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Ministro da Justiça terá 20 dias para deixar cargo após STF publicar decisão

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Por 10 a votos a 1, Supremo decidiu que, por ter cargo no Ministério Público da Bahia, não pode chefiar a pasta da Justiça Arquivo/Agência Brasil
Por 10 a votos a 1, Supremo decidiu que, por ter cargo no Ministério Público da Bahia, não pode chefiar a pasta da Justiça Arquivo/Agência Brasil

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14).

Na sessão de hoje (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, não pode ocupar o cargo. Silva foi empossado na pasta no dia 3 deste mês no lugar de José Eduardo Cardozo, que migrou para a Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo de 20 dias também vale para 22 membros do Mnistério Público que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo nos estados.

Gilmar Mendes votou pela manutenção da jurisprudência da Corte, que impede membros do Ministério Público de exercer cargos na administração pública. Seguiram o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra o recurso do PPS.

A polêmica sobre a nomeação de Wellington César Lima e Silva estava torno de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na administração pública. Apesar de o órgão interno do MP autorizar a medida, precedentes do Supremo impedem a prática.

Setor de Contact Center crescerá apenas 1,1% em 2016, prevê E-Consulting

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O mercado brasileiro de Contact Center movimentará R$ 46,1 bilhões em 2016, crescendo apenas 1,1% frente ao ano passado, que arrecadou R$ 45,4 bilhões, conforme prevê análise divulgada pela E-Consulting Corp., boutique de estratégia e projetos líder na criação, desenvolvimento e implementação de serviços profissionais em Web, TI, Telecom, Contact Center, Multicanais e Novas Mídias.

O panorama aponta que a baixa expectativa se dá em decorrência da crise atual e pouca perspectiva de clareza em relação ao futuro atualmente, além da sua relação com o câmbio, que envolve a compra de tecnologia e a contratação de serviços em dólar, assim como a forte regulamentação imposta pela máquina pública às suas atividades.

De acordo com o coordenador da pesquisa e CEO da E-Consulting, Daniel Domeneghetti, o cenário previsto para 2016 continuará baseado em investimentos tímidos por parte das empresas, principalmente no campo da tecnologia, mas em contrapartida a economia estagnada tem acelerado a busca deste mercado por novas opções através de tomada de decisões que contemplam duas rotas bem diferentes. (mais…)

IBGE: inflação sobe mais para os que ganham menos

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carr2A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços para as famílias de menor renda (entre 1 a 5 salários mínimos) subiu 0,95% em fevereiro, ficando 0,5 ponto percentual acima do IPCA do mês (0,90%), que analisa a variação de preços para as famílias com rendimento de até 40 salários mínimos.

Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segundo o IBGE, a taxa de 0,95% relativa ao INPC de fevereiro foi 0,56 ponto percentual inferior ao INPC de janeiro: 1,51%.

Com o resultado, o INPC acumula alta de 2,47% nos dois primeiros meses do ano, resultado superior aos 2,18% do IPCA acumulado no bimestre – 0,29 ponto percentual maior  Nos últimos doze meses, o índice ficou em 11,08%, abaixo dos 11,31% dos doze meses anteriores. Em fevereiro de 2015, o INPC foi 1,16%.

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Prefeitura de Ilhéus multa empresas do transporte coletivo

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Com o objetivo de garantir sempre o melhor funcionamento do sistema de transporte coletivo no Município, a Superintendência de Trânsito e Transportes (Sutran) de Ilhéus, já aplicou mais de 30 multas, desde o ano passado, às empresas concessionárias do serviço, São Miguel e Viametro. Segundo o secretário municipal, o município tem intensificado a fiscalização, a partir das reclamações recebidas dos usuários, ao mesmo tempo em que atua no combate ao transporte clandestino.

Ele explica que as multas envolvem desde o descumprimento do tempo de chegada e saída dos ônibus no Terminal Urbano, até o não fornecimento da tabela de horários, que devem estar disponíveis em todos os veículos que integram a frota. “Essa medida, de aplicação de multas, visa justamente forçar as empresas a se adequarem ao sistema e, claro, isso significa melhorar a prestação dos serviços à população”.

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Estado forma novos técnicos de nível médio no sul da Bahia

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Estado forma novos técnicos de nível médio no Sul da Bahia.
Estado forma novos técnicos de nível médio no Sul da Bahia.

