CRIMES CONTRA A HONRA

Por Jamesson Araujo / 12 de junho de 2015 às 11:56

Por Gustavo Kruschewsky/[email protected]

Os crimes contra a Honra em tese são três: injúria difamação e calúnia! A ação penal é privada, salvo se houver lesão corporal. Mas, A INJÚRIA QUALIFICADA INSERIDA NO ORDENAMENTO PENAL PELA LEI 12.033/94 TORNOU-SE UM CRIME CONTRA A HONRA. Neste caso A AÇÃO É PÚBLICA CONDICIADA A REPRESENTAÇÃO. É, portanto, uma situação excepcional nestes tipos de delitos.

Com essa exceção, agora são três regras de crimes contra a honra de forma qualificada de competência para denunciar do órgão do Parquet (Ministério Público Federal ou Estadual): 1) crime praticado contra a honra do Presidente da República, ou de chefe de governo estrangeiro; 2) crime praticado contra a honra de funcionário público, em razão de suas funções;3) injúria qualificada – utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência“.

LOGO: O Ministério Público (promotoria pública) estadual ou federal deve ser o titular desse tipo de ação penal. No caso específico do IDOSO ofendido NA SUA HONRA DE FORMA QUALIFICADA, ele deve se dirigir ao Ministério Público e relatar os fatos. Comprovado os fatos pelo Ministério Público que foram imputadas qualidades negativas à condição da pessoa idosa vitimada, o Parquet tomará as medidas cabíveis e poderá intentar uma DENÚNCIA À JUSTIÇA. A pena máxima cominada a tal infração é de três anos.

A injúria qualificada, por exemplo, de ofensa dirigida à pessoa idosa, cabe uma Ação pública condicionada a representação porque esse tipo de crime contra a honra do idoso não constitui infração de menor potencial ofensivo.

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Itamaraty “protege” documentos que ligam Lula a empreiteira

Por Jamesson Araujo / 12 de junho de 2015 às 10:58

Informação é do jornal O Globo.

O Ministério das Relações Exteriores realizou uma “manobra” para evitar que documentos que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, venham a público.

De acordo com a publicação, um jornalista da revista Época, baseado na Lei de Acesso à Informação, solicitou ao Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty todos os telegramas e despachos reservados do ministério produzidos entre 2003 e 2010 que citam a empresa. Ele não teria feito nenhuma referência ao nome de Lula.

Ao receber o pedido, segundo o jornal, o ministro João Pedro Corrêa Costa, diretor do departamento, disparou um memorando interno sugerindo a reclassificação dos documentos citados de reservados (que perdem o sigilo em cinco anos, portanto já deveriam estar disponível para consulta) para “secretos” (que perdem o sigilo em 15 anos, portanto teriam mais 10 anos “às escuras”).

“Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”, diz o memorando, enviado especificamente à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (Sgas).

Clique aqui e leia a matéria completa no Jornal O Globo.

Ilhéus: Polícia prende assaltante em flagrante na Barra

Por Jamesson Araujo / 12 de junho de 2015 às 10:17

Nesta quinta-feira (12), a redação do blog Agravo presenciou um assalto no início do bairro Jardim Savoia, zona norte de Ilhéus.

O meliante, identificado como Brendo Santos, vulgo Mutuns, assaltou duas estudantes mediante ameaça com arma de fogo, surrupiando uma pasta contendo celular e material escolar.

O PETO 70, com os soldados Matheus, Demetrius e Everaldo Brandrão, foi acionado, e em menos de 2 minutos chegou ao local e conseguiu prender o assaltante, que tentou fugir adentrando na comunidade do Cuminho, no bairro da Barra.

A população parabenizou os policiais pela agilidade na ação.

Todos os pertences surrupiados foram devolvidos às vítimas, e Mutuns foi apresentado na 7ª COORPIN onde foi flagranteado pelo delegado de plantão.

