(73) 98188 1657
O adiamento da votação da Lei de Organização Básica (LOB), ontem à tarde, na Assembleia Legislativa, trouxe à tona a necessidade do Governo estipular cronograma público para cumprimento de três outros itens do acordo firmado com o fim das reivindicações militares do abril último.
Entre os tópicos, que ficaram de ser votados antes da LOB, estão a aprovação do Estatuto da categoria, a regulamentação do artigo 92 da lei vigente (que beneficia os PMs com insalubridade, periculosidade, auxílio transporte, alimentação e ensino) e o Código de Ética.
“Eu quero a votação da LOB, mas junto com os outros itens do acordo. Isso que é o justo. Não está na Assembleia os pontos que mais interessam aos 27 mil militares, 85% da tropa da PM”, afirmou o soldado Prisco. Conforme explica o deputado eleito, a LOB, para os praças, somente estipula o quantitativo de vagas, que só seriam regulamentadas com a aprovação, em Casa legislativa, do Estatuto da PM e Código de Ética.
Prisco ressalta que a remodelação do Estatuto da PM trará, entre outros benefícios, a estipulação de interstício mínimo e máximo para a promoção dos praças. “Hoje temos casos de soldados que só conseguem a tão sonhada promoção quando vão para a reserva. Enquanto isso, o oficial em quatro anos é promovido automaticamente. Não sou contra a promoção de oficiais. Eu, apenas, quero que o Governo cumpra o plano de carreira dos praças que está no Estatuto”, analisou.
O governo da Bahia antecipa na folha de pagamento de novembro o avanço das gratificações dos policiais civis e militares, atendendo a acordo firmado com a categoria. A medida atingirá valores da Gratificação de Atividade Policial (GAP) da Polícia Militar, da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), específica de delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) das demais carreiras da Polícia Civil.
