Categoria: Notícias

Canavieiras: Decisão do STF demonstra que projeto de municipalização do trânsito é correto

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Foto de Canavieiras.
Foto de Canavieiras.

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, comemorou a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quinta-feira (6), decidindo que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. A decisão confirma o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo de Canavieiras para a Municipalização do Trânsito da cidade.

Segundo o prefeito, a elaboração do projeto de lei que propõe a municipalização do trânsito obedeceu todos os critérios da técnica legislativa e do direito Administrativo e Constitucional. “O projeto é simples, objetivo e cumpre todos os requisitos legais. Também participamos de audiência pública, com o objetivo de ouvir os segmentos interessados e aperfeiçoar o projeto, caso necessário”, ressaltou o prefeito.

No anteprojeto enviado à Câmara, está prevista a criação de apenas dois cargos na estrutura do quadro funcional do Município: o de Diretor de Trânsito e de Supervisor de Trânsito. Assegura o prefeito, que a fiscalização do trânsito ficará a cargo da Guarda Municipal, conforme permissão expressa da legislação nacional. (mais…)

“Advogar na Justiça baiana é um inferno”, afirma presidente da OAB

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o advogado Luiz Viana Queiroz diz que as duas prioridades da sua gestão têm sido o enfrentamento da crise do judiciário e a defesa das prerrogativas dos advogados.
O advogado Luiz Viana Queiroz diz que as duas prioridades da sua gestão têm sido o enfrentamento da crise do judiciário e a defesa das prerrogativas dos advogados.

Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil há dois anos e oito meses,, o advogado Luiz Viana Queiroz confessou, em entrevista ao A Tarde no último domingo (9), as dificuldades em exercer a profissão no estado.

“Tenho dito que advogar na Justiça baiana é um inferno. A crise do judiciário baiano não é uma questão simples e a OAB tem se debruçado sobre ela. Constituímos uma mesa permanente de articulações, com a presença da OAB, TJ, juízes, promotores, defensores públicos e sindicatos e elencamos os 16 itens que respondem pela crise”, disse quando questionado sobre o deslocamento de servidores do 2º grau para suprir demanda de pessoal nos cartórios.

Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.

Com gol de Thiago Alagoano, Colo Colo vence no Mário Pessoa

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Por Pablo Brandão

Foto Pablo Brandão.
Foto Pablo Brandão.

Na tarde deste domingo, Dia dos Pais, o Colo Colo venceu o Globo-RN por 1 a 0, no estádio Mário Pessoa. O triunfo, com gol do centroavante Thiago Alagoano, mantém a equipe viva no Grupo A3 do Campeonato Brasileiro da Série D 2015.

A vitória deu novamente ao Colo Colo os dois pontos na classificação do Grupo A3. O Tigre segue na quinta posição. Já o Globo ocupa o terceiro lugar com quatro. Na liderança está o Campinense, que folgou nessa rodada, com oito pontos. Quem subiu para a segunda colocação foi o Coruripe, que venceu o Serra Talhada por 2 a 0 neste domingo, e soma seis na pontuação.

No próximo final de semana, o Colo Colo terá nova folga. Assim, a equipe só volta a campo no dia 23 de agosto, contra o próprio Globo, no Rio Grande do Norte. (mais…)

Polícia Militar apreende armas e munições em Ilhéus

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Neguinho depois da tentativa de homicídio, foi encontrado com arsenal. Foto PM.
Neguinho depois da tentativa de homicídio, foi preso com arsenal. Foto PM.

O Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), da 70ª CIPM juntamente com a Guarnição do Teotônio Vilela e 68ª CIPM, prenderam na madrugada deste domingo (09), Gildo Soares Brandão, vulgo Neguinho, na localidade de Nova Ilhéus, rodovia Ilhéus- Uruçuca. Depois de ele atentar contra a vida de Marcos Sobral, com um tiro no braço.

Com Neguinho foi encontrado um verdadeiro arsenal. Uma espingarda calibre 36, um revólver calibre 32, duas pistolas de calibre 765 e 380 e vários cartuchos.

Prisão no Alto do Amparo

Foto PM.
Foto PM.

Já na manhã desse Domingo , a PETO 70 prendeu no Alto do Amparo, zona norte de Ilhéus, Almir Pinheiro de Jesus, com um revólver calibre 38, quatro balas e mais de mil reais em dinheiro.

Na delegacia de polícia foi averiguado que Almir tem passagem por tráfico de drogas e um homicídio.

