Categoria: Notícias

Dilma sanciona reforma política com vetos a financiamento empresarial e voto impresso

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Clique aqui para baixar a lei de reforma política na íntegra.
Clique aqui para baixar a reforma política na íntegra.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei de reforma política aprovado pelo Congresso há 20 dias. A presidenta vetou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o voto impresso em urnas eletrônicas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde desta terça-feira (29). 

O veto à doação de empresas tem consonância com decisão tomada em 17 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria de 8 votos a 3, declarou inconstitucional o financiamento empresarial.

Na justificativa do veto à doação das empresas, publicada no DO, a presidenta afirma que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União e  anota: “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”.

TSE aprova registro do Partido da Mulher Brasileira

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (29) o registro do Partido da Mulher Brasileira (PMB), legenda fundada por mulheres ligadas a movimentos sociais e que pretendem participar ativamente da política. Com a decisão, o partido poderá participar das eleições municipais do ano que vem. O Brasil passa a ter 35 partidos políticos registrados.

De acordo com a página do partido na internet, o PMB pretende lutar para que os interesses das mulheres sejam prioritários, além de garantir a igualdade entre homens e mulheres.

“A balança da história está mudando. A força perde seu ímpeto e, com satisfação, observamos a nova ordem mundial que será menos masculina, mas permeada pelos ideais femininos ou, melhor dizendo, será uma era na qual os elementos masculinos e femininos estarão em maior equilíbrio”, justificou a direção da legenda.

A concessão do registro recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). Para o órgão, o partido cumpriu todas as exigências para obter o registro, como colher assinaturas de, no mínimo, 488 mil apoiadores.

Para participar das eleições e conseguir registro da Justiça Eleitoral, é preciso comprovar um mínimo de assinaturas de eleitores. De acordo com a legislação eleitoral, o quantitativo corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados.

Ministro da Saúde é demitido por telefone, diz jornal

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Dilma Rousseff demitiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro, por telefone.
Dilma Rousseff demitiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro, por telefone.

A presidente Dilma Rousseff demitiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro, por telefone nesta terça-feira (29), segundo a Folha Online. Ela confirmou ao ministro que ele fica no cargo só até quinta-feira (1º), quando deve ser anunciada uma nova configuração dos Ministérios.

Dilma teria ficado irritada com declarações recentes do ministro à imprensa – recentemente, Chioro deu entrevista ao Estadão dizendo que a Saúde “caminha para um colapso”, entre outras afirmações.

O nome mais cotado para assumir a Saúde é do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI). O parlamentar é formado em medicina e especializado em psiquiatria.

A Saúde é a pasta com maior orçamento na Esplanada dos Ministérios (R$ 91,5 bilhões para 2015, após o corte orçamentário). Em seguida, estão os ministérios da Educação (R$ 39,38 bilhões) e do Desenvolvimento Social (R$ 31,62 bilhões). ( Ibahia)

O impeachment informal

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Por Roberto Jefferson 

O PT colocará no ar hoje duas inserções. Em uma delas, o ex-presidente Lula aparece defendendo o legado do partido, programas como o Minha Casa Minha Vida, ProUni, Fies, Bolsa Família, que tirou milhões da pobreza etc. Pelo visto o partido já desistiu de Dilma e iniciou a campanha de 2018, com Lula de candidato. E transformam Dilma em “pata manca”, uma espécie de “impeachment branco”, tirando a “presidenta” de cena. Que falta de respeito com uma “presidente democraticamente eleita”!

4º Passeio ciclístico do Rotary alerta para prevenção do câncer em Ilhéus

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Cartaz IV Passeio CiclísticoIniciativa beneficente para prevenção dos cânceres de mama e próstata, será 11 de outubro e converterá ajuda para a Creche São Francisco e a Casa de Apoio Dom Eduardo, em Ilhéus.

Com o lema “o câncer não é contagioso, mas a solidariedade é”, o 4º Passeio Ciclístico realizado pelo Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado (RCIJA) será no dia 11 de outubro, domingo, e beneficiará instituições sociais. O evento integrará, neste mesmo dia, as campanhas em combate ao câncer de mama, do Outubro Rosa, e o câncer de próstata, do Novembro Azul.

