Categoria: Notícias

IBGE disponibiliza Disque-Censo 137 para quem ainda não foi recenseado em Ilhéus

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Os moradores que ainda não responderam ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo, no número 137, e agendar a entrevista com o recenseador. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana, incluindo feriados, das 8h às 21h30, até o final deste mês.

Conforme os dados divulgados previamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados do Censo Demográfico 2022, Ilhéus chegou a 197.163 habitantes, contudo, estima-se que esse número seja maior do que o apresentado.

O Disque-Censo 137 é mais uma ferramenta para garantir a total cobertura censitária da população do município, além de assegurar ao cidadão o exercício da cidadania.

Como funciona o serviço?

As ligações são recebidas por uma central de atendimento específica para o serviço, onde trabalha uma equipe de agentes censitários de pesquisa por telefone. Ao receber a ligação, o/a atendente pede que quem ligou se certifique de que ninguém que reside no domicílio respondeu ao Censo, pois basta que um/a morador/a forneça as informações por todos.

Depois solicita o endereço para verificação. Se o domicílio tiver sido recenseado, o atendimento é encerrado. Caso contrário, o/a atendente informará que um/a recenseador/a irá presencialmente ao endereço fornecido, realizar o recenseamento.

Durante a coleta, os recenseadores e supervisores estarão uniformizados com colete e boné e poderão ser identificados através do crachá e QR Code. No site (https://respondendo.ibge.gov.br/) é possível verificar a identidade do entrevistador.

Todas as informações prestadas ao estudo demográfico são confidenciais e o sigilo é garantido por lei. Para mais informações só acessar o site oficial. Clique aqui.

Reunião do conselho vai debater situação da saúde de Ilhéus

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Secretaria de saúde de Ilhéus.

A situação da saúde de Ilhéus é extremamente preocupante, principalmente nos atrasos e dificuldades para honrar compromissos financeiros.

O Conselho de Saúde do Município convocou uma reunião para está quinta-feira (12), no auditório do Sindicato dos servidores Públicos de Ilhéus, a partir das 17 horas, para debater a situação.

Outros desgastes que estar na pauta, são as centenas de relatos sobre a super lotação no atendimento médico na nova UPA.

Uma mãe, em contato com a redação do Agravo, denunciou que a criança dela ficou mais de cinco horas esperando para ser atendida na unidade hospitalar.

Confira o Edital de convocação do Conselho de Saúde:

Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio estimado em R$ 16 milhões

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A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) um prêmio acumulado e estimado em R$ 16 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.554 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

Este é o segundo sorteio da Mega Semana de Verão, que oferece uma oportunidade extra para o apostador, com três sorteios. O próximo concurso, de número 2.555, será no sábado (14).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Autor do projeto, Bebeto Galvão comemora sanção da lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

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O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira a lei que equipara a prática de chamada injúria racial ao crime de racismo, considerado um avanço importante para a luta antirracista. A lei é de autoria do ex-deputado federal baiano Bebeto Galvão (PSB), apresentado em 2015 e foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022. A também baiana Tia Eron (Republicanos) é co-autora do PL.

O socialista baiano comemorou a sanção, ocorrida no momento em que Lula dava posse à nova ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, irmã de Mariele Franco.

“Um grande acontecimento para nós da luta antirracista. Tipificar como racismo o ato de injúria racial é um importante instrumento para alcançar a prática racial em toda sua dimensão coletiva. Seguimos firmes na luta e no propósito de impedir que minimizem qualquer forma de discriminação racial. Havia uma divergência técnica e judicial entre juristas e ativistas dos direitos humanos. E hoje o presidente Lula ratifica o nosso entendimento”, comenta Bebeto.

Entenda as leis

A Injúria Racial consiste em ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. O Código Penal (artigo 140) descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, prevê pena de reclusão de um a 6 meses de prisão ou multa.

Já o crime de racismo, da Lei nº 7.716/1989, consiste em uma conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade e, geralmente, com um caráter mais amplo. No caso desse crime, o processo é encaminhado ao Ministério Público e cabe ao órgão dar andamento.

A lei abarca diversas situações como por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros.

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em 45 cidades da Bahia

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Ilhéus na lista de cidades que teve reconhecimento Emergência.

A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta quarta-feira (11), em portaria do Diário Oficial da União (DOU), a situação de emergência em 45 cidades do estado da Bahia atingidas por desastres naturais. Os reconhecimentos foram concedidos por conta de chuvas intensas. Confira a lista completa aqui e aqui.

