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Município de Ilhéus é o maior devedor da Justiça do Trabalho na Bahia

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Do Bahia Notícias

TRT

O Município de Ilhéus é quem mais acumula processos na Justiça do Trabalho na Bahia. Com 2.106 ações contra a administração da cidade no sul do estado, o número é quase quatro vezes maior que o segundo colocado.

Segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) nesta terça-feira (17), a Petrobras vem em seguida na lista, com 558 processos. A terceira colocação é ocupada pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, com 514 processos.

Entre os 20 maiores devedores da Justiça do Trabalho, aparecem sete municípios baianos. Além de Ilhéus, também estão na lista as cidades de Coaraci (7º, com 440 processos), Tanque Novo (13º, com 338 processos), Floresta Azul (15º, com 331 processos), Itabuna (16º, com 324 processos) e Itapetinga (19º, com 309 processos).

O governo da Bahia também está na lista, empatado com o município do Tanque Novo na 13ª colocação. O TRT-BA também divulgou nesta terça que o assunto que mais se repete na Justiça do Trabalho diz respeito a rescisões de contrato de trabalho e verbas rescisórias, com 73.314 processos. O número é quase sete meses maior que o de ações sobre férias, indenização e terço constitucional, o segundo assunto mais recorrente, que soma 10.577 processos.

Empresários debateram iniciativas para o desenvolvimento de Itabuna e região

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A necessidade de desenvolver um ambiente empreendedor em Itabuna foi o tema principal debatido na tradicional Reunião Ordinária da ACI, nesta segunda-feira, 16. O assunto é também um dos principais objetivos traçados pela entidade na construção do seu Planejamento Estratégico, tendo em vista alguns dados apontados pelas seguintes instituições: IBGE, Sefaz e Caged.

Em uma pequena pesquisa realizada pela classe empresarial, verificou que, de acordo com dados do IBGE de 2015, a cidade de Itabuna está em 5º lugar como a cidade mais populosa da Bahia, com 219 mil habitantes. Porém, quando é comparada com outras cidades, no que diz respeito a sua evolução, desde 1991, mostra que o crescimento populacional não acompanhou o ritmo de outras cidades do interior.

No parâmetro de arrecadação, a Secretaria da Fazenda da Bahia apontou que, em 15 anos Itabuna saiu de 7º maior gerador de ICMS e passou a ser o 9º, com R$ 128 milhões arrecadados no período de janeiro a setembro deste ano. Esse valor é o menor registrado desde 2010, quando a cidade arrecadou R$ 161 milhões.

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Maior reservatório do Nordeste, Sobradinho tem seca histórica

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A barragem de Sobradinho.
A barragem de Sobradinho.

Maior reservatório do Nordeste, a Barragem de Sobradinho passa por uma das piores secas da história, que afeta a geração de energia elétrica, o abastecimento dos municípios da região e preocupa agricultores que dependem da água da barragem para a irrigação da produção de frutas.

Nessa segunda-feira (16), o nível da barragem atingiu 2,5% do volume útil, o mais baixo da história. Esse número vem caindo dia a dia. No dia 10 deste mês, por exemplo, estava em 2,9%. O nível mais baixo havia sido registrado em novembro de 2001 (5,46%).

“A barragem de Sobradinho é usada para tudo. A nossa principal preocupação sempre foi fazer com que a água do reservatório atenda às necessidades no maior tempo possível. Mas, hoje, estamos dependendo da chuva”, disse o diretor de Operações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), José Aílton de Lima. (mais…)

Governador decreta contenção de gastos

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Foto ilustrativa.
Foto ilustrativa.

Com o objetivo de garantir a contenção de gastos públicos e assegurar a regularidade no pagamento dos servidores, o governador Rui Costa determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio. Por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), Rui adequa o orçamento do Estado ao cenário econômico mundial, que tem impactado as finanças públicas em todo o país. Desta maneira, o Governo do Estado também assegura a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.

A projeção do Governo é que a economia com as medidas possa chegar a R$ 200 milhões. O decreto determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para servidores a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento.

Fica suspensa também a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos que impliquem em aumento de despesas de pessoal para qualquer ente da administração pública – direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista. De igual modo, não será permitido o afastamento do servidor público para realização de cursos de aperfeiçoamento que implique em substituição, bem como licenças para tratar de interesse particular, exceto quando não exigirem a substituição do servidor.

O governador Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade.

Itabuna já tem 39 mil a mais que Ilhéus

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ibge-originalItabuna ganhou 15.013 novos habitantes em 5 anos, segundo dados atualizados do IBGE. Em 2010, o município contava com 204.667. Neste ano, tem 219.780 moradores.

Outros municípios sulbaianos que também registraram aumento populacional nos últimos 5 anos foram Buerarema e Camacan. Em Buerarema, o número de moradores subiu de 18.605 para 19.283 pessoas.

Em Camacan a quantidade de habitantes passou de 31.472 para 33.197. Já Ilhéus vem registrando sucessivas quedas no número de habitantes.

De acordo com o IBGE, o município perdeu mais de 4 mil moradores. Há cinco anos, Ilhéus contava com 184.236 habitantes e hoje possui 180.213.

