A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) – Porto Seguro, sob o comando do major PM Siqueira, intensificou ações para garantir defeso do caranguejo e lagosta em toda região sul da Bahia.
Nesta quarta-feira (24), em patrulhamento ao Recife de Fora, em conjunto com a secretaria de Meio Ambiente, o cabo Teles e o sub tenente Jackson, fizeram atuação de embarcação que tinha lagostas. Também foram encontrados 250 caranguejos, incluindo fêmeas.
O período de defeso é quando as atividades de caça, coleta, e pescas esportiva e comercial, ficam vetadas ou controladas em diversos locais do território nacional. Este período é estabelecido pelo Ibama de acordo com o tempo em que os crustáceos e os peixes se reproduzem na natureza, e visa a preservação das espécies e a fruição sustentável dos recursos naturais.
Durante essa época, os pescadores artesanais recebem do governo proventos em dinheiro, já que não podem obter renda da pesca por impedimento legal.
O comerciante que mantiver o animal em estoque, capturado fora do período de andada, deve procurar o Ibama para declarar quantos caranguejos tem em depósito. Quem for flagrado transportando ou comercializando a espécie nos períodos de proteção, pode ser multado em até R$ 1 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado, além de responder na justiça por crime ambiental.
Entende-se por ”andada’, o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos. Elas ocorrem nas luas cheia e nova.
Os períodos de defeso estão programados para até março deste ano. Veja abaixo o calendário para o ano de 2016:
1° período: 1 – De 10 à 15 de janeiro. 2 – De 24 a 29 de janeiro.
2° período: 1 – De 09 à 14 de fevereiro, e 2 – De 23 à 28 de fevereiro.
3° Período: 1 – De 09 à 14 de março, e 2 – De 24 à 29 de março.
O deputado Bebeto Galvão (PSB) usou a tribuna da Câmara Federal para manifestar sua posição contrária à tentativa do Ministério da Agricultura de promover uma reforma na estrutura da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), numa medida que poderia levar a instituição ao esvaziamento. Bebeto disse que está empenhado para impedir um possível rebaixamento do órgão, inclusive acionando o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para que o governo não permita um golpe desse tamanho com os estados produtores de cacau, a exemplo da Bahia, Roraima e Pará.
Bebeto lembra que a Ceplac é um órgão com reconhecimento mundial devido ao volume de pesquisas científicas e desenvolvimento de políticas públicas em defesa da lavoura cacaueira, até mesmo com portifólio nas áreas de genética, biologia molecular, fisiologia, além de ser um dos principais centros de pesquisa do mundo em cultivos tropicais. Na sua avaliação, reduzir o tamanho do órgão vai na contramão do que realmente necessita a produção de cacau, que exige a continuidade dos ciclos de pesquisas e suporte de estudos para a cacauicultura.
“Não podemos aceitar a essa tentativa de golpe passivamente. Fomos pegos de surpresa com essa notícia de que a ministra Katia Abreu está propondo uma reforma na Ceplac sem que tenhamos conhecimento de como seria essa reforma. Não podemos aceitar uma reforma sem o diálogo com a bancada federal, o Senado, com os cacauicultores, sem os agricultores, os órgãos de pesquisa, porque não estamos tratando de uma instituição qualquer. Faço um chamamento à bancada baiana para exigir do governo federal mais respeito à Bahia”, desabafou Bebeto.
Igor Costa, 35 anos, se desdobra entre a profissão de engenheiro civil e a paixão pelo triatlo. Na década de 90, ainda menino, Igor assistia, encantado, às etapas dos campeonatos mundiais que aconteciam em Ilhéus. Não tardou e, desde 1998, o jovem decidiu adotar uma rotina exaustiva de treinamento, com alimentação regrada e vida social limitada. Tudo isso em prol do rendimento como triatleta.