O governo da Bahia forma mais 290 técnicos de nível médio na região sul da Bahia. Os novos técnicos em Comércio, Informática, Biocombustíveis, Manutenção, Suporte em Informática, Logística, Guia de Turismo, Eletromecânica, Hospedagem, Serviço de Restaurante e Bar, Recursos Pesqueiros, Comércio, Desenho em Construção Civil e Comunicação Visual, serão diplomados em solenidade, nesta quinta-feira (10), às 18h, no centro de convenções de Ilhéus.

A formatura será unificada, reunindo estudantes das cidades de Ilhéus e de Itabuna, do Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) Álvaro Melo Vieira, do Ceep em Logística, Transporte e Produção Industrial, ambos de Ilhéus, e do Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul II, de Itabuna.

Mais sobre a Educação Profissional – A Rede Estadual de Educação Profissional da Bahia já é a segunda maior do País na oferta de cursos técnicos de nível médio, estando presente nos 27 Territórios de Identidade, atendendo a 121 municípios. Entre os anos de 2010 e 2014, mais 44 mil estudantes já formados pelo Governo do Estado, sendo preparados para uma inserção cidadã no mundo do trabalho.

Menor é apreendido com armas no Ilhéus II

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Durante ronda no bairro do Ilhéus II, por volta do meio-dia desta segunda-feira (08), os policiais receberão a informação de que um indivíduo estava portando arma de fogo na via pública.

Ao chegar no local, os policiais da 69ª CIPM, encontraram o adolescente de iniciais J.J.M., que admitiu ter estado armado, e que havia escondido a arma enterrada no quintal de sua residência.

Os policiais então deslocaram até o local indicado e encontraram um revólver calibre 38, com cinco cartuchos intactos e uma pistola calibre 09mm, com quatro cartuchos intactos.

O menor foi apreendido e encaminhado para a delegacia, onde, juntamente com os seus responsáveis, ficou à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

Microcefalia continua crescendo na Bahia

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O número de casos de microcefalia não para de crescer na Bahia. Já são 144 municípios com notificações de bebês que nasceram com perímetro cefálico menor que 32 centímetros.

Entre as localidades com casos estão Itabuna, Ilhéus, Buerarema e Barro Preto, Salvador, Eunápolis, Camaçari, Alagoinhas, Feira de Santana e Itapetinga. No sul da Bahia há suspeita de mortes de bebês em Itabuna e Barro Preto.

De acordo com dados divulgados nesta terça-feira pela Vigilância Epidemiológica, em todo o estado foram notificados 863 casos suspeitos. Quase metade das ocorrências foram em Salvador, que fez 406 notificações.

Além de Itabuna e Barro Preto, foram notificadas mortes de bebês por suspeita de microcefalia em outros 13 municípios. Do total, 7 óbitos ocorreram em Salvador.

Ação judicial proposta pelo advogado Gilbert Lorens obrigou a Embasa a dar início à obra de esgotamento sanitário na rua da Horta

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o advogado Gilbert Lorens e o radialista Carlos Santiago.
O advogado Gilbert Lorens e o radialista Carlos Santiago com decisão judicial na rua do Horta.

A decisão que obriga a EMBASA a executar a obra, sob pena de multa diária de R$ 100,00 foi proferida a partir de uma ação judicial movida pelo advogado Gilbert Lorens, a pedido do radialista Carlos Santiago, que durante semanas implorou (sem êxito) na rádio à EMBASA e ao Prefeito Jabes Ribeiro, uma solução para acabar com o “esgoto a céu aberto” na Rua da Horta, que já havia invadido a residência de um morador.

A ação judicial aponta que a EMBASA no ano de 1995 firmou contrato de concessão com a Prefeitura, passando a ser a responsável pela execução de serviço público de esgotamento sanitário em todo o território do Município de Ilhéus, enquanto a Prefeitura ficaria encarregada de fiscalizar a execução desses serviços.

