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Ministro confirma concurso com salário de R$ 15 mil para MTE

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concu2O concurso para auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já está autorizado, conforme afirmou à Folha Dirigida o ministro do órgão, Manoel Dias.

O certame vai oferecer entre 840 e 850 vagas para profissionais com nível superior. O salário é de R$ 15.338, sendo que o reajuste previsto para janeiro de 2015 aumentará o valor para R$ 16.116,64, incluindo auxílio-alimentação.

O concurso deve ser realizado no primeiro semestre de 2015, de acordo com o ministro.

Apesar da declaração do ministro, o certame ainda não foi oficialmente autorizado, já que ainda não foi publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O processo está em análise no Ministério de Planejamento há cinco meses. Segundo o órgão, o pedido do certame foi avaliado por conta do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, mas que o Ministério de Planejamento só iria se pronunciar após a aprovação do orçamento.

Disponibilizado canal para verificar autenticidade do selo nos garrafões de água mineral

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Selo da Sefaz(Foto: Divulgação).
Selo da Sefaz(Foto: Divulgação).

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) adotou nova medida para garantir a procedência dos garrafões de 20 litros de água mineral – um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo fiscal no lacre. Para isso, basta acessar o site, clicar no ícone ‘SELO FISCAL – AUTENTICIDADE’ e digitar o número de série do produto informado em cada selo.

Caso seja encontrada alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar pelo telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador – RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, disponível 24 horas, ou no site da Sefaz-BA.

A obrigatoriedade do selo fiscal foi criada como nova arma contra a sonegação fiscal no setor, além de ajudar no combate à concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. A medida também busca garantir ao consumidor a procedência da água que está adquirindo.

CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) proposta que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade. O texto aprovado, que vai à sanção presidencial, é o Projeto de Lei 7153/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), a menos que seja apresentado recurso para votação em Plenário. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

Pela proposta, o exame para esses grupos só será obrigatório em três casos:

– verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago;
– avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; ou
– subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela (nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz).

Empacou: apenas 14% das obras do PAC foram concluídas na Bahia

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Governador do Bahia, Jaques Wagner e Dilma.
Governador do Bahia, Jaques Wagner e Dilma.

Os números chamam atenção em todos os sentidos. São 638 obras de saneamento básico na Bahia que custaram mais de R$ 3 bilhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em vez de aceleradas, essas obras seguem, na sua maioria, empacadas. Segundo dados do último relatório regional do PAC, divulgado no dia 30 de outubro, apenas 90 delas foram concluídas.

Para ser mais preciso: 14% do total. O resto segue em fase de licitação, de contratação ou em obras.

Há projetos que começaram em 2007 e ainda não foram finalizados, como acontece em Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, entre outros municípios. Enquanto isso, populações convivem em meio a esgoto a céu aberto por conta de um problema gravíssimo: a falta de saneamento.

Segundo especialistas, as obras de saneamento não costumam ser atrativas para políticos e, às vezes, a própria população desconhece o impacto que elas teriam nas suas vidas. No entanto, o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, defende que o cidadão tem papel fundamental para garantir que essas obras saiam do papel.

“É o cidadão que move a política, por isso, é importante que ele se envolva com o tema, participe das discussões e cobre isso. Ao não sinalizar o saneamento como importante, passa a impressão de que é algo que não precisa ser feito nesse momento”, pontua.

* Com informações do Correio da Bahia

Simon lembra que Dilma não deixa que CPI investigue Petrolão para valer

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240px-Pedro_simon_senadoEm pronunciamento nesta segunda-feira (17), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que a presidenta Dilma Rousseff precisa organizar “um governo sério e responsável, com pessoas competentes e não apenas indicados por partidos políticos”.  O senador cobra uma atitude da presidenta com relação à corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Está na hora de ela agir. Está na hora de ela [Dilma] tomar providência. Creio que o nome que não é mais Lava Jato, mas Ponto Final, Fim de Linha. Os nomes estão aí, os diretores da Petrobras que participavam estão aí, quem os indicou está aí. É partir para a execução”, cobrou o senador, que pediu a devolução do dinheiro pago a mais pelas obras licitadas.

Simon lembrou que Dilma foi indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua experiência e competência, não por ligação com partido político. Apesar desse reconhecimento, o senador disse considerar que, se há um responsável direto pelos escândalos, é a presidente.

Confira o discurso do senador Pedro Simon :

Novos medicamentos contra a aids serão distribuídos a partir desta semana no SUS

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world_aids_day_ribbon-14052Duas novas formulações de medicamentos para pacientes com aids começam a ser distribuídas esta semana pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa do Ministério da Saúde é que 135 mil pessoas em tratamento para a doença sejam beneficiadas.

Uma das inovações, segundo a pasta, é o ritonavir 100 miligramas (mg) na apresentação termoestável, que poderá ser mantido em temperatura de até 30 °C. A ideia é ampliar a adesão ao tratamento e facilitar a logística de armazenamento, distribuição e dispensação. O medicamento distribuído até então exigia armazenamento em câmara fria, com temperatura entre 2 °C e 8 °C.

A rede pública também vai começar a distribuir o Tenofovir 300 mg composto com a lamivudina 300 mg em um único comprimido – o chamado 2 em 1. Atualmente, cerca de 75 mil pacientes estão em uso das chamadas monodrogas, utilizando um comprimido de Tenofovir e dois comprimidos de lamivudina 150 mg ao dia.

Desde 1996, o SUS distribui gratuitamente o coquetel antiaids para todos que necessitam do tratamento. Atualmente, são oferecidos 22 medicamentos com 39 fórmulas. Os dados mais recentes da pasta indicam que, em 2013, 350 mil brasileiros faziam tratamento contra a aids.