Faculdade de Ilhéus e Cabruca querem implantar pós-graduação em Gestão de Negócios em Chocolataria Gourmet

Por Jamesson Araujo / 12 de junho de 2015 às 6:51

Instituto Cabruca e Faculdade de Ilhéus.

O presidente do Instituto Cabruca, Durval Libânio Netto Mello, esteve reunido com o diretor da Faculdade de Ilhéus, Almir Milanesi, com o objetivo de definir uma parceria entre as instituições visando à implantação de um curso de pós-graduação em Gestão de Negócios em Chocolataria Gourmet. Participaram também da reunião a diretora Acadêmica, Sandra Milanesi, a coordenadora do curso de Nutrição, Juliana Argolo, o secretário executivo do Cabruca, Gerson Marques, e o engenheiro de Alimentos, Biano Alves de Melo Neto, pesquisador do Instituto Federal Baiano.

Durval Libânio, que também é professor universitário e já presidiu a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau, e participou do Salão do Chocolate de Paris, fez um breve histórico sobre o chocolate produzido na Europa e sobre as variedades de cacau, a exemplo do crioulo, o forasteiro (cultivado em nossa região e considerado ideal para maior percentual no chocolate) e o trinitário. Conforme declarou, “o grande mercado do chocolate é aqui e o chocolate que estamos produzindo é da melhor qualidade. É a oportunidade de mostrar o que sabemos fazer e refletir o quanto fomos iludidos com o chocolate ao leite, com baixo teor de cacau, produzido por marcas famosas do mercado internacional”.

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Na lata-velha tem goteira: Motorista tem que usar guarda-chuva dentro de coletivo

Por Jamesson Araujo / 11 de junho de 2015 às 16:24

**Situação dos ônibus coletivos em Ilhéus, são preocupante.**

Uma imagem enviada por um leitor do Blog Agravo, mostra a real situação do transporte público de Ilhéus. Um motorista, de um ônibus que faz a linha para o distrito de Sapucaiera, usa um guarda-chuva ao volante, devido ao um buraco na chaparia, que, literalmente, faz chover no interior do veículo.

Não é de hoje que imagens mostram ônibus que rodam na cidade, em estados lastimáveis. São inúmeras publicações em Blogs, relatos e fotos nas redes sociais, que denunciam poltronas quebradas, saída de emergências enferrujadas, vidros trincados, e até eixos dos veículos se soltando.

Sem fiscalização da prefeitura, os ilheenses ficam refém da sorte, e da inércia do Ministério Público.

Vale lembrar que o prefeito Jabes Ribeiro, que faz vistas grossas, recebeu doações generosas nas eleições de 2012, da família que controla uma das empresas que faz parte da concessionária pública que explora o transporte público ilheense. Clique aqui para ler

Deputada Ângela Sousa cobra conclusão de casas populares e calçamentos de ruas nos bairros de Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 11 de junho de 2015 às 16:08

Na busca de atender aos pedidos da população e garantir melhores condições de vida aos ilheenses, a deputada Ângela Sousa (PSD), esteve na última quarta feira (10), em audiência com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Lúcio Lima. Na ocasião, a parlamentar buscou informações sobre a conclusão do calçamento das ruas da Graviola, no bairro Nossa Senhora da Vitória, e do Bom Jesus, localizada no bairro Teotônio Vilela, além de verificar o prazo para a conclusão das obras de casas populares, do Programa Viver Melhor, no bairro Nossa Senhora da Vitória.

O presidente da Conder informou que referente a conclusão do calçamento de ruas nos bairros de Ilhéus, o órgão está buscando resolver pendências do convênio para a execução das intervenções. Já quanto a finalização das casas populares, no bairro Nossa Senhora da Vitória, disse que aguarda aprovação da nova planilha de custos enviada à Caixa Econômica Federal, para que seja aberto processo de uma nova licitação da empresa que ficará responsável pela finalização das obras.

