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Artigo do Professor Pascoal João

Tenho acompanhado a situação do município de Ilhéus no que se refere à proteção aos menos favorecidos, especialmente quando esta realidade fere o artigo 6º da CF-88, onde está determinado que “são direitos sociais”, dentre outros, “educação, saúde, alimentação, trabalho, lazer, MORADIA”. Sabemos em que condições as unidades do Minha Casa, Minha Vida tem sido ocupadas desde que o primeiro Condomínio foi liberado; sabemos porque as pessoas da “Rua do Mosquito” foram parar ali, assim como sabemos qual é a realidade de quem [sobre]vive nas ruas “Cominho” e “Corante”.

Todas estas populações fazem parte daqueles 84.000 que segundo a ativista e advogada Mera Costa – quando organiza dados do IBGE 2010 – que são pretos e pardos, mulheres que assumem famílias, pessoas com até 3 anos de estudos, [sobre]vivendo com ¼ ou ½ salário mínimo.

No caso específico dos ex-moradores do Loteamento Bosque Verde, expropriados de lá pelo simples fato de que a Prefeitura precisava se tornar “adimplente” junto ao Ministério das Cidades – conforme noticiado pela SECOM no Portal oficial -, agora,  e após receberem o “presente de natal” na condição de “sem moradia” – coisa que viola o artigo 6º da Carta Magna -, estão abrigados nos espaços do Estádio Mário Pessoa. São cerca de 158 pessoas que foram transportadas pelo staff do Executivo Municipal, com a garantia de que receberiam todo suporte do poder público. E o que vi e ouvi: receberam 3 cestas básicas no dia 17/12 para ser redistribuída entre todos/as; no dia 18 cada família recebeu 1 cesta básica com 2 kg de cada alimento; a água potável inexiste e estão bebendo de uma bica que tem água a depender da chuva ou a  água de um “tanque velho” que lá existe, conforme se expressou uma das líderes ali se encontram; a higiene pessoal, só as mulheres estão fazendo uma vez por dia, já que não há água suficiente nos banheiros do Estádio. Por outro lado, os móveis estão jogados sob as arquibancadas do campo e, segundo as mesmas pessoas, molhando e sendo depreciados pela poeira, pela chuva e pelo tempo. (mais…)