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POR ROBERTO FREIRE
Apesar das tentativas de Dilma Rousseff de criar factoides e desqualificar seus opositores para sair das cordas, estamos diante de um governo que, na prática, já não governa. Ao contrário do que desejavam os lulopetistas, o impeachment entrou definitivamente na pauta nacional e se transformou em assunto preferencial não apenas no Congresso, mas também nas rodas de conversa no cotidiano. A sociedade não reconhece na presidente da República a legitimidade necessária para continuar no comando do país, o que se reflete no apoio de mais de dois terços da população ao seu impedimento, segundo os institutos de pesquisa.
O debate ganhou corpo e se instalou de forma irreversível, o que faz com que o governo se dedique única e exclusivamente a barrar o impeachment – instrumento próprio das democracias, previsto na Constituição e regulamentado por lei. Tanto que as liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o rito do processo adotado pela presidência da Câmara, foram comemoradas pelo Palácio do Planalto como se dessem certa sobrevida a Dilma.
Em decisões de caráter provisório, os ministros acolheram ações impetradas por parlamentares governistas e suspenderam a aplicação das regras previstas no Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara. O rito previa, em caso de rejeição do pedido de impeachment pelo presidente da Casa, a possibilidade de a oposição apresentar um recurso em plenário contra a medida, necessitando de maioria simples dos votos dos deputados presentes à sessão para instaurar o processo. (mais…)