A deputada Ângela Sousa pediu agilidade na resolução destas questões, visto que as demandas são anseios antigos da população que aguardam por essas melhorias. “A conclusão dessas obras, garantirá a melhoria na qualidade de vida dessas localidades e o desenvolvimento socioeconômico do município”, destacou.

Vídeo: Farmácia Popular é assaltada em Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 11 de junho de 2015 às 15:18

A Farmácia Popular, localizada na av. Antônio Carlos Magalhães, bairro do Malhado, em Ilhéus, foi alvo de dois assaltantes na noite desta quarta-feira, que adentram e tomaram pertence de clientes e dinheiro do estabelecimento.

A Polícia Militar já identificou um dos assaltantes, que é bastante conhecido, e tem uma enorme ficha corrida.

Confira o Vídeo :

Uma Ilhéus abandonada pelo governo, que vive de factoides

Por Jamesson Araujo / 11 de junho de 2015 às 11:01

Editorial do Blog Agravo

O Governo do improviso. Foto Facebook. — **O Governo que não planeja, só improvisa depois do acontecido. Foto Facebook.**

Ontem (10) divulgamos um release da prefeitura municipal de Ilhéus, informando os números da defesa civil local. O Blog Agravo recebeu inúmeros telefonemas e e-mails de pessoas que precisaram dos serviços do órgão, alegando que os telefones informados foram acionados e ninguém atendeu.

Também devido às queixas dos ouvintes da rádio Baiana AM, o programa “Tropa de Elite”, comandado pelos radialistas Marinho Santos e Robertinho Scarpita, tentou entrar em contato com a defesa civil durante o programa ao vivo, e também não tiveram êxito.

Mais uma mostra de que o governo do prefeito Jabes Ribeiro vive em um “faz de contas”, com muita publicidade e matérias fictícias. Tudo, como diz seu slogan publicitário da campanha de 2012: “Por amor a Ilhéus”.

Bastou chover forte e mais um release foi disparado, agora informando que o prefeito foi à Brasília, juntamente com seu secretário Isaac Albagli, para buscar recursos para os morros. Por que não fez isso antes?

A situação do município já era ruim, devido ao descaso do governo municipal, e depois das fortes chuvas, as coisas pioraram. Ruas alagadas, lojas inundadas, barrancos desabando e um prejuízo sem tamanho para a economia ilheense. Tudo devido a falta de ação e planejamento, nesses últimos 20 anos de administrações pífias e incapazes de resolver problemas das redes pluviais de Ilhéus. Exemplo claro para tal situação, é o centro da cidade, que fica há menos de 100 metros da bacia do Pontal, e não consegue escoar a água.

Temos certeza que a desculpa do governo será a grande quantidade de água que caiu, que não foi pouca. Mas mesmo com chuvas fracas, Ilhéus vira um pandemônio, com engarrafamentos gigantescos e inundações que poderiam ser evitadas com o escoamento para a bacia.

Mais uma vez a avenida Soares Lopes ficou inundada, com carros boiando. Logo apareceu um trator para abrir valetas para escoar a água. Ora, isso não poderia ter sido feito antes, tanto na Soares Lopes como também no centro de Ilhéus? Todos sabem, menos o prefeito Jabes Ribeiro, que tais problemas são históricos, e depois de qualquer chuvinha, esses pontos ficam completamente alagados.

E para piorar ainda mais a situação, Ilhéus está sediando o Festival Internacional do Chocolate, um evento mundial que traz para a cidade turistas e empresários do mundo inteiro. E a imagem que levam da cidade é de uma Ilhéus abandonada, sem governo e sem planejamento.

Ontem, com a provação da PEC que aumentou para cinco anos o mandato de todos os cargos eletivos, nos sentimos aliviados, pois a nova regra só será válida a partir das eleições de 2016. O medo era que esse governo de factoides tivesse mais um ano, o que acabaria de vez com o município, e aumentaria o sofrimento dos ilheenses.

