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Vice-presidente do Corinthians é preso em flagrante em nova fase da Lava Jato

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Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Felipe Rau/Estadão Conteúdo

O vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, o André Negão, foi preso em flagrante nesta terça-feira, 22, em São Paulo, por porte ilegal de armas. Alvo da Operação Xepa, nova fase da Lava Jato, André Negão é suspeito de ter recebido R$ 500 mil em propinas da Odebrecht.

Às 6h, agentes da Polícia Federal foram a sua casa no Tatuapé com a missão de conduzi-lo coercitivamente para depor na Superintendência da Corporação, na Lapa. Durante as buscas em sua residência, os federais encontraram uma arma de fogo, sem licença.

O nome de André Negão apareceu na planilha de contabilidade secreta de propinas da Odebrecht, sob o codinome ‘Timão’ ao lado da palavra ‘Alface’. A planilha foi apreendida na casa da secretária dos altos executivos da empreiteira, Maria Lucia Tavares. A empreiteira é responsável pelas obras do Itaquerão, estádio do Corinthians, que sediou a abertura da Copa do Mundo 2014.

Na planilha, André Luiz de Oliveira está ligado a ‘uma anotação de um possível pagamento’ no endereço Rua Emilio Mallet, em São Paulo, ‘a ser liquidado na data de 23 de outubro de 2014, no valor de R$ 500 mil, com a anotação do telefone’.

“Em consulta a banco de dados restrito, obtém-se a informação de que André Luiz de Oliveira reside no mesmo endereço da entrega, tratando-se muito provavelmente, portanto, do ANDRÉ mencionado na planilha”, aponta relatório da Polícia Federal. “André Luiz de Oliveira é dirigente do Corinthians, o que justificaria, portanto, a utilização do codinome ‘Timão’.”

O documento da PF destaca ainda Antonio Roberto Gavioli, diretor de Contrato na Odebrecht Infraestrutura, vinculado à obra da Arena do Corinthians. “Segundo a planilha, ele era o contato para o pagamento ao codinome “TIMÃO”, em evidente alusão à obra do Corinthians. Foi requisitado o pagamento de R$ 500 mil”, sustenta a PF.

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Comissão do impeachment decide não incluir delação de Delcídio no processo

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As informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise por uma comissão especial da Câmara. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

“Ponderamos e entendemos que não devemos aceitar [a inclusão da delação] para não judicializar o processo. Queremos fazer tudo dentro do rito do impeachment que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

As declarações de Delcídio foram anexadas ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo Rosso, isso teria sido feito pelos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

A base aliada classificou a inclusão como ilegal, por ser feita após a abertura do procedimento de afastamento da presidenta e por se tratar de tema diferente do pedido inicial. A reação provocou temor entre a oposição sobre uma eventual judicialização do processo, já que novas denúncias e fatos podem ser questionados.

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Governo e Mirabela fecham acordo e empresa deve continuar operando

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Do site Giro Ipiaú

Reunião realizada na tarde desta segunda-feira selou o acordo.
Reunião realizada na tarde desta segunda-feira selou o acordo.

O acordo entre a Mirabela Mineração e o Governo do Estado foi fechado no final da tarde desta segunda-feira (21) na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em Salvador. O acordo foi selado entre representantes da Mineradora, sindicalistas, parlamentares e o secretário Jorge Hereda.

Os deputados estaduais Eduardo Salles, Fabrício Falcão, Fabíola Mansur e Euclides Fernandes, além de representante dos deputados federais Bebeto Galvão e Davidson Magalhães, que não puderam comparecer por compromisso assumidos em Brasília, também participaram da reunião. 

O diretor financeiro da empresa, Milson Mundin, e o representante de 98,5% dos acionistas da Mirabela, Doug Flannery, que veio de Nova Iorque para a reunião, explicaram que a empresa pretende em 2017 explorar o níquel laterítico, gerando mais 200 postos de trabalho.

