Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer.
O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal em Pernambuco, entretanto, a decisão refere-se tão somente à habilitação dos condutores. Isso quer dizer que continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.
Os Comerciários no último dia 19 de outubro, desfrutaram do segundo feriado prolongado do mês. O merecido descanso provocou um considerável aumento no número de denúncias recebidas pela Polícia Militar Ambiental, a maioria delas relacionadas a poluição sonora.
No total foram empregadas três viaturas para atender aos municípios de Ilhéus, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Na operação, que se estendeu de 16 a 19/10/2015, foram apreendidos 06 veículos, 11 equipamentos de som, 05 estabelecimentos autuados, 03 eventos foram cancelados por não possuírem autorização, uma arma de fogo calibre .32 e 27 animais silvestres foram apreendidos. (mais…)
O Blog Agravo publicou na semana passada, uma nota explicitando que um ex-assessor parlamentar, de um determinado vereador de oposição, vinha espalhando no WhatsApp, que o ex-chefe recebia R$ 10 mil do prefeito, para criar caso na casa do povo.
O vereador do município de Ilhéus, Cosme Araújo (PDT), atravessou um requerimento na sessão desta terça-feira (20), para que o Blog Agravo fosse forçado a dizer qual vereador a matéria se referia.
Os 15 dos 18 vereadores presentes, entenderam que o requerimento de Cosme era desnecessário, e que não cabia ao legislativo ilheense interpelar meios de comunicação, ferindo a constituição federal e a lei da imprensa. Outros dois vereadores se abstiveram de votar !
“Se o vereador se sentiu ofendido, que procure os meios legais, a justiça”, explicitou o vereador Alisson Mendonça.
Gilmar Sodré, lembrou que o Blog Agravo é acessado em inúmeros municípios, e até em outros países, e seria impossível dizer em qual município, e câmara de vereadores, a nota se refere.
Os vereadores Alisson Mendonça e Dero, lembraram os trabalhos investigativos, e a prestação de serviço que o Blog tem feito desde a sua criação aos ilheenses e cidades do sul da Bahia, parabenizando a credibilidade, carro chefe do Blog Agravo.
O debate durou quase duas horas, e teve momentos quentes, entre o autor do requerimento e os vereadores.
O vereador Fábio Magal afirmou que toda confusão criada, era por que a carapuça da matéria caiu sobre Cosme.
Cosme tentou desqualificar o Blog, afirmando que colocou matérias pagas de seu mandato no meio de comunicação, até outubro do ano passado. O vereador Lukas Paiva (PMN) questionou a afirmação de Cosme, perguntando que qual blog, rádio, sites não cobram por publicidade de matérias institucionais?
O vereador Roland Lavigne (PPS), com sua vasta experiência política, traduziu o requerimento como um absurdo, que fere a lei de imprensa, e a constituição federal.
Em sua fala, o vereador Raimundo do Basílio lamentou que a câmara na pessoa de Cosme Araújo, tenha apresentando esse tipo de requerimento para debater assuntos que não somam.
O presidente da câmara, Tarcisio Paixão, chegou a ameaçar retirar o requerimento de pauta de votação, por taxá-lo como vazio. A pedidos dos vereadores, o requerimento foi colocado em votação e devidamente rejeitado.
Tal votação configurou-se em uma derrota vexatória ao vereador Cosme Araújo, que acabou nervoso e descontrolado, a ponto de dizer que iria se vingar dos colegas e do próprio blogueiro.
COMENTÁRIO DO BLOG: Infelizmente, o vereador Cosme Araújo é daqueles ‘coronéis’ que não aguentam críticas. Toda essa raiva contra o Blog, se deu por que publicamos um release da Polícia Ambiental, sobre um crime ambiental na zona sul de Ilhéus. Após a publicação de agressões contra o blogueiro Jamesson Araújo, em blogs financiados pelo vereador, veio à tona a real motivação da ira do edil: Ele é o proprietário da área onde o crime ambiental ocorreu!
De lá para cá, o vereador vem usando o plenário da câmara para denegrir a imagem do Blog, e até proferindo ameaças. Reação absurda e inaceitável para um representante do povo, mas que, infelizmente, é uma característica do referido edil.
O Blog Agravo tem 10 anos de fundação, com inúmeras matérias investigativas, que acabaram com indiciamentos de políticos, e que contribuíram com o bem estar dos sulbaianos. Não nos declinamos para nenhum político de baixo escalão, mal preparado, e que tem uma vida manchada por desagregação de aliados e amigos.