*Informações do Jornal A Região

Comissão do Senado aprova proibição de bloqueio de celular por operadora

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Foto: Reprodução.
Foto: Reprodução.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) proibindo o bloqueio, por parte das operadoras de telefone celular, dos aparelhos que vendem para uso de chips de concorrentes.

De acordo com o relator, o bloqueio de celular vem deixando de ser praticado pelas operadoras por conta dos avanços tecnológicos na telefonia celular, especialmente a partir do lançamento de aparelhos capazes de operar simultaneamente com mais de um chip e com mecanismos de desbloqueio.

José Medeiros considerou necessário incluir na legislação norma proibindo a prática, de modo a garantir o direito de escolha do usuário e evitar que ainda sejam vendidos terminais passíveis de bloqueio.

No substitutivo, o relator aproveitou partes dos projetos PLC 123/2011, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do ex-senador Gim (PTB-DF). Ambos tratam do assunto e, por isso, tramitam em conjunto.

A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativa.

Sérgio Moro condena ex-deputado Luiz Argôlo a quase 12 anos de prisão

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Ex-deputado federal Baiano, Luiz Argolo vai continua atrás das grades.
Ex-deputado federal Baiano, Luiz Argolo vai continua atrás das grades.

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (16) o ex-deputado federal Luiz Argôlo a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Preso no Complexo Médico Penal, na região de Curitiba, Argôlo foi acusado de receber R$ 1.474.442 de propina do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Ainda cabe recurso da decisão.

Na decisão, Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Argôlo. “Agrego que, em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado.”

Segundo Moro, a necessidade da prisão cautelar ocorre ainda pelo fato de Argolo ter sido eleito como suplente de deputado federal.

“Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir o mandato parlamentar, o que seria intolerável. Não é possível que pessoa condenada por crimes possa exercer mandato parlamentar. A sociedade não deveria correr jamais o risco de ter criminosos como parlamentares”, acrescentou o magistrado.

Argôlo é o terceiro político condenado no âmbito da Lava Jato. Em setembro, Moro condenou o ex-deputado federal André Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão. Em outubro, o ex-deputado federal Pedro Corrêa foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão

MPF participa de Capacitação para o Controle Social nesta quarta (18) em Ilhéus

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mpfbaCom o objetivo de aprimorar a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos, a Rede de Controle da Gestão Pública promove o curso “Capacitação para o controle social”, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro, das 8h às 18h, no auditório da Justiça Federal no município de Ilhéus.

Dentre os temas que serão abordados, estão transparência municipal, irregularidades em procedimentos licitatórios e ouvidoria como instrumento de participação popular. Além do MPF, o treinamento também conta com a participação dos demais órgãos integrantes da Rede de Controle (confira no final desta notícia).

No dia 18 à tarde, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo apresentará o tema “MPF e a sociedade sob a ótica da prevenção e da repressão à Corrupção”. Para participar, basta comparecer ao local indicado e inscrever-se na hora. São 150 vagas.

Brasil reduz em 36% número de mortes de crianças no trânsito em dez anos

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Agência Brasil

Foto ilustrativa google.
Foto ilustrativa google.

O Brasil reduziu em 36% o número de mortes de crianças de 0 a 10 anos no trânsito entre 2003 e 2013, segundo levantamento divulgado hoje (16) pelo Ministério da Saúde. Em 2003, foram 1.621 mortes e, dez anos depois, o número caiu para 1.054. Os dados de 2013 são os mais recentes disponíveis.

“Cerca de 560 crianças foram salvas, tanto as ocupantes de veículos motorizados, quanto as que se deslocam a pé ou de bicicleta”, informou o ministério.

As informações foram divulgadas devido a campanha mundial Save Kids Lives, que quer chamar atenção de autoridades para assumir compromissos e adotar medidas pela redução das mortes no trânsito. Hoje, 500 crianças de escolas do Distrito Federal fizeram uma mobilização na frente do Congresso Nacional, em Brasília, como parte da campanha.

O ministério destacou como um dos principais motivos para a redução, a lei da cadeirinha, de 2010. Crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros. Para o transporte de crianças com até um ano de idade, deve ser usado o bebê conforto. Com mais de um e até quatro anos, deve-se usar a cadeirinha. Já o assento de elevação deve ser usado por crianças entre quatro anos e sete anos e meio de idade.

Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), 500 crianças morrem diariamente no trânsito em todo o mundo.

Ufsb instala ouvidoria

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ouvi

Foi instalada a Ouvidoria da Ufsb, um serviço de comunicação entre a instituição e a sociedade. Entre suas atribuições, a ouvidoria é um canal para receber manifestações de críticas, elogios, queixas e sugestões, com o objetivo de mediar a solução de problemas. Além de encaminhar as questões aos setores competentes, a ouvidoria deve também acompanhar as providências e garantir um retorno ao solicitante.

O atendimento, além de presencial ou pelo telefone (73) 3616-3380, pode ser feito pelo e-mail [email protected].

A instalação da Ouvidoria atende a determinações legais previstas na Constituição Federal e legislações específicas, sendo um instrumento de participação democrática ao promover a garantia dos direitos dos usuários e a prestação de serviços públicos com qualidade.