Pelo segundo ano seguido, a prefeitura de Ipiaú, na gestão de Deraldino Araújo, teve as contas de 2013 e 2014, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Conta dos Municípios.
O prefeito Deraldino Araújo destaca a forma equilibrada que o seu governo tem trabalhado, evitando gastos desnecessários, e priorizando aquilo que diz respeito ao atendimento das demandas da comunidade, seja na realização de obras e manutenção de serviços, como também no pagamento de salários e outras obrigações.
Também nesta terça-feira (14), o prefeito anunciou antecipação do pagamento da última parcela do décimo terceiro, que seria feita somente na próxima semana. A notícia surpreendeu positivamente os servidores municipais e o comercio local.
Os deputados estaduais voltaram a se reunir ontem em sessão conjunta de três Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (AL), após a Mesa Diretora anular a sessão conjunta da semana passada que aprovou no âmbito das comissões a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que altera concessões de vantagens ao funcionalismo, o Plano Plurianual Participativo (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo do Estado nos próximos quatro anos (2016/2019), e ainda o Projeto de Lei 21.620, que altera o quadro de metas fiscais na Lei Orçamentária de 2015.A bancada da Minoria tinha protocolado um requerimento pedindo à Mesa Diretora que decretasse nula a sessão que reuniu as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O novo debate teve início no final da manhã na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os deputados da Oposição conseguiram obstruir as votações até a abertura da Ordem do Dia no plenário da Casa, marcada para às 14h45. Conforme o regimento interno, as Comissões devem ser suspensas sempre quando a sessão plenária é aberta. Pela manhã, com protesto dos servidores e fortes discursos da oposição, as discussões começaram bastante tumultuadas. Leia mais no jornal Tribuna da Bahia.
TSE negou recurso da defesa contra ação que pede cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (15) recurso apresentado pela coligação da presidenta Dilma Rousseff contra decisão do tribunal que determinou novas diligências sobre as contas da campanha eleitoral de 2014. A defesa da presidenta alegou que não há motivos para reanalisar as contas, pois elas já foram aprovadas antes da diplomação, no ano passado.
A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. Apesar de a prestação ter sido aprovada pelo plenário da Corte em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, pediu que supostos crimes sejam investigados.
Segundo Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não considerou as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigados na Operação Lava Jato. Por determinação do relator, ofícios foram enviados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para novas investigações.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e, posteriormente, declaradas à Justiça Eleitoral.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu no dia 6 de outubro deste ano, por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 2014, o que pode levar à cassação do mandato da presidente.
É a primeira vez que a corte abre uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) contra um presidente empossado.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai contratar 82 mil temporários para trabalhar no Censo Agropecuário 2016. A autorização para o processo seletivo simplificado foi publicada ontem no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento. Os contratos terão duração de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos. O salário para as funções não foi divulgado. O IBGE não tem estimativa de quando vai liberar o edital, entretanto, especialistas acreditam que a banca seja escolhida já em janeiro de 2016.
Os cargos disponíveis são para analista censitário (223), agente censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário informativo (174) e recenseador (62.400). Na última seleção em 2007, a remuneração variou entre R$ 600 e R$ 800.
Pelo texto da portaria, as contratações por meio de processo seletivo simplificado vão observar a ordem de classificação e os critérios e condições estabelecidos pelo governo. As despesas com as contratações serão de acordo com o orçamento do IBGE, que deve definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao dos salários constantes dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenham função semelhante.
O deputado estadual Augusto Castro (PSDB), se mostra preocupado com a crise de abastecimento que afeta Itabuna, e afirma que o problema não pode ser atribuído somente a fatores climáticos.
“Não se deve apenas à falta de chuva, é também uma questão da ausência de investimento em infraestrutura. Uma área que o governo municipal não tem priorizado”, observa o parlamentar.
Para Augusto, a Emasa (Empresa Municipal de Saneamento Ambiental) tem sofrido um processo de sucateamento ao longo dos últimos anos, e muito pouco foi feito para melhorar o abastecimento à população.
“A esperança agora é a barragem do rio Colônia, mas vale lembrar que as obras já deveriam ter sido concluídas há muito tempo, o que evitaria o colapso que estamos enfrentando”, acredita.
As obras da barragem começaram em 2012, mas poucos meses depois, a empresa Andrade Galvão abandonou a construção. Só em outubro de 2015 o governo do estado conseguiu contratar novas empresas, que formaram um consórcio, para dar prosseguimento aos trabalhos. A previsão é de que as obras sejam retomadas em março de 2016, e o prazo para conclusão é estimado em 18 meses.
Augusto vê pouco empenho do governo para viabilizar o projeto e critica ainda a “falta de uma discussão séria e objetiva”, sobre a modernização da rede de abastecimento em Itabuna.
“Hoje, mais da metade da água tratada pela Emasa se perde em centenas de vazamentos antes chegar às casas das pessoas, o que é um absurdo”, critica.
Outro sinal de falta de seriedade nessa questão da água é, para o deputado, a suspeita de que o texto do Plano Municipal de Saneamento Básico tenha sido plagiado pela empresa contratada pela Prefeitura de Itabuna.
“Não é admissível que o governo tenha contratado uma empresa por R$ 500 mil para copiar e colar um documento dessa importância”, condena Augusto.
O deputado defende que a questão do abastecimento de água e do saneamento, incluindo a destinação e o tratamento de resíduos sólidos, precisa ter prioridade.
“Temos uma legislação que determina essa abordagem e pune os municípios pela negligência de seus gestores” enfatiza.