O requerimento mostra a prepotência desse cidadão, que se acha o paladino da moral ilheense, e se mostra totalmente desequilibrado emocionalmente.
Rezamos para que os ilheenses não deem vida longa a esse tipo de político, que, convenhamos, Ilhéus não precisa e nunca precisará!
Depois de 15 dias de forte greve nacional, com a paralisação de mais de 12 mil agências em todo o país, 1.076 somente na Bahia, a Federação Nacional dos Bancos apresentou, nesta terça-feira (20), em São Paulo, uma nova proposta de reajuste salarial de 7,5% e retirou o abono, de R$ 2,5 mil.O Comando Nacional dos Bancários rejeitou ainda na mesa de negociação. Mas, reafirmou que está aberto a negociar o aumento real dos salários. A Fenaban entendeu o recado, pediu intervalo e remarcou para quarta-feira (21), 11h, a continuidade das discussões.
O índice oferecido nesta terça-feira (20) está muito longe do reivindicado pela categoria – reajuste de 16%, que, segundo afirmam os bancários, não repõe a inflação, em 9,88%, e, portanto, continua impondo perda, de 2,38%.
Outras questões prioritárias, como o fim das demissões e a ampliação do quadro de funcionários para desafogar as agências, melhores condições de trabalho, fim das metas, e investimento em segurança foram novamente ignoradas.
Presente na negociação, o presidente da Federação da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, ressalta que “a reabertura da negociação é uma vitória da greve, mas o fato de a Fenaban apresentar uma proposta que não contemple ganho real é muito ruim”. Agora, aos bancários, só interessa fortalecer a greve até garantir a vitória. A paralisação já é a maior desde 2004.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressalta que a proposta é incompatível com os lucros obtidos pelos bancos. “O índice oferecido continua sem repor a inflação, sem dúvidas um prejuízo aos bancários que terão perda do poder aquisitivo. Assim, a greve continua. A Fenaban novamente frustra as expectativas dos trabalhadores e da sociedade”.
O radialista Gil Gomes (PP), é o mais novo integrante da bancada de vereadores da câmara de Ilhéus. Ele assume provisoriamente a vaga do edil Rafael Benevides, da mesma sigla.
Benevides ficará afastado por 30 dias, após passar por uma cirurgia.
A Convenção Estadual do PMDB da Bahia será realizada nesta quarta-feira (21), das 9h às 12h, na sede do Partido, em Salvador.
São esperados membros dos diversos diretórios municipais que, eleitoralmente, representam mais de 6 milhões de eleitores baianos e ajudarão a eleger os membros e suplentes do Diretório Regional da Bahia do Partido; delegados e suplentes à Convenção Nacional do Partido; membros da Comissão Executiva e seus suplentes, do Conselho Fiscal e seus suplentes, e da Comissão de Ética e Disciplina e seus suplentes, além de deliberar e decidir sobre assuntos diversos de interesse do Partido.
O evento contará com um ato político às 11h e terá a presença dos presidentes da legenda Geddel Vieira Lima (Estadual) e Lúcio Vieira Lima (Municipal). Também comparecerão ao evento os deputados estaduais Pedro Tavares, Luciano Simões Filho, Herzen Gusmão, Hildécio Meireles, Leur Lomanto Jr. e Alex Lopes, além dos vereadores e diversas lideranças políticas.
Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para Ingresso de Estudantes em 2016 do Instituto Federal Baiano campus Uruçuca , até o dia 12 de novembro de 2015.
A forma de seleção é nova: sem taxa de inscrição e sem prova.
O candidato deverá se inscrever no site: http://concurso.ifbaiano.edu.br/portal/discente20161 e em seguida enviar a documentação necessária pelos correios, ao IF Baiano campus Uruçuca (rua Dr. João Nascimento, S/N, Centro. Uruçuca-BA. CEP: 45680-000)
A seleção será por avaliação de desempenho escolar (histórico) em Português e Matemática.
Para quem já terminou o Ensino Médio ou está cursando o 3º ano, são disponibilizadas 40 vagas para Técnico em Agrimensura, 40 vagas para Técnico em Alimentos e 40 vagas para Técnico em Agropecuária.
Para quem está cursando o 9º ano (8ª série), são disponibilizadas 60 vagas para Técnico em Informática e 35 vagas para Técnico em Guia de Turismo.