Entre braçadas, pedaladas e passos rápidos, de lá pra cá Igor conquistou seis medalhas de campeão baiano, foi vice-campeão da Copa Brasil de Triatlo em 2005, por três vezes ficou entre os top 10 no Campeonato Brasileiro de Longa Distância, conquistou o terceiro lugar na dificílima prova Ironman 70.3 de Miami, em 2014, e foi ainda o quarto colocado na competição Tritanium Porto Seguro 2015. Ufa! E depois disso tudo, Igor ainda tem fôlego de sobra para os próximos desafios. Entre março e abril, ele participará de Campeonato Brasileiro de Longa Distância no Ceará, da primeira etapa do Campeonato Baiano 2016, em Salvador, e ainda disputa o Ironman 70.3 em Palmas, no Tocantins.
Para o atleta, todo o esforço é recompensado. “Os maiores benefícios são a qualidade de vida, saúde, aprendizado com disciplina, saber reconhece os limites, aprender a buscar sempre o melhor, ter foco, usar a inteligência a seu favor, enfim, todo sacrifício vale apena, pois no final nos tornamos pessoas melhores”. Para vencer não só os obstáculos das provas, mas todas as etapas que envolvem participar de competições de nível profissional, Igor conta com o patrocínio do Cenoe Saúde, programa de promoção da saúde e bem-estar do Cenoe Hospital de Olhos.
Secretário municipal de Administração, Ricardo Machado.
A Prefeitura de Ilhéus, através da Procuradoria Geral (Proger) e da Secretaria de Administração (Sead), vai tomar todas as providências previstas na antecipação de tutela concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carine Nassri, ao Ministério Público do Estado, que determina a suspensão e retificação do Edital 2/2016, que rege o concurso público aberto pelo município. No entanto, o secretário de Administração, Ricardo Machado, informou que a Prefeitura recorrerá das decisões e que não há possibilidade de cancelamento do concurso, que já tem quase 31 mil inscritos.
“Não há a possibilidade de o concurso público ser cancelado, o que vai haver são as adequações do edital ao que determina a justiça, o que implicará em um novo cronograma”, declarou Machado à imprensa. Na ação civil pública assinada pelo promotor Frank Monteiro Ferrari, o MPE solicita que o edital do concurso ofereça isenção da taxa de inscrição àqueles que não podem arcar com os valores. Da mesma forma, pede o fim da exigência de experiência de dois anos de prática forense para o cargo de procurador. (mais…)
Candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil da Bahia em 2013 irão doar sangue nesta quinta-feira (25), às 8 horas, no Serviço de Hemoterapia do Hospital São José, da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus. O ato faz parte de uma campanha que, além de demonstrar solidariedade, vista sensibilizar o governo do Estado para realizar as nomeações.
Mais de 800 candidatos aprovados para os cargos de delegado, investigador e escrivão aguardam há quase três anos para assumir suas funções. A longa espera é motivo de indignação e preocupação, tanto para os futuros policiais, como para a sociedade, em virtude dos altos índices de criminalidade registrados pelo Estado.
A campanha de doação de sangue chega em boa hora, devido à baixa nos estoques das unidades de coleta causada pela epidemia de doenças relacionadas ao Aedes aegypti. A mobilização ocorre em diversas cidades baianas.
SERVIÇO
O que: Aprovados em concurso da Polícia Civil doam sangue em Ilhéus
Quando: Quinta-feira, 25/02/2016, às 8 horas
Onde: Serviço de Hemoterapia do Hospital São José
Deputados estaduais Augusto Castro (PSDB) e Pedro Tavares (PMDB).
Os Deputados Estaduais Augusto Castro, líder do PSDB, e Pedro Tavares (líder do PMDB) se posicionam contrários à tentativa de enfraquecimento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura do Cacau (CEPLAC) pelo Ministério da Agricultura. O órgão, que acaba de completar 59 anos, corre risco de ser rebaixado em sua estrutura funcional.
O Ministério da Agricultura, ao qual a entidade está ligada, quer transformar a Superintendência do órgão na Bahia – e de mais 5 estados onde atua – em Coordenação. Para o Deputado Augusto Castro essa medida prejudicará o auxílio e incentivo à pesquisa, extensão rural e tecnologias desenvolvidas para produção do cacau no Sul da Bahia. “Há 28 anos a CEPLAC não realiza sequer um concurso público. O Governo Federal está enfraquecendo o órgão mesmo diante da evidente relevância para o desenvolvimento regional que é possível através dele”, declarou o parlamentar.
”Como é possível se pensar na extinção de um órgão sem ao menos debater e consultar com os produtores e a região? Essa atitude trará um prejuízo à economia do Sul do estado, sobretudo num momento de valorização do cacau após a praga da Vassoura de Bruxa. Hoje, a região cacaueira está se reerguendo, voltando a exportar cacau depois de 20 anos e expandindo a produção de chocolate fino. Essa ideia é, no mínimo, absurda”, declarou o deputado Pedro Tavares.
O peemedebista externou ainda sua indignação com a falta de atenção do governo federal com a região, a exemplo do aumento na tributação de 5% sobre o preço de venda do chocolate.”Num momento de crise, os produtores estão investindo em suas empresas e, mais uma vez, terão que pagar o pato. O governo tem sido perverso e a região não aguenta mais. Cadê a Fiol, o Porto Sul e a duplicação da BR-415 no trecho de Ilhéus a Itabuna?”, indagou Tavares.
A CEPLAC teve grande presença no crescimento da região nos tempos em que a economia do cacau enfrentava grave crise em sua história. Suas atividades contribuíram para a implantação de hospitais, pontes, universidades, política cooperativa da região e da patrulha mecânica. Agora, em meio à crise econômica que aflige o país, é ainda mais importante que o órgão esteja em posição estratégica para dar suporte ao desenvolvimento da região cacaueira promovendo a competitividade e o crescimento desse segmento.
A APPI/APLB-Sindicato e os conselhos municipais de Educação, Alimentação Escolar e Fundeb entram na luta para combater o aedes aegypti e convidam os conselheiros, profissionais da educação e comunidade ilheense para participar da Campanha da Educação Brasileira contra o mosquito transmissor da dengue, zika e chinkungunya. Para participar basta comparecer nesta sexta-feira, dia 26 de fevereiro, das 14 às 16 horas, à Biblioteca Municipal de Ilhéus, onde serão explicados os detalhes da campanha e a importância de cada um nesse combate.
A presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento, informa que o Brasil enfrenta um momento extremamente grave com relação à infestação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chinkungunya e do zika vírus. “A gravidade da situação requer um esforço coletivo da sociedade brasileira e o compromisso do poder público, no sentido de adotar as estratégias necessárias para a eliminação dos focos de mosquito e a devida assistência e proteção à saúde de todos os cidadãos brasileiros, especialmente às populações mais vulneráveis, embora o mosquito não tenha fronteiras e nem escolha específica por classe social”, explica. (mais…)
O gestor foi convocado para comparecer pessoalmente ao ministério na próxima quarta-feira (24), e explicar os motivos dessa série de descumprimento.
Após uma apuração jornalística minuciosa, o blog Agravo constatou mais uma falta de compromisso do governo Jabes Ribeiro com o dinheiro público. O Ministério das Cidades disponibilizou para a prefeitura de Ilhéus um montante de mais de R$ 10 milhões, através do PAC, para a realização de uma grande obra de saneamento no bairro do Teotônio Vilela, como forma de conclusão da obra de habitação paralisada no bairro. No entanto, a obra não aconteceu, o bairro continua em condições precárias, sem cobertura de saneamento, inclusive intensificando a infestação do Aedes Aegypt. A execução da obra teria um impacto social expressivamente positivo para a comunidade. E pior, o governo municipal não esclarece sobre o que fez com o dinheiro liberado pelo Projeto Prioritário de Investimento (PPI Favelas –Saneamento Integrado).
