativo da CTPS Digital para saber se tem direito ao recurso, um recurso extra de vital importância para o trabalhador de baixa renda, que ganha até dois salários-mínimos”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.

Consulta – Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador)

O calendário completo de pagamento pode ser acessado no link:  https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Resolucao-no-968-de-15-de-dezembro-de-2022-Abono-Salarial-2023.pdf

A balança do PSD em Ilhéus

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O Deputado Federal, Paulo Magalhães (PSD), voltou a comentar o cenário político em Ilhéus, deixando claro a posição da cúpula do partido na esfera estadual sobre a sucessão do prefeito Mário Alexandre.

“Todo grupo que cresce tem o privilégio de escolher, e Ilhéus já escolheu o sucessor de Mário, e tenho certeza que Mário terá gratidão e apoiará Jerbinho”, disse o parlamentar em entrevista para a Rádio Bahiana de Ilhéus, durante lançamento do carnaval do interior da Bahia neste sábado (04).

Durante a entrevista, Paulo deixou claro que além dele, a posição da candidatura de Jerbson também tem o aval do senador Otto Alencar.

“O candidato do partido (PDS) é Jerbinho, e com certeza é o candidato de Marão, com o apoio de Rui, com o apoio de Jerônimo, de Otto Alencar e principalmente com o apoio do povo de Ilhéus” completou.

O nome do ex- presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moares, vem ganhando força no meio político, mas enfrenta resistência de parte do grupo do atual prefeito.

Durante a semana, saiu uma nota, afirmando que Marão estaria analisando sua saída do PSD, e a filiação ao PSB, partido no qual Soane Galvão se elegeu deputada estadual. Mas em imediato, a informação foi rechaçada por Marão, afirmando que continua no PSD e acreditando no projeto do partido.

Por outro lado, a informação sobre a saída foi entendida no meio político como um recado sobre a rejeição de parte do grupo do prefeito ao ex- presidente da Câmara. Segundo diz Marão, quanto Jerbson, a relação entre os dois é de irmandade.

Ouça a entrevista de Paulo Magalhães a rádio Bahiana:

 

Nova turma de bacharéis em Direito graduada na Faculdade de Ilhéus

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A Faculdade de Ilhéus realizou solenidade de colação de grau da nova turma de bacharéis e bacharelas em Direito, denominada “Ericka Arrabal Lima”, presidida pelo diretor-geral da instituição, professor Almir Milanesi. O evento aconteceu no auditório Jorge Amado, do Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães, no último sábado.

A formatura contou com as presenças do coordenador do curso de Direito e paraninfo da turma, professor Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior, do patrono, professor Leandro Alves Coelho, e da secretária acadêmica da Faculdade, Roberta dos Santos Nascimento. O professor Florisvaldo Cavalcante de Almeida foi homenageado como Amigo da Turma.

O formando Matheus Henrique Ribeiro representou a turma como orador e Andreia Xavier da Silva fez o requerimento de colação de grau. Isabella Pereira Garcia conduziu o juramento profissional. Atuaram como mestres de cerimônia, na etapa de atribuição de grau, as formandas Cecília Alves Bispo dos Santos e Luciléia dos Santos Couto.

Na oportunidade, o professor Almir Milanesi destacou que a Faculdade de Ilhéus completou 20 anos “dedicados à formação de profissionais capacitados para o mercado de trabalho. Temos a certeza de que, ao longo dessa trajetória, damos nossa contribuição ao processo de desenvolvimento em nossa cidade e região”.

Milanesi ressaltou que o curso de Direito também procura contribuir para a melhoria das condições de vida da população, oferecendo serviços sociais gratuitos, através do Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) que funciona no campus da Faculdade de Ilhéus e no Fórum da Justiça Federal. No último semestre foram realizados 684 atendimentos e 100 audiências.

“O Nupraj também atua por meio de convênios firmados com o Tribunal Regional do Trabalho, Advocacia Geral da União, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Presídio Ariston Cardoso e escritórios de advocacia, locais onde são realizadas visitas técnicas dos alunos”, acrescentou o diretor Almir Milanesi.

Presidente da Câmara e Vereador Jerbinho buscam melhorias para Ilhéus junto à PRF

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Na última quinta-feira, 02, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão (PDT), e o vereador Jerbson Moraes – Jerbinho (PSD), estiveram na Sede da Polícia Rodoviaria Federal da Bahia, em Salvador, em busca de melhorias para o município de Ilhéus.

Os vereadores reuniram com a Inspetora Janaína e outros agentes da Polícia Rodoviaria Federal, onde levaram demandas de interesse de Ilhéus, como a doação de armamento para a guarnição do município e a possibilidade de um convênio entre as Instituições, para que sejam realizadas doações de Viaturas.