Detran abre 75 vagas temporárias

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detran-ba-ipva-valor-tabelaO Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) abre nesta segunda-feira, 10, as inscrições para processo seletivo que oferece 75 vagas para cargos de níveis médio e superior.

Os aprovados serão contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As oportunidades são para os cargos de técnico de nível superior, com 40 vagas, e técnico de nível médio (35), destinadas para a capital e outras cidades do estado.

Os candidatos serão submetidos a análise curricular e entrevista.  A remuneração varia de R$ 732,28 a R$ 1.111,83. As inscrições podem ser feitas no  site no Detran, até o dia 14 de agosto.

Bahia solta mais de 300 presos para indulto do Dia dos Pais

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Foto ilustrativa.
Parte dos detentos já deixou presídios desde a quinta-feira (7). Liberados poderão ficar soltos por sete dias, informou a Seap.

 Os internos de unidades prisionais da Bahia vão deixar os presídios por conta do indulto do Dia dos Pais, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), obtidas nesta sexta-feira (7).

De acordo com a Secretaria, alguns presos já deixaram as unidades desde a quinta-feira (6) e poderão ficar fora dos presídios por sete dias. Até esta sexta-feira, a Seap só havia recebido a soma de presos liberados das unidades de Salvador, Lauro de Freitas, Eunápolis, Feira de Santana e Simões Filho, o que resulta em 334 pessoas liberadas.

A Seap também informa que mais presos devem ser soltos, mas ainda não há um levantamento das unidades de Paulo Afonso, Juazeiro, Valença e Itabuna. ( G1/BA)

Casal é preso tentando assaltar motorista em Ilhéus

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Foto divulgação PM.
Foto divulgação PM.

O Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), da 70ª CIPM prendeu nesta sábado (08), o casal identificado como José Antônio e Adelina, acusados de tentar assaltar um motorista na Comunidade de Nova Ilhéus, BA 252 Rodovia Ilhéus – Uruçuca, usando um revólver com cinco munições.

Segundo informações, com a chegada da polícia o casal empreendeu fuga por um matagal, mas acabaram sendo alcançados.

O casal foi apresentando na delegacia de polícia judiciária local, onde foi constatado, que José já tinha passagem pela polícia por homicídio.

Blog Agravo flagra descarte de material de construção em mirante do Outeiro

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Flagra aconteceu ontem pela manhã. O entulho é da obra na residência também na foto.
Flagra aconteceu ontem pela manhã. O entulho é da obra da residência acima, onde funcionava um antigo restaurante.

Sempre questionamos a prefeitura municipal de Ilhéus, pela sujeira da cidade de Ilhéus. Mas nesta sexta-feira (07), o Blog Agravo flagrou um absurdo de descarte de matéria de construção, por parte de dois irresponsáveis, em um mirante do Outeiro de São Sebastião, em frente à Capela Nossa Senhora de Lourdes, local caracterizado por uma visão belíssima da cidade, muito visitado por turistas.

A fiscalização da prefeitura foi acionada, e chegou ao local menos de 20 minutos depois, ainda flagrando o descarte do material.

Os porcos foram atuados, e intimados a limpar o local.

Ai é difícil cobrar ações do poder público se a própria população não colabora.

Vereador Valmir solicita sistema de abastecimento de água para Inema

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Vereador Valmir e o diretor da Embasa em Ilhéus, José Lavigne.
Vereador Valmir e o diretor da Embasa em Ilhéus, José Lavigne.

O vereador Valmir Freitas (SD) reuniu-se na tarde da última quinta-feira (06) com o gerente da Embasa em Ilhéus, Sr. José Lavigne, onde discutiu a implantação do sistema de abastecimento de água tratada no distrito de Inema.

Segundo Valmir, a água que hoje abastece a localidade possui muitas impurezas comprometendo a qualidade de vida dos moradores e quer que a Embasa ofereça água tratada e com abastecimento continuo, evitando transtornos aos cidadãos.

Na próxima semana, Valmir vai em Salvador encontrar o  Deputado Estadual Eduardo Salles  para discutir junto ao escritório da EMBASA na capital, a rápida solução para as melhorias no abastecimento de água no Distrito.

STF julga descriminalização do porte de drogas na quinta

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maconhaO Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (13) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão do STF terá impacto em 248 processos parados em outras instâncias do Judiciário.

A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento condenado, por porte de maconha, a dois meses de prestação de serviços à comunidade. A maconha foi encontrada na cela do detento.

A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.

“A incriminação ofende direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a liberdade individual. Não é possível aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o ápice do ordenamento jurídico, considerando crime uma conduta devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores públicos.