Categoria: Notícias

Cartilha do MP orienta consumidores sobre serviços de ensino

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Cartilha tirar dúvidas como sobre o que pode ou não constar na lista de material escolar,cobrança indevida de taxas, reajustes abusivos.
Cartilha tirar dúvidas como sobre o que pode ou não constar na lista de material escolar,cobrança indevida de taxas, reajustes abusivos.

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), produziu uma cartilha com orientações aos consumidores de serviço de ensino. Foi impresso um total de 10 mil unidades. Parte delas, mais de cinco mil, foi distribuída a comarcas do interior e órgãos públicos, como a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) do município de Salvador, onde o cidadão pode ter acesso à cartilha. O restante será disponibilizado à população, por meio de entidades civis e demais instituições públicas que atuam na defesa do consumidor, como o Procon. O produto também está disponível na Internet, no site institucional do MP. (Clique aqui para baixar)

Segundo o coordenador do Ceacon, o promotor de Justiça Roberto Gomes, a cartilha tem uma função educativa. “Ela visa a orientar os consumidores de seus direitos, alertá-los de práticas ilegais, para que eles consigam identificá-las e possam combatê-las”, afirmou. Com ela, pais e estudantes podem tirar dúvidas como sobre o que pode ou não constar na lista de material escolar, cobrança indevida de taxas, reajustes abusivos, constrangimentos em relação à inadimplência, e outras questões frequentemente objeto de reclamação. A cartilha também esclarece sobre as leis de proteção ao consumidor e sobre o papel do MP e os órgãos de defesa, e como o cidadão pode acioná-los.

Ascom MP/BA

Filho de Jabes assume cargo no governo do estado

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Jabes Ribeiro, prefeito de Ilhéus.
Jabes Ribeiro, prefeito de Ilhéus.

O Prefeito Jabes Ribeiro é aquele político que quando está no poder, não esquece os familiares. Saiu hoje (17) no diário oficial do estado, a nomeação do filho do prefeito, Jabes Souza Ribeiro Júnior para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

No ex- governo de Jaques Wagner, Jabes Júnior estava nomeado no cargo de Coordenador da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

Quando comandava a Bahia Pesca, o conselho do órgão teve familiares do prefeito, que também indicou na época, seu irmão Jonh Ribeiro, para presidir o escritório do órgão estadual em Ilhéus.

Força-tarefa detém quatro assaltantes

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A coordenadora do GARCIF em Itabuna, delegada Magda Figueiredo, informou qu.e o grupo vinha sendo investigado há cerca de dez dias
A coordenadora do GARCIF em Itabuna, delegada Magda Figueiredo, informou que o grupo vinha sendo investigado há cerca de dez dias.

Quatro integrantes de uma quadrilha de assaltantes de bancos que age no interior da Bahia foram preso na quinta-feira (15), por uma equipe do Grupo Avançado de Repressão a Crimes Contra Instituições Financeiras (GARCIF), com apoio das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior  de Itabuna (6ª) e Eunápolis (23ª). Alex da Silva dos Santos,  29 anos, Gimar Santos da Silva, 36, Nailton Rodrigues da Silva, 32, e Eliandro Lourenço Menezes, 37, estavam em  Fiat Uno, cor prata, de placa NYW-7851, num posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), próximo à cidade de Santa Luzia.

A coordenadora do GARCIF em Itabuna, delegada Magda Figueiredo, informou que o grupo vinha sendo investigado há cerca de dez dias. Os quatro estão envolvidos no roubo à agência do banco Bradesco, da cidade de Itajuípe, em 14 de janeiro deste ano, e na tentativa de roubo ao banco Bradesco da cidade de Santa Luzia, em 2 de janeiro. Eles também participaram do roubo a uma agência do Correios, também em Santa Luzia, neste mesmo dia.

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Concessão de seguro-desemprego pode cair 26,5% com novas regras

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Seguro Desemprego TrabalhadorAs novas regras para acesso ao seguro-desemprego devem reduzir em 26,5% o número de benefícios concedidos, segundo estimativa divulgada hoje (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos números de 2014.

No ano passado, 8,5 milhões de pessoas entraram com pedidos de seguro-desemprego no Brasil. Se as regras atuais já estivessem valendo, cerca de 2,2 milhões dos pedidos teriam sido negados. Em comunicado do MTE, o ministro Manoel Dias esclarece que a redução no acesso ao seguro visa a “defender um patrimônio do trabalhador, que é o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]”. O fundo é formado por contribuições dos trabalhadores e empregadores e do governo e serve para arcar com esse benefício.

As novas regras, impostas pela Medida Provisória (MP) 665/2014 estabelecem que, para ter direito ao seguro pela primeira vez, o trabalhador tem que ter recebido 18 salários ou mais nos últimos 24 meses. Para obter o beneficio pela segunda vez, ele tem que ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 16 meses. Na terceira vez, é necessário que tenha tido seis salários nos meses imediatamente anteriores à dispensa. Antes, o trabalhador tinha apenas que ter recebido seis salários nos últimos 36 meses, independentemente de quantas vezes já tivesse requisitado o benefício.

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Prefeitura de Ilhéus tem que implantar prontuário eletrônico até julho

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Prontuário eletrónico é fruto de lei municipal, proposta pelo vereador ilheense Fábio Magal
Prontuário eletrônico é fruto de lei municipal, proposta pelo vereador Fábio Magal.

A Prefeitura de Ilhéus deve implantar o sistema de prontuário eletrônico em toda a rede de saúde pública do município, até julho de 2015, conforme a lei municipal 3.708/14, proposta pelo vereador Fabio Magal (PSC).