A estimativa é que 720 mil pessoas vivem com HIV/aids no país, sendo que 150 mil não sabem de sua condição sorológica. A prevalência de infecção de 0,4% na população sexualmente ativa (15 a 49 anos) é considerada estável desde 2004. A taxa de detecção de aids no país está estabilizada em 20 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 39 mil casos novos da doença ao ano. (Agência Brasil)

Polícia consegue interceptar e recuperar carro roubado em Ilhéus

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assaltopraiadocristo
Wesley Pereira Moura dava apoio em um táxi a dupla de bandidos.

A guarnição da viatura 6801/Malhado foi informada do roubo um veículo VW/Gol, cor cinza, placa NZH 5105, na praia do Cristo, av. 2 de Julho. Depois de perseguição, a polícia conseguiu deter o meliante em frente a base do TOR, na rodovia Ilhéus- Itabuna.

Na direção, a polícia encontrou o menor de iniciais M.S.S, de 17 anos, que informou que o assalto teve apoio de um veículo táxi, Prisma, cor branca, placa NZH 3833, sendo também interceptado no mesmo local.

O veículo Prisma estava sendo conduzido por Wesley Pereira Moura, 22 anos, residente na cidade de Itabuna, tendo como carona o menor M.H.J.S.J. de 17 anos.

No interior dos veículos foram encontradas uma câmara fotográfica GE, dois aparelhos de celular Sansung, um aparelho de telefone celular LG, um relógio Technos, uma bolsa feminina, a quantia de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), uma faca, um revólver calibre 32 com um cartucho deflagrado e dois cartuchos picotados, ticket de abastecimento e o certificado de licenciamento de uma moto Honda CG 125, placa OKL 4345.

Os acusados e os materiais apreendidos foram conduzidos para a 7ª  COORPIN  e apresentados ao delegado plantonista, que lavrou o Auto de Prisão em Flagrante, sendo os menores infratores apreendidos e encaminhados à Vara da Infância e Juventude.

Cine Literatura Casa Aberta comemora o mês da Consciência Negra

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cinecasaNo dias 20 e 21 de novembro, em comemoração à Consciência Negra, o Cine Literatura Casa Aberta exibirá dois filmes que retratam as culturas afro-brasileira: Jubiabá, de Nelson Pereira dos Santos (1986) e Atabaque Nzinga, de Octávio Bezerra (2007).

Pelas manhãs e tardes também haverá contação de histórias da literatura afro nacional e bate-papo após a exibição dos filmes sobre os conteúdos e contextos exibidos. Convidamos a todos os interessados, estudantes, professores, artistas e demais amigos para participarem das atividades.

Os encontros acontecerão no espaço da Associação Filtro dos Sonhos, na Praça do Cadete, nº 06, Outeiro de São Sebastião, Ilhéus Bahia.

O Cine Literatura Casa Aberta é realizado pela Associação Filtro dos Sonhos e foi contemplado no Edital de Seleção Pública: Prêmio de Apoio às Bibliotecas Comunitárias e Pontos de Leituras, da Fundação Biblioteca Nacional e Sistema de Bibliotecas Publicas, vinculadas ao Ministério da Cultura. Ainda conta com o apoio cultural da Secretaria de Cultura de Ilhéus, do Instituto Cabruca, da Cicon, da Trapos e Panos, da Papirus e ACEAI.

Confira a programação : (mais…)

TCU diz que paralisar obras de empreiteiras seria negativo para o país

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corrupção11O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acredita que paralisar as obras que a União tem firmadas atualmente com as empreiteiras envolvidas em irregularidades com a Petrobras seria “muito negativo para o país”. Segundo ele, a repactuação dos contratos atuais seria o caminho ideal. “Parar as obras como um todo seria um grande prejuízo para a nação”, disse. Segundo o presidente do TCU, é necessário analisar situação a situação para avaliar se as empresas devem ser declaradas inidôneas, o que as impede de firmar novos contratos com a administração pública.

“Parece que as empresas estão demonstrando boa vontade, todas elas ajudando, estão se dispondo a devolver recursos, portanto há uma boa vontade”, disse. “Parar as obras como um todo seria um grande prejuízo para a nação. Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço. Como consequência, faríamos economia para o erário”. De acordo com Nardes, o tribunal pode trabalhar neste sentido.

Balcão do Emprego cadastra para empregos temporários

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Comercio-de-IlheusCom a chegada da alta estação, Ilhéus recebe inúmeros turistas que movimentam a cultura e a economia do município. Essa dinâmica demanda ao comércio a contratação de profissionais qualificados para trabalhar não apenas na área turística como também em outros setores. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), através do Balcão de Emprego, está cadastrando profissionais para encaminhamento ao mercado, conforme os perfis e habilidades para atuar nos empregos temporários.

Segundo o secretário da SDS, Jamil Ocké, “serão ofertadas neste período mais de duas mil vagas para contratos temporários no município, considerando os setores do comércio, restaurantes e rede hoteleira”. Para realizar o cadastramento, é necessário que os interessados compareçam à sede da SDS, localizada na Rua Mário Alfredo, s/n, Conquista, no período das 7 às 13 horas, portando originais e cópias de RG, CPF e currículo.

O Balcão do Emprego é um serviço gratuito da SDS que faz a intermediação entre o empresário e o cidadão. Os agentes do balcão cadastram os candidatos em diversas áreas de serviço. O objetivo do programa é inscrever o maior número de pessoas tendo em vista os investimentos públicos e privados que estão chegando na cidade, como a construção da nova ponte que liga o centro à região sul, as plataformas de exploração de petróleo, empreendimentos da construção civil, entre outros.