A capacitação dos agentes da Sutram e da guarda municipal também foi pauta da reunião. Os edis debateram sobre a possibilidade de realizarem uma Cooperação técnica entre as Instituições para treinamentos e cursos de capacitação dos servidores municipais em questão. Além de permitirem o acesso às imagens de mais de 200 câmeras que serão instaladas para monitoramento, devido ao TAC feito entre o Ministério Público Federal e Inema, em razão do Porto Sul.

Márcio França visitará Ilhéus na próxima semana para autorizar obra no Aeroporto Jorge Amado

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Bebeto e o ministro Marcio França.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou que fará algumas viagens pelo Nordeste a partir da próxima semana, começando pelo município de Ilhéus, no Litoral Sul da Bahia, para autorizar uma obra no Aeroporto Jorge Amado.A informação é do site Bahia Notícia.

O vice-prefeito da cidade, Bebeto Falcão (PSB), confirmou a presença do ministro na próxima terça-feira (7) para fazer a avaliação.

A ampliação do aeroporto de Ilhéus é uma das maiores preocupações do prefeito do município, Mário Alexandre (PSD). Em dezembro, o chefe do Executivo chegou a ter uma audiência na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A expectativa é que Márcio França vá ao município para autorizar justamente a ampliação do aeroporto.

“Você tem que pensar no aeroporto como um hospital ou uma escola. Para entregar comida aos Yanomamis, por exemplo, está demorando 16 dias, com um aeroporto demoraria duas horas. Não é uma questão de luxo, é uma questão de acessibilidade. Semana que vem eu vou percorrer o Nordeste todo, vou começar por Ilhéus para autorizar uma obra importante no aeroporto. Mas vou visitar todo o Nordeste”, disse Márcio França.

Ao Bahia Notícias, Bebeto afirmou que a ampliação do aeroporto é fundamental para a economia não só do município, mas também do estado da Bahia. O vice-prefeito chamou atenção, principalmente, para dois problemas centrais: a própria extensão do local e a falta de equipamentos.

“Nós temos um aeroporto que não opera suficientemente. Primeiro, ter um aeroporto de porte internacional. Temos uma alta demanda de passageiros e de negócios, temos necessidade de importar produtos para a área de informática e para desentranhar esses produtos nós não temos um ponto alfandegário, não temos nada. Nós temos dois problemas no aeroporto atual, primeiro a extensão dele, segundo a falta de equipamentos. Isso nos impede que aeronaves de maior porte possam vir aqui e decolar”, disse Bebeto.

O vice-prefeito também comentou que será avaliado junto ao ministro a possibilidade da construção de um novo aeroporto regional em formato de Parceria Público-Privada (PPP). Segundo Bebeto, a obra também é fundamental para o estado por conta da “dimensão econômica” da região.

“Tem uma demanda regional, que acredito ser fundamental, que é a construção de um novo aeroporto em uma PPP. Fazendo, inclusive, permuta com o aeroporto atual. Além das obras no aeroporto atual, temos a necessidade de um aeroporto novo pela dimensão econômica que a região tem. Então o ministro vai verificar essas condições que nós estamos clamando pela solução”, afirmou Bebeto.

Pagamento de precatórios do Fundef na Bahia é adiado ‘por problemas técnicos’

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O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que seria feito nesta sexta-feira (3), foi adiado na Bahia por causa de “problemas técnicos”, segundo o governador Jerônimo Rodrigues. O governo vai pagar cerca de R$ 113 milhões em abonos.

Os valores correspondem a um saldo residual que o estado deve a mais de 73 mil trabalhadores da Educação, a partir de uma decisão judicial que condenou o governo federal a complementar verbas não repassadas de 1998 a 2006, por causa de um erro de cálculo.

A lista atualizada com os nomes dos profissionais que terão direito a receber deveria ter sido publicada no Diário Oficial do estado da Bahia nesta sexta-feira (3), mas ainda não foi divulgada. A publicação também informará o cronograma de pagamento dos abonos.

Os valores atuais, segundo o governo da Bahia, são destinados a herdeiros de servidores falecidos, que ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono, ou servidores que estão fora da folha de pagamento e não fizeram o recadastramento.

Estado paga nesta sexta-feira (3) mais R$113 milhões dos precatórios Fundef a profissionais da Educação

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Nesta sexta-feira (3), o Estado da Bahia pagará aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (6) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos. Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.

Também nesta sexta (3), será publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão.

No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.

De fato, durante o período aberto para questionamentos à lista de beneficiários publicada no ano passado, o Estado acatou as solicitações para inclusão de mais 3.300 servidores, além de atender 400 requisições para alteração em dados relativos a cargas horárias e/ou períodos trabalhados – o que implicou em ajustes nos valores pagos individualmente.

Pendências

Com o atual crédito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos – cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono – ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento. Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publicação da primeira lista de beneficiados.

Quem tem direito

Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.