Até nunca mais Jabes Ribeiro!

Galerias de Fotos :

ICMS: “Política de incentivos do estado penaliza municípios”, diz deputado

Por Jamesson Araujo / 11 de junho de 2015 às 10:22

**Deputado Augusto Castro discursando no plenário.**

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) levantou uma questão polêmica na sessão plenária desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o parlamentar, a política de incentivos fiscais mantida pelo governo do estado é injusta com os municípios, já que a administração concede as vantagens comprometendo a quota do ICMS que deveria ser repassada às prefeituras.

De tudo o que arrecada com o Imposto sobre Mercadorias e Serviços, o Estado fica com 75% e deve repassar 25% aos municípios. No entanto, conforme salientou o deputado, ao conceder os incentivos para programas e atração de empresas, o governo da Bahia não se limita à sua quota. “O governo faz festa com chapéu alheio”, afirma Augusto Castro.

O deputado conversou com auditores da Fazenda, que reconhecem a distorção na política de incentivos e a consideram danosa para os municípios. Além disso, de acordo com o parlamentar, há mais de 60 ações judiciais movidas pelas prefeituras contra o que consideram uma espécie de apropriação indébita da sua cota do ICMS. Em algumas dessas ações, já houve decisão favorável aos municípios.

Para Castro, é importante que o Estado busque atrair empresas, mas ele discorda da maneira que o governo atinge os municípios com sua política. “Os prefeitos já vivem com a corda no pescoço devido à falta de recursos e muitos não conseguem pagar sequer a folha de pessoal, não sobrando nada para investimento”, aponta o tucano.

FALTA SENSIBILIDADE – A crítica foi referendada por outros deputados, como o líder da bancada de oposição, Sandro Régis (DEM). Para ele, falta sensibilidade tanto do governo federal como do estadual. Outro que considera equivocada a política de incentivos é o peemedebista Hildécio Meireles.

Para o deputado do PMDB, o Estado deve se limitar à disponibilidade de suas próprias receitas. “O Estado, quando implementa sua política de incentivos fiscais, tem como objetivo principal atrair investimentos para criar empregos e por isso ele se dispõe a perder receita, mas o Estado não pode meter a mão na receita dos municípios”, declarou o parlamentar, que é fazendário.

Governador Rui Costa visita Festival do Chocolate em Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 11 de junho de 2015 às 9:44

Realizado de hoje (11) a domingo (14), no Centro de Convenções de Ilhéus, o VII Festival Internacional do Chocolate e Cacau receberá o governador do Estado da Bahia, Rui Costa. No fim da tarde deste sábado (13), o governador visitará os estandes dos produtores na Feira do Chocolate. Na mesma noite, haverá o Chocoday, uma valiosa troca de experiências com palestrantes internacionais que apresentarão a importância mundial da produção de cacau e chocolate. Entre eles, a consultora francesa Chloé Doutre-Roussel – uma das maiores autoridades do mundo em degustação de chocolates e autora do livro The Chocolate Connoisseur; o norte americanoGreg D’ Alesandre, pesquisador e sócio da Dandelion Chocolate e a Embaixadora do Cacau e Chocolate da Venezuela, Maria Fernanda Di Giacobbe. Além desses, o casal indiano radicado nos Estados Unidos, Andal Balu e Mannarsamy Balasubramanian, fundadores da CocoaTown – Indústria Compacta de Chocolate, apresentará seu equipamento supercompacto para processamento do cacau e produção do chocolate desde a amêndoa.

Sob o tema “Declare seu Amor ao Chocolate”, a sétima edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau (FICC) conta com grandes especialistas internacionais discutindo as principais tendências do mundo do chocolate, além de soluções para empreender no setor, novas marcas em exposição, tecnologia e gastronomia. A entrada é franca.

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