Outra mudança deste Processo Seletivo está na ampliação da reserva de vagas: 70% das vagas são disponibilizadas para estudantes oriundos da rede pública de ensino; 25% das vagas para ampla concorrência e 5% para Pessoas com Deficiência.
Os candidatos que não tiverem acesso a Internet, poderão se dirigir ao campus Uruçuca e procurar a Comissão Local do Processo Seletivo 2016.
A inscrição só é efetivada após a inscrição pela internet e o envio da documentação necessária pelos correios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu ontem (19), declarações da presidente Dilma Rousseff e anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra as liminares que o paralisaram o rito, definido por ele e pela oposição, de um processo de impeachment contra a petista na Câmara.
Anteontem (18), em Estocolmo (Suécia), ao ser questionada sobre a repercussão internacional da denúncia e das suspeitas contra Cunha, Dilma afirmou: “Lamento que seja um brasileiro”. Ontem, o presidente da Câmara, contra-atacou.
“Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”, em referência às irregularidades na Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato. Acuado após a revelação de que controla quatro contas secretas na Suíça, Cunha rejeitou qualquer acordo político com o governo, afirmou que passará a “cuidar” dos processos de impeachment de Dilma apresentados a partir de hoje, reafirmou seu poder para iniciar o procedimento, além de anunciar o recurso ao STF para garantir o roteiro criado por ele para a tramitação do processo contra a presidente na Câmara.
Na Suécia, Dilma afirmou que lamentava o caso envolvendo Cunha e a suposta existência de contas bancárias atribuídas a ele e não declaradas na Suíça. A presidente também negou constrangimento com o caso: “Seria estranho se causasse. Ele não integra o meu governo.”
Em entrevista na Câmara, Cunha se recusou a comentar os casos de corrupção na Petrobras. Ele é um dos 62 denunciados pelo procurador-geral Rodrigo Janot, acusado pelo lobista Júlio Camargo e o delator Fernando Soares de ter recebido R$ 5 milhões desviados de contratos da estatal.A Procuradoria-Geral da República afirma que o peemedebista recebeu propina de negócios da Petrobras e atribuiu a ele, a partir de documentos do Ministério Público da Suíça, patrimônio oculto no exterior de R$ 61 milhões.
A partir do início de novembro, dois novos medicamentos para hepatite C – sofosbuvir e daclatasvir – começam a ser distribuídos na rede pública de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, a nova terapia aumenta as chances de cura e diminui o tempo de tratamento da doença.
Ainda segundo a pasta, os dois medicamentos atendem cerca de 80% dos pacientes que farão uso da nova terapia, composta também pelo simeprevir, com distribuição prevista para dezembro.
Os remédios vão beneficiar pacientes que não podiam receber os tratamentos oferecidos anteriormente – entre eles, pessoas com HIV, cirrose descompensada, em situação de pré e pós transplante e pacientes com má resposta à terapia com interferon. Ao todo, 30 mil pessoas serão beneficiadas no período de um ano.
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, avaliou a disponibilização dos medicamentos como um momento singular na história da saúde pública brasileira e equiparável ao início da distribuição de medicamentos antirretrovirais no país. Ele lembrou que a hepatite C acomete atualmente cerca de 1,4 milhão de brasileiros.
Reunião de reivitalização dos cabaneiros da zona Sul-foto Gidelzo Silva Secom.)
Com o objetivo de propiciar melhores condições de trabalho para comerciantes que atuam na orla sul do município, a Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Turismo e Esporte (Setur), Indústria e Comércio (Sedic), Relações Institucionais (Serin) e Serviço Urbanos (Secsub), realizou reunião com cabaneiros, na última semana, na Cabana Soro Caseiro, Rodovia Ilhéus – Olivença, para ouvir as demandas e propor ações para a Operação Verão 2016.
A operação, que terá início no dia 20 de novembro, com a chegada do primeiro transatlântico, o MSC Lirica, abre a temporada da alta estação e segue até o mês de março. Durante a reunião, foram discutidos diversos pontos em que visam dinamizar o litoral sul e proporcionar melhor atendimento e segurança aos turistas e a população ilheense.
De acordo o secretário de Esporte e Turismo, Josenaldo Cerqueira, está é a segunda reunião que o governo municipal participa em conjunto com os cabaneiros. “Estamos discutindo uma série de intervenções e melhorias, como limpeza de praia, iluminação, reestruturação, organização dos ambulantes, sinalização e segurança, tudo isso para alavancar ainda mais o turismo da nossa cidade”. (mais…)
(73) 98188 1657