A empresa ainda não confirmou publicamente a informação divulgada pelos deputados. Desde o segundo semestre de 2015, a Mirabela e o Governo do Estado vinham tentando um acordo. Ela alegava ter um crédito em ICMS que ultrapassava os 40 milhões de reais. Em fevereiro desse ano a mineradora, após vários meses amargando grandes prejuízos (devido a queda no valor do níquel), anunciou que iria parar as atividades e deu aviso prévio aos mais de 450 trabalhadores. Na ocasião, o preço da libra do minério estava a U$$3,70. Nesta segunda-feira (21), o níquel foi negociado a U$$ 3,95. A ajuda do governo estadual na liberação dos créditos do ICMS deve dá um fôlego a empresa multinacional que opera no município de Itagibá, desde 2009. O prefeito de Itagibá, Marcos Barreto, o Marquinhos, um dos responsáveis pela ligação mineradora-governo, comemorou o acordo fechado.

Mário Alexandre animado para a eleição

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Mário Alexandre vem realizando visitas aos distritos e Vilas de Ilhéus.
Mário Alexandre vem realizando visitas aos distritos e Vilas de Ilhéus.

O ex-vice-prefeito de Ilhéus e médico, Mário Alexandre (PSD), está empolgadíssimo com o resultado de algumas pesquisas de consumo interno, que o colocam com dois dígitos, e uma grande possibilidade em uma aliança em prol de seu nome para corrida eleitoral majoritária.

Desde o ano passado, Mário intensificou sua caminhada pelos quatro cantos de Ilhéus, e o resultado o coloca como candidato fortíssimo, com uma grande aceitação aonde chega, a exemplo de inúmeros distritos.

PSD e PSB, como divulgamos com exclusividade no ano passado, fecharam uma parceria para a eleição de 2016 em Ilhéus. A aliança partidária tem dois nomes fortes, o do deputado federal Bebeto Galvão e Mário Alexandre, que segundo as pesquisas, juntos abocam uma grande fatia do eleitorado ilheense.

Ministro do STF nega pedido para anular decisão de Gilmar Mendes sobre Lula

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Luiz Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União.
Luiz Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido do governo para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro.

O mandado de segurança foi protocolado nesta segunda-feira pela AGU diante da perspectiva de que o recurso sobre a decisão de Gilmar Mendes e as ações sobre o caso que estão com o ministro Teori Zavascki só irão ser julgados pelo plenário a partir da próxima semana, por conta do feriado prolongado da Páscoa no Judiciário. (AE)

Augusto critica proposta de empréstimo e cobra débito do governo com o Sul da Bahia

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Apesar do grande volume de recursos financeiros aos quais o governo teve acesso, Augusto Castro lamenta a falta de investimentos na região Sul da Bahia.
Apesar do grande volume de recursos financeiros aos quais o governo teve acesso, Augusto Castro lamenta a falta de investimentos na região Sul da Bahia.

A bancada de oposição ao Governo da Bahia obstruiu a sessão na qual seria discutida, nesta segunda-feira (21), a autorização para que o Estado contrate empréstimos no valor de R$ 2,1 bilhões junto a instituições financeiras internacionais. O assunto ainda não havia sido discutido, mas com a insistência da oposição a matéria que tramita em regime de urgência será pauta na próxima reunião das Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

“É absurdo que o governo tente mais uma vez obter um cheque em branco, elevando o endividamento do Estado, sem dar satisfações à sociedade sobre a finalidade desses recursos”, afirma Augusto. Ele lembra que, nos nove anos de governos do petistas, houve contratação de R$ 13,5 bilhões em empréstimos.

Apesar do grande volume de recursos financeiros aos quais o governo teve acesso, Augusto Castro lamenta a falta de investimentos na região Sul da Bahia. “O governo não terminou a construção da barragem do Rio Colônia em Itapé, não terminou a ponte Ilhéus-Pontal, nem mesmo o Centro de Convenções foi concluído”, aponta o deputado. Para ele, “não existe presença do Estado no Sul da Bahia”.

Cúpula do PP Baiano é indiciada pela Polícia Federal

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Mário Negromonte, Mário Negromonte Filho e Roberto Brito foram indiciados pela Polícia Federal. Foto Montagem Blog Agravo.
Mário Negromonte, Mário Negromonte Junior e Roberto Brito foram indiciados pela Polícia Federal. Foto Montagem Blog Agravo.

A Polícia Federal indiciou o ex-deputado federal Mário Negromonte (ex-ministro de Cidades e atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia) e os deputados Mário Negromonte Júnior (PP-BA), e Roberto Pereira de Britto (PP-BA).