Com a publicação, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de resposta. As iniciativas envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor ser liberado.

Justiça reafirma responsabilidades e condena a Chesf por inundações

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Aumento da Vazão da Barragem da Pedra deixou Jequié inundada.

Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araujo, proferiu, nesta terça-feira (10), nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência.

A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem.

Os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram agora apreciados e integralmente acolhidos.

Vazão de barragem e chuva causaram inundação em Jequié — Foto: TV Bahia.

Dessa forma, além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para atender a suas responsabilidades.

Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia.

Na decisão, ainda a pedido da Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado foram chamados a participar do processo.

A Chesf já manifestou, em público, ciência plena da ação civil pública e do que foi nela decidido. A Procuradoria Geral do Estado aguarda, agora, o cumprimento das determinações judiciais, que a Companhia deverá comunicar de imediato, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas.

Vídeo: Incêndio atinge cabana na praia do sul

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Um incêndio foi registrado em uma cabana de praia de Ilhéus, no sul da Bahia, na noite desta terça-feira (10). Segundo o Corpo de Bombeiros, não há informações sobre feridos.

A Cabana Atalaia fica localizada na parte sul da orla da cidade, em frente a um posto de combustíveis.

Um vídeo feito por uma pessoa que passava pelo local mostra o local coberto pelas chamas, que já atingiam os coqueiros que ficam ao lado do estabelecimento. Na gravação, também é possível ver que haviam carros estacionados próximos ao local.

Conforme os bombeiros, o fogo começou por volta das 20h30.

Segundo informações, a cabana estava desativada e interditada pela prefeitura de Ilhéus.

Vídeo:

AGU quer dados de golpistas preservados por operadoras e redes sociais

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Os dados devem se armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

A AGU também defendeu que as plataformas de comunicação digital sejam obrigadas a derrubar e desmonetizar qualquer publicação que defenda atos terroristas ou o uso da violência contra o Estado Democrático de Direito, além de posts que promovam a invasão e depredação de prédios públicos.

Os pedidos foram feitos no âmbito dos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que investigam a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos.

Financiadores

Ontem (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já foram identificadas as empresas responsáveis pelos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados para participar de atos golpistas em Brasília. A AGU prepara pedido para o bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas e de outras que financiaram os atos.

Informações de Nádia Franco/ Agência Brasil.

Matrícula na rede estadual de ensino será on-line e de 16 a 24 de janeiro

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A matrícula na rede estadual de ensino será realizada de 16 a 24 de janeiro. O processo é simples e será realizado on-line por qualquer aparelho, a exemplo de tabletes e celulares. Basta acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e seguir as orientações do próprio sistema. Ao clicar no ícone “Solicite sua matrícula”, deverá ser informado o número do CPF e a data de nascimento do estudante, bem como a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida, serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isto, será disponibilizado um comprovante de solicitação.

Este processo começou em novembro e dezembro de 2022, com a renovação da matrícula dos estudantes da rede estadual de ensino, e que agora é direcionada para alunos novos, pessoas com deficiência e para a transferência de estudantes da rede que querem mudar de escola. Confira o calendário:

16 de janeiro – O primeiro dia da matrícula será dedicado, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD).

17 de janeiro – O segundo dia da matrícula será dedicado para transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque quer ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência, na escola em que o estudante estava matriculado.

18 e 19 de janeiro – Estes dias são para a matrícula dos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

20 de janeiro – Neste dia, a matrícula será destinada para o ingresso do estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.

23 e 24 de janeiro – Nestes dias, a matrícula é para qualquer ano ou série do Ensino Médio e poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela que em que deseja estudar.

Documentos – A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

A PF divulgou que é falsa a informação de que uma idosa teria morrido no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal

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A Polícia Federal divulgou nas redes sociais no final da noite de segunda-feira (9) que é falsa a informação de que uma idosa teria morrido no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal após ter sido detida durante o desmonte do acampamento bolsonarista no Quartel-General do Exército, em Brasília (DF).

Na segunda-feira (9), cerca de 1,2 mil pessoas foram retiradas do local, após os ataques terroristas na Praça dos Três Poderes, no domingo (8).

A informação do suposto óbito se espalhou após a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comentar sobre o caso durante um discurso no plenário da Câmara dos Deputados. A parlamentar chegou a dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) teria confirmado a história.

Mais tarde, a deputada escreveu nas redes sociais que havia cometido um “equívoco”.