“O 4º Passeio Ciclístico é de extrema importância para todos os segmentos da sociedade de Ilhéus, além de divulgar campanhas mundiais e beneficiar instituições da nossa cidade, neste ano, estamos iniciando o projeto ‘Ciclovia Já!’, onde vamos unir forças com diversos segmentos na tentativa de implantar ciclovias na cidade”, destaca o Presidente do RCIJA, Denny Conde Christensen. As entidades beneficiadas, a Creche São Francisco de Assis, atende aproximadamente 40 crianças carentes no Teotônio Vilela, e a Casa de Apoio Dom Eduardo, auxilia pacientes portadores de câncer, no bairro da Conquista, em Ilhéus. (mais…)

Aprovado projeto que obriga hospitais e clínicas privados a expor tabela com os preços

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saudeHospitais, laboratórios e clínicas particulares terão que exibir tabela com os preços dos serviços prestados aos pacientes, como consultas e exames. Projeto (PLS 92/2014) com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) estabelece que a obrigação não se aplica a hospitais e clínicas que atendem pelo SUS ou por planos de saúde.

O texto também deixa de fora os casos de urgência e emergência, já que não é possível prever os procedimentos que devem ser feitos. Para a senadora Ana Amélia (PP – RS), a proposta protege, principalmente, as pessoas que não têm planos de saúde e procuram consultas particulares, impedindo que os pacientes sejam surpreendidos com os altos preços das contas hospitalares.

Ilhéus: Polícia Militar apreende droga no Alto do Formoso

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Foto divulgação PM.
Foto divulgação PM.

No início da manhã desta terça-feira (29), policiais da 68ª CIPM, com o apoio da ROTAM 68 e PETO 70, incursionaram no Alto do Formoso, bairro da Conquista. Apreenderam mais de um quilo de maconha, 01 balança de precisão, e uma quantia de R$ 290,00, em posse de Wagner Santos de Jesus, 30 anos, Leanderson Pereira dos Santos, 26 anos, Cecilio Gonçalves dos Santos Neto, 27 anos, Cristiano Santos Oliveira Junior, 21 anos e Sirlene Chaves dos Santos, 26 anos. Todos acusados de traficar drogas na localidade.

Os presos foram apresentados juntamente com todo o material apreendido a autoridade competente.

Beber cerveja diariamente combate diabetes e evita ganho de peso

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Imagem ilustrativa.
Imagem ilustrativa.

Estudo comprova: beber cerveja diariamente traz benefícios à saúde. E a lista é grande, segundo um levantamento feito na Espanha comprovou que que tomar uma caneca da bebida por dia combate diabetes, evita ganho de peso e previne contra hipertensão.

O estudo foi realizado com 1.249 homens e mulheres acima de 57 anos, e indica que mulheres podem tomar dois copos pequenos de cerveja por dia, enquanto para os homens estão liberados até três copos. A pesquisa foi feita em parceria entre a Universidade de Barcelona, o Hospital Clínico de Barcelona e o Instituto Carlos III de Madri.

“Nesse estudo, nós conseguimos banir alguns mitos. Sabemos que a cerveja não é a culpada pela obesidade, já que ela tem cerca de 200 calorias por caneca – o mesmo que um café com leite integral”, destaca a médica Rosa Lamuela, uma das responsáveis pelo estudo. Além de ter graduação alcoólica baixa, a cerveja contém ainda ácido fólico, vitaminas, ferro e cálcio – nutrientes que protegem o sistema cardiovascular.

Os especialistas afirmam também que a cerveja não é a responsável pelo aumento da gordura abdominal. A culpa, na verdade, seria dos aperitivos gordurosos, como salgadinhos e frituras, que grande parte das pessoas consome junto à bebida. Contudo, o hábito deve estar associado a uma dieta saudável e a exercícios físicos regulares.

*Com informações do Ibahia.com

Brasileiros poderão escolher novos conselheiros tutelares no domingo

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Imagem.
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No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro.

Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.

Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade (com foto), título de eleitor e comprovante de residência. Para saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. (mais…)

Augusto Castro quer parcelamento de multas da AGERBA

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Deputado Augusto Castro (PSDB).
Deputado Augusto Castro (PSDB).

O deputado Estadual Augusto Castro, está aguardando o projeto de lei que institui o programa, Concilia Bahia, que será encaminhado hoje pelo governador Rui Costa a Assembleia legislativa para se incluído uma emenda, onde se acate a indicação para parcelamento das dividas e multas emitidas pela AGERBA com veículos que prestam o serviço de transporte alternativo intermunicipal.

O transporte alternativo de passageiros é uma realidade em todo interior do Estado da Bahia resultado muitas vezes de uma política de monopólio de linhas de transporte e que criou um vácuo entre a demanda que necessita se locomover e a oferta de prestação do serviço regular de transporte, que de fato é preenchida pelos trabalhadores do transporte complementar.

Preocupado com a regularização dos valores das multas, Augusto Castro diz que a emenda tem como base legal a Lei 11.378 de 18/02/2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia, pela AGERBA, podendo essa ser incluso no programa de REFIS que será encaminhado. “O objetivo é conceder desconto de 70% nas multas e acréscimos para quem fizer o parcelamento em até 36 meses” concluiu Castro.