Todos foram indiciados por corrupção passiva qualificada, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Mario Negromonte Júnior também foi imputado crime de ameaça. A PF aponta que ele tentou obstruir as investigações da Lava Jato, ‘fazendo ameaça velada à integridade física do ex-deputado João Argolo e seus familiares na tentativa de evitar que ele fizesse acordo de delação premiada’.

A polícia concluiu que eles receberam reiteradas vezes entre 2006 e 2014 propina proveniente de contratos da Petrobrás com as empresas Braskem/Odebrecht, Queiroz Galvão, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior e Andrade Gutierrez. O esquema era operado pelo doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato e um dos personagens centrais da Lava Jato.

Também foram indiciados os ex- deputado João Alberto Pizzolatti (atual secretário extraordinário de Relações Institucionais de Roraima), e o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS).

Pizzolatti e Mario Negromonte eram líderes do PP e participaram, segundo a PF, de uma organização criminosa, que ao longo de 8 anos movimentou a cerca de R$ 500 milhões ’em recursos efetivamente desviados da Petrobrás’, por meio de doações eleitorais fraudulentas, repasses em espécies e custeio de despesas pessoais dos envolvidos e a terceiros a eles ligados. (AE)

PT de Ilhéus realiza encontro de formação com pré-candidatos a vereador e novos filiados

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Foto Divulgação.
Foto Divulgação.

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em Ilhéus realizou no último sábado, no Centro de Convenções, um Seminário de Formação para os mais novos filiados e um debate com os pré-candidatos a vereadores sobre a nova legislação eleitoral. O objetivo do encontro foi reafirmar para os novos filiado o compromisso do PT com a democracia e com os avanços econômicos e sociais do país e esclarecer aos pré-candidatos as dúvidas sobre os prazos e o que determina a legislação eleitoral sobre as eleições de 2016.

 Abrindo o encontro, a presidente do diretório municipal do PT e pré-candidata a prefeita de Ilhéus, Professora Carmelita, fez um relato sobre os avanços das administrações do Partido dos Trabalhadores nos últimos 13 anos no Brasil, das conquistas nas áreas sociais, habitacionais e na educação e das ações para organizar a economia do Brasil. Professora Carmelita também conclamou todos a lutar contra o golpe e em defesa do estado democrático de direito e ressaltou a alegria de estar recebendo novos filiados que se unem a essa luta por um Brasil e por uma cidade melhor. Também falou da satisfação do PT de ter como pré-candidatos pessoas compromissadas com a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

 O encontro de formação contou com a participação da advogada. especialista em Direito Público e Eleitoral.e assessora jurídica do PT/Bahia, Sara Mercês, que falou sobre  as principais  alterações na legislação eleitoral,  trazidas pela  lei 13.165/2015,  aplicáveis nas eleições de 2016. Especialista nessa área, Sara Mercês explicou sobre as principais mudanças na lei, o que é permitido, os prazos, desincompatibilizações, propaganda eleitoral e doações. Para os participantes, o encontro foi uma oportunidade de não somente reafirmar as diretrizes democráticas do partido, como também conhecer, seguir e defender a legislação eleitoral.

É mau caráter quem pede favor a nomeados, diz ex-ministro do STF

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carlos-velloso-460x690Carlos Velloso foi ministro e presidente do STF e do STJ, ensinou direito constitucional na PUC de Minas e na UnB em Brasília, publicou mais de 20 livros e, olhando o redemoinho político, econômico, moral, social e ético à sua volta, tira duas conclusões. A primeira é que, na conturbação geral, “resta incólume o Judiciário”. A segunda: “Estamos, a partir da Constituição de 1988, construindo uma consciência ética no País” – conclusão que ele tira do desempenho recente de instituições como Polícia Federal e Ministério Público e da adoção de várias leis voltadas para a transparência e o combate à corrupção. Nesta entrevista a Gabriel Manzano, ele ataca o foro privilegiado – “uma excrescência…” – e ironiza a versão de que há, no Supremo Tribunal Federal, os “ministros de FHC”, ou “de Lula”, etc. “Quem chega ao Supremo com uma biografia não vai emporcalhá-la”. E vai além: “Só um presidente mau caráter seria capaz de pedir, ao ministro que indicou, algo capaz de emporcalhar sua biografia”.

Clique aqui e leia a entrevista completa no Estadão.