O prontuário conserva e transmite as informações sobre o acompanhamento médico do paciente. A vantagem da versão eletrônica é a mobilidade com que os dados sobre diagnósticos e quadros clínicos podem transitar nas redes digitais dos sistemas de saúde. Isso facilita o trabalho dos profissionais e propicia mais segurança aos usuários do SUS.

Atualmente, na rede municipal de saúde de Ilhéus, as informações dos pacientes são registradas em prontuários de papel. Cada médico cria um novo documento que fica suscetível à ação do tempo e à desorganização das unidades de atendimento. Muitas vezes, cada nova consulta gera um novo prontuário. Com a digitalização, o paciente terá a cronologia dos seus atendimentos disponíveis na rede, com todas as informações relacionadas a exames, diagnósticos e medicamentos utilizados.

Após duas votações, os vereadores de Ilhéus aprovaram o projeto no dia 27 de setembro de 2013. A Câmara Municipal promulgou o texto em 13 de fevereiro de 2014. Com objetivo de “tirar a lei do papel”, Magal apresentou a emenda nº 98/14 ao orçamento de 2015 para garantir R$ 300 mil para a implantação do sistema de prontuário eletrônico na rede do município.

Segundo Fabio Magal, “o prefeito Jabes Ribeiro terá que cumprir a lei, pois ele não está acima das leis”. Se JR não implantar o sistema eletrônico até a data prevista, o vereador vai denunciá-lo ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Caixa Econômica Federal lidera queixas de clientes

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caixa_eco2Após cinco meses de liderança do banco BMG, a Caixa Econômica Federal ficou em primeiro lugar em dezembro no ranking de queixas entre bancos com mais de 2 milhões de clientes. O levantamento, divulgado mensalmente, foi publicado nesta quinta-feira (15) pelo Banco Central (BC).

A alteração na dinâmica ocorreu porque as reclamações contra o BMG passaram a ser contabilizadas no ranking dos bancos com menos de 2 milhões de clientes. Nesta lista, a instituição ocupou o quinto lugar entre as mais reclamadas. O BMG registrou 97 queixas em dezembro, e alcançou um índice de reclamações de 50,37%, de acordo com metodologia do BC.

Já a Caixa Econômica teve 805 reclamações procedentes e índice de 10,84%. Em segundo lugar na lista dos bancos de maior porte ficou o Banrisul, com 40 queixas e índice de 10,3%. Em terceiro, o Santander, com 300 queixas e pontuação de 9,54%. Por fim, o HSBC teve 81 queixas e índice de 8%, e o Bradesco, 425 queixas e pontuação de 5,69%.

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Ambev abre vagas para estágios

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ambevA Ambev abre vagas para o novo programa estágio da companhia. As inscrições podem ser feitas até 13 de fevereiro pelo site www.estagioambev.com.br. As vagas são para estudantes de qualquer curso, que estão no penúltimo ou ultimo ano da graduação.

O estágio tem duração de dois anos e oferece bolsa auxílio, refeição, transporte e possibilidade de efetivação na empresa.  Os selecionados farão parte de um banco de vagas para Centros de Distribuições (CDD) e Indústrias da Ambev na Bahia, Sergipe e Pernambuco. A convocação acontecerá durante todo este ano.

Aplicativo em celular permite relatar problemas em estrada da Bahia

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smartphonesO motorista que rodar pelas estradas da BR-235/BA já pode comunicar, em tempo real, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os problemas encontrados nas rodovias – como buracos e quedas de barreira. Para isso, o órgão desenvolveu um aplicativo para smartphones e Iphones, o DNIT Móvel, que facilita o contato com os usuários.

Sem a necessidade de dar um telefonema e nem ser atendido por um telemarketing, o programa envia o registro da ocorrência direto ao banco de dados do DNIT.

“A localização exata da ocorrência é marcada por GPS. Com isso, pode-se mapear os problemas da malha rodoviária federal, atualizando os dados sobre suas condições”, explica Tarcísio Gomes de Freitas, diretor geral do DNIT. O DNIT Móvel, com a ajuda dos usuários, permite que o reparo nas rodovias federais possa ser feito mais rápido, proporcionando, assim, mais segurança para os usuários.

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Bolsa Família: Prazo para atualização termina nesta sexta (16)

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bolsa_familiaTermina nesta sexta-feira (16) o prazo para que os beneficiários do Bolsa Família atualizem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência vale somente para os que estão há mais de dois anos sem fazer a revisão e que receberam aviso no extrato de pagamento. Foram convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender ao chamado, corre o risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado no mês de fevereiro.

Para fazer a atualização, os beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor e um comprovante de residência. Famílias de indígenas e quilombolas podem apresentar outro documento de identificação de validade nacional.

Também é preciso apresentar a certidão de nascimento e o cartão de saúde das crianças menores de seis anos. A apresentação do comprovante escolar é obrigatória para os beneficiários que tenham entre 6 anos e 17 anos. Cabe às prefeituras fazer o recadastramento.

A revisão de dados dos beneficiários do Bolsa Família é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos. É feita pelos municípios e o Distrito Federal. Em maio do ano passado o valor do benefício foi reajustado para R$ 77 mensais.

Divulgados locais de prova para concurso do Tribunal de Justiça da Bahia

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TJB

Já estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) as informações sobre os locais de provas do concurso para servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, que acontecerá no próximo dia 25 de janeiro.

Os candidatos devem acessar o site da FGV e localizar os locais de Salvador e das seis cidades do interior em que as provas serão aplicadas.

Conforme informado no edital do concurso, os inscritos não receberão cartões de prova – todos devem obter as informações no site da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com o edital, a distribuição dos candidatos foi determinada pelo cargo escolhido, pela ordem alfabética dos nomes, em função dos candidatos farão as provas para analista e técnico, e pelo atendimento especial solicitado.