Para Eduardo Cunha, causa estranheza a concentração de ações no PMDB. Foto de Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (15) que estranhou as ações da Polícia Federal (PF) contra ele e lideranças do seu partido exatamente no dia de votação do parecer preliminar no Conselho de Ética e às vésperas da decisão sobre o rito do processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi uma operação concentrada no PMDB, quando a gente sabe que o PT é o responsável por esse assalto que ocorreu no Brasil, pelo assalto da Petrobras.”
O deputado Eduardo Cunha voltou a afirmar que não há hipótese de renúncia ao mandato parlamentar ou à presidência da Câmara. “Minha consciência está tranquila. Sou absolutamente inocente. É um verdadeiro absurdo se buscar provas em um inquérito que já tem denúncia aditada.”
“Todo dia tem denúncia de caixa 2 envolvendo o PT. Tem a roubalheira do PT sendo fotografada e, de repente, fazer uma operação com o PMDB. Isso causa muita estranheza a todos nós. O povo sabe que o dia de hoje, do conselho e às vésperas da decisão do processo de impeachment, tem alguma coisa de estranha no ar.” (mais…)
Policiais Civis lotados na 7º Coorpin, cumpriram no início da manhã desta terça-feira (15), nove mandados de busca domiciliar no município de Ibirapitanga-BA.
Na ação, foram encontrados em um dos alvos, uma fazenda na zona rural do município, três veículos roubados, dois modelos Fiat Uno e um Gol.
Os veículos foram roubados na BR-101 em Ibirapitanga e Ituberá. Um deles está com os sinais identificadores adulterados. Ninguém foi encontrado no momento da incursão na fazenda.
Os promotores apontam uma omissão do Estado, pois desde julho de 2013 há decisão judicial determinando a desocupação e a reintegração de posse da área, e dos órgãos de fiscalização ambiental a nível estadual e federal. Foto: José Nazal.
Uma série de ocupações irregulares em uma área com mais de 29 mil metros quadrados localizada em Ponta da Tulha, no litoral norte do município de Ilhéus, levou o Ministério Público estadual a ajuizar, na última sexta-feira, dia 11, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado da Bahia, Município de Ilhéus, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), contra seis lideranças de movimentos sociais responsáveis pelas ocupações e quaisquer outros invasores.
Segundo os promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, a área, que compreende a poligonal onde deverá ser criado um parque estadual de conservação ambiental, tem sido neste final de ano alvo de “gravíssimos focos de incêndio”, desde que o Estado anunciou a intenção de realizar a reintegração de posse do local. As queimadas foram registradas em relatório produzido pela Operação Bahia Sem Fogo 2015, do Corpo de Bombeiros. A área havia sido desapropriada em 2008, assim mantida até hoje, para a criação de um porto (Terminal de Uso Privativo – TUP), projeto depois transferido para outra área, após o Ibama negar licença para construção do terminal devido à riqueza ambiental de Ponta de Tulha. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam também que há informações sobre a iminente construção de mais de 500 barracos na região.
Os promotores apontam uma omissão do Estado, pois desde julho de 2013 há decisão judicial determinando a desocupação e a reintegração de posse da área, e dos órgãos de fiscalização ambiental a nível estadual e federal. Eles destacam que, apesar de “transcorridos dois anos da decisão liminar, o que se nota é que nenhuma medida fática e efetiva foi adotada pelo Estado para a contenção das invasões”. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam que as ocupações irregulares configuram crimes ambientais, que violam as Leis da Mata Atlântica (11.428/06) e de Loteamentos (6.766/769). Segundo a promotora, há informações de “vendas indiscriminadas de lotes, construções desordenadas, desmatamentos e contaminação de mananciais”. (mais…)
O Conselho de Ética aprovou nesta terça-feira (15) o parecer preliminar para dar continuidade das investigações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato, acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.
O deputado Bebeto (PSB-BA), membro do Conselho de Ética, comemorou a decisão do colegiado de aprovar o relatório antes do recesso parlamentar, impedindo que a tramitação do processo seja retardada. Bebeto parabenizou também o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que de forma pertinente indica pelo prosseguimento do processo movido contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“O voto do deputado Marcos Rogério resgata a ansiedade da sociedade que é ver esse assunto superado. Esse conselho assume a responsabilidade exigida pelo povo brasileiro”, parabenizou. Por fim, o socialista baiano elogiou a postura do presidente do Conselho de Ética, o também baiano José Carlos Araújo (PSD). “Parabéns pela condução, de forma equilibrada mas com a firmeza que lhe característica”, concluiu.
Quem visitar o Balneário Tororomba, localizado em Olivença, a partir da próxima sexta-feira, 18, vai poder aproveitar o Projeto Samba no Balneário, com apresentações musicais inteiramente gratuitas. A iniciativa da Secretaria de Turismo e Esportes (Setur) se estenderá durante todo o verão, sempre às sextas.
No primeiro dia do projeto, o grupo ilheense Samba de Crioulo será responsável pela animação do evento, que contará com a distribuição de um cozido na hora do almoço. De acordo com o titular da Setur, Josenaldo Cerqueira, “essa iniciativa se soma aos atrativos do balneário para atrair cada vez mais visitantes e vai se prolongar até o março de 2016”.
Balneário – O equipamento passou por reforma completa em 2014, levando mais conforto aos banhistas. Aberto de terça a domingo, das 09 às 18h, o balneário possui três piscinas abastecidas com água corrente do Rio Tororomba, famosa por possuir concentração considerável de cloro, ferro e iodo magnético, que fazem bem à saúde.
A estrutura tem ainda à disposição dos banhistas o “Véu da noiva”, uma cortina d’água refrescante, além de restaurantes, box de artesanatos, baianas de acarajé e outras barracas de alimentos. É cobrada uma taxa simbólica de quatro reais para a entrada de adultos e de dois reais para crianças. A arrecadação é revertida em melhorias para o equipamento.
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