O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, que susta os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada e os pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado segue para análise do Senado.
O argumento do governo é que a suspensão do defeso é necessária para o recadastramento de pescadores e o combate a fraudes no pagamento do seguro-defeso. A maioria do Plenário, no entanto, avaliou que a liberação da pesca no período de reprodução é muito prejudicial ao meio ambiente. (mais…)
Após assinarem convênio de cooperação técnica para a realização de ações educativas e de fiscalização, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizeram blitz de alcoolemia no feriado de Finados, na rodovia BA-415, entrada do município de Itabuna, sul do estado.
Mais de 300 veículos foram abordados e 30 condutores submetidos ao teste do bafômetro. Destes, dois foram conduzidos à delegacia por apresentarem consumo de álcool superior a 0,36 mg/l.
Para o coordenador da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada em Itabuna, Edmundo Tavares, a presença da PRF deu mais segurança à operação.“Enquanto checávamos os documentos de habilitação e do veículo, os agentes da PRF nos davam o suporte para a realização do teste do bafômetro. Este tipo de fiscalização é muito delicada e merece uma atenção especial”.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/11), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, referentes ao exercício de 2014. A relatoria multou o gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido o percentual dos gastos com pessoal no modo e prazo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 25.641,16 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas.
As contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares no montante total de R$615.865,00, sem amparo legal, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual nº 420, de 30 de dezembro 2013, somente foi publicada em 14 de abril de 2014, data esta que passou a vigorar e, portanto, a produzir seus efeitos.
No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% previsto na LRF ao ter aplicado 54,79% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, sendo advertida a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Além de não reduzir o percentual como determinado, os gastos atingiram 75,36% da RCL no 1º quadrimestre de 2014. Ao final do exercício, as despesas alcançaram o montante de R$ 11.987.736,44, que equivale a 63,89% da receita corrente líquida de R$ 18.761.762,06, mantendo a irregularidade.
Confira as oportunidades de empregos, ofertadas pelo Sine. Imagem ilustrativa.
O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta sexta-feira (06), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.
Uma quadrilha armada explodiu a única agência bancária da cidade de Palmeiras, no centro-sul do Estado, na madrugada desta quinta-feira (5). Além de destruir o Banco Bradesco, no centro da cidade, os bandidos também atacaram o batalhão da Polícia Militar.
O grupo chegou na cidade por volta das 2h30, em dois carros – um Corsa prateado e um Corolla escuro. Parte da quadrilha cercou a sede do Batalhão da Polícia Militar de Palmeiras, que pertence à 42ª Companhia Independente da Polícia Militar (Lençóis), e fez diversos disparos. No ataque, uma viatura e o imóvel da PM foram atingido pelos tiros. Ninguém ficou ferido.
Simultaneamente, o grupo explodiu toda a agência do Bradesco. Segundo a polícia, os explosivos atingiram tanto a área de auto atendimento, quanto a sala onde fica o cofre. Os bandidos fugiram da cidade levando dinheiro, mas o valor roubado ainda não foi informado. A população pode buscar atendimento na casa lotérica e no banco postal dos Correios.
Equipes das polícias Militar e Civil estão fazendo buscas para localizar os bandidos. O caso está sendo investigado pela delegada Fátima Maria Dias Prates.
Moradores esperam representantes da Prefeitura de Ilhéus.
Moradores do distrito do Couto, município de Ilhéus, retiveram na manhã dessa quinta-feira (05), ao menos cinco ônibus da empresa Viametro, uma das empresas concessionária do transporte público do município.
Segundo os moradores, a Prefeitura Municipal de Ilhéus retirou três horários da localidade, prejudicando trabalhadores e alunos. “Os ônibus que vem de outros distritos e passam pelo Couto estão sempre superlotados” desabafou uma leitora em contato com Blog Agravo.
Os manifestantes exigem a presença e dialogo direto com representantes da prefeitura, para encerrar os protestos.
Confira o vídeo enviado pelos moradores que mostra a aventura que é pegar um ônibus diariamente no distrito.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.
A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.
Servidores esperam abertura da Central de Regulação. Foto reprodução.
Servidores públicos lotados na Central de Regulação do SUS, em contato com a redação do Blog Agravo, negaram que o atraso no atendimento aos pacientes é rotineiro, conforme denunciou um leitor na matéria “Ilhéus: O martírio na fila do SUS”
Segundo eles, a fechadura da porta da Central de Regulação quebrou, e tiveram de esperar um chaveiro para ter acesso ao local de trabalho. Esse foi o motivo pelo atraso na abertura da Central de Regulação nesta quarta-feira (5).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu sentença favorável contra a Barry Callebaut Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e HPS Prestação de Serviços Ltda.
As empresas terão que pagar R$500 mil de indenização por danos morais coletivos pela prática de assédio moral pelos representantes da Delfi Cacau, atual Barry Callebaut1, contra os empregados terceirizados da HPS. O assédio ocorria através de ameaças, insultos, agressões verbais, críticas em público e coerção dos trabalhadores a pedir demissão. Além disso, foi constatada mais uma irregularidade, a terceirização ilícita, já que os funcionários da HPS realizavam atividades-fim que só poderia ser realizadas por empregados contratados diretamente pela Barry Callebaut.
Após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca (Sindicacau), o procurador do trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, instaurou inquérito civil para apurar a denúncia e eventuais irregularidades. Foi constatado que a HPS possuía 66 empregados, todos lotados na Delfi Cacau/Barry Callebaut, não possuindo contratos de prestação de serviços com outras empresas. O contrato de prestação de serviços firmado com a HPS tinha como objeto a contratação de trabalhadores para serviços de limpeza e organização da fábrica nas dependências administrativas e fabril da contratante. Entretanto, os terceirizados prestavam serviços na atividade-fim. (mais…)
José Nazal Soub, pres. do Instituto Histórico e Geográfico de Ilhéus, Adélia Pinheiro, reitora da UESC, Evandro Freire, vice-reitor da UESC, Rita Virgínia, diretora da Editus, e Elaine Carletto, diretora da Rota.
Parte da frota da Rota Transportes, que faz o percurso da linha Ilhéus-Itabuna, vai disponibilizar livros para os passageiros, produzidos pela Editus – Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O Projeto “No Caminho Tem Um Livro” foi lançado na última quinta-feira, dia 29, durante a 3ª Feira Universitária do Livro da Universidade, com a finalidade de incentivar a prática da leitura.
O Projeto “No Caminho Tem Um Livro” foi apresentado pela diretora da Editus, Rita Virginia Argollo, e pela assessora da Rota, Patrícia Zanotelli. Nesta fase inicial, integrarão o projeto as linhas Itabuna-Salobrinho, Itabuna/Ilhéus e os ônibus que transportam os servidores da UESC – a exceção do micro-ônibus, totalizando 18 carros. Os passageiros encontrarão os livros nos bolsões instalados na parte posterior das poltronas. (mais…)
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