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O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) denuncia que um novo golpe contra a classe trabalhadora está em vigência na Câmara dos Deputados. Isso porque a Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou um Projeto de Decreto Legislativo n° 1.408/13, de autoria do deputado Sílvio Costa (PSC-PE), que pretende extinguir a Norma Regulamentadora – NR 12, cuja finalidade é garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores que operaram máquinas e equipamentos de todos os tipos.
Na avaliação do deputado Bebeto, que é líder sindical, esta aprovação pela comissão representa um retrocesso e um verdadeiro golpe para a classe operária, que novamente é vítima de um sistema conservador em que só se prioriza o interesse dos patrões. “Isso é um absurdo e também uma deslealdade, pois as NR’s são dispositivos imprescindíveis e são preconizadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), além de serem elaboradas em condição tripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Retirar isso de nós simplesmente para beneficiar o patronato é estarrecedor”, desabafa Bebeto.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), onde o deputado Bebeto é membro titular. “E eu não sossegarei enquanto esse projeto inoportuno não for derrotado, pois estamos diante de uma situação muito grave. É absurdo tentar retirar uma norma que estabelece critérios e regras para evitar acidentes de trabalho justamente no Brasil, que é um dos campeões em números de mortes no ambiente de trabalho”, declara o socialista, que fará o máximo para derrubar o projeto na sua Comissão.
Bebeto acrescenta que no Brasil são registrados mais de 700 mil acidentes e doenças do trabalho por ano. De acordo com dados do Anuário da Previdência Social, oito trabalhadores morrem por dia e outros 40 ficam incapacitados no exercício de suas funções. E deste montante, aproximadamente 30% dos óbitos são provocados no manuseio de máquinas e equipamentos, segundo análises de Auditores Fiscais do Trabalho.