Ao longo desse período de paralisação das obras, o Ministério das Cidades vem cobrando da prefeitura de Ilhéus a apresentação de documentos e planos de trabalho que garantissem a execução plena da obra, mas durante esses anos o governo municipal não tem apresentado as prestações de conta. Em 2013, o ministério alertou a prefeitura para que agilizasse a documentação para que o contrato não fosse cancelado e impedir a invasão da área. Mas nada foi cumprido e a área do projeto foi invadida.
Segundo informações obtidas pelo Agravo, através de uma fonte do governo federal, devido à série de descumprimentos por parte da prefeitura de Ilhéus, o Ministério das Cidades decretou que o contrato seria encerrado em agosto de 2015 e, em consequência disso o governo Jabes seria obrigado a devolver aos cofres federais o montante de R$ 10 milhões, já que o plano de trabalho não fora apresentado para comprovar o uso da verba. Entretanto, a prefeitura ignorou o prazo e não apresentou a documentação.
Mesmo assim, o Ministério ainda resolveu dar uma segunda chance à gestão jabista, prorrogando o prazo para 31 de dezembro de 2015, ou seja, o governo municipal ganhou mais quatro meses para elaborar a documentação pendente e iniciar a obra com o recurso já liberado. Essa seria a alternativa para fazer valer o compromisso com o recurso público e com a população do Teotônio Vilela, que vive em situação de insalubridade diante do abandono da administração local. No entanto, lamentavelmente, mais uma vez, a prefeitura de Ilhéus descumpriu o prazo. Em resumo, não realizou a obra, nem devolveu o dinheiro ao erário. Se for condenado a devolver o recurso, a prefeitura entrará no registro de devedor e ficará impossibilitada de receber recursos federais, inclusive emendas parlamentares. Tudo o que Ilhéus não precisa nesse momento de dificuldades.
A reportagem do Agravo checou ainda que o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) vem acompanhando esse impasse. O parlamentar enviou, inclusive, um comunicado ao secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, solicitando ao gestor informações sobre os motivos desse imbróglio e os detalhes dos descumprimentos por parte da prefeitura de Ilhéus, como forma de garantir a transparência com o erário público e dar ciência à população de Ilhéus a respeito da não conclusão desta importante obra. Procurado pelo Blog Agravo, Bebeto confirmou a informação e lamentou por mais um episódio de descompromisso da gestão municipal com a cidade, em especial do Teotônio Vilela. “Essa é mais uma prova da leniência, despreparo e principalmente de desprezo do governo com a população carente. Essa seria uma obra fundamental para o bairro, que sofre com o esquecimento do governo”, criticou Bebeto.
Agora, o prefeito Jabes recebeu um novo ultimato. Desta vez, o prefeito poderá não ter mais chances e então ter que devolver o dinheiro e, como punição, deixar o município impossibilitado de receber recursos federais.
Decisão foi tomada após assembleia geral realizada nesta terça-feira (23). Foto: Adusc.
A assembleia geral da Associação dos Docentes da Uesc (Adusc), realizada nesta terça-feira (23), aprovou por unanimidade a paralisação das atividades no dia 7 de abril. Na mesma data, será realizado ato público, em Salvador, para pressionar o governo a responder a pauta de reivindicações docente, protocolada em dezembro de 2015. Os docentes exigem o cumprimento dos direitos trabalhistas, investimento adequado para as universidades públicas e o um reajuste salarial de 15,5%.
Durante a assembleia, também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar os procedimentos relacionados ao corte do adicional de insalubridade. O tema será debatido amplamente nesta quarta-feira (24), durante mesa redonda organizada pela Adusc. A atividade começará às 10h, no CEU (térreo do Pavilhão Adonias Filho), e faz parte da Semana de Mobilização deliberada pelo Fórum das ADs.
A ADUSC convidou a administração universitária, a Profª Márcia Valéria (DCB), que também é perita criminal, e o professor Valdir Mesquita (DCJUR) para prestar esclarecimentos técnicos à categoria.
(73) 98188 1657
A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) – Porto Seguro, sob o comando do major PM Siqueira, intensificou ações para garantir defeso do caranguejo e lagosta em toda região sul da Bahia.