De acordo com Gilbert Lorens, o descaso é total, pois nem a EMBASA e nem a Prefeitura de Ilhéus cumprem com suas obrigações, fazendo com que os populares corram sério risco de adoecimento, com moléstias transmitidas principalmente por ratos, mosquitos, pernilongos e outros insetos. Segundo ele, o mau cheiro é insuportável e a impressão que dá é que o Prefeito e seus secretários não andam por estes lugares (a não ser, é claro, durante o período de eleição para pedir voto e fazer promessas à população).

Alerta o advogado, que a omissão perpassa desde as autoridades competentes, Câmara de Vereadores, órgãos ambientais à sociedade civil organizada. Todos têm fechado os olhos para a problemática, e estão literalmente engessados. Ele acrescenta que chega até a duvidar se em Ilhéus existe mesmo órgãos de proteção ao meio ambiente, como IBAMA, CONDEMA, Secretaria de Meio Ambiente.

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Embasa realiza a obra depois da ordem judicial.

Segundo Gilbert Lorens a situação é tão preocupante, que o Ministério Público Federal já impetrou uma Ação Civil Pública contra a EMBASA e contra a Prefeitura Municipal de Ilhéus, pedindo a condenação solidária de ambas, em virtude do descaso, omissão, agressão ao meio ambiente e ameaça à saúde da população, ao permitirem que esgotos sejam jogados diretamente nas vias públicas e nas praias de Ilhéus.

Por último, o advogado lembra que a população de Ilhéus tem a seu dispor, desde 2007, uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento Básico, e que por isso, não podem baixar a cabeça para o Poder Público Municipal, pelo contrário, devem sempre acionar o Poder Judiciário para garantir a inviolabilidade de seus direitos.

Filiação fortalece PSD em Ibicaraí

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Foto divulgação.

Sob o comando da deputada Ângela Sousa, importante liderança política da região sul da Bahia, o vereador doutor Carlos Coelho, se filiou na última segunda-feira (8), ao Partido Socialista Democrático. A filiação que ocorreu no diretório estadual do PSD, em Salvador, com o aval do senador e presidente da sigla partidária, Otto Alencar, contou com a presença do vereador Edmar Lopes e algumas lideranças políticas do município.

Para deputada esta filiação fortalece o partido no município de Ibicaraí, e representa um ganho grande para o partido, principalmente, para o município que passa a contar com este nome, um médico atuante e homem íntegro na disputa política da cidade que já conta com atuantes lideranças políticas a exemplo do vereador Edmar Lopes, e o vereador Ceone, presidente do PSD no município.

Câmara derruba vetos do projeto dos servidores e Jabes sofre derrota vexatória

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Fraqueza política do governo do prefeito Jabes Ribeiro ficou exposto na derrota na câmara. Foto JBO.
Fraqueza política do governo do prefeito Jabes Ribeiro ficou exposta na derrota para os servidores públicos municipais. Foto JBO.

Sob o clima de muita pressão por parte dos servidores municipais, a câmara de vereadores de Ilhéus derrubou o veto do prefeito Jabes Ribeiro, no Projeto de Lei n° 108/2015, que dispõe sobre os estatutos dos servidores do município de Ilhéus.

O plenário da câmara virou um verdadeiro carnaval, com servidores e vereadores da oposição comemorando a derrubada do veto, impondo uma derrota vexatória do prefeito Jabes Ribeiro.

Com dez votos contra oito, o governo viu quatro vereadores da base votar com a oposição. Os vereadores Nerival, Dr. Jô, ambos do PC do B, Valmir Freitas (PPS) e James Costa (PMN), da base governista, se juntaram aos vereadores de oposição Lukas Paiva (PMN), Alisson Mendonça (PT), Cosme Araújo, Dero (PT), Fábio Magal (PSC) e Gurita (PSC).

Em nota encaminhada a imprensa, o prefeito Jabes Ribeiro declarou que recebeu a notícia com respeito aos princípios democráticos, apesar dos graves prejuízos de ordem financeira que advirão para o Município.

O prefeito disse que propôs os vetos obedecendo aos princípios jurídicos e da responsabilidade pública. E que a decisão da Câmara coloca em risco, inclusive, o pagamento em dia dos salários dos servidores, como vem fazendo desde o início da gestão.

Nesse sentido, afirma que já autorizou à Procuradoria Geral (Proger) ingressar com Ação de Inconstitucionalidade a fim de reparar a decisão política da Câmara Municipal de Ilhéus em relação